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A Constatação Prévia Nos Processos De Recuperação Judicial De Empresas

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O presente livro versa sobre o procedimento da constatação prévia, realizada após o protocolo do pedido e antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Este mecanismo foi desenvolvido em razão da necessidade de verificação das reais condições de soerguimento das empresas postulantes à recuperação, bem como da análise da documentação apresentada com a petição inicial. 

A constatação tem como objetivo evitar que empresas que denotam notória inviabilidade utilizem-se indevidamente do procedimento da recuperação judicial. Ocorre que a lei nº 11.101/05 não previu expressamente essa determinação. Muito pelo contrário, criou alguns requisitos e determinou que, estando em termos a documentação apresentada, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial. 

A obra busca fazer uma análise detalhada da constatação prévia, suas especificidades, eficiência e os problemas decorrentes de sua determinação, com o intuito de investigar a juridicidade da decisão que determina a realização deste procedimento. 

O presente livro versa sobre o procedimento da constatação prévia, realizada após o protocolo do pedido e antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Este mecanismo foi desenvolvido em razão da necessidade de verificação das reais condições de soerguimento das empresas postulantes à recuperação, bem como da análise da documentação apresentada com a petição inicial. 

A constatação tem como objetivo evitar que empresas que denotam notória inviabilidade utilizem-se indevidamente do procedimento da recuperação judicial. Ocorre que a lei nº 11.101/05 não previu expressamente essa determinação. Muito pelo contrário, criou alguns requisitos e determinou que, estando em termos a documentação apresentada, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial. 

A obra busca fazer uma análise detalhada da constatação prévia, suas especificidades, eficiência e os problemas decorrentes de sua determinação, com o intuito de investigar a juridicidade da decisão que determina a realização deste procedimento. 

SOBRE O AUTOR  5

AGRADECIMENTOS  9

PREFÁCIO  13

LISTA DE SIGLAS  17

INTRODUÇÃO  21

CAPÍTULO 1

RECUPERAÇÃO JUDICIAL  25

1.1 Aspectos históricos e conceituais  25

1.1.1 Análise histórica do direito falimentar 25

1.1.2 Análise histórica no Brasil  28

1.1.3 Aspectos conceituais da recuperação judicial  31

1.2 Disposições principiológicas da lei n.º 11.101/05 34

1.2.1 Princípio da participação ativa dos credores 34

1.2.2 Princípio da preservação da empresa  36

1.2.3 Princípio da recuperação das empresas viáveis e da retirada das inviáveis 38

1.3 A viabilidade da empresa na recuperação judicial  40

1.3.1 A análise da viabilidade da empresa  40

1.3.2 O momento da análise da viabilidade da empresa  42

1.3.3 A análise da viabilidade da empresa na prática  44

CAPÍTULO 2

A CONSTATAÇÃO PRÉVIA  49

2.1 O Procedimento  49

2.1.1 Contextualização do mecanismo  49

2.1.2 Conceito e necessidade do procedimento 51

2.1.3 A mudança de denominação 54

2.1.4 O ato normativo n.º 0007684-39.2019.2.00.0000 do Conselho

Nacional de Justiça 56

2.2 As críticas à constatação prévia 58

2.2.1 A falta de regulamentação e o questionamento do poder do juiz 58

2.2.2 O retardamento do procedimento e a imparcialidade do perito 61

2.2.3 Resposta às críticas 65

2.3 Projeto de modificação legislativa da lei n.º 11.101/05 68

2.4 Chapter eleven bankruptcy – a recuperação judicial nos Estados Unidos da América � 70

CAPÍTULO 3

A JURIDICIDADE DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA  75

3.1 Os limites da jurisdição no processo de recuperação judicial 75

3.1.1 O magistrado na recuperação judicial 76

3.1.2 Os poderes dos juízes 78

3.1.3 Os limites da jurisdição na análise da viabilidade da empresa  80

3.2 Reflexões sobre a superação do dualismo pendular e a eficiência da constatação prévia 84

3.2.1 Teoria hermenêutica da superação do dualismo pendular 85

3.2.2 Análise dos números da pesquisa realizada pelo observatório de insolvência 88

3.3 A juridicidade da constatação prévia e o posicionamento da jurisprudência  93

3.3.1 Juridicidade da constatação prévia 93

3.3.2 O entendimento da jurisprudência sobre a constatação prévia  98

3.3.3 A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo 98

3.3.4 A jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça 105

CONSIDERAÇÕES FINAIS  111

REFERÊNCIAS 117

APÊNDICE A  129

APÊNDICE B  131

APÊNDICE C  133

JUSTIFICATIVA  135

ISBN 978-65-86300-74-1
Dimensões 23 x 15,5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 138
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. Mayrton Rodovalho
    Bacharel em direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau; Advogado com ampla experiência em direito do trabalho, direito civil e direito empresarial; Pós-graduado em direito previdenciário e trabalhista pela Universidade Regional do Cariri; Mestre em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Professor de direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central; Professor de Pós-Graduação do Centro Universitário Leão Sampaio.

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