Constitucionalismo Climático e Proibição do Retrocesso no Brasil

As mudanças climáticas são um fenômeno real e com consequências cada vez mais dramáticas para a sociedade. Queimadas na Amazônia e no Pantanal, fumaça encobrindo o Brasil; enchentes sem precedentes no Rio Grande do Sul; ondas de calor e secas nunca antes sentidas no Norte do país. Negando ou não a crise que está em curso, os eventos climáticos extremos são parte integrante do cotidiano em todas as partes do mundo, e seu impacto na vida de todos, mas com muito mais força sentido pelas populações mais vulneráveis, possui grandes implicações no direito e nas mais diversas áreas do conhecimento.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E OS DESAFIOS PARA O DIREITO

1.1 As dimensões da emergência

1.1.1 As mudanças climáticas como temática transversal

1.1.2 A necessária declaração jurídica de emergência climática e do estado de coisas inconstitucional e inconvencional em matéria ambiental e climática

1.2 O desenvolvimento do constitucionalismo climático em múltiplos níveis de proteção para o enfrentamento da crise

1.3 A especificidade da questão climática no e para o direito

CAPÍTULO 2 

A PROTEÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA NO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 O Direito Internacional Ambiental: uma primeira aproximação

2.2 O Direito Climático no Sistema ONU

2.3 O Direito Ambiental e Climático da União Europeia

2.3.1 Relações entre o sistema europeu de direitos humanos e o direito da União Europeia

2.3.2 O Direito Ambiental e Climático da União Europeia

2.3.3 O Direito Nacional Ambiental Climático: o exemplo da Lei de Bases do Clima de Portugal

2.4 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as mudanças climáticas

CAPÍTULO 3 

O REGIME DE PROTEÇÃO CLIMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A DELIMITAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO CLIMA SEGURO E ESTÁVEL

3.1 A Constitucionalização do Direito Ambiental no Brasil

3.2 A abertura da Constituição de 1988 ao Direito Internacional Ambiental e Climático

3.3 O Direito Fundamental ao Clima Estável na Constituição Brasileira de 1988

3.4 Deveres estatais de proteção e a proibição do retrocesso em matéria climática: do geral ao particular

CAPÍTULO 4 

O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A GOVERNANÇA CLIMÁTICA NUMA PERSPECTIVA MULTINÍVEL

4.1 O papel do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal na governança climática multinível

4.2 Fundo Amazônia e ADO nº 59

4.3 Fundo Clima e ADPF 708/DF

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS