A Aplicação Das Regras de Impenhorabilidade no Metaverso: Uma Análise Sob a Ótica da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana

*Previsão de envio a partir do dia 12/12/2024

O livro consiste em um trabalho de análise e sistematização acerca da aplicação de regras de impenhorabilidade a determinados ativos virtuais, mantidos no metaverso, sob o fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Assim, situado o tema no campo processual, examina-se o instituto da responsabilidade patrimonial e as restrições a ele impostas em decorrência da observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, enfatizando as questões mais controvertidas, notadamente a que trata da possibilidade de interpretação extensiva das regras de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC, retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema. Mergulha-se no metaverso para desvendar a sua essência e o seu fascínio, bem como a sua semelhança com o mundo real e as razões que levam um ser humano a uma imersão profunda no universo virtual. Ao final responde se, no metaverso, bens representados por tokens não fungíveis, preenchidas determinadas condições e mediante ponderação, podem ou não ser merecedores de proteção pela impenhorabilidade mesmo que não tidos como impenhoráveis pela lei, pois, ainda que virtuais, sua retirada da esfera patrimonial pode atentar contra a dignidade da pessoa humana do executado.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

NOTA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A ATIVIDADE EXECUTIVA

1.1 Jurisdição e tutela jurisdicional executiva

1.2 Execução e efetividade

1.3 Crise na execução e as impenhorabilidades

1.4 Patrimônio, débito e responsabilidade

1.5 Responsabilidade patrimonial e responsabilidade processual

CAPÍTULO 2

DA SUJEIÇÃO DOS BENS À EXECUÇÃO

2.1 Bens sujeitos à execução

2.2 Bens não sujeitos à execução

2.2.1 A impenhorabilidade no Sistema Normativo Brasileiro

2.2.2 Limitações à responsabilidade patrimonial

2.3 A penhora – noções gerais

CAPÍTULO 3

O(S) METAVERSO(S)

3.1 O(s) Metaverso(s): origem e conceito

3.2 Características do(s) Metaverso(s)

3.3 Principais tecnologias que viabilizam o Metaverso

3.4 A tecnologia blockchain e a aquisição de bens e direitos no Metaverso

3.5 O avatar

3.6  Identidade real e identidade virtual

3.7 O Metaverso já é uma realidade

3.8 A penhora de bens no Metaverso

CAPÍTULO 4

APLICAÇÃO DAS REGRAS DE IMPENHORABILIDADE NO METAVERSO

4.1 A dignidade da pessoa humana – noções gerais 133

4.2 A dignidade da pessoa humana como fundamento para criação das regras de impenhorabilidade e, também, para proteção da dignidade do executado in concreto

4.2.1 Móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, II)

4.2.2 Vestuários e pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor (art. 833, III)

4.2.3 Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º (art. 833, IV)

4.2.4 Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado (art. 833, V)

4.2.5 A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, X)

4.3 O necessário respeito aos direitos e garantias fundamentais do credor e do devedor: o postulado da ponderação

4.4 Dignidade da pessoa humana e Metaverso

4.4.1 Imersão no Metaverso como requisito para incidência da proteção de bens virtuais com fundamento na dignidade da pessoa humana

4.4.1.1  A imersão no Metaverso

4.4.1.1.1 Aspectos sociológicos da imersão no Metaverso

4.4.1.1.2 Aspectos psicológicos da imersão no Metaverso

4.5 Uma tentativa de sistematização

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS