Estudos em Direito Imobiliário e Direito Urbanístico Vol. III

*Previsão de envio a partir do dia 15/04/2021

O terceiro volume da obra Estudos em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico, fruto da coordenação dos Doutores Adiloar Franco Zemuner e Alessandro Marinelli de Oliveira, consolida um projeto que se vem executando com maestria há alguns anos e que repousa na disseminação dos estudos científicos hauridos no âmbito da respectiva Comissão. O êxito do projeto pode ser aferido pela simples publicação da obra, que alcança agora sua terceira edição, prova inconteste do empenho e determinação dos coordenadores. Todavia, a iniciativa sobressai em seu conteúdo, composto por uma temática atual, complexa e que desafia o aplicador do Direito. O temário foi cuidadosamente escolhido, desdobrando-se em textos multifacetados e que se desenvolvem numa perspectiva civil-constitucional, a demonstrar a estreita relação entre norma pública e norma privada, fenômeno cada vez mais palpável na pós-modernidade. O conteúdo que ora se oferece ao público, revelando o alto grau de lucidez e intelectualidade de seus autores, representa significativo aporte ao jurista que se debruça no estudo da problemática imobiliária e urbanística. Por essas razões a leitura da obra é recomendação que se impõe. Tenho a certeza de que outras obras científicas virão da Comissão, sempre atenta às mais instigantes questões legais do direito imobiliário e urbanístico. 

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

CAPÍTULO 1

Adiloar Franco Zemuner

Greice Keli Carvalho Rodrigues

DA MITIGAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE IRRETRATABILIDADE E DE IRREVOGABILIDADE NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL: UMA ANÁLISE DA CONTROVERSA APLICAÇÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO À LUZ DA LEI DOS DISTRATOS

Considerações iniciais

1 Do contrato de promessa de venda e compra de imóvel e as cláusulas de irretratabilidade e de irrevogabilidade

1.1 Do contrato e do contrato de promessa de venda e compra de imóvel

1.2 Das funções das cláusulas de irretratabilidade e de irrevogabilidade

2 Do direito de arrependimento do promissário comprador

2.1 Das hipóteses de extinção do contrato e o direito de arrependimento

2.2 Do cenário jurídico da controversa aplicação do direito de arrependimento nos contratos de promessa de venda e compra de imóvel

3 Resoluções dos contratos de venda e compra e as soluções propostas pela Lei n. 13.786/2018

3.1 Das resoluções contratuais e dos problemas consequentes

3.2 Das resoluções contratuais e das soluções propostas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Adiloar Franco Zemuner

Luis Felipe Guimarães Gonzalez

DO PARCELAMENTO DO SOLO COM A UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

Introduçã

1 Breve histórico sobre o direito de superfície

1.1 Origem romana

1.2 Período medieval

2 Do direito de superfície: características gerais

2.1 Do direito de superfície no Brasil

3 Do parcelamento do solo com o direito de superfície

3.1 Do parcelamento do solo

3.2 Da fraude à lei de parcelamento do solo ante a instituição de condomínio ordinário

3.3 Da viabilidade de parcelamento do solo com o direito de superfície e seus impactos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Alessandro Marinelli de Oliveira

Gabriela Aprigio dos Santos

MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: CONTEXTO HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS

Introdução

1 Conceito

2 Contexto histórico

3 Natureza jurídica

4 Função social e economica

5 a multipropriedade imobiliária e a Lei N. 13.777/2018

6 Elementos essenciais

7 Aspectos gerais

8 Aspectos específicos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Cesar Ricardo Benini

Margareth de Almeida Pongelupe

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: OBRIGAÇÕES E GARANTIAS

Introdução

1 A teoria das garantias

2 Das garantias

3 A legislação sobre parcelamento do solo

3.1 Breve História

4 A Lei Lehmam

5 A aplicação dos instrumentos de garantias nas leis atuais

6 Das garantias exigidas pela Lei municipal de Londrina N. 11.672/2012

7 Legislação de Curitiba

8 A legislação em São Paulo

9 A eficácia na execução das garantias

10 Os problemas urbanos com os loteamentos irregulares e clandestinos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Claudia Viginotti Milanes

Ludmeire Camacho

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE IRREGULARIDADES FUNDIÁRAS E SUAS FORMAS DE REGULARIZAÇÃO

Introdução

1 Da forma legal para realizar o parcelamento do solo 

1.1 Poder de polícia como forma de prevenção e repressão de irregularidades fundiárias

2 Irregularidades fundiárias

2.1 Loteamento implantado sem aprovação ou autorização do poder público municipal – loteamentos clandestinos 

2.2 Loteamento ou conjunto habitacional implantado sem o registro do parcelamento do solo junto ao Oficial de Registro de Imóveis 

2.3 Loteamento implantado com a autorização do poder público municipal, registrado, mas em desobediência às diretrizes previamente estabelecidas – loteamento irregular

2.4 Parcelamentos com destinação urbana implantados em áreas rurais

2.5 Ocupações irregulares – ordenadas e desordenadas

2.6 Unificação e desmembramento de lotes sem autorização e aprovação do município ou sem registro no Cartório

2.7 Construção irregular (alvará e averbação)

3 Consequências das irregularidades fundiárias

4 Formas de regularização

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Clayton Rodrigues

Gabriel de Pinho Rodrigues

LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA PREVENÇÃO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Introdução

1 Lavagem de dinheiro – principais aspectos e evolução histórica

1.1 Síntese conclusiva

2 Da lavagem de dinheiro e a legislação que regula a atividade imobiliária

2.1 Síntese conclusiva

3 Posição dos tribunais e doutrina

3.1 Síntese conclusiva

4 Compliance

4.1 Síntese conclusiva

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Demétrius Coelho Souza

A LEGALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR EM CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

Introdução

1 Princípio da autonomia

2 A cláusula de não indenizar

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Direlly Caroline Coimbra

Renan de Quintal

APLICABILIDADE PRÁTICA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Introdução

1 Principais aspectos da usucapião de bem imóvel

1.1 Conceito e natureza jurídica

1.2 Requisitos de validade do instituto da usucapião

2 Criação e objeto da usucapião extrajudicial 

3 Aplicabilidade prática da usucapião extrajudicial em face das alterações legislativas

4 Reflexos positivos do procedimento extrajudicial em seus fundamentos jurídicos de existência

4.1 Da função social da posse e a juridicidade de situações fáticas consolidadas na usucapião extrajudicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Felippe Christian Rodrigues Silva

CONDOMÍNIO EDILÍCIO: A PLATAFORMA AIRBNB NA PANDEMIA E OS LIMITES DO SÍNDICO FRENTE ÀS NOVAS REALIDADES

Introdução

1 Do condomínio

1.1 Do condomínio geral

2 Do condomínio edilício

3 O síndico e as suas funções

4 AIRBNB – características gerais

5 AIRBNB dentro de condomínio edilício

6 Pandemia (Covid 19) – características gerais

7 Medidas de prevenção e o poder do síndico

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Elvio Flávio de Freitas Leonardi

Gabriel Carmona Baptista

A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (“ISSQN”)

Introdução

1 Incorporação imobiliária: conceitos básicos, natureza da atividade e modalidades

1.1 Conceito de Incorporação Imobiliária

1.2 Natureza e objeto da atividade incorporativa

1.3 Modalidades de contratação (regimes construtivos) da Incorporação Imobiliária

2 Hipóteses de incidência e caracterização do fato gerador do imposto sobre serviços (“ISSQN”)

3 (I)legalidade e (in)constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços (“ISSQN”) na incorporação imobiliária

3.1 (In)existência de prestação de serviços de construção civil pelo incorporador

3.2 Posicionamento jurisprudencial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

João Guilherme Lazaretti Stoppa

OBRIGAÇÕES PROPTER REM E AS DESPESAS CONDOMI-NIAIS215

Introdução

1 Conceito de obrigações propter rem

2 Condomínio edilício

3 Dever de pagar as despesas condominiais

4 Natureza jurídica das despesas condominiais

5 Análise jurisprudencial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Miguel Etinger de Araujo Junior

Ariella Kely Besing Motter

Rodolfo Carvalho Neves dos Santos

A INSUFICIENTE UTILIZAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DE MAIS VALIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

Introdução

1 O conceito de mais valia e a sua aplicação no meio urbano como “mais valia urbana” ou “fundiária”

2 Recuperação da mais-valia urbana: a outorga onerosa do direito de construir e a justa distribuição dos ônus e bônus do processo de urbanização

3 A regulamentação e aplicação da OODC no município de Londrina/PR

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador

Implicações da “lei da pandemia” nos contratos locaticios urbanos

Introdução

1 Direito civil na atualidade e a teoria geral dos contratos

2 A categoria contratual locatícia no sistema jurídico brasileiro à luz das normas vigentes

3 A lei da pandemia e seus impactos nas relações negociais locaticias

Considerações finais

Bibliografia

CAPÍTULO 14

Antonio Cezar Ghiraldi

Silvia de Cassia Souza Ghiraldi

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA265

Introdução

1 Incorporação imobiliária

2 Aspectos gerais

3 Acervo patrimonial

4 Teoria da afetação

5 Afetação nos negócios jurídicos

6 Afetação na incorporação imobiliária

7 Patrimônio de afetaçao

8 Constituição do patrimônio de afetação

9 Administração do patrimônio de afetação

10 A comissão de representantes

11 Extinção do patrimônio de afetação

12 Regime tributário especial

12.1 Noções Gerais

12.2 Demais tributos

Conclusão

Referências