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A Constatação Prévia nos Processos de Recuperação Judicial de Empresas

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O presente livro versa sobre o procedimento da constatação prévia, realizada após o protocolo do pedido e antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Este mecanismo foi desenvolvido em razão da necessidade de verificação das reais condições de soerguimento das empresas postulantes à recuperação, bem como da análise da documentação apresentada com a petição inicial. 

A constatação tem como objetivo evitar que empresas que denotam notória inviabilidade utilizem-se indevidamente do procedimento da recuperação judicial. Ocorre que a lei nº 11.101/05 não previu expressamente essa determinação. Muito pelo contrário, criou alguns requisitos e determinou que, estando em termos a documentação apresentada, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial. 

A obra busca fazer uma análise detalhada da constatação prévia, suas especificidades, eficiência e os problemas decorrentes de sua determinação, com o intuito de investigar a juridicidade da decisão que determina a realização deste procedimento. 

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Autores: Mayrton Rodovalho

O presente livro versa sobre o procedimento da constatação prévia, realizada após o protocolo do pedido e antes do deferimento do processamento da recuperação judicial. Este mecanismo foi desenvolvido em razão da necessidade de verificação das reais condições de soerguimento das empresas postulantes à recuperação, bem como da análise da documentação apresentada com a petição inicial. 

A constatação tem como objetivo evitar que empresas que denotam notória inviabilidade utilizem-se indevidamente do procedimento da recuperação judicial. Ocorre que a lei nº 11.101/05 não previu expressamente essa determinação. Muito pelo contrário, criou alguns requisitos e determinou que, estando em termos a documentação apresentada, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial. 

A obra busca fazer uma análise detalhada da constatação prévia, suas especificidades, eficiência e os problemas decorrentes de sua determinação, com o intuito de investigar a juridicidade da decisão que determina a realização deste procedimento. 

SOBRE O AUTOR  

AGRADECIMENTOS  

PREFÁCIO  

LISTA DE SIGLAS  

INTRODUÇÃO  


CAPÍTULO 1

RECUPERAÇÃO JUDICIAL  

1.1 Aspectos históricos e conceituais  

1.1.1 Análise histórica do direito falimentar 

1.1.2 Análise histórica no Brasil  

1.1.3 Aspectos conceituais da recuperação judicial  

1.2 Disposições principiológicas da lei n.º 11.101/05 

1.2.1 Princípio da participação ativa dos credores 

1.2.2 Princípio da preservação da empresa  

1.2.3 Princípio da recuperação das empresas viáveis e da retirada das inviáveis 

1.3 A viabilidade da empresa na recuperação judicial  

1.3.1 A análise da viabilidade da empresa  

1.3.2 O momento da análise da viabilidade da empresa  

1.3.3 A análise da viabilidade da empresa na prática  


CAPÍTULO 2

A CONSTATAÇÃO PRÉVIA  

2.1 O Procedimento  

2.1.1 Contextualização do mecanismo  

2.1.2 Conceito e necessidade do procedimento 

2.1.3 A mudança de denominação 

2.1.4 O ato normativo n.º 0007684-39.2019.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça 

2.2 As críticas à constatação prévia 

2.2.1 A falta de regulamentação e o questionamento do poder do juiz 

2.2.2 O retardamento do procedimento e a imparcialidade do perito 

2.2.3 Resposta às críticas 

2.3 Projeto de modificação legislativa da lei n.º 11.101/05 

2.4 Chapter eleven bankruptcy – a recuperação judicial nos Estados Unidos da América 


CAPÍTULO 3

A JURIDICIDADE DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA  

3.1 Os limites da jurisdição no processo de recuperação judicial 

3.1.1 O magistrado na recuperação judicial 

3.1.2 Os poderes dos juízes 

3.1.3 Os limites da jurisdição na análise da viabilidade da empresa  

3.2 Reflexões sobre a superação do dualismo pendular e a eficiência da constatação prévia 

3.2.1 Teoria hermenêutica da superação do dualismo pendular 

3.2.2 Análise dos números da pesquisa realizada pelo observatório de insolvência 

3.3 A juridicidade da constatação prévia e o posicionamento da jurisprudência  

3.3.1 Juridicidade da constatação prévia 

3.3.2 O entendimento da jurisprudência sobre a constatação prévia  

3.3.3 A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo 

3.3.4 A jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça 


CONSIDERAÇÕES FINAIS  

REFERÊNCIAS 

APÊNDICE A  

APÊNDICE B  

APÊNDICE C  

JUSTIFICATIVA 

ISBN 978-65-86300-74-1
Dimensões 23 x 15,5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 138
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. Mayrton Rodovalho
    Bacharel em direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau; Advogado com ampla experiência em direito do trabalho, direito civil e direito empresarial; Pós-graduado em direito previdenciário e trabalhista pela Universidade Regional do Cariri; Mestre em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Professor de direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central; Professor de Pós-Graduação do Centro Universitário Leão Sampaio.

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