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Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade, Plano Diretor Estratégico, Tombamento, Concessão Urbanística

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*Previsão de envio a partir do dia 12/05/2021


Nesta 2ª edição a obra recebeu dois novos títulos: o tombamento e a concessão urbanística, ambos analisados em linguagem simples e objetiva ao alcance da compreensão do público em geral.

O tombamento é cuidadosamente estudado no âmbito das três esferas políticas, priorizando o seu aspecto pragmático. Demonstramos  que, muitas vezes, esses tombamentos de que são vítimas vários proprietários de prédios, são utilizados indevidamente como sucedâneos de desapropriações que exigem o  pagamento prévio da justa indenização.     

A concessão urbanística, por sua vez, é estudada à luz da experiência vivida na cidade de São Paulo, quando se tentou a reurbanização da região da Nova Luz abrangida pelo quadrilátero formado pelas Avenidas Cásper Líbero, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá.     

O Estatuto da Cidade mereceu novos comentários à luz das modificações legislativas.   

A Lei do Plano Diretor E...

*Previsão de envio a partir do dia 12/05/2021


Nesta 2ª edição a obra recebeu dois novos títulos: o tombamento e a concessão urbanística, ambos analisados em linguagem simples e objetiva ao alcance da compreensão do público em geral.

O tombamento é cuidadosamente estudado no âmbito das três esferas políticas, priorizando o seu aspecto pragmático. Demonstramos  que, muitas vezes, esses tombamentos de que são vítimas vários proprietários de prédios, são utilizados indevidamente como sucedâneos de desapropriações que exigem o  pagamento prévio da justa indenização.     

A concessão urbanística, por sua vez, é estudada à luz da experiência vivida na cidade de São Paulo, quando se tentou a reurbanização da região da Nova Luz abrangida pelo quadrilátero formado pelas Avenidas Cásper Líbero, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá.     

O Estatuto da Cidade mereceu novos comentários à luz das modificações legislativas.   

A Lei do Plano Diretor Estratégico foi substituída pela Lei vigente que  recebeu comentários pontuais do ponto de vista jurídico, em notas de rodapés objetivando a economia de espaços e de custos.     

Por derradeiro, inserimos dispositivos da legislação correlata, a fim de facilitar a atuação dos operadores do direito em geral nos trabalhos de pesquisas que se fizerem necessárias no desempenho de suas atividades profissionais. 

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO

PREFÁCIO


INTRODUÇÃO

1.1 Direito e seu caráter dinâmico

1.2 Noções de urbanística e sua evolução


CAPÍTULO 1

CONCEITO, OBJETO, AUTONOMIA E RELACIONAMENTO DO DIREITO URBANÍSTICO COM DEMAIS RAMOS DO DIREITO

1.1 Conceito e objeto do Direito Urbanístico

1.2 Autonomia do Direito Urbanístico

1.3 Relacionamento com os demais ramos do Direito


CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS DE DIREITO URBANÍSTICO

2.1 Introdução

2.2 Princípios específicos

2.2.1 Princípio da função social da cidade

2.2.2 Princípio da função social da propriedade 

2.2.2.1 Generalidades

2.2.2.2 Conceito de função social da propriedade

2.2.2.3 Função social na Constituição de 1988

2.2.3 Princípio da justa distribuição do ônus e dos benefícios

2.2.4 Princípio da afetação da mais valia ao custo da urbanização

2.2.5 Outros princípios


CAPÍTULO 3

INSTITUIÇÕES E INSTITUTOS URBANÍSTICOS

3.1 Planejamento urbanístico

3.2 Parcelamento do solo urbano ou urbanizável

3.3 O zoneamento, uso e ocupação do solo urbano


CAPÍTULO 4

ESTATUTO DA CIDADE


CAPÍTULO 5

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO


CAPÍTULO 6

O TOMBAMENTO 

6.1 Introdução

6.2 Matriz constitucional do tombamento

6.3 Conceito de tombamento

6.4 Órgãos com atribuição de tombar

6.4.1 Na esfera da União

6.4.2 Na esfera dos Estados

6.4.3 Na esfera dos Municípios

6.4.3.1 Procedimento do tombamento

6.4.3.2 Dos efeitos do tombamento

6.5 Tombamento e Desapropriação

6.5.1 Generalidades

6.5.2 Hipótese de desapropriação área preservação do patrimônio cultural


CAPÍTULO 7

CONCESSÃO URBANÍSTICA

7.1 Introdução

7.2 Comentários genéricos

7.3 Exame sucinto das inconstitucionalidades dos dispositivos da Lei nº 14.917/09

7.3.1 Da ofensa ao princípio da legalidade perpetrada pelos arts. 2º e parágrafo único § 1º, do art. 11, inciso X e § 3º, do art. 15, todos da Lei nº 14.917/09

7.3.2 Da ofensa ao princípio da moralidade da administração pública

7.3.3 Da ofensa ao princípio da razoabilidade

7.3.4 Da afronta ao princípio da impessoalidade

7.4 Das violações constitucionais perpetradas pelo art. 4º, da Lei nº 14.917/09

7.4.1 Da afronta ao princípio da legalidade e ao art. 175 da CF

7.4.2 Afronta aos princípios da moralidade, da razoabilidade e da finalidade

7.4.3 Da violação do princípio da legalidade e do art. 175 da CF pelo art. 25, IV da Lei n. 14.917/09

7.5 Da violação do princípio da legalidade e do art. 175 da CF pelo art. 26, VIII da Lei n. 14.917/09

7.6 Da inconstitucionalidade material dos § § 4º e 6º, do art. 2º da Lei nº 14.918/09

7.7 Considerações finais


CAPÍTULO 8

LEGISLAÇÃO CONEXA

8.1 Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Excertos

8.2 Lei estadual de São Paulo nº 10.247, de 22-10-1968 – Excertos

8.3 Decreto estadual de São Paulo nº 57.439, de 17-10-2011 - Excertos

8.4 Lei municipal nº 10.032, de 17-9-1985 - Excertos

8.5 Lei nº 14.917, de 7 de maio de 2009 - Excertos

8.6 Lei nº 14.918, de 7 de maio de 2009


BIBLIOGRAFIA


OBRAS DO AUTOR

1 Livros individuais

2 Obras coletivas

3 Artigos, monografias e pareceres

ISBN 978-65-5959-045-2
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 432
Edição 2
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2021
  1. Kiyoshi Harada
    Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela USP e Mestre em Direito pela UNIP. É consultor jurídico e parecerista de direito público da Harada Advogados Associados. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. É fundador e Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT. Professor nos cursos de especialização em várias instituições de ensino superior. É autor de 37 obras jurídicas, dentre as quais, Direito financeiro e tributário, 30ª edição, Atlas e Direito tributário municipal, 4ª edição, Atlas. Ex Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

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