Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado

*Previsão de envio a partir do dia 03/12/2021

Temas como democracia, cidadania, Estado de Direito, federalismo e direitos fundamentais relacionam-se entre si de maneira sinérgica. De extrema relevância o aprofundamento do estudo de cada uma destas temáticas como verdadeiros pilares do atual Estado Democrático de Direito. Neste sentido, exsurge a presente obra como referencial a partir das reflexões levantadas ao longo da disciplina “Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado” no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Os autores debruçaram-se sobre temas atualíssimos e controversos afetos ao Direito Constitucional, tais como mutação constitucional, Democracia e Estado de Direito, efeito backlash legislativo; liberdade de expressão; hiper presidencialismo autoritário; acesso à justiça; federalismo; segurança jurídica e lex mercatória; deveres fundamentais na segurança pública; liberdade de expressão religiosa e ensino religioso; participação social e desenvolvimento humano. Trata-se de pesquisas de fôlego que visam contribuir com o debate jurídico, político e social, bem como incitar mais discussões. Boa leitura. 

Gianfranco Faggin Mastro Andréa

COORDENADOR

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Denis Skorkowski

Gianfranco Faggin Mastro Andréa

Wagner Wilson Deiró Gundim

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL INFORMAL: UMA ANÁLISE CASUÍSTICA DE APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Contornos teóricos da mutação constitucional informal como técnica de interpretação

2 Da aplicação da mutação constitucional informal pelo Supremo Tribunal Federal: análise de casos práticos 

2.1 ADI nº 4.277 e ADPF nº 132: a questão da relação homoafetiva35

2.2 Reclamação nº 4335-5/AC e ADI’S nºs 3.406/RJ e 3.470/RJ: a questão da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 2

Claudia Marcia Costa

Filipe da Silva Vieira

Patrícia Schoeps da Silva

CIDADANIA, DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO: O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Cidadania, Constitucionalismo e Democracia no Estado de Direito

2 O papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito

3 O protagonismo do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Cláudia Regina de Azevedo

Islaine Cristina Lemos da Silveira Oliveira

Matheus Rodrigues da Silva

EFEITO BACKLASH E A RELAÇÃO ENTRE A REAÇÃO DAS MAIORIAS PARLAMENTARES CONTRA AS DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS ÀS MINORIAS

Introdução

1 Estado Democrático de Direito, Separação de Poderes e Cortes Constitucionais

2 Democracia como poder da maioria

3 A Corte Constitucional como força contramajoritária

4 Tensão entre o Legislativo e o Judiciário: efeito backlash

5 Casos brasileiros: reações às decisões do Supremo

5.1 ADI 4277 e ADPF 132: o caso das uniões homoafetivas

5.2 ADI 4983 e Emenda Constitucional 96/2017: o caso da vaquejada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Caio Cardoso Naves Tardelli

Priscila Rodrigues Naves Tardelli

Marianna Santos Araujo

SOB OS POENTES DE ATENA: CIDADANIA, EXPRESSÃO E LIBERDADE NA ERA DIGITAL

Introdução

1 Cidadania e pós-modernidade

1.1 Conceito tradicional de cidadania

1.2 Cidadania e o Estado moderno

1.3 Cidadania e o Estado Pós-moderno

2 O desafio do combate às fake news para o efetivo exercício da cidadania ativa

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 5

Camila Torres Cesar

Henrique Andrade Porto

Nayana Shirado

HIPERPRESIDENCIALISMO AUTORITÁRIO NO BRASIL: A DEGENERAÇÃO DA FÓRMULA PRESIDENCIAL AMERICANA

Introdução 

1 Fórmula presidencial: origem, organização do poder, modelos

1.1 Origem norte-americana do sistema presidencial 

1.2 Organização do poder político na receita presidencial 

1.3 Variações da receita na Europa e Ibero-América

2 Sistema presidencial à brasileira: desenho, arranjos e disfunções 

2.1 Desenho presidencial na Constituição de 1988

2.2 Presidencialismo de coalizão: governabilidade pactuada

2.3 Hiperpresidencialismo: concentração de poderes no Executivo 

3 Sistema Presidencial e Autoritarismo: perspectivas e análise do caso brasileiro

3.1 Nova receita autoritária 

3.2 Autoritarismo furtivo no Brasil 

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 6

Camila Roberta Gonzalez Lemos de Paiva

Daniel Justiniano Andrade

Luciana Rocha Laporta

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA E SEUS LIMITES: PRECEDENTES DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 Liberdade religiosa: restrições e conflitos no Brasil e no mundo

2 A liberdade religiosa e seus limites

3 Precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre os limites à liberdade religiosa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Carlos Eduardo de Araujo

Raimundo Batista

O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA: A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Introdução

1 O acesso à justiça como exercício da cidadania

2 As ondas de reformas do acesso à justiça 

3 A gratuidade de acesso à justiça na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 8

Luis Alberto de Seixas Buttes

Marco Aurélio Paganella

CIDADANIA E FEDERALISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DE VALORES INVESTIDOS NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

Introdução

1 Aspectos gerais sobre Federalismo

2 Análise quantitativa de valores investidos, no ano de 2019, por cinco Estados da Federação brasileira na saúde, educação e segurança pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Caio Amuri Varga

Fernando Medici Guerra Martins

Marcos Vinicius Ferreira

CIDADANIA, SEGURANÇA JURÍDICA E NOVA LEX MERCATORIA: ANÁLISE A PARTIR DA LIBERDADE ECONÔMICA

Introdução

1 Configuração da Lex Mercatoria e transição para a Nova Lex Mercatoria

2 A “Nova Lex Mercatória” na visão do Superior Tribunal de Justiça

3 Do avanço da Lex Mercatória para a esfera criminal e seu conflito com a cidadania do constitucionalismo programático

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

José Carlos Francisco

Marcos Vinicius Sales dos Santos

Fernando David de Melo Gonçalves

DEVERES FUNDAMENTAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA: PROTAGONISMO ESTATAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (INDIRETA E DIRETA)

Introdução

1 Natureza jurídica da segurança: princípio, direito, garantia e dever fundamental

2 Dever fundamental como categoria autônoma

3 Direito e dever fundamental à segurança pública

3.1 Direito fundamental individual e coletivo à segurança pública

3.2 Protagonismo estatal: políticas públicas e atuação indireta da sociedade

3.3 Dever fundamental subsidiário de atuação direta da sociedade: Polícia Comunitária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Ricardo Oliveira Rotondano

Gabriel Dias Marques da Cruz

O ENSINO CONFESSIONAL RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA ADI 4.439/DF

Introdução

1 A herança colonial cristã: uma hegemonia histórica

2 Formas de domínio da religiosidade cristã na atualidade

3 A cultura cristã e sua relação com o Estado Nacional

4 Uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/DF

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 12

Sílvia Maria da Silveira Loureiro

Emerson Victor Hugo Costa de Sá

Caio Henrique Faustino da Silva

AS CRIANÇAS DAS TENDAS DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS: O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 O trabalho infantil nas tendas de fogos de Santo Antônio de Jesus no recôncavo baiano: uma realidade brasileira 

1 Problemas estruturais demandam respostas estruturais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Neuro José Zambam

Dionis Janner Leal

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 

Introdução

1 A realidade e suas contradições 

2 O valor da pessoa e sua responsabilidade política

3 Referências para o desenvolvimento para o humano equitativo 

3.1 O desenvolvimento como responsabilidade social do Estado

3.2 Educação com qualidade 

3.3 Políticas públicas e a democratização da informação 

Conclusão 

Referências