A Inclusão de Cláusula Compensatória Estatutária nas Sociedades de Economia Mista: Um Mecanismo para o Avanço da Governança Corporativa

*Previsão de envio a partir do dia 21/10/2022

Esta obra tem por objetivo analisar como a inclusão de cláusula compensatória estatutária pode contribuir para o avanço na governança corporativa das sociedades de economia mista, em especial aquelas que exploram o mercado de capitais nos segmentos especiais de listagem da B3 (Novo Mercado e Nível 2), na medida em que impõe ao ente estatal, como acionista controlador, compensar a companhia em razão de eventuais prejuízos que porventura se originem da realização de políticas públicas que não sejam consentâneas com o relevante interesse coletivo que justificou sua criação. A partir da paradigmática cláusula compensatória introduzida no Estatuto Social da Petrobras no ano de 2018, a presente obra busca demonstrar que a inclusão de cláusula compensatória estatutária deve ser incorporada junto às demais exigências para que uma sociedade de economia mista figure nos segmentos especiais de listagem Novo Mercado e Nível 2, visto que proporciona o alinhamento de interesses entre shareholders e administradores e a mitigação dos conflitos que poderiam se originar das dificuldades de monitoramento e controle da gestão empresarial.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 

APRESENTAÇÃO DA OBRA 

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A  SOCIEDADE  DE  ECONOMIA  MISTA  NO  DIREITO  BRASILEIRO

1.1 As sociedades de economia mista como mecanismo de intervenção do Estado no domínio econômico

1.2 O relevante interesse coletivo como fundamento da atividade econômica estatal

1.3 O poder de controle societário estatal

CAPÍTULO 2

GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO INSTRUMENTO CONCILIADOR DA FINALIDADE SOCIAL COM A FINALIDADE LUCRATIVA EM UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

2.1 As contribuições da Lei nº 13.303/2016 para a implementação de um modelo de governança corporativa nas sociedades de economia mista

2.2 A mitigação do conflito principal vs. principal por meio de governança corporativa em sociedades de economia mista

2.3 A análise a respeito da implementação das contribuições da Lei nº 13.303/2016 e a proposição de recomendações que possibilitem uma governança além da forma

CAPÍTULO 3

A CLÁUSULA COMPENSATÓRIA ESTATUTÁRIA COMO UM AVANÇO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

3.1 A inclusão de cláusula compensatória no Estatuto Social da Petrobras como um fato paradigmático para ao avanço da governança corporativa das demais sociedades de economia mista

3.2 A compensação da companhia quando do sacrifício da finalidade lucrativa em prol de atividades que não visem ao relevante interesse coletivo que justificou sua criação: entendimentos favoráveis e contrários

3.3 A inclusão de cláusula compensatória estatutária no rol das cláusulas mínimas exigidas de uma sociedade de economia mista que deseja figurar nos segmentos especiais de listagem da B3

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FINAIS