Tratado de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial - 7° Edição

*Previsão de envio a partir do dia 20/03/2025

Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, e seis tomos, a 7ª edição do Tratado de Direito Penal brasileiro mantém a densidade teórico-científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um projeto gráfico bem atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral, em três tomos) ; e volume II (Parte Especial, em três tomos). Neste volume I, versa-se sobre toda Parte Geral do Código Penal: Fundamentos do Direito Penal; Síntese História do Pensamento Jurídico-Penal; Princípios; Teoria da Lei Penal; Direito Penal Internacional; Bem Jurídico-Penal; Teoria Jurídica do Delito e Consequências Jurídicas do Delito. A matéria penal emerge analisada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária(jurídica, histórica e filosófica), legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I

CRIMES CONTRA A PESSOA

Introdução

1. Homicídio

HOMICÍDIO SIMPLES

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Homicídio culposo

1.4. Causas de aumento de pena

1.5. Perdão judicial

1.6. Pena e ação penal

2.  Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio  ou a automutilação

3. FEMINICÍDIO

3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

O FEMINICÍDIO FOI INSERIDO COMO TIPO PENAL AUTÔNOMO AO CÓDIGO PENAL POR MEIO DA LEI 14.994/2024, QUE PROMOVEU OUTRAS ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO A DIVERSAS SITUAÇÕES ENVOLVENDO CRIME CONTRA MULHER EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, TAMBÉM NO ÂMBITO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

3.2 Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA

3.4 CONCURSO DE PESSOAS E COMUNICABILIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS.

3.5. PENA E AÇÃO PENAL

4.        INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Formas qualificadas

4.4 Causas de aumento de pena

4.5. Pena e ação penal

5.       Infanticídio

INFANTICÍDIO

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6.       Aborto

ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Espécies de aborto

6.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

LESÕES CORPORAIS

1.       Lesão Corporal

LESÃO CORPORAL

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Espécies de lesão corporal

1.3.3. Lesão corporal gravíssima

1.4. Causa de diminuição de pena

1.5. Causas de aumento de pena

1.6. Perdão judicial

1.7. Pena e ação penal

CAPITULO 3

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

1.       Perigo de Contágio Venéreo

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.       Perigo de Contágio de Moléstia Grave

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3.       Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Causa de aumento de pena

3.4. Pena e ação penal

4.       Abandono de Incapaz

ABANDONO DE INCAPAZ

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Causas de aumento de pena

4.4. Pena e ação penal

5.        Exposição ou Abandono de Recém-nascido

Exposição ou abandono de recém-nascido

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6.       Omissão de Socorro

OMISSÃO DE SOCORRO

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causas de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7.        Condicionamento  de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Causa de aumento de pena

7.4. Pena e ação penal

8.       Maus-tratos

MAUS-TRATOS

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Causa de aumento de pena

8.4. Pena e ação penal

1.       Rixa

CAPÍTULO 4

RIXA

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Forma qualificada

1.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO 5

CRIMES CONTRA A HONRA

Introdução

1.        Calúnia

CALÚNIA

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Exceção da verdade

1.4. Retratação e pedido de explicação

1.5. Causas de aumento de pena

1.6. Pena e ação penal

2.       Difamação

DIFAMAÇÃO

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Exceção da verdade

2.4. Exclusão do crime

2.5. Retratação e pedido de explicações

2.6. Pena e ação penal

3.       Injúria

INJÚRIA

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Disposições comuns aos crimes contra a honra

3.4. Exclusão do crime

3.5. Retratação e pedido de explicação

3.6. Pena e ação penal

CAPÍTULO 6

CRIMES CONTRA A LIBERDADE  INDIVIDUAL

1. Crimes contra a Liberdade Pessoal

1.1. Constrangimento ilegal

CONSTRANGIMENTO ILEGAL

1.2 INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)

INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA VIRTUAL (CYBERBULLYING)

1.2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.3. forma qualificada (cyberbullying)

1.2.4.       Pena e ação penal

1.3. Ameaça

AMEAÇA

1.3.3.      CAUSA DE AUMENTO DE PENA

1.4. Perseguição

PERSEGUIÇÃO

1.5. Violência psicológica contra a mulher

Violência Psicológica Contra A Mulher

1.6. Sequestro e cárcere privado

SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO

1.7.    Redução à condição análoga à de escravo

REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

1.8. Tráfico de pessoas

TRÁFICO DE PESSOAS

2. Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio

2.1. Violação de domicílio

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

3. Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

3.1. Violação de correspondência

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

3.2. Correspondência comercial

CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL

4. Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos

4.1. Divulgação de segredo

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

4.2. Violação do segredo profissional

VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL

4.3. Invasão de dispositivo informático

INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

TÍTULO II

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

1. Furto

FURTO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Furto de Coisa Comum

FURTO DE COISA COMUM

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

ROUBO E EXTORSÃO

1.      Roubo

ROUBO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Formas qualificadas

1.5. Pena e ação penal

2.        Extorsão

EXTORSÃO

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causas de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal

3.       Extorsão Mediante Sequestro

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Causa de diminuição de pena

3.4. Pena e ação penal

4.       Extorsão Indireta

Extorsão indireta

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 3

USURPAÇÃO

1.        Alteração de Limites

ALTERAÇÃO DE LIMITES

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.        Usurpação de Águas

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3.       Esbulho Possessório

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.       Supressão ou Alteração de Marca em Animais

SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 4

DANO

1.       Dano

DANO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.       Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3.          Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.       Alteração de Local Especialmente Protegido

ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 5

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

1.        Apropriação Indébita

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2.       Apropriação Indébita Previdenciária

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

2.4. Extinção da punibilidade

2.5. Perdão judicial ou multa

3.         Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Apropriação de tesouro

3.4. Apropriação de coisa achada

3.5. Pena e ação penal

CAPÍTULO 6

ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

1.        Estelionato

ESTELIONATO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Figuras especiais

1.4. Estelionato privilegiado

1.5. Causas de aumento de pena

1.6. Pena e ação penal

2.       Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros

2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.       Duplicata Simulada

DUPLICATA SIMULADA

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.       Abuso de Incapazes

ABUSO DE INCAPAZES

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5.       Induzimento à Especulação

INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6.       Fraude no Comércio

FRAUDE NO COMÉRCIO

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.2.3. Forma privilegiada

6.3. Pena e ação penal

7.        Outras Fraudes

OUTRAS FRAUDES

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8.      Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9.       Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant

EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10.     Fraude à Execução

FRAUDE À EXECUÇÃO

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 7

RECEPTAÇÃO

RECEPTAÇÃO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Autonomia da receptação

1.4. Receptação qualificada

1.5. Receptação culposa

1.6. Receptação privilegiada e perdão judicial

1.7. Causa de aumento de pena

1.8. Pena e ação penal

2.       Receptação de Animal

RECEPTAÇÃO DE ANIMAL

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 8

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.       Disposições Gerais

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Imunidades absolutas (escusas absolutórias)

1.2. Imunidades relativas

1.3. Exclusão de imunidade e privilégio

2. causa de aumento de pena

TÍTULO III

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

CAPITULO 1

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE  INTELECTUAL

1.        Violação de Direito Autoral

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Limitação

1.4. Pena e ação penal

2.       Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio

USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO

2.1. Ação penal

TÍTULO IV

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO

DO TRABALHO

CAPÍTULO 1

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

1.        Atentado contra a Liberdade de Trabalho

CONSIDERAÇÕES GERAIS

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.  Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3.       Atentado contra a Liberdade de Associação

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.   Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5.       Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo

PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6.    Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Pena e ação penal

7.         Frustração     de     Direito     Assegurado      por    Lei

Trabalhista

FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Causa de aumento de pena

7.4. Pena e ação penal

8.      Frustração   de    Lei     sobre    a    Nacionalização   do

Trabalho

FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9.  Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10.     Aliciamento para o Fim de Emigração

ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO

10.1.           Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11.  Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Causa de aumento de pena

11.4. Pena e ação penal

Título V

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO 1

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO

Religioso

1.     Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

1.        Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2.      Violação de Sepultura

VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3.        Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

CONSIDERAÇÕES GERAIS

DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.       Vilipêndio a Cadáver

VILIPÊNDIO A CADÁVER

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

TÍTULO VI

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO 1

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

1. Estupro

ESTUPRO

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Formas qualificadas

1.4. Pena e ação penal

2. Violação Sexual Mediante Fraude

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Importunação Sexual

Importunação Sexual

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Assédio Sexual

ASSÉDIO SEXUAL

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Causa de aumento de pena

4.4. Pena e ação penal

5. Registro não autorizado da intimidade sexual

REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Forma equiparada

5.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

CRIMES SEXUAIS CONTRA

VULNERÁVEL

1. Estupro de Vulnerável

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Formas qualificadas

1.4. Pena e ação penal

2. Indução de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a Lascívia de Outrem

Considerações gerais

CORRUPÇÃO DE MENORES

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente

SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Forma qualificada

4.4. Pena e ação penal

5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Excludente de ilicitude

5.5. Pena e ação penal

6. Disposições Gerais

AÇÃO PENAL

Aumento de pena

1. Ação penal

1.1. Ação penal pública condicionada

2. Causas de aumento de pena (art. 226)

2.1. Relação de parentesco e autoridade

2.2. Estupro coletivo (concurso de agentes) e estupro corretivo

CAPÍTULO 3

LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

1. Mediação para Servir a Lascívia de Outrem

MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Estabelecimento para Exploração Sexual

Estabelecimento Para Exploração Sexual

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Rufianismo

RUFIANISMO

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Promoção de migração ilegal

PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 4

ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

1. Ato Obsceno

Ato obsceno

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Escrito ou Objeto Obsceno

Escrito ou objeto obsceno

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Disposições Gerais

Aumento de pena

3.1. Gravidez

3.2. Transmissão de doença, vítima idosa ou pessoa com deficiência

Segredo de justiça

TÍTULO VII

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

CAPÍTULO 1

CRIMES CONTRA O CASAMENTO

1. Bigamia

Bigamia

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Conhecimento Prévio de Impedimento

Conhecimento prévio de impedimento

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

Simulação de autoridade para celebração de casamento

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Simulação de Casamento

Simulação de casamento

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

1. Registro de Nascimento Inexistente

Registro de nascimento inexistente

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido

Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Sonegação de Estado de Filiação

Sonegação de estado de filiação

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 3

CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

1. Abandono Material

Abandono material

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea

Entrega de filho menor a pessoa inidônea

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Abandono Intelectual

Abandono intelectual

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Abandono Moral

Abandono moral

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 4

CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER,  TUTELA OU CURATELA

1. Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes

Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Subtração de Incapazes

Subtração de incapazes

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Perdão judicial

2.4. Pena e ação penal

TÍTULO VIII

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

CAPÍTULO 1

CRIMES DE PERIGO COMUM

1. Incêndio

Incêndio

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Incêndio culposo

1.5. Formas qualificadas

1.6. Pena e ação penal

2. Explosão

Explosão

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Explosão culposa

2.5. Formas qualificadas

2.6. Pena e ação penal

3. Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

Uso de gás tóxico ou asfixiante

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante

3.4. Forma qualificada

3.5. Pena e ação penal

4. Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante

Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Inundação

Inundação

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Inundação culposa

5.4. Formas qualificadas

5.5. Pena e ação penal

6. Perigo de Inundação

Perigo de inundação

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Pena e ação penal

7. Desabamento ou Desmoronamento

Desabamento ou desmoronamento

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Desabamento ou desmoronamento culposo

7.4. Formas qualificadas

7.5. Pena e ação penal

8. Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9. Difusão de Doença ou Praga

Difusão de doença ou praga

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Forma culposa

9.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS  DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE  E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

1. Perigo de Desastre Ferroviário

Perigo de desastre ferroviário

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Desastre ferroviário culposo

1.4. Formas qualificadas

1.5. Pena e ação penal

2. Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo

Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Sinistro culposo

2.4. Forma qualificada

2.5. Pena e ação penal

3. Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte

Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Desastre culposo

3.4. Formas qualificadas

3.5. Pena e ação penal

4. Arremesso de Projétil

Arremesso de projétil

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Atentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública

Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6. Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico, Telefônico, Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública

Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO 3

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Introdução

1. Epidemia

Epidemia

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Epidemia culposa

1.4. Pena e ação penal

2. Infração de Medida Sanitária Preventiva

Infração de medida sanitária preventiva

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal

3. Omissão de Notificação de Doença

Omissão de notificação de doença

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal

Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Modalidade culposa

4.4. Formas qualificadas

4.5. Pena e ação penal

5. Corrupção ou Poluição de Água Potável

Corrupção ou poluição de água potável

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Corrupção ou poluição culposa de água potável

5.4. Formas qualificadas

5.5. Pena e ação penal

6. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Modalidade culposa

6.4. Formas qualificadas

6.5. Pena e ação penal

7. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Modalidade culposa

7.4. Formas qualificadas

7.5. Pena e ação penal

8. Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida

Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9. Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação

Invólucro ou recipiente com falsa indicação

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10. Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores

Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11. Substância Destinada à Falsificação

Substância destinada à falsificação

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Pena e ação penal

12. Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública

Outras substâncias nocivas à saúde pública

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3. Modalidade culposa

12.4. Formas qualificadas

12.5. Pena e ação penal

13. Medicamento em Desacordo com Receita Médica

Medicamento em desacordo com receita médica

Modalidade culposa

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3. Modalidade culposa

13.4. Formas qualificadas

13.5.  Pena e ação penal

14. Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

14.1.   Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3. Pena e ação penal

15. Charlatanismo

Charlatanismo

15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2.            Tipicidade objetiva e subjetiva

15.3.   Pena e ação penal

16. Curandeirismo

Curandeirismo

Forma qualificada

16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

16.3. Pena e ação penal

TÍTULO IX

CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

CAPÍTULO 1

CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

Introdução

1. Incitação ao Crime

Incitação ao crime

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Forma equiparada

1.4 Pena e ação penal

2. Apologia de Crime ou Criminoso

Apologia de crime ou criminoso

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Associação Criminosa

Associação criminosa

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Causa de aumento de pena

3.4. Pena e ação penal

4. Constituição de Milícia Privada

Constituição de milícia privada

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

TÍTULO X

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

Introdução

CAPÍTULO 1

MOEDA FALSA

1. Moeda Falsa

Moeda falsa

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa

Crimes assimilados ao de moeda falsa

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Petrechos para Falsificação de Moeda

Petrechos para falsificação de moeda

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal

Emissão de título ao portador sem permissão legal

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

FALSIDADE DE TÍTULOS  E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

1. Falsificação de Papéis Públicos

Falsificação de papéis públicos

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2. Petrechos de Falsificação

Petrechos de falsificação

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 3

FALSIDADE DOCUMENTAL

Introdução

1. Conceito de documento

2. Falsidade documental – elementos

3. Falsidade material e falsidade ideológica

4. Falsidade documental e concurso de crimes

5. Falsificação de Selo ou Sinal Público

Falsificação de Selo ou Sinal Público

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6. Falsificação de Documento Público

Falsificação de documento público

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7. Falsificação de Documento Particular

Falsificação de documento particular

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8. Falsidade Ideológica

Falsidade ideológica

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Causa de aumento de pena

8.4. Pena e ação penal

9. Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

Falso reconhecimento de firma ou letra

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10. Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão

Certidão ou atestado ideologicamente falso

10.1.   Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11. Falsidade de Atestado Médico

Falsidade de atestado médico

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Pena e ação penal

12. Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2.  Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3. Pena e ação penal

13. Uso de Documento Falso

Uso de documento falso

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3. Pena e ação penal

14. Supressão de Documento

Supressão de documento

14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 4

OUTRAS FALSIDADES

1. Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou Para Outros Fins

Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3. Pena e ação penal

2. Falsa Identidade

Falsa identidade

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Uso de Documento de Identidade Alheio

Uso de documento de identidade alheio

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Fraude de Lei sobre Estrangeiro

Fraude de lei sobre estrangeiros

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Falsidade em Prejuízo de Nacionalização de Sociedade

Falsidade em prejuízo de nacionalização de sociedade

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Formas equiparadas

6.5. Forma qualificada

6.6. Pena e ação penal

7. Das Fraudes em Certames de Interesse Público

Fraudes em certames de interesse público

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Forma qualificada

7.4. Causa de aumento de pena

7.5. Pena e ação penal

TÍTULO XI

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO 1

CRIMES PRATICADOS  POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA  A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Introdução

1. Peculato

Peculato

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Peculato culposo

1.5. Pena e ação penal

1.6. Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo

2. Peculato Mediante Erro de Outrem

Peculato mediante erro de outrem

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal

3. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Inserção de dados falsos em sistema de informações

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Causa de aumento de pena

3.4. Pena e ação penal

4. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Causas de aumento de pena

4.4. Pena e ação penal

5. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7. Concussão e Excesso de Exação

Concussão

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Causa de aumento de pena

7.4. Pena e ação penal

8. Corrupção Passiva

Corrupção passiva

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Causas de aumento de pena

8.4. Corrupção privilegiada

8.5. Pena e ação penal

9. Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Facilitação de contrabando ou descaminho

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Causa de aumento de pena

9.4. Pena e ação penal

10. Prevaricação

Prevaricação

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Causa de aumento de pena

10.4. Pena e ação penal

11. Prevaricação de Agente Penitenciário

Prevaricação de agente penitenciário

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Pena e ação penal

12. Condescendência Criminosa

Condescendência criminosa

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3. Causa de aumento de pena

12.4. Pena e ação penal

13. Advocacia Administrativa

Advocacia administrativa

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3. Causa de aumento de pena

13.4. Pena e ação penal

14. Violência Arbitrária

Violência arbitrária

14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3. Causa de aumento de pena

14.4. Pena e ação penal

15. Abandono de Função

Abandono de função

15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

15.3. Causa de aumento de pena

15.4. Pena e ação penal

16. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

16.3. Causa de aumento de pena

16.4. Pena e ação penal

17. Violação de Sigilo Funcional

Violação de sigilo funcional

17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

17.3. Causa de aumento de pena

17.4. Pena e ação penal

18. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

Violação do sigilo de proposta de concorrência

18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

18.2.  Tipicidade objetiva e subjetiva

18.3.  Causa de aumento de pena

18.4.   Pena e ação penal

19. Funcionário Público

Funcionário público

19.1. Agentes equiparados a funcionário público

19.2.  Equiparação e causa de aumento de pena

CAPÍTULO 2

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR  CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

1.       Usurpação de Função Pública

Usurpação de função pública

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.   Pena e ação penal

2. Resistência

Resistência

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Desobediência

Desobediência

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.       Desacato

Desacato

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5.       Tráfico de Influência

Tráfico de influência

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6.       Corrupção Ativa

Corrupção ativa

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7.        Descaminho (art. 334). Contrabando (art. 334-A)

7.1. Descaminho

DESCAMINHO

7.2. Contrabando

CONTRABANDO

8.       Impedimento,     Perturbação     ou     Fraude      de

Concorrência

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9.       Inutilização de Edital ou de Sinal

Inutilização de edital ou de sinal

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10.     Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

Subtração ou inutilização de livro ou documento

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11.      Sonegação de Contribuição Previdenciária

Sonegação de contribuição previdenciária

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Pena e ação penal

11.4. Extinção da punibilidade

11.5. Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária

11.6. Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária

CAPÍTULO 3

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

1. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Corrupção ativa em transação comercial internacional

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional

Tráfico de influência em transação comercial internacional

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal

CAPÍTULO 4

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Introdução

1.          Contratação direta ilegal

Contratação direta ilegal

1.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.        Frustração do caráter competitivo de licitação

Frustração do caráter competitivo de licitação

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3.        Patrocínio de contratação indevida

Patrocínio de contratação indevida

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3 Pena e ação penal

4.       Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Perturbação de processo licitatório

Perturbação de processo licitatório

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6.         Violação de sigilo em licitação

Violação de sigilo em licitação

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Pena e ação penal

7.         Afastamento de licitante

Afastamento de licitante

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8.        Fraude em licitação ou contrato

Fraude em licitação ou contrato

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9.       Contratação inidônea

Contratação inidônea

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Forma qualificada

9.4. Forma equiparada

9.5. Pena e ação penal

10.      Impedimento indevido

Impedimento indevido

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11.   Omissão grave de dado ou de informação por projetista

Omissão grave de dado ou de informação por projetista

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Causa de aumento de pena

11.4. Pena e ação penal

12.       Aplicação da pena de multa

Aplicação da pena de multa

CAPÍTULO 5

CRIMES CONTRA A  ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Introdução

1.       Reingresso de Estrangeiro Expulso

Reingresso de estrangeiro expulso

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.      Denunciação Caluniosa

Denunciação caluniosa

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causas de aumento e de diminuição da pena

2.4. Pena e ação penal

3. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.       Autoacusação Falsa

Autoacusação falsa

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5.       Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Falso testemunho ou falsa perícia

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Causa extintiva de punibilidade

5.5. Pena e ação penal

6.   Falso testemunho em Comissão Parlamentar de Inquérito

8.       Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Corrupção ativa de testemunha ou perito

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Causa de aumento de pena

8.4. Pena e ação penal

9.       Coação no Curso do Processo

Coação no curso do processo

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Causa de aumento de pena

9.4. Pena e ação penal

10.     Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Exercício arbitrário das próprias razões

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.  Pena e ação penal

11.   Subtração, Supressão ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

Subtração, supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Pena e ação penal

12.     Fraude Processual

Fraude processual

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3. Causa de aumento de pena

12.4. Pena e ação penal

13.     Favorecimento Pessoal

Favorecimento pessoal

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3.  Causa excludente de culpabilidade

13.4. Pena e ação penal

14. Favorecimento Real

Favorecimento real

14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3. Pena e ação penal

15. Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional

Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional

15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

15.3. Pena e ação penal

16.     Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder

Exercício arbitrário ou abuso de poder

16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

16.3. Pena e ação penal

17.  Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

17.3. Forma culposa

17.4. Pena e ação penal

18. Evasão Mediante Violência contra a Pessoa

Evasão mediante violência contra a pessoa

18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

18.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

18.3. Pena e ação penal

19.     Arrebatamento de Preso

Arrebatamento de preso

19.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

19.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

19.3. Pena e ação penal

20.    Motim de Presos

Motim de presos

20.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

20.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

20.3. Pena e ação penal

21. Patrocínio Infiel. Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação

Patrocínio infiel

21.1.   Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

21.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

21.3. Pena e ação penal

22.     Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

22.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

22.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

22.3. Pena e ação penal

23.     Exploração de Prestígio

Exploração de prestígio

23.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

23.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

23.3. Causa de aumento de pena

23.4. Pena e ação penal

24. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

Violência ou fraude em arrematação judicial

24.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

24.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

24.3. Pena e ação penal

25.  Desobediência à Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

25.1.               Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

25.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

25.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 6

CRIMES CONTRA  AS FINANÇAS PÚBLICAS

1.       Contratação de Operação de Crédito

Contratação de operação de crédito

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar

Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura

Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4.       Ordenação de Despesa Não Autorizada

Ordenação de despesa não autorizada

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Prestação de Garantia Graciosa

Prestação de garantia graciosa

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6.       Não Cancelamento de Restos a Pagar

Não cancelamento de restos a pagar

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Pena e ação penal

7.     Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura

Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8.        Oferta   Pública    ou    Colocação   de   Títulos    no

Mercado

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

Disposições finais

TÍTULO XII

CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Introdução

CAPÍTULO 1

CRIMES CONTRA A SOBERANIA  NACIONAL

1.        Atentado à soberania

Atentado à soberania

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Forma qualificada

1.5. Pena e ação penal

Atentado à integridade nacional

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

Espionagem

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Forma equiparada

3.4. Forma qualificada

3.5. Figura privilegiada

3.6. Exclusão da ilicitude

3.7. Pena e ação penal

CAPÍTULO 2

CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

1.        Abolição violenta do Estado Democrático de

Direito

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.       Golpe de estado

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Golpe de Estado

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.  Pena e ação penal

CAPÍTULO 3

CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL

1. Interrupção do processo eleitoral

Interrupção do processo eleitoral

1.1.    Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Violência política

Violência política

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

CAPÍTULO 4

CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO  DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

1.      Sabotagem

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A SOBOTAGEM, GENERICAMENTE CONSIDERADA, CONSTITUI O ATO DELIBERADO DE DESTRUIR, DANIFICAR OU DETERIORAR BENS, SERVIÇOS, INDUSTRIAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, VIAS DE COMUNICAÇÃO, COM O FIM DE PREJUDICAR DETERMINADO GOVERNO, ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO. AINDA QUE CONSIDERADA DELITO, PODE APRESENTAR-SE COMO FORMA DE PROTESTO COM TAL MOTIVAÇÃO.

Sabotagem

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.      Disposições comuns

3.       Exclusão do crime

BIBLIOGRAFIA GERAL