Separação de Poderes e Diálogos Institucionais

*Previsão de envio a partir do dia 01/05/2025

O princípio fundamental da separação, independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecido no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil – e como cláusula pétrea no art. 60, § 4º, inciso III –, confere equilíbrio ao poder do Estado, impedindo a prepotência deste, mediante um sistema integrado de freios e contrapesos (checks and balances) pelo qual cada Poder limita as expansões indevidas dos outros, inexistindo, por outro lado, subordinação entre eles. E é sobre tão relevante tema que versa a presente obra, que reúne estudos de professores de diversas regiões do País debruçando suas atenções sobre os mais variados aspectos da clássica – mas sempre atual – questão relativa à separação entre os Poderes do Estado.

COORDENADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Adriana Fragalle Moreira

Marcelo José Magalhães Bonizzi

SEPARAÇÃO DE PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: DO ILUMINISMO OITOCENTISTA AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI

Introdução

1 Do sempre elusivo conceito de separação de poderes

2 Ativismo judicial no âmbito do direito do Estado: ao que se referem seus críticos e defensores?

3 As fronteiras da função judicial exercida pelo Poder Judiciário

4 Notas sobre o ativismo no âmbito exclusivamente processual

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Amanda Ferreira dos Passos

José Henrique Mouta Araújo

Sandoval Alves da Silva    

A FLEXIBILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL: UM PARALELO COM A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL

Introdução

1 Oxigenação de Poderes e a consequente influência na competência jurisidicional

2 A flexibilização da competência jurisdicional

3 A flexibilização da competência jurisdicional por meio da cooperação judiciária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

OS ENUNCIADOS (SÚMULAS E TESES) E AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO

Introdução

1 Do Poder Legislativo

2 Do Poder Judiciário

3 Da atuação dos Tribunais Superiores – STF e STJ

4 A súmula

5 O sistema de precedentes

6 A impropriedade na utilização de súmulas e teses – da decisão ao enunciado abstrato

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Antonio do Passo Cabral

COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS E CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

Introdução

1 Competência adequada: de “quem decide” para “quem decide melhor”:  o juiz natural como o juízo mais adequado. Possibilidade de declínio de competência para o juízo mais adequadamente competente

2 O exame das capacidades institucionais nas competências jurisdicionais

2.1 A virada institucional: a tese de Komesar, Sunstein e Vermeule

2.2 Premissas da tese das capacidades institucionais   

2.2.1 Pluralidade de atores e otimização das funções estatais pela especialização: o aspecto estrutural e a busca de eficiência

2.2.2 A falibilidade das instituições “no mundo real”: contra a idealização dos órgãos decisores

2.2.3 Desenho estrutural e instrumental técnico: arquitetura normativa e funções em movimento    

2.3 Comparações empíricas: o caráter contextual e contingente do exame das capacidades institucionais

2.4 Variáveis internas ao processo e considerações sistêmicas 

2.5 Importância das capacidades institucionais 

2.5.1 Contextos de interação entre centros decisórios com atribuições concorrentes. Os conflitos de competência e sua finalidade de dar harmonia e coerência ao sistema

2.5.2 Eficiência, gestão de risco e redução das possibilidades de erro na alocação de competências

2.6 Críticas à forma de aplicação da tese das capacidades institucionais no direito público

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Antônio Pereira Gaio Júnior

CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO: DIREITO PARA O DESENVOLVIMENTO E O PRAGMATISMO JURÍDICO

Introdução

1 Direito para o desenvolvimento

2 Judicialização da Política versus politização do Judiciário

Conclusão

Referências

Documentos eletrônicos

CAPÍTULO 6

Bruno Meneses Lorenzetto

William Soares Pugliese

A IMPORTÂNCIA DE PROCEDIMENTOS PARA OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: TECENDO O FIO DE ARIADNE

Introdução

1 A definição dos conceitos e a democracia deliberativa

2 Diálogos “clássicos” já existentes 

3    Uma proposta normativa: regulamentação do processo dos diálogos – seria possível domesticar a política

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 7

Carla Teresa Bonfadini de Sá

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DIALÓGICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E NOS PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS 

Introdução 

1 Da judicialização da Política 

2 Dos diálogos institucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? 

2.1 Do dever de motivação reforçado para a superação do entendimento da Corte Suprema no Controle abstrato de constitucionalidade 

2.2 Do reforço da participação da sociedade    

2.3    Fomento à composição amigável 

2.4 Uso de novas técnicas decisórias: open remedies, delegação de competências e ações interinstitucionais coordenadas nos litígios estruturais 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 8

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

A SEPARAÇÃO DE PODERES DO ESTADO E O PROBLEMA DA “FALTA DE ORÇAMENTO” 

Introdução 

1 O orçamento público e sua função 

2 A atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento 

3 O problema da falta de orçamento 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 9

Cássio André Borges dos Santos

Daniel Octávio Silva Marinho

Vanderlei Garcia Junior

NEOCONSTITUCIONALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA INÉRCIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E O DECISIONISMO JUDICIAL 

Introdução 

1 Uma necessária análise evolutiva do neoconstitucionalismo 

2 O decisionismo judicial e o Poder Judiciário Brasileiro 

3 O decisionismo judicial e a Separação dos Poderes 

4 Uma crítica à atuação do Judiciário brasileiro em face da inércia dos Poderes Legislativos e Executivo: a insegurança jurídica frente ao decisionismo judicial 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 10

Christiane Mina Falsarella

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: SUPERANDO A CONCEPÇÃO DE UM ÚNICO GUARDIÃO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL 

Introdução 

1 O guardião da supremacia constitucional 

2 O Tribunal Constitucional na função de guardião 

3 Diálogos institucionais 

3.1 A solução canadense 

3.2 A convivência entre “teorias da última palavra” e “teorias do diálogo institucional” 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 11

Clarissa Tassinari

CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E RELAÇÕES ENTRE OS PODERES: UMA LEITURA A PARTIR DA DINÂMICA DIREITO E POLÍTICA 

Introdução 

1 Judiciário e constitucionalismo 

2 Judiciário e democracia 

3 Judiciário e a relação entre os três Poderes 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 12

Clèmerson Merlin Clève

AUTORITARISMO, GOVERNABILIDADE E DEMOCRACIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO 

Prolegômenos 

1 Desenho constitucional, reforma e inflação normativa 

2 Democracia e governabilidade 

3 Democracia e tentação autocrática 

4 Erosão democrática e Administração Pública 

5 A tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional como exemplo eloquente 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 13

Edilson Vitorelli

PROCESSO ESTRUTURAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? 

Introdução 

1 Preliminar: conceito de litígio estrutural e de processo estrutural 

2 A objeção democrática 

2.1    O processo e a democracia 

3 A posição dos tribunais superiores 

4 Uma tipologia da intervenção judicial em Políticas Públicas 

5 A crítica da incompetência e da inefetividade 

6 A alternativa é pior: o processo desestrutural 

7 A crítica das capacidades institucionais 

Conclusão 

CAPÍTULO 14

Fabiano da Rosa Tesolin

Renata Lyra Alves Xavier

TEORIAS DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: ENTRE A DOUTRINA DA JUDICIAL REVIEW E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL 

Introdução 

1 Premissas estruturantes da teoria dos diálogos institucionais 

1.1 Conceito e fundamentos 

1.2 Teorias de diálogos institucionais 

2 Exemplos internacionais 

3 Brasil: O que se pode esperar da aplicação do diálogo institucional? 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 15

Fabio Caldas de Araújo

Kelly Cardoso

A TUTELA MANDAMENTAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVIDADE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 

Introdução 

1 Teoria da separação dos poderes 

2 Da teoria trinária para a quinária 

3 Técnica mandamental e meios sub-rogatórios (direkten oder indirekten) 

4 O direcionamento da ordem e da sanção para a autoridade 

5 A tutela mandamental pela via especial ou comum 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 16

Fábio Tavares Amorim    

Jaíse Marien Fraxe Tavares

O PROCESSO LEGISLATIVO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES: A INICIATIVA LEGISLATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

Introdução 

1 O princípio constitucional da separação de poderes: contextualização e mecanismos de freios e contrapesos 

1.1 O conceito de freios e contrapesos (“checks and balances”) 

2 O processo legislativo constitucional: A questão da Iniciativa 

3 A iniciativa privativa do Poder Judiciário: A efetividade democrática 

3.1 Amplitude da necessidade de observância da iniciativa legislativa: O caso das Emendas à Constituição 

3.2 Limites parlamentares às Emendas legislativas nos projetos de iniciativa privativa do Poder Judiciário 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 17

Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Rodrigo Reis Ribeiro Bastos

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 

Introdução 

1 Limites da atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito 

2 Fundamentação das decisões judiciais 

3 Epistemologia e Direito 

4 A fundamentação das decisões judiciais e as inferências lógicas 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO    18

Francisco Braga

Giorgia Kristiny dos Santos Adad

A SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO CRITÉRIO DE SIMETRIA E FATOR DE PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FEDERATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

Introdução 

1 O princípio da simetria (ou simetria constitucional) 

1.1 Critérios de aplicação da simetria constitucional 

2 A separação dos poderes como critério de aplicação da simetria constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

2.1 As normas gerais de processo legislativo 

2.1.1 As normas do processo legislativo orçamentário 

2.2 Autoridades sujeitas a convocação pelo Poder Legislativo 

2.3 O sistema de Governo adotado pela Constituição Federal 

2.4 A participação do Poder Legislativo no controle de constitucionalidade 

Conclusão 

CAPÍTULO 19

Gisele Mazzoni Welsch    

Rafael de Souza Medeiros

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E A MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: ALTERNATIVAS AO SEU EMPREGO E PARA A MITIGAÇÃO DOS SEUS EFEITOS 

Introdução 

1 Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade 

1.1 A questão da segurança jurídica e do excepcional interesse social 

1.2 Eventuais impactos negativos da modulação 

2 O Papel das Instituições na Limitação do Emprego da Modulação 

2.1 Conceito de diálogos institucionais 

2.2 O papel do amicus curiae na efetivação dos diálogos institucionais para a formação de precedentes judiciais 

2.3 Alternativas para a redução dos impactos negativos da modulação 

2.3.1 Antes da decisão de modulação 

2.3.2 Para a decisão de modulação 

2.3.3 Após a decisão de modulação 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 20

Jeferson Moreira de Carvalho

O DIÁLOGO DEMOCRÁTICO ENTRE OS PODERES FUNDADO NA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA, MAS COM HIPERTROFIA DO PODER EXECUTIVO 

Introdução 

1 Constituição e Poderes do Estado 

1.1 Sociedade 

1.2 Estado 

1.3 Constituição 

1.4 Poderes do Estado 

2 Poderes de Estado na visão de Montesquieu 

3 Presidencialismo 

4 Diálogo entre os Poderes fundado na independência e harmonia 

4.1 Diálogos Institucionais 

4.2 Independência 

4.3 Harmonia 

4.4 Independência e harmonia como fundamento 

5 Atribuições do Presidente da República que impactam o diálogo democrático 

5.1 Medidas Provisórias 

5.2 Leis Delegadas 

5.3 Nomeações para o Tribunal de Contas 

5.4 Nomeações para o Poder Judiciário 

5.5 Poder sobre os Poderes 

6 Diálogo equilibrado e constitucional 

6.1 Extinção ou modificação das Medidas Provisórias 

6.2 Extinção das Leis Delegadas 

6.3 Outro método de nomeação para o Tribunal de Contas 

6.4 Outro método de nomeação para o Poder Judiciário 

Conclusão 

Referências  

CAPÍTULO 21

João Humberto Cesário

O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: CONSTITUCIONALIDADE, FUNDAMENTOS DE VALIDADE, LIMITES DA VINCULATIVIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DAS RAZÕES VINCULANTES 

Breve Introito 

1 A constitucionalidade do modelo precedentalista brasileiro 

2 De onde advém a vinculatividade dos precedentes? da autoridade das cortes que os constituíram, da tradição do direito, ou de ambas? 

2.1 Súmulas vinculantes aprovadas pelo STF sem reiteradas decisões sobre a matéria constitucional debatida 

2.2 As instruções normativas dos tribunais têm vinculatividade albergada pelo 927, v, do CPC? 

2.3 Decisões estáveis e coerentes, ainda que não sejam íntegras, são hábeis a vincular a comunidade jurídica? ou: de como a coerência no erro não vincula 

3 A democratização do processo de formação dos precedentes 

Conclusão 

Referências 

Endereços eletrônicos pesquisados 

CAPÍTULO 22

Luiz Dellore

Zulmar Duarte de Oliveira Junior

A “RELEITURA” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DO JULGADOR À LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 

Introdução 

1 Função institucional e constitucional do Superior Tribunal de Justiça 

2 Separação dos Poderes e desafios na atividade interpretativa 

3 Rol do artigo 1.015 do CPC: a “taxatividade mitigada” criada pelo STJ 

4 Revisão dos honorários advocatícios excessivos 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 23

Luiz Filipe de Araujo Ribeiro

O JULGAMENTO DA ADI 4983/CE E O EFEITO BACKLASH: UM EXEMPLO DE MANIFESTAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL? 

Introdução 

1 Lei Nº 15.299/2013 do Estado do Ceará 

2 ADI Nº 4983/CE 

3 Tese da transcendência dos motivos determinantes segundo a jurisprudência do STF 

4 As respostas do Congresso Nacional 

5 Efeito Backlash e constitucionalismo democrático 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 24

Luiz Guilherme Marinoni

O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COM BASE NOS FATOS CONSTITUCIONAIS

Introdução 

1 O diálogo constitucional 

2 Controle de constitucionalidade x supremacia judicial 

3 Um argumento contra: a perda da estabilidade do direito 

4 Os fatos no controle de constitucionalidade 

5 O déficit de deliberação sobre os fatos constitucionais nas Cortes contemporâneas 

6 A busca da verdade enquanto pressuposto ético do Estado de Direito 

7 O diálogo institucional com base nos fatos 

8 A reação do Parlamento: por que basta outra lei

9 As razões da Corte e do Parlamento no diálogo

CAPÍTULO 25

Matheus Casimiro

Marco Félix Jobim

NARRATIVAS EM DISPUTA: DESACORDOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

Introdução 

1 Desacordos constitucionais e a última palavra sobre a interpretação da Constituição 

2 O papel contra-argumentativo das Cortes Constitucionais: uma resposta a partir do Constitucionalismo Democrático 

3 A atuação contra-argumentativa do Supremo Tribunal Federal na pandemia de Covid-19 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 26

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Carlos Eduardo Montes Netto

Jonathas Celino Paiola

A TEORIA DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO ADOTADO PELO STF 

Introdução 

1 Reclamação 4.335 

2 Ações diretas de inconstitucionalidade 3.406/RJ e 3.470/RJ 

3 Análise da posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 27

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

DEFERÊNCIA JUDICIAL NO CONTROLE DOS ATOS REGULATÓRIOS: RESPEITO ÀS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 

Introdução 

1 A virada institucional: capacidades e diálogos institucionais 

2 Agências reguladoras e diálogos institucionais na Lei 13.848/2019 

3 Deferência judicial e respeito às capacidades institucionais das agências reguladoras  

4 Supremo Tribunal Federal e deferência judicial no controle dos atos regulatórios 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 28

Saul Tourinho Leal

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: AS CONCILIAÇÕES NO STF 

Introdução 

1 O Centro de Mediação e Conciliação 

2 A matriz teórica de Hans Kelsen e a experiência sul-africana do “engajamento significativo”: aportes teóricos e práticos para as conciliações 

3 Conciliações no âmbito dos conflitos federativos como forma de resgatar nos entes subnacionais o dever de lealdade federativa 

4 Conciliações como forma alternativa exercida, pela jurisdição constitucional, para mediar conflitos envolvendo os povos indígenas 

5 Conciliações em ações do controle concentrado de constitucionalidade 

6 Fluxo migratório 

7 Água 

8 Entidades sindicais 

9 A paixão nacional: o futebol 

10 Racismo e memória 

11 Questões remanescentes 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 29

Sérgio Cruz Arenhart

Gustavo Osna

PROCESSO ESTRUTURAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEPARAÇÃO DE PODERES: BREVES CONSIDERAÇÕES 

Introdução 

1  Processos Estruturais, Políticas Públicas e Separação de Poderes 

1.1 Os “Processos Estruturais”: Breve Nota 

1.2. Os Processos Estruturais entre o “Público” e o “Privado” 

1.3 Políticas Públicas e Processos Estruturais: Violação à Separação de Poderes? 

Conclusão 

CAPÍTULO 30

Trícia Navarro

Hiasmine Santiago

NOTAS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL E O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS ADVOCACIAS PÚBLICAS E PODER JUDICIÁRIO 

Introdução 

1 A lógica consequencialista nas decisões judiciais: a atuação direcionada à consecução de Políticas Públicas do ordenamento constitucional e o contexto de judicialização 

2 Judicialização da saúde pública no Brasil 

2.1 O sistema de saúde brasileiro: a saúde pública frente à iniciativa privada 

2.2 Principais questões afetas à judicialização da saúde pública 

3 O papel das Advocacias Públicas nas demandas de saúde e o problema da litigiosidade repetitiva 

4 Propostas para enfrentamento da judicialização da saúde: diálogos entre as Advocacias Públicas e o Poder Judiciário 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 31

Vidal Serrano Nunes Junior

Renata Lane

O SISTEMA DE GOVERNO SEMIPRESIDENCIALISTA: UMA ALTERNATIVA PARA O BRASIL? 

Introdução 

1 Características centrais do Semipresidencialismo 

2  Mecanismos de solução para as crises Políticas 

3 Semipresidencialismo e presidencialismo de coalizão 

Referências 

CAPÍTULO 32

Vinicius Silva Lemos

OS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO MODO INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA PELO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO

Introdução

1 O precedente judicial

1.1 A formação de uma norma jurídica a partir da decisão judicial: o precedente judicial enquanto norma abstrata

1.2 As diferenças entre common law e civil law e os precedentes no direito brasileiro

1.3 Conteúdo dos precedentes: declarativos ou criativos

2 A formação do precedente judicial como ato da própria jurisdição

3 O art. 926 do CPC e a sua importância no CPC/2015: a uniformização, estabilidade, coerência e integridade do precedente judicial 

3.1 A uniformização, a estabilidade e segurança jurídica 

3.2 A coerência e integridade da jurisprudência

3.3 O art. 926 do CPC como um conjunto de normas complementares

Conclusão

CAPÍTULO 33

Walter Claudius Rothenburg

O DIÁLOGO INSTITUCIONAL PROMOVIDO PELA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RECONFIGURAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE PODERES 

Introdução

1 Separação de poderes contemporânea como um diálogo ou uma dança

2 O poder internacional na separação e no diálogo

3 O Poder social na separação: um diálogo democrático

4 Ministério Público e o diálogo institucional

5 Jurisdição constitucional e diálogo institucional

Conclusão

Referências