Tutela Inibitória Coletiva: Instrumento Adequado à Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ambiente de Trabalho

A presente obra propõe uma análise que ultrapassa a visão tradicionalista do processo, centrada historicamente em reparações pecuniárias. Por isso, utiliza-se como proposta utilizar a tutela inibitória coletiva como instrumento processual capaz de prevenir violações e garantir a efetividade de direitos não patrimoniais, sobretudo, dos direitos da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. As ações coletivas, nesse contexto, surgem como forma de superação do paradigma individualista do processo para garantir um acesso qualificado à justiça e trazer soluções amplas e estruturais.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

1.1 Evolução histórico-normativa internacional dos direitos da pessoa com deficiência

1.2 A legislação nacional sobre os direitos da pessoa com deficiência

1.3 Desafios ao pleno e efetivo acesso da pessoa com deficiência aos postos de trabalho

 1.3.1 Barreiras atitudinais

 1.3.2 Barreiras arquitetônicas

 1.3.3 Barreiras urbanísticas

 1.3.4 Barreiras nos transportes

 1.3.5 Barreiras comunicacionais

1.4 Adaptação razoável como forma de superação das barreiras de acessibilidade

Capítulo 2

A TUTELA COLETIVA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO

2.1 O meio ambiente do trabalho

 2.1.1 Princípio da prevenção no processo do trabalho

 2.1.2 Princípio da isonomia e a inclusão de pessoas com deficiência ao ambiente de trabalho

2.2 A natureza transindividual dos direitos da pessoa com deficiência

2.3 As ações coletivas como instrumento de proteção dos direitos transindividuais

 2.3.1 Ação civil pública

 2.3.2 Ação civil coletiva

 2.3.3 Processo estrutural

Capítulo 3

TÉCNICAS PROCESSUAIS DA TUTELA INIBITÓRIA PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO

3.1 O paradigma processual voltado à tutela com perspectiva monetizante

3.2 Tutela inibitória

 3.2.1 Tutela inibitória x Tutela ressarcitória

 3.2.2 Tutela de remoção do ilícito

3.3 A necessária diferenciação entre ato ilícito e dano

3.4 Tutela antecipada na tutela inibitória

3.5 A obrigação de fazer e não fazer

3.6 Execução da tutela inibitória

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS