A Administração Pública e a Opção Pela Utilização da Arbitragem: A Preservação da Autonomia do Método de Solução de Disputas Contratuais e a Criação de Ambiente Negocial Favorável

*Previsão de envio a partir do dia 25/05/2024

O livro aborda a questão da opção pela utilização da arbitragem pela Administração Pública, como opção de política pública de atração de investimentos privados para o setor de infraestrutura. A obra expõe a necessidade de preservação da autonomia da arbitragem, como método de resolução de disputas relacionadas a contratos administrativos complexos. Avalia-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites da intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

1.1 Problematização e pergunta de pesquisa

1.2 Objetivo geral 

1.3 Objetivos específicos

1.4 Relevância e justificativa 

CAPÍTULO 2

REFERENCIAL TEÓRICO 

2.1 A aplicação da teoria dos jogos na atração de investimentos privados 

2.2 A avaliação racional na escolha do método de resolução de disputas 

2.3 Observância do equilíbrio de Nash no contrato administrativo complexo

2.4 O poder de criar as regras do jogo na regulamentação legal

2.5 A formulação da política pública e o método de solução de disputas

2.6 A solução de disputas contratuais e a redução de custos

2.7 Autonomia do método de solução de disputas contratuais

CAPÍTULO 3

METODOLOGIA 

3.1 Tipo de pesquisa realizada e coleta de dados

3.2 Análise dos dados empíricos coletados

3.3 Análise de conteúdo das principais decisões judiciais

3.4 Análise bibliográfica

3.5 Análise dos investimentos em infraestrutura

3.6 Análise documental

CAPÍTULO 4

DISCUSSÃO 

4.1 Os parâmetros a serem adotados na regulamentação normativa 

4.2 A relação entre o arcabouço normativo e o sucesso da política pública

4.3 A avaliação racional na elaboração da política pública

4.4 A interferência no método de solução de disputas contratuais

4.5 O arranjo institucional para o sucesso da política pública

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS