Neurodireitos e Regulamentação da Inteligência Artificial: Uma Nova Dimensão dos Direitos Humanos e a Proteção da Mente Humana Frente aos Avanços Tecnológicos

As novas tecnologias têm colocado em risco as sociedades democráticas, violando, ou tendo potencial de violar, os Direitos Humanos. Os avanços resultantes da ampla utilização da inteligência artificial, fator marcante da Indústria 4.0, em especial a inteligência artificial generativa, tem suscitado temor por seus efeitos a curto, médio e longo prazo. Aliado à inteligência artificial, tem ganhado espaço um novo tipo de tecnologia, as neurais. Não é conspiração ou ficção científica imaginar que num futuro próximo, as neurotecnologias registrarão e afetarão a atividade cerebral. Espera-se que, nos próximos anos, seja possível decodificar o pensamento a partir da atividade neural ou melhorar a capacidade cognitiva, ligando o cérebro às redes digitais.

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PERSPECTIVAS DAS NOVAS TECNOLOGIAS E A PROTEÇÃO DE DIREITOS

1.1 A tecnologia como uma ressignificação da revolução industrial na contemporaneidade

1.2 Vantagens e alertas trazidos pelas novas tecnologias e a revisitação do conceito de tempo e espaço

1.3 Algoritmos complexos e o advento da inteligência artificial

1.3.1 A necessidade de proposições éticas na regulamentação da inteligência artificial

1.3.2 A regulamentação jurídica do uso da inteligência artificial no plano internacional

1.3.3 O uso da inteligência artificial como instrumento de controle da autodeterminação da pessoa humana

1.3.4 O controle do espaço público mediante a utilização da inteligência artificial

1.4 Conclusões parciais

CAPÍTULO 2

OS REFLEXOS DA TECNOLOGIA NAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS E A LIMITAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS

2.1 O controle tecnológico do espaço público nos Estados Unidos

2.2 O controle tecnológico do espaço público na China

2.3 O uso da tecnologia no monitoramento do espaço público na União Europeia

2.4 O uso da tecnologia para controle do tráfego de pessoas nos aeroportos

2.5 A importância da tecnologia no monitoramento de pessoas no sistema penitenciário brasileiro

2.6 O “Projeto Olho Vivo BH” como um projeto de controle da segurança pública

2.7 O controle da liberdade de escolha individual pelos algoritmos

2.7.1 O uso da tecnologia como forma de estímulo ao consumo e ao superendividamento

2.7.2 A tecnologia é o novo panóptico de Foucault?

2.8 Conclusões parciais

CAPÍTULO 3

NEURODIREITO E DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO

3.1 Desvendando cientificamente o entendimento sobre o Neurodireito

3.2 A autodeterminação neural e dignidade da pessoa humana

3.2.1 Neurodireitos e novas tecnologias

3.3 Os cinco Neurodireitos

3.4 Legislar para o futuro: a necessidade de regulamentação (proibição) da manipulação do cérebro humano, antes de sua real possibilidade

3.4.1 Proposta legislativa para tutelar os Neurodireitos no ordenamento jurídico brasileiro

3.4.2 Proposta legislativa do Neurodireito na Constituição chilena

3.5 Conclusões parciais

CAPÍTULO 4

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ESTUDO COMPARADO DA REGULAMENTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NAS DEMOCRACIAS

4.1 Inteligência artificial e Direitos Humanos

4.1.1 União Europeia

4.1.2 EUA

4.1.3 Ásia

4.1.4 América Latina

4.1.5 Brasil

4.2 O uso da tecnologia frente às democracias

4.3 Conclusões parciais

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO

APÊNDICE