Bem Jurídico-Penal e Constituição, 9ª Edição, Revista, Atualizada e Ampliada

*Previsão de envio a partir do dia 25/04/2025

Pioneira na literatura penal brasileira, esta obra, em sua 9ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Trata-se de obra essencial versando sobre o bem jurídico, e suas implicações dogmáticas, sendo um dos primeiros estudos monográficos sobre a matéria publicados no país. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eludido da noção de delito, como pretende, por exemplo, a Escola de Kiel, senão ressaltado como único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao destacá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e sua relevância para o desenvolvimento do ser humano, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste à realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória”(Da apresentação, Juarez Tavares).

SOBRE O AUTOR

OBRAS DO AUTOR

PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

II. CONCEITO, EVOLUÇÃO E FUNÇÕES DO BEM JURÍDICO 

II.1. Síntese evolutiva do bem jurídico 

II.2. Conceito de bem jurídico 

II.2.1.Bem  jurídico  e objeto da conduta: delimitação     conceitual  

II.3. Funções do bem jurídico 

III. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DO BEM JURÍDICO 

III.1. Critério de danosidade social 

IV. BEM JURÍDICO, CONSTITUIÇÃO E ESTADO DE DIREITO 

IV.1. Teorias constitucionais do bem jurídico 

IV.2. Bem jurídico e Estado democrático de Direito 

V. NOÇÃO MATERIAL-CONSTITUCIONAL DE BEM JURÍDICO 

VI. BEM JURÍDICO-PENAL. CLASSIFICAÇÃO 

VII. PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS E BEM JURÍDICO: UMA RELAÇÃO DE CONFORMIDADE 

VI.1 Princípio de legalidade ou de reserva legal 

VI.1.1 Conteúdo e fundamento 

VI.1.2 Garantias e consequências 

VI.2 Princípio de dignidade da pessoa humana 

VI.3 Princípio de culpabilidade 

VI.4 Princípio de exclusiva proteção de bens jurídicos 

VI.5 Princípios  de  intervenção   mínima  e  de  fragmentariedade. 

VI.6 Princípios de pessoalidade e de individualização da pena

VI.7 Princípio da proporcionalidade 

VI.8 Princípio de humanidade 

VI.9 Princípio de adequação social 

VI.10 Princípio de insignificância 

VI.11 Princípio de ne bis in idem 

VI.12 Princípio de segurança jurídica 

BIBLIOGRAFIA