Governança da IA no Poder Judiciário e Teoria Crítica de Andrew Feenberg: Resolução n. 615/2025 do CNJ entre Eficiência, riscos e Garantias Processuais

A era da Justiça 4.0 chegou e avança rapidamente, mas o que se esconde por trás da promessa de um Judiciário mais rápido e "eficiente"? Enquanto algoritmos assumem papéis cada vez mais cruciais, uma pergunta ecoa: estamos construindo uma justiça tecnocrática ou uma justiça verdadeiramente democrática? Nesta análise profunda, Simone Souza convida o leitor a desmistificar a Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro. Guiada pela lente da Teoria Crítica de Andrew Feenberg, a autora expõe como a opacidade algorítmica e a falta de participação social ameaçam corroer pilares fundamentais do processo, do contraditório à própria motivação das decisões.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

FILOSOFIA POLÍTICA DA TECNOLOGIA: O CONSTRUTIVISMO CRÍTICO DE ANDREW FEENBERG

1.1 Quem é Andrew Feenberg? Das experiências ao despertar da visão crítica

1.2 Das produções científicas e principais obras

1.3 A Teoria Crítica de Andrew Feenberg

1.3.1 Do Construtivismo Crítico e a Influência da CTS: o nascer da filosofia política

1.3.2 Da Autonomia Operacional e do Código Técnico

1.3.3 Da dupla instrumentalização: a retroalimentação entre tecnologia e sociedade

1.4 Dos paradoxos da tecnologia e das intervenções democráticas

1.5 O olhar de Feenberg sobre a Inteligência Artificial

CAPÍTULO 2

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GOVERNANÇA

2.1 Das premissas conceituais da Inteligência Artificial

2.1.1 Algoritmos de Aprendizado

2.1.2 Dados

2.2 Transparência e explicabilidade: desafios técnicos e éticos da Inteligência Artificial

2.2.1 Não basta regulamentar: os desafios técnicos e éticos para o alcance da transparência e explicabilidade da IA

2.3 Governança de IA: o caminho das boas práticas

2.4 O exercício da governança pelo CNJ: da Resolução 332/2020 à Resolução 615/2025

2.5 Perspectivas para a aplicação das diretrizes de governança nos tribunais brasileiros: o poder normativo do CNJ e a independência dos tribunais

CAPÍTULO 3

PROJETOS DE IA NO JUDICIÁRIO X GOVERNANÇA DO CNJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA

3.1 Expansão dos projetos de IA no Poder Judiciário: o papel da eficiência na transformação digital

3.1.1 Eficiência como justificativa para a automação da justiça

3.1.2 A visão crítica da eficiência sob a perspectiva de Feenberg e os desafios da governança

3.2 Uma análise quantitativa e qualitativa dos projetos de IA

3.3 Das lacunas identificadas na (des) governança do CNJ

3.4 Reflexões críticas: desafios e implicações para a governança do CNJ

CAPÍTULO 4

DEMOCRATIZAÇÃO TECNOLÓGICA E PROPOSTAS PARA UMA GOVERNANÇA EFICAZ

4.1 A participação como estratégia de legitimação

4.2 Auditorias e mecanismos de monitoramento

4.3 Transparência e publicidade das ferramentas

4.4 Incentivos para adesão às diretrizes nacionais

4.5 Governança democrática e eficaz de IA no judiciário: futuro possível?

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS