Conselho Nacional de Justiça

R$ 160,00

Os temas abordados revelam a amplitude dessa agenda. Os textos transitam por assuntos como o uso da inteligência artificial no Judiciário, a proteção de grupos vulneráveis, a justiça climática, a litigiosidade excessiva e a promoção dos direitos fundamentais. Embora variados, os artigos convergem para uma mesma percepção: a de que o Poder Judiciário assume responsabilidade crescente na formulação de respostas para problemas complexos da sociedade contemporânea. Esse talvez seja o principal mérito da obra. Ao examinar o CNJ sob diferentes perspectivas, ela propõe uma reflexão sobre a evolução do Poder Judiciário brasileiro e sobre como torná-lo mais eficiente e próximo da sociedade.As instituições republicanas são obras sempre inacabadas: precisam preservar sua identidade e vocação constitucional, mas também desenvolver a capacidade de responder a novos desafios. O Conselho Nacional de Justiça tornou-se uma das expressões mais eloquentes desse processo. As páginas que seguem constituem um convite oportuno para compreender o caminho percorrido até aqui e, sobretudo, para refletir sobre o futuro do sistema de justiça brasileiro.

Categorias: Direito Constitucional , Dicas da Thoth , Clássicos da Thoth , Ministros escrevem na Thoth
Tags:
Autores: André de Azevedo Machado , Fabiano da Rosa Tesolin , Min. Mauro Campbell Marques

SUMÁRIO

COORDENADOR-GERAL
COORDENADOR-CIENTÍFICO
COORDENADOR-EXECUTIVO
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO DOS
COORDENADORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

DO PODER DISCIPLINAR À GOVERNANÇA REGULATÓRIA: A TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DO CNJ

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Introdução

1 O Conselho Nacional de Justiça e a transformação da governança judicial brasileira

2 A regulação responsiva e o novo paradigma institucional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA: EXISTE UM LUGAR DE INTERSECÇÃO ENTRE A FUNÇÃO
SANCIONADORA E A INDUTORA DE POLÍTICAS, UMA RELAÇÃO AINDA NÃO OBSERVADA E
EXPLORADA ENTRE ELAS?

Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha

Introdução

1 O CNJ e suas funções constitucionais: entre a corregedoria e o planejamento

2 O espaço intermediário: regulação, indução e controle como faces de um mesmo fenômeno

3 A perspectiva qualitativa: escutando o judiciário

4 Políticas Públicas Judiciárias: o CNJ como formulador e indutor

Conclusão: O entrelugar como vocação institucional

Referências

CAPÍTULO 3

O
PAPEL DO CNJ NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CONCERNENTE À
CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS DE INTERESSE
NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Andrea Cunha Esmeraldo

Cristiane Conde Chmatalik

Introdução

1 O CNJ como formulador da política pública das conciliações no âmbito do Poder Judiciário

1.1 O marco normativo do CNJ e as alterações legislativas do CPC/2015 e da Lei de Mediação

1.2 Demandas complexas e a mediação

2 Desafios e obstáculos ao impulsionamento da política pública concernente aos meios consensuais de resolução de conflitos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

INSPEÇÕES E CORREIÇÕES DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO, PASSO A PASSO

Arnoldo Camanho de Assis

Introdução

1 Uma distinção necessária

2 O planejamento

3 Exemplos de determinações e prazos para cumprimento

4 Práticas de referência

5 Correições

Conclusão

CAPÍTULO 5

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA DEFINIÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO E DO CONTROLE DISCIPLINAR DA MAGISTRATURA

Guilherme Augusto Caputo Bastos

CAPÍTULO 6

O
FÓRUM NACIONAL DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA (FONAREF) COMO
INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA: UNIFORMIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
FUNÇÃO SOCIAL DO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA

Paulo Dias de Moura Ribeiro

Clarissa Somesom Tauk

Introdução

1 O CNJ e a formulação de políticas públicas judiciárias

2 O FONAREF: Origem, Estrutura e Finalidades

3 A atuação do FONAREF como política pública judiciária e a revolução no agronegócio

4 Resultados e impactos: uma análise dos enunciados aprovados

5 O FONAREF e a função social da empresa: capitalismo humanista e ambiente de negócios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

E
QUANDO QUEM TEM O DEVER DE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES É QUEM
PRATICA A VIOLÊNCIA? A ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA NOS
PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO CNJ

Claudia Catafesta

Heitor Moreira de Oliveira

Introdução

1 A atividade disciplinar correcional do Conselho Nacional de Justiça

2
A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e a instrução probatória
nos processos administrativos disciplinares: possibilidade de oitiva da
vítima e inquirição de testemunhas

3 Processos administrativos disciplinares com vítimas e testemunhas crianças ou adolescentes

4
A oitiva (excepcional) de crianças e de adolescentes em processos no
conselho nacional de justiça: a necessidade de tomada do depoimento
especial nos termos da Lei Nº 13.431/2017

5 A não oitiva de
crianças e adolescentes em processos no CNJ: a cooperação
interinstitucional para uso das salas e de profissionais capacitados
para tomada do depoimento especial

6 Independência das
instâncias, irrepetibilidade do depoimento especial, compartilhamento de
prova e tomada conjunta e cooperativa de um único depoimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

O
DIREITO AO FUTURO APÓS O ACOLHIMENTO: O PAPEL ARTICULADOR DA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS
CAMINHOS

Claudia Catafesta

Rodrigo Gonçalves de Souza

Introdução

1 A vulnerabilidade de crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional no país e a transição para a vida adulta

2 A resolução CNJ Nº 543/2024 e o papel articulador da Corregedoria Nacional de Justiça

3 Os novos caminhos do programa: PNC digital

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

O CNJ E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO: A EXPERIÊNCIA DA POLÍTICA JUDICIÁRIA DE SAÚDE

Daiane Nogueira de Lira

Introdução

1 A judicialização da saúde como fenômeno estrutural do Estado Constitucional brasileiro

2 O CNJ e a institucionalização da política judiciária de saúde

2.1 A audiência pública da saúde no STF

2.2 A criação do FONAJUS

3 A dimensão federativa da política judiciária nacional de saúde

3.1 Os Comitês Estaduais de Saúde

3.2 O FONAJUS Itinerante

3.3 A Semana Nacional da Saúde

4 Qualificação das decisões judiciais: os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus)

4.1 Medicina baseada em evidências e decisão judicial

4.2 A criação dos NatJus e do e-NatJus

4.3 A constitucionalização dos NatJus

5 Do precedente à inovação institucional: os novos horizontes da política judiciária de saúde

5.1 O Guia Prático dos Temas 6 e 1234 e a Plataforma Nacional de Saúde

5.2 A expansão temática dos NatJus: saúde suplementar e doenças raras

5.3 O e-NatJus 4.0 e a inteligência artificial aplicada à jurisdição sanitária

5.4 Concilia+Saúde

5.5 TEA e novas fronteiras da política judiciária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

IMPACTOS REGULATÓRIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Daniela Pereira Madeira

Wilfredo Enrique Pires Pacheco

Introdução: A regulação do uso da inteligência artificial e o bem-estar social

1 Preocupações regulatórias trazidas pela Resolução CNJ n. 615/2025

2 Atuação do Comitê de Inteligência Artificial do Poder Judiciário

3
Achados empíricos decorrentes dos questionários sobre treinamento,
capacitação e uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário de 2025

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ALÉM DO CONTROLE DISCIPLINAR: GESTÃO DE CRISES JUDICIAIS E O PARADIGMA DO CASO BRASKEM/MACEIÓ

Dimitri Vasconcelos Wanderley

Introdução

2 O CNJ NA ARQUITETURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: ENTRE CONTROLE E GOVERNANÇA

2.1 Fundamento constitucional e competências

2.2 A dimensão normativo-regulatória: o CNJ como produtor de normas

2.3 A dimensão correicional-sancionadora: a Corregedoria Nacional de Justiça

2.4 A dimensão indutora-gestorial: o CNJ como formulador de políticas públicas judiciárias

3 O caso Braskem/Maceió: contextualização do desastre e do cenário judicial

3.1 O desastre geológico: gênese e dimensão

3.2 O cenário processual: pluralidade de foros e multiplicidade de litígios

4 A intervenção do CNJ: anatomia de uma atuação multidimensional

4.1 Os procedimentos instaurados no CNJ

4.2 O acionamento do OCGR e a classificação de grau 3

4.3 A inspeção extraordinária de janeiro de 2024

4.4 O plano de apoio operacional: o CNJ como estruturador de capacidade institucional

4.5 A articulação interinstitucional: o CNJ como coordenador do sistema de justiça

5 Análise jurídico-institucional: fundamentos e limites da atuação indutora-gestorial

5.1 Fundamentos normativos

5.2 A legitimidade da expansão funcional e seus limites

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

O
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A TEMPESTIVIDADE DA TUTELA
JURISDICIONAL. ASPECTOS DISCIPLINAR E FISCALIZATÓRIO DA REPRESENTAÇÃO
POR EXCESSO DE PRAZO

Eduardo Ribeiro de Oliveira

Introdução

1 Deveres da magistratura e o direito à razoável duração do processo

2 Breves reflexões sobre a duração razoável do processo

3
Tempo patológico e Provimento CN 193/2025. O prazo de cento e vinte
dias corridos de paralisação do processo como parâmetro temporal para
aferição de morosidade do juízo

4 A Representação por Excesso de Prazo como instrumento que não se exaure no campo disciplinar

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

O
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
ENFRENTAMENTO DA LITIGÂNCIA ABUSIVA: ENTRE A RECOMENDAÇÃO N.º 159/2024 E
A NECESSIDADE DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Érick José Pinheiro Pimenta

Introdução

1 O acesso à justiça como direito fundamental e os desvios no exercício do direito de ação

2 Litigância abusiva e seus impactos sobre a eficiência, a isonomia e a legitimidade da jurisdição

3 O Conselho Nacional de Justiça como instituição de regulação e formulação de políticas judiciárias

4 A recomendação n.º 159/2024 e a construção de instrumentos estruturais de prevenção ao abuso processual

4.1 O valor e os limites do modelo recomendatório: uma análise crítica construtiva

4.2
Por uma reforma do Código de Processo Civil: a positivação do
enfrentamento à litigância abusiva como passo normativo necessário

4.3
O Tema Repetitivo n. 1.198 do STJ e o reconhecimento da litigância
abusiva pela Corregedoria Nacional: a convergência institucional que
aponta para a necessidade da lei

4.4 O panorama das proposições legislativas em curso: avanços pontuais e insuficiência sistêmica

5 Perspectivas para uma política pública nacional de racionalização da litigiosidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

A FUNÇÃO CORREICIONAL COMO INDUTORA DA POLÍTICA NACIONAL DA EQUIDADE RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO

Fabio Francisco Esteves

Nota prévia

1 O Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário

2 A perspectiva racial da atividade correicional para a realização do Programa Nacional para Equidade Racial no Poder Judiciário

3 Processos disciplinares, estereótipos raciais negativos e vieses cognitivos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

O PODER JUDICIÁRIO COMO INDUTOR DE CIDADANIA: GESTÃO E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NO CNJ

Ministro Edson Fachin

Bruno Andrade

Introdução

1 O que é, afinal, uma política pública?

2 O Poder Judiciário pode ser agente de implementação de políticas públicas?

3 Políticas judiciárias: do conceito à prática no CNJ

4 Da quantidade à efetividade: a “falácia dos números”

5 O papel da jurisprudência interamericana no desenvolvimento das políticas judiciárias

6 Como garantir efetividade na implementação das políticas judiciárias?

7 Políticas judiciárias, gestão pública e redução de desigualdades

Considerações finais: um convite à responsabilidade compartilhada

Referências

CAPÍTULO 16

A
ATUAÇÃO REGULATÓRIA DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE OS
SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS: O PROVIMENTO Nº 195/2025 COMO INSTRUMENTO DE
POLÍTICA PÚBLICA PARA O SANEAMENTO E A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO
BRASIL

Fernando Chemin Cury

Introdução

1 O Papel Regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça

2 O Provimento CNJ nº 195/2025 como Instrumento de Regularização Fundiária e de Saneamento das Matrículas Imobiliárias

3 A Autotutela Registral na Regularização Fundiária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

ITINERÂNCIA: JUSTIÇA EM MOVIMENTO

Guilherme Guimarães Feliciano

Luciane Cardoso Barzotto

Introdução

Parte I — Marco Legal, Evolução Normativa e Princípios Norteadores

1.1 Fundamentação Constitucional e o Papel do CNJ

1.2. A Resolução CNJ nº 460/2022 como Divisor de Águas

1.3 Inovações Recentes: 2025 e 2026

1.4 Princípios Operacionais

Parte II — Panorama Nacional e os Acordos Judiciais na Itinerância

2.1 O Levantamento Nacional de 2026

2.2 Justiça Estadual e Direitos da Cidadania

2.3 Justiça Federal e a Inclusão Previdenciária

2.4 Justiça do Trabalho e a Erradicação da Invisibilidade

2.5 Os Acordos Judiciais como Espinha Dorsal da Itinerância

Parte III — Desafios de Governança e a Justiça Itinerante Digital

3.1 O Dilema: Presencialidade vs. Digitalização

3.2 Pontos de Inclusão Digital (PIDs)

3.3 Desafios de Universalização

3.4 Boas Práticas e Lições Aprendidas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

JUSTIÇA
CLIMÁTICA E PODER JUDICIÁRIO: O PAPEL DO CNJ NA CONSTRUÇÃO DE UMA
GOVERNANÇA JUDICIAL EFICAZ PARA O CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

Ilan Presser

Introdução

1 Justiça climática e estado constitucional ecológico

2 O Direito fundamental ao clima estável, íntegro E seguro

3 O Conselho Nacional de Justiça como formulador de políticas públicas judiciárias ambientais

4 A política nacional do poder judiciário sobre mudanças climáticas

5 Agenda 2030, sustentabilidade e responsabilidade social no poder judiciário

6 Da litigância climática à governança climática judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

O
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS EM
UMA LEITURA DESCOLONIAL: O papel estratégico e incentivador de
políticas públicas do CNJ na confecção e lançamento da Constituição
Federal na língua Nheengatu

Jaiza Maria Pinto Fraxe

Jaíse Marien Fraxe Mirpuri

Introdução

1
O papel do Conselho Nacional de Justiça no planejamento de políticas de
inclusão para povos indígenas: pensando o direito a partir da
descolonialidade

2 Construindo um diálogo multicultural: a
primeira Constituição Federal em língua indígena fruto de parceria entre
o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amazonas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

ANÁLISE DO PODER INSTRUTÓRIO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. LIMITES E PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE CORREICIONAL

João Paulo Massami L. Abe

Introdução: Breve análise comparativa do desenho institucional do CNJ

1 Concretização institucional e expansão normativa

2 Funcionamento da atividade correicional

3 Poderes instrutórios da Corregedoria Nacional. Limites e delineamentos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

O PAPEL DO CNJ NA EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

João Paulo Santos Schoucair

Cássia Campos Almeida

Introdução

1 A dualidade institucional do CNJ: do controle à governança

2 O caráter regulatório e a indução de políticas substantivas

2.1 Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

2.2 Protocolo de Depoimento Especial em Alienação Parental

2.3 Regulamentação para o uso de recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário

2.4 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

2.5 Paz nas Arenas

2.6 Programa Registre-se!

3 A intersecção entre o sancionador e a atuação administrativa

4 As inovações aplicadas pelo CNJ

4.1 PopRuaJud

4.2 Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ (LIODS)

4.3 Programa Boas Práticas

4.4 Certidão Nacional Criminal (CNC)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA E A POLÍTICA PÚBLICA DE ADEQUAÇÃO À LGPD: DO
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO JURISDICIONADO

Kátia Magalhães Arruda

Paulo Rená da Silva Santarém

Introdução

1 Publicidade Processual e Proteção de Dados Pessoais: harmonização sem dilema

1.1 O CNJ e a política pública de adequação à LGPD

1.2 Trajetória normativa da proteção de dados pessoais no Poder Judiciário

1.3 PDPJ: infraestrutura tecnológica para a governança de dados

1.4 Perspectiva sancionadora e adequação compulsória

2 A experiência do TST/CSJT: ciclos de investigação e metodologia de mapeamento

2.1 O questionário modelo

2.2 O 1º Ciclo: projeto piloto

2.3 O 2º Ciclo: expansão e diversificação

2.4 O 3º Ciclo: integração estratégica

3 Duas propostas para o CNJ

3.1 Proposta de gestão administrativa: inventário Nacional de Tratamentos de Dados Pessoais

3.2 Proposta de tecnologia jurisdicional: container de dados pessoais no PJE

Conclusão: rumo a um ecossistema integrado

Referências

CAPÍTULO 23

GOVERNANÇA JUDICIAL, ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Lizandro Garcia Gomes Filho

João Pires de Carvalho Junior

Introdução

1 Independência judicial, governança e accountability no estado constitucional

1.1 Independência judicial e legitimidade democrática

1.2 Accountability horizontal e controle intraestatal

1.3 Transparência institucional e confiança pública

1.4 Governança judicial nas democracias contemporâneas

2 O CNJ e a construção de um modelo nacional de governança judicial

2.1 A EC 45/2004 e a reorganização institucional do Judiciário

2.2 O CNJ como órgão de coordenação administrativa

2.3 Accountability horizontal no âmbito do Judiciário

2.4 Transparência, dados e políticas judiciárias nacionais

3 A Corregedoria Nacional de Justiça como instrumento de accountability e governança

3.1 A atividade correcional para além da dimensão disciplinar

3.2 Inspeções, diagnósticos institucionais e monitoramento

3.3 A indução de políticas públicas e padrões nacionais de gestão

3.4 Transparência institucional e fortalecimento da legitimidade do Judiciário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

DA
ATIVIDADE CORRECIONAL À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA: o Programa Nacional de
Execução Efetiva da Corregedoria Nacional do CNJ como modelo sistêmico
de política pública judiciária

Luciana Dória de Medeiros Chaves

Introdução: o problema central

1 Os limites do modelo fragmentado e reativo

2 Mudança de paradigma: do pensamento linear à governança sistêmica

2.1 Governança judicial e políticas públicas judiciárias: distinções necessárias

3 O programa nacional de execução efetiva como política pública judiciária estruturante

3.1 Estrutura e paralelização: as 9 frentes estruturantes

3.2 Governança: coordenação de 9 frentes em paralelo

3.3 Matriz de interdependências: como as 9 frentes se reforçam

3.4 Exemplo prático de sinergia: execução contra grande empresa devedora

3.5 Sequência e crítica: o risco da interdependência

4 Potencial transformador e desafios estruturais

5 Conclusão: transformação de mentalidade como pré-condição da efetividade

Referências

CAPÍTULO 25

POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS PROGRAMÁTICAS: eficiência e modernização da justiça

Mônica Autran Machado Nobre

Introdução

1 Políticas Judiciárias

2 Política Judiciária da Solução Adequada de Conflitos

3 A Política Judiciária da Cooperação Judiciária Nacional

4 A Política Judiciária voltada aos Juizados Especiais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

REGULAÇÃO,
SANÇÃO E GOVERNANÇA: A CENTRALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA
IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Noemia Porto

Introdução

2 A criação do CNJ no contexto da Reforma do Judiciário

3 O CNJ contemporâneo: entre racionalidade gerencial e administração judiciária democrática

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

DO
BALCÃO AO ALGORITMO: uma análise empírica sobre a vulnerabilidade
digital e os desafios das políticas de acesso à Justiça do Conselho
Nacional de Justiça

Paulo Régis Machado Botelho

Mariana Dionísio de Andrade

Introdução

1 A transformação digital do poder judiciário e as políticas de cidadania do CNJ

1.1 A proteção dos grupos hipervulneráveis nas políticas judiciárias: acessibilidade digital como direito fundamental.

1.2 Acesso à Justiça na sociedade digital: Juízo 100% Digital, Programa Justiça 4.0 e Balcão Virtual.

2
Afinal, como as políticas de transformação digital implementadas pelo
Conselho Nacional de Justiça influenciam a concretização do direito
fundamental de acesso à justiça para populações em situação de
vulnerabilidade social e tecnológica no Brasil?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 28

A
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO
BRASILEIRO: PAPEL CENTRAL E FUNDAMENTAL DO CNJ COMO FORMULADOR DE
POLÍTICA JUDICIÁRIA

Reginaldo Márcio Pereira

Rodolfo Carvalho Branco Calvillo

1 A atividade de inteligência: origens históricas e importância para a defesa e a segurança

2 Base teórica da atividade de inteligência: fundamentos

3 Segurança e inteligência no poder judiciário

4 Conselho Nacional de Justiça. Órgão central de planejamento e controle da atividade administrativa do Poder Judiciário

5 O Conselho Nacional de Justiça e o fomento da cultura da segurança e inteligência no poder judiciário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

O
papel da Corregedoria Nacional de Justiça NO ENFRENTAMENTO À violência
contra a mulher: O PROVIMENTO CN 201/2025 E A RESPONSABILIDADE
INSTITUCIONAL À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Roberta Ferme Sivolella

Introdução

1
O Conselho Nacional de Justiça e o novo papel do Judiciário: o combate à
desigualdade de gênero sob o enfoque a responsabilidade institucional

2 A violência contra a mulher como fenômeno multifacetário e estrutural

3 O Provimento CN 201/2025: principais inovações e achados decorrentes

4 Próximos passos: o sistema interamericano de direitos humanos como norte à responsabilidade institucional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

DA REGULAÇÃO DA INTERNET À GOVERNANÇA DA IA JUDICIAL: CÓDIGO E CONTROLE PÚBLICO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Rodrigo Badaró

Bruno Crasnek Luz

Introdução

1 Da regulação da internet à regulação do código

2 A trajetória regulatória da IA no Poder Judiciário brasileiro

3 A Resolução nº 615/2025 na prática

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 31

DO DEBATE À ENTREGA: UMA ABORDAGEM PARA A CONSTRUÇÃO COLABORATIVA EM AMBIENTES INSTITUCIONAIS COMPLEXOS

Rodrigo Gonçalves

Raquel Nunes

Introdução

1 O SERP como infraestrutura disruptiva de integração registral

2 Complexidade sem convergência

3 O desafio metodológico

4 Método 360 de convergência estratégica

5 Uma jornada evolutiva: do diagnóstico à entrega

6 Continuidade e sustentação

7 Estruturação da convergência: elementos críticos do método

8 Resultados e aprendizados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 32

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA CRIMINAL E A RECONFIGURAÇÃO ESTRATÉGICA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Flávio Oliveira Barboza

Introdução

1 O CNJ e a evolução de sua função político-institucional

2 A redefinição fenomenológica do crime organizado e os desafios à jurisdição penal contemporânea

3
A alteração da Resolução CNJ nº 296/2019: comissão permanente de
justiça criminal, segurança pública e combate ao crime organizado

4 Governança judiciária baseada em evidências: o mapa nacional do crime organizado

5 A rede nacional de magistrados com competência em criminalidade organizada

6 A transnacionalidade criminosa

7 A estratégia de asfixia financeira e a gestão judiciária de ativos ilícitos

8 A prática de visitas técnicas para o fortalecimento da justiça criminal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 33

O
CNJ COMO ARQUITETO DE UMA JUSTIÇA PLURAL: A NORMATIZAÇÃO DOS CONCURSOS
PÚBLICOS COMO MOTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENFRENTAMENTO DAS
DESIGUALDADES SOCIAIS

Simone dos Santos Lemos Fernandes

Introdução

1 A construção de um padrão nacional para os concursos públicos para a magistratura nacional: a edição da Resolução nº 75/2009

2 A primeira lapidação no normativo: o combate a critérios subjetivos de seleção

3 Pessoas com Deficiência: reserva de vagas e modelo biopsicossocial

4 Cotas raciais: o Judiciário enfrenta uma dívida histórica

5 O prosseguimento da iniciativa: fixação de cotas para indígenas

6 A atualização da reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas

7 Gênero: a paridade nas bancas

8 ENAM e ENAC: lisura, uniformidade e democratização do acesso

9 Os limites do controle: o necessário equilíbrio entre a intervenção moralizadora e a autonomia dos tribunais

Conclusão: a normatização como instrumento de justiça social

CAPÍTULO 34

A
IMPORTÂNCIA DA CONSULTA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA A
REALIZAÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA DE PRECATÓRIOS

Ulisses Rabaneda dos Santos

Sadraque Oliveira Rios Tognin

Introdução

1 A Política Judiciária Nacional Programática de Precatórios e o instrumento da Consulta ao CNJ.

1.1 A consulta ao CNJ em matéria de precatórios.

2 Análise casuística de consultas julgadas pelo CNJ sobre precatórios.

2.1 Consultas nº 0004785-29.2023.2.00.0000 e nº 0007361-92.2023.2.00.0000

2.2 Consulta nº 0007350-29.2024.2.00.0000

Conclusão

Referências

ISBN	978-65-5113-658-0
Dimensões	23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	706
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	julho/2026

André de Azevedo Machado

Chefe de gabinete de Ministro do Superior Tribunal de Justiça , ex - assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pós Graduação em Direito Público pela Faculdade Projeção, bacharel em direito pelo UniCeub.
Fabiano da Rosa Tesolin

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Coordenador e Professor do curso de pós-graduação lato sensu Processo nas Cortes Superiores, organizado pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB). Professor da Graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB). Instrutor Interno da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça (ECORP/STJ). Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Secretário-Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Min. Mauro Campbell Marques

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membro da Corte Especial; membro da Seção de Direito Público e Presidente da 2ª Turma de Direito Público. É Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), Presidente da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.