*Previsão de envio a partir do dia 15/02/2022
No que tange aos empregados domésticos, não obstante o cerne da relação de trabalho esteja atrelado à contratação, para realização de atividade sem fins lucrativos, a peculiaridade desses contratos não os torna menos desiguais aos demais.
Além disso, em se tratando de trabalhadores domésticos, a luta por melhores condições de trabalho torna-se muito mais penosa. As razões vão desde dificuldades de organização coletiva (derivada da pulverização do trabalho) ao estigma de subempregado: indivíduos exercentes de profissões historicamente direcionadas a escravizados.
O presente estudo tem como objetivo principal buscar compreender a motivação pela qual, embora formalmente direcionada à correção de distorções históricas, a Lei Complementar 150/2015, popularmente conhecida como a “Lei das Domésticas”, não contemplou aos empregados domésticos todos os direitos e garantias previstos aos demais trabalhadores na Constituição Federal. Ou seja, porque, afinal, optou-se por fazer manter os trabalhadores domésticos na marginalização legal.
Impende-se verificar se esta omissão legislativa - intencional ou não -, assim como ocorreu às normas especializadas já revogadas, resultou, unicamente, da ausência de técnica legislativa ou se esse tratamento desigual decorre de um traço genético e resistente da sociedade brasileira.
*Previsão de envio a partir do dia 15/02/2022
No que tange aos empregados domésticos, não obstante o cerne da relação de trabalho esteja atrelado à contratação, para realização de atividade sem fins lucrativos, a peculiaridade desses contratos não os torna menos desiguais aos demais.
Além disso, em se tratando de trabalhadores domésticos, a luta por melhores condições de trabalho torna-se muito mais penosa. As razões vão desde dificuldades de organização coletiva (derivada da pulverização do trabalho) ao estigma de subempregado: indivíduos exercentes de profissões historicamente direcionadas a escravizados.
O presente estudo tem como objetivo principal buscar compreender a motivação pela qual, embora formalmente direcionada à correção de distorções históricas, a Lei Complementar 150/2015, popularmente conhecida como a “Lei das Domésticas”, não contemplou aos empregados domésticos todos os direitos e garantias previstos aos demais trabalhadores na Constituição Federal. Ou seja, porque, afinal, optou-se por fazer manter os trabalhadores domésticos na marginalização legal.
Impende-se verificar se esta omissão legislativa - intencional ou não -, assim como ocorreu às normas especializadas já revogadas, resultou, unicamente, da ausência de técnica legislativa ou se esse tratamento desigual decorre de um traço genético e resistente da sociedade brasileira.
OS AUTORES
AGRADECIMENTOS
LISTA DE SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIOECONÔMICOS E JURÍDICOS NA CONCEPÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO BRASILEIRO
1.1 A escravidão no Brasil e suas influências no surgimento do empregado doméstico
1.2 Empregado ou criado? A proteção jurídica estatal ao trabalhador doméstico antes e nos primeiros cem anos após a abolição da escravatura
1.3 Trabalhador de “segunda classe” e o estigma social dos empregados domésticos: questões relevantes ao favorecimento da pecha de subemprego
CAPÍTULO 2
A NOVA ORDEM JURÍDICA E O ALCANCE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
2.1 Direitos e garantias dos empregados domésticos sob a égide da Constituição Federal de 1988 e as omissões supridas com a emenda constitucional Nº 72/2013
2.2 Lei complementar Nº 150/2015: a novel “lei das domésticas”
CAPÍTULO 3
AVANÇOS OU RETROCESSOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM A LC N. 150/2015
3.1 Controle de constitucionalidade e os aspectos controvertidos na EC Nº 72/2013 e na LC 150/2015
3.2 Análise quanti-qualitativa: de que forma a nova lei das domésticas afetou as relações trabalhistas?
3.3 Em busca da justiça social: o primeiro triênio de vigência da Lei Complementar 150/2015 e os desafios de uma lei trabalhista plenamente eficaz
3.4 Fiscalização estatal do trabalho doméstico: práticas e dilemas contemporâneos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
GRÁFICOS do PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS ENTREVISTADOS227
| ISBN | 978-65-5959-201-2 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 232 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Janeiro/2022 |
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Advogado. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-Graduado em Direito do Trabalho , Processo do Trabalho e Seguridade Social pela Fundação Escola da Magistratura do Trabalho-RS (FEMARGS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS. E-mail: agoncalvesa.adv@gmail.com
Advogado. Sócio do Escritório Denise Fincato Advogados Associados. PósDoutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professor Permanente do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professor do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, em São Leopoldo,RS. Líder do Grupo de Pesquisas Trabalho e Mercado - UNISINOS. Coordenador do Projeto de Pesquisa REDES - Impactos da crise e da tecnologia nas relações de trabalho (Projeto Interinstitucional). Acadêmico Titular da Cadeira número 26 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Diretor Científico do Instituto Workab. E-mail: profguilherme.unisinos@yahoo.com.br
Juiz do Trabalho Titular do TRT-4. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Especialista en Derecho Laboral pela Universidad de la Republica, Uruguai. Coordenador do Grupo de Estudos para Análise Normativa da EJUD-4. Professor, palestrante e autor de diversas obras jurídicas. E-mail: rsouza@trt4.jus.br
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