Medidas Protetivas de Urgência no Processo Civil: um Novo Olhar Para o Acesso à Justiça com Perspectiva de Gênero

*Previsão de envio a partir do dia 23/10/2024

Poderia o processo civil ser um dos caminhos para a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar? É o que pretende responder o presente livro. Aborda-se o acesso à justiça com perspectiva de gênero para se verificar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha no processo civil. Após analisar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha e as tutelas provisórias do Código de Processo Civil, com apoio em tratados internacionais, no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ e nas legislações de outros países, propõe-se sugestões de interpretações e procedimentos que podem ser aplicados na prática para ampliação da proteção da mulher em situação de violência. Sob a premissa de que a violência doméstica e familiar consiste em grave violação de direitos humanos, o processo pode servir de instrumento de proteção a esses direitos fundamentais. O grande diferencial da obra está em ultrapassar a abordagem processual penal das medidas protetivas de urgência para um olhar multidisciplinar, abarcando o processo civil. Nem toda violência doméstica ou familiar será crime, mas todas as formas de violência previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha podem gerar consequências em processos cíveis, especialmente nas ações de família. Leitura recomendada para acadêmicos e profissionais que lidam com processo civil, Lei Maria da Penha, direito das famílias, perspectiva de gênero e direitos humanos.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVISATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ACESSO À JUSTIÇA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

1.1 Acesso à justiça e acesso à ordem jurídica justa

1.2 Panorama internacional e constitucional do acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar

1.3 Acesso à Justiça na Lei Maria da Penha

1.4 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e a Resolução 492/2023 do CNJ

1.5 Da  vulnerabilidade  da  mulher  em  situação  de  violência  doméstica e familiar

1.6 Aspetos essenciais sobre violência doméstica

1.6.1 Números da violência

1.6.2 Violência doméstica e suas espécies

1.6.3 Ciclo e espiral da violência doméstica e familiar

1.7 Instrumentos para enfrentamento à violência e acesso à justiça

1.7.1 Campanha Sinal Vermelho

1.7.2 Instrumentos digitais

CAPÍTULO 2

TUTELAS PROVISÓRIAS DO PROCESSO CIVIL E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

2.1 Tutelas provisórias no Código de Processo Civil

2.2 Medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

2.2.1 Natureza jurídica e competência

2.2.2 Procedimento

2.2.3 Espécies

2.2.4 Efetividade das medidas protetivas de urgência

2.2.5 Avaliação de aplicação das Medidas protetivas pelo CN

2.2.6 Análise crítica das alterações promovidas pela Lei 14.550/2023

2.2.6.1 Verossimilhança da palavra da mulher em situação de violência (§ 4º do art. 19 da Lei Maria da Penha)   

2.2.6.2 Natureza jurídica autônoma da medida protetiva de urgência (§ 5º art. 19 da Lei Maria da Penha)   

2.2.6.3 Duração da medida protetiva de urgência (§ 6º do art. 19 da Lei Maria da Penha)   

2.2.6.4 Direito intertemporal da Lei 14.550/23

2.2.6.5 Consequências das modificações legislativas na designação de audiência de mediação e conciliação nos procedimentos de família  

2.2.7 Análise jurisprudencial acerca da concessão de medidas protetivas em processos cíveis nos Tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro no período de janeiro a junho de 2023

CAPÍTULO 3

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO DIREITO COMPARADO

3.1 Argentina

3.2 Chile

3.3 Espanha

3.4 Portugal

3.5 Inglaterra

3.6 Impressões gerais sobre as medidas protetivas no direito comparado

CAPÍTULO 4

APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA AO PROCESSO CIVIL

4.1 Compatibilização das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha com o Código de Processo Civil de 2015

4.2  Integração  das   tutelas  de  urgência  com  as  medidas  protetivas de urgência

4.3 Propostas de lege lata e de lege ferenda para ampliar o acesso à justiça das mulheres em situação de violência

4.3.1 Propostas de lege lata

4.3.1.1 Atualização do item 3.1 do Manual de rotinas e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher  

Procedimentos248

4.3.1.2 Aprimoramento dos sistemas de estatísticas oficiais de medidas protetivas  

4.3.1.3 Reformulação da Resolução 125/2010 do CNJ para situações de violência doméstica  

4.3.2 Propostas de lege ferenda

4.3.2.1 Anteprojeto de Lei para modificação da Lei Maria da Penha  

Projeto De lei Nº de2024 

4.3.2.2 Anteprojeto de Lei para modificação do Código de Processo Civil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

POSFÁCIO