Convenções Processuais no Processo do Trabalho

*Previsão de envio a partir do dia 21/10/2021

Os poucos estudos que abordam as convenções processuais atípicas no processo do trabalho examinam a aplicabilidade do art. 190 do CPC para rechaçá-la, escorando-se na suposta natureza inquisitiva do processo trabalhista, com seus princípios especiais, na indisponibilidade dos direitos materiais e processuais trabalhistas e na desigualdade entre as partes da relação de emprego. Esta obra segue outro caminho. Pondo em teste tais premissas, já muito arraigadas na doutrina, ela encontra na aplicabilidade subsidiária do art. 190 do CPC ao processo do trabalho justamente o ponto de partida para que a investigação continue e avance até os pontos mais difíceis acerca da existência, da validade e da eficácia das convenções processuais celebradas pelos potenciais sujeitos processuais, antes ou durante o tramite do processo judicial trabalhista. Desfaz-se, portanto, da equivocada ideia de que as únicas partes no processo do trabalho são o empregador e o empregado hipossuficiente para propor bases teóricas que alcancem as demais partes e que considerem a diversidade do direito material e processual discutido e aplicável na jurisdição estatal trabalhista. A obra se dedica, então, a compreender a situação de manifesta vulnerabilidade de parte em consideração ao momento da celebração da convenção processual e à natureza da relação jurídica existente entre as partes do processo trabalhista. A preocupação com a qualidade do consentimento dado pelas partes das convenções processuais e o enfoque específico dado aos contratos de trabalho de adesão, segregando-os dos contratos de trabalho gré à gré, são os pontos altos da obra, cujo potencial de aplicabilidade atesta a utilidade prática das propostas do livro.

A AUTORA

NOTA DA AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONVENÇÕES PROCESSUAIS

1.1 A tipologia das convenções processuais

1.1.1 Teoria dos fatos jurídicos processuais

1.1.2 Breve histórico da doutrina brasileira sobre convenções processuais

1.1.3 Definição conceitual e natureza jurídica das convenções processuais

1.1.4 Classificações das convenções processuais

1.1.4.1 Convenções processuais típicas e atípicas: tipicidade

1.1.4.2 Convenções processuais prévias e incidentais: momento

1.1.4.3 Convenções processuais sobre atos do procedimento e sobre situações jurídicas processuais: objeto

1.1.4.4 Convenções processuais onerosas e gratuitas: existência de vantagens e sacrifícios

1.1.4.5 Convenções processuais aleatórias e comutativas: determinação e certeza sobre as vantagens e sacrifícios

1.1.4.6 Convenções processuais solenes e não solenes: forma

1.2 Três planos: existência, validade e eficácia das convenções processuais

1.2.1 Existência

1.2.1.1 Partes: dois ou mais sujeitos

1.2.1.2 Manifestação de vontades: convergentes e autorregradas

1.2.1.3 Objeto: referibilidade ao processo

1.2.1.4 Forma: sentido amplo

1.2.2 Validade

1.2.2.1 Forma: sentido estrito

1.2.2.2 Partes: capacidade plena

1.2.2.3 Manifestação de vontades: livres e sem defeitos

1.2.2.3.1 Ausência de defeitos na manifestação da vontade

1.2.2.3.2 Ausência de situação de manifesta vulnerabilidade

1.2.2.4 Objeto

1.2.2.4.1 Abusividade de convenção processual em contrato de adesão

1.2.2.4.2 Diretrizes gerais de ponderação entre os direitos fundamentais processuais envolvidos

1.2.3 Eficácia

1.3 O papel do juiz e das partes frente às convenções processuais: controle, aplicação e adimplemento

1.4 Modificação das convenções processuais

1.5 Extinção das convenções processuais

CAPÍTULO 2

DESMISTIFICANDO SUPOSTOS EMPECILHOS ÀS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

2.1 Atual estágio da doutrina e posicionamento dos Tribunais do Trabalho

2.2 A dita incompatibilidade do art. 190 do CPC/2015 com o Processo do Trabalho

2.2.1 A tripla dependência do Processo do Trabalho e a aproximação mútua com o Processo Civil

2.2.2 Artigo 15 do CPC/2015 e artigos 769 e 889 da CLT: evolução e compatibilidade

2.2.3 A aplicação subsidiária do art. 190 do CPC/2015 ao Processo do Trabalho

2.3 A indisponibilidade dos direitos materiais e processuais trabalhistas

2.3.1 Retomando sobre o objeto das convenções processuais

2.3.2 Litígios sobre direitos trabalhistas autocomponíveis

2.4 A desigualdade entre as partes da relação de emprego

2.4.1 A situação de manifesta vulnerabilidade da parte de convenção processual

2.4.2 O problema da desigualdade material e as convenções processuais no Processo do Trabalho

CAPÍTULO 3

OS DESAFIOS DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

3.1 A validade das convenções processuais sob a ótica processual trabalhista: especificidades

3.1.1 Forma: sentido estrito

3.1.2 Partes: capacidade

3.1.2.1 Empregados

3.1.2.2 Empregadores, tomadores de serviços e prepostos em audiência trabalhista

3.1.2.3 Entidades sindicais

3.1.2.4 Ministério Público do Trabalho

3.1.2.5 Advogados das partes de processo trabalhista

3.1.3 Manifestação de vontades: livres e sem defeitos

3.1.3.1 Consentimento assentido sobre convenção processual prévia desvinculada de típica relação individual de emprego

3.1.3.2 Consentimento assentido sobre convenção processual prévia prevista em contrato de trabalho e em aditivos contratuais 

3.1.3.3 Consentimento assentido em convenção processual incidental 

3.1.4 Objeto: convenção processual abusivamente inserida em contrato de trabalho de adesão

3.2 O controle da validade das convenções processuais atípicas no Processo do Trabalho

3.2.1 Deflagração do controle

3.2.2 Contraditório prévio

3.2.3 Decisão judicial e ônus argumentativo

3.2.3 Independência das convenções processuais atípicas

3.2.4 Instrumentalidade das formas, prejuízo processual e aproveitamento parcial da convenção processual defeituosa

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA