Direitos Humanos Sociais, Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho

*Previsão de envio a partir do dia 26/04/2025

Resultado de uma produção intelectual colaborativa, este livro é fruto do trabalho do Grupo de Pesquisa do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF, especificamente da linha de pesquisa “Direitos Humanos Sociais, Seguridade Social e Meio Ambiente de Trabalho”. Cada capítulo foi elaborado por pesquisadores comprometidos com o desenvolvimento social, portanto, este livro mergulha nas complexidades das relações de trabalho contemporâneas, abordando temas essenciais como:  a inclusão de pessoas com deficiência e de minorias no mercado de trabalho; as complexidades da reforma trabalhista; a proteção à saúde mental e ao meio ambiente nas condições laborais; e os direitos previdenciários.

ORGANIZADORES 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

CAPÍTULO 1 

Raimundo Simão de Melo

ASPECTOS PRECARIZANTES DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 COM REPERCUSSÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Introdução 

2 Aspectos precarizantes da reforma trabalhista de 2017 com repercussão nas condições de trabalho 

2.1 Negociado sobre o legislado 

2.2 Trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres 

2.3 Intervalo para refeição e descanso 

2.4 Jornada de 12 horas por 36 horas de descanso 

2.5 Prestação de serviços a terceiros em quaisquer atividades

2.6 Regime de teletrabalho 

2.7 Higienização dos uniformes de trabalho 

3 Trabalho seguro e a saúde do trabalhador

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 2

Alessandra Souza Menezes

Arthur Bastos do Nascimento

Gabrielle Jacobi Kölling 

A CONSTRUÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA SETORIAL VOLTADA AO MEIO AMBIENTE ESCOLAR COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOCENTE 

Introdução 

2 A proteção ao meio ambiente do trabalho como direito fundamental na Constituição Federal e no âmbito internacional 

3 O meio ambiente de trabalho do professor da educação básica no Brasil 

4 A abrangência das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 3 

Ênio Borges Araújo Campos

Eurismar Felix

Raimundo Simão de Melo

A PREVENÇÃO COMO ASPECTO INDISPENSÁVEL PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADO 

Introdução 

2 Direito a ambientes de trabalho saudáveis e equilibrados 

3 Saúde mental enquanto direito fundamental 

4 Saúde mental e prevenção 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 4 

Elaine Fante Sales

Raimundo Simão de Melo

Sandro Murilo Guilherme

DANO EXISTÊNCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO DO TRABALHO 

Introdução 

2 Fundamentos teóricos do dano existencial e sua conceituação

3 Normas constitucionais de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador

4 Normas trabalhistas de proteção contra o dano existencial 

5 Implicações práticas do dano existencial

6 Análise do dano existencial sob a perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 5

Ângelo Antônio Cabral

PROCESSO ESTRUTURAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES 

1 Apontamentos históricos 

2 Conceitos 

2.1 O problema estrutural

2.2 O processo estrutural 

2.3 A decisão estrutural 

3 O processo (do trabalho) estrutural 

3.1 O processo (do trabalho) estrutural e o meio ambiente do trabalho 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 6 

Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

Tallita Souza de Oliveira Pignati

José Elias Seibert Santana Junior

REFORMA TRABALHISTA: O ESVAZIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA OBSTACULARIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA 

Introdução 

2 Direito do Trabalho pretérito e contemporâneo 

3 Do esvaziamento e afastabilidade do acesso à justiça 

4 (In)Constitucionalidades e mitigações da Lei 13.467/2017 sob a ótica do STF

5 Dados da Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista e impacto na proteção aos direitos fundamentais 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 7

Gabrielle Jacobi Kölling

Francisca das Chagas Rosa de Moura

DIREITOS E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): A TÍMIDA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO 

Introdução 

2 Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): evolução legislativa 

3 Direito à saúde para o desenvolvimento contínuo das pessoas com autismo 

4 Direito à inserção no mercado de trabalho do espectro autista como pessoa com deficiência (PCD) 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8 

Adelianny da Rocha de Brito Machado

Mariana Ferrucci Bega

Paulo Campanha Santana

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS 

Introdução 

2 Caminhos de inclusão da pessoa com deficiência 

3 A conquista dos Direitos Humanos e desafios da inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência 

3.1 A Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth 

3.2 Exemplos atuais de retrocesso social

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 9 

Djessy Narriman de Almeida Rocha

RACISMO ESTRUTURAL: A MARGINALIZAÇÃO DO NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL 

Introdução 

2 Breve sinopse da história da escravidão no Brasil: o braqueamento e a exclusão 

dos negros no mercado de trabalho 

3 A (des)empregabilidade dos negros: dados e fatos importantes 

4 Breve análise da Lei nº 12.288 de 2010 e a viabilidade de inovação na Lei nº14.133 de 2021 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 10

Cezar Britto

Diego Britto

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFORMAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA 

Introdução 

2 Fundamentos históricos e legais da política de formalização do trabalho 

3 As políticas de formalização do trabalho e combate à informalidade

4 Ineficácia das políticas públicas – críticas 

5 As novas políticas públicas 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 11 

Juliana Bortoncello Ferreira

Thaís Fidelis Alves Bruch

RELAÇÕES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: COMPATIBILIDADE VERTICAL DAS NORMAS E JULGADOS DOMÉSTICOS COM A OPINIÃO CONSULTIVA 27/2021

Introdução 

2 O capitalismo de plataformas e o trabalho sob demanda

3 Natureza da relação de trabalho entre os motoristas de aplicativos e as empresas de plataformas digitais 

4 Considerações sobre a opinião consultiva 27/2021 

4.1 Compatibilidade vertical das normas e julgados domésticos com a Opinião Consultiva 27/2021 quanto às relações de trabalho entre motoristas de aplicativos 

e plataformas digitais 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 12 

Mauricio Godinho Delgado

Renata Osório Caciquinho Bittencourt

Hillary Christine Piedade Inácio

HÁ LIMITES CIVILIZATÓRIOS PARA AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS DA REVOLUÇÃO 4.0 COM IMPACTO NAS RELAÇÕES SOCIOTRABALHISTAS? 

Introdução 

2 Paradigmas do constitucionalismo ocidental: a busca do direito como instrumento de civilização 

3 O constitucionalismo humanista e social e o paradigma do Estado Democrático de Direito: elementos constitutivos e características relevantes 

4 Revoluções tecnológicas capitalistas: parâmetros fundamentais e enquadramento nos paradigmas do constitucionalismo 

5 A Revolução 4.0 e o trabalho nos sistemas empresariais de plataformas digitais: o enquadramento constitucional e a busca de um patamar civilizatório mínimo para 

as relações de trabalho 

6 O Estado Democrático de Direito e o equilíbrio entre as inovações tecnológicas na organização e dinâmica empresariais e as garantias e direitos dos trabalhadores 

– limites civilizatórios para a Revolução 4.0 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 13 

Antonio Gonçalves Júnior

Layse Maurício Fortes Gonçalves

Paulo Campanha Santana

TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE E IMPACTO SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ABORDAGEM AO APLICATIVO CATAKI 

Introdução 

2 Revoluções tecnológicas 

3 Gestão de resíduo sólidos 

4 Objetivos de desenvolvimento sustentável (SGDS) 

5 Tecnologia e gestão de resíduos sólidos 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 14

Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo

ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG): AGENDA DELIDERANÇAS PARA A SUSTENTABILIDADE E SUA INTERLOCUÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 

Introdução 

2 Considerações sobre o “S” e o “G” na agenda voltada à sustentabilidade: Direitos Humanos e liderança responsável 

3 Desafios atuais na implementação de práticas Environmental, Social and Governance(ESG)

4 O papel da Organização Internacional do Trabalho na agenda ESG: proteção à dignidade humana dos trabalhadores

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 15 

Alexandre da Silva Oliveira

Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PREVENÇÃO E COMBATE POR MEIO DA CIPA ATRIBUÍDOS PELA LEI N. 14.457/22 

Introdução 

2 Meio ambiente do trabalho 

3 Assédio moral no ambiente de trabalho 

4 Assédio sexual nas relações de trabalho e proteção à liberdade sexual no ambiente de trabalho 

5 Medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e moral a serem adotadas pela CIPA após a vigência da Lei n. 14.457/2022 Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 16 

Patrícia Osório Caciquinho

Kamilla Mendonça Mota

Eduardo Milléo Baracat

ASSÉDIO SEXUAL E CONTRATOS DE APRENDIZAGEM:UMA ANÁLISE SOBRE AS MEDIDAS ATUAIS E SUA EFETIVIDADE PROTETIVA 

Introdução 

2 Exploração do trabalho infantil e contrato de aprendizagem 

3 Assédio sexual no ambiente de trabalho 

4 O potencial destrutivo tridimensional do assédio sexual na aprendizagem 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 17 

Cristina Aguiar Ferreira da Silva

Sandro Murilo Guimarães

DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA: A GREVE AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 

Introdução

2 A greve ambiental como instrumento de reivindicação, seus impactos e desafios

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 18 

Veronica Altef Barros

Gabrielle Jacobi Kölling

Patrícia Osório Caciquinho

MUDANÇAS CLIMÁTICAS, ONDAS DE CALOR E A PROTEÇÃO DA 

SAÚDE DOS TRABALHADORES NO BRASIL

Introdução 

2 Mudanças climáticas e a saúde do trabalhador 

2.1 Ondas de calor

3 A proteção da saúde ocupacional no brasil em situação de ondas de calor 

3.1 Normas de proteção da saúde ocupacional 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 19

Fábio Gomes de Freitas Bastos

Raimundo Simão de Melo

A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS PARA UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL 

Introdução 

2 A abrangência do trabalho no conceito de meio ambiente e saúde 

3 O papel dos municípios na política urbana 

4 A atuação dos municípios para um meio ambiente do trabalho saudável 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 20

Paulo Campanha Santana

Kelly Karynne Costa Amorim

DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHO 

Introdução 

2 O teletrabalho e a hiperconectividade 

3 O direito fundamental à desconexão 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 21

Joaquim C. Racy

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO DO TRABALHO NA NOVA ORDEM CAPITALISTA 

Introdução 

2 O conceito de trabalho 

3 O trabalho na organização econômica da sociedade 

4 O trabalho no Capitalismo Tradicional Clássico 

5 O trabalho na nova ordem capitalista 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 22

Elise Correia

Nilton Correia

Tallita Souza de Oliveira Pignati

A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER SOB O OLHAR DO LEADING CASE

Introdução 

2 Aposentadoria complementar 

3 Tema 452 e sua visão pelo Judiciário 

3.1 Competência: um amplo debate 

3.2 Ele, o Tema 452 e sua tese 

4 A discriminação histórica do trabalho feminino. A luta pela igualdade salarial

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 23 

José Elias Seibert Santana Junior

Paulo Campanha Santana

DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO NA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS 

Introdução 

2 Da responsabilidade civil do empregador nas relações de emprego 

3 Dos parâmetros de fixação dos danos extrapatrimoniais 

4 Da incompatibilidade do art 223-g face a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 24 

Jhéfiny Queiroz Ferreira

Heberton Duarte de Sousa

A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA A INCLUSÃO DO MENOR SOB GUARDA NO ROL DE DEPENDENTES DE PENSÃO POR MORTE NO BRASIL 

Introdução 

2 A desigualdade entre as figuras guarda-tutelado para a concessão de pensão por morte no Brasil 

2.1 A exclusão do menor sob guarda define um processo de conflito entre as normas antes não existentes 

2.2 A desproteção social decorrente da ausência de cumprimento da obrigação de oferecer direitos e proteção integral à criança e ao adolescente 

3 Dependência econômica como principal elemento argumentativo para concessão de pensão por morte aos menores sob guarda 

4 As consequências jurídicas que estão sendo estabelecidas pelos tribunais 

superiores quanto à exclusão do menor sob guarda do rol de dependentes de pensão por morte no brasil após EC 103/2019 

Considerações finais 

Referências