Meio Ambiente do Trabalho e Terceirização: A Responsabilidade Civil do Tomador de Serviços por Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

*Previsão de envio a partir do dia 28/03/2024

A obra realiza uma análise jurídica acerca da terceirização de serviços, com enfoque no meio ambiente de trabalho terceirizado, investigando o grau e amplitude da responsabilidade civil das empresas envolvidas, principalmente da tomadora de serviços, pelos danos sofridos pelos empregados terceirizados, decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Parte de um aprofundamento na análise acerca das normas jurídicas aplicáveis tanto à regulamentação da terceirização, quanto à preservação do meio ambiente laboral, para, então, chegar à tratativa acerca da responsabilidade civil por danos à saúde dos trabalhadores.

A partir do conjunto normativo vigente, defende-se que a responsabilidade civil por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no âmbito do trabalho terceirizado é objetiva e solidária, tanto do empregador quanto do tomador de serviços, por decorrerem de danos ao meio ambiente laboral.

Ao fim, faz uma análise qualitativa e quantitativa dos Acórdãos prolatados sobre o tema, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª Região, que responde pelo Estado de Goiás, e da 13ª Região, que responde pelo Estado da Paraíba, concluindo que a jurisprudência tem oscilado em relação ao tema.  

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

1.1 Terceirização

1.1.1 Contextualização histórica acerca da terceirização

1.1.2 Conceito de terceirização

1.1.3 O marco regulatório da terceirização no Brasil (Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017)

1.1.4 A Súmula 331 do TST e o STF

1.2 Meio ambiente do trabalho no âmbito da terceirização

1.2.1 Conceito de Meio Ambiente do Trabalho e seus aspectos doutrinários

1.2.2 As normas internacionais de proteção do meio ambiente do trabalho

1.2.3 A evolução da proteção normativa do meio ambiente do trabalho no Brasil

1.2.4 Princípios do Direito ambiental e do meio ambiente de trabalho aplicáveis ao trabalho terceirizado

1.2.5 Instrumentos de proteção do meio ambiente do trabalho

CAPÍTULO 2

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO E NO RESGUARDO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

2.1 Breve resgate histórico acerca do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro

2.2 Responsabilidade civil, penal e administrativa

2.3 Conceito e fundamentos da responsabilidade civil no direito brasileiro

2.4 Pressupostos da responsabilidade civil

2.4.1 Conduta culpável

2.4.2 Nexo de causalidade

2.4.3 Dano

2.4.3.1 Acidente de trabalho

2.4.3.2 Doenças ocupacionais

2.5 Custos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais

2.6 Espécies de responsabilidade civil (objetiva e subjetiva)

2.7 A responsabilidade civil contratual e extracontratual

2.8 Fatores excludentes de responsabilidade civil

2.8.1 Teoria do fortuito interno

2.9 A responsabilidade civil laborambiental do tomador de serviços da terceirização

2.9.1 A responsabilidade civil objetiva ou subjetiva por danos labor ambientais e suas implicações no trabalho terceirizado

2.9.2 A responsabilidade solidária ou subsidiária do tomador de serviços por danos ambientais na terceirização

2.9.3 A responsabilidade civil do ente público pelo meio ambiente de trabalho terceirizado

CAPÍTULO 3

O ENFRENTAMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

3.1 Breve contextualização acerca da posição do STF no que se refere à responsabilidade civil em matéria de terceirização de serviços

3.2 A responsabilidade civil do tomador de serviços por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na ótica dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª Região e da 13ª Região

3.2.1 Procedimento metodológico

3.1.1 A responsabilidade civil do tomador de serviços terceirizados na ótica do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)

3.1.2 A responsabilidade civil do tomador de serviços terceirizados na ótica do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba)

3.3 Análise crítica acerca dos julgamentos que envolvem a responsabilidade civil do tomador em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na terceirização de serviços

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS