Criminalização da negação do holocausto no direito penal brasileiro

A obra a seguir propõe uma análise da negação do Holocausto, a partir da perspectiva oferecida pela intolerância e pelos discursos de ódio, especificamente no âmbito do direito penal. Assim, utilizando-se de tais conceitos e contextos específicos, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de investigar qual a abordagem legal que deve ser conferida à negação do Holocausto, a fim de responder à problemática central proposta. Esta, por sua vez, utilizando-se da perspectiva do direito penal internacional, e amparando-se na legislação nacional, visa responder se, no Brasil, deve haver a tipificação da negação do Holocausto como crime, inclusive como forma de efetivação das garantias constitucionais já previstas, no sentido de repudiar o racismo e combater ativamente o discurso de ódio.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO I

PREFÁCIO II

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ASPECTOS GERAIS: INTOLERÂNCIA, DISCURSO DE ÓDIO E DIREITO PENAL

1 Contextualização

1.1 Conceituação e terminologia

1.1.1 Intolerância

1.1.2 A contraposta tolerância

1.1.3 Liberdade de manifestação do pensamento e expressão

1.1.4 Argumentos teóricos para a busca da verdade e do autogoverno

1.1.5 Liberdade religiosa

1.1.6 A relevância jurídica da intolerância

1.1.7 Relevância da intolerância no âmbito do direito penal

1.2 Discurso de ódio (hate speech)

1.2.1 Conceituação e obstáculos inerentes

1.2.2 A lógica do discurso de ódio e seus efeitos

1.2.3 Minorias e vulnerabilidade

1.2.4 Racismo como espécie de discurso de ódio

1.2.5 Antissemitismo como espécie de discurso de ódio

1.2.6 Relevância do discurso de ódio no âmbito do direito penal

CAPÍTULO 2

NEGACIONISMO DO HOLOCAUSTO COMO ESPÉCIE DE DISCURSO DE ÓDIO

1 Conceitos: o significado e a representatividade do Holocausto

1.1 A polissemia do termo negacionismo

1.1.1 A concepção jurídica do termo negacionismo

1.1.2 Negacionismo como forma de incitação ao ódio e intimidação

1.2 A legitimidade da intervenção penal contra a negação do Holocausto

1.2.1 Fundamentos da criminalização – fundamento não jurídico

1.2.1.1 Fundamento moral – Never again

1.2.1.2 Fundamento sociopolítico

1.2.2 Fundamentos da criminalização – fundamento jurídico

1.2.2.1 Legitimidade do direito penal

1.2.2.2 Função do direito penal

1.2.2.3 Bem jurídico

1.2.3 Discurso negacionista como um delito pluriofensivo: o bem jurídico múltiplo afetado

1.2.4 Princípios relevantes para a criminalização

1.2.4.1 Princípio da igualdade

1.2.4.2 Princípio da legalidade

1.2.4.3 Princípio da proporcionalidade

CAPÍTULO 3

DIREITO INTERNACIONAL PENAL: TIPIFICAÇÃO DO DELITO DE NEGAÇÃO DO HOLOCAUSTO

1 Resposta ao negacionismo do Holocausto na ordem internacional e o marco europeu

1.1 Normas internacionais referentes à proteção contra a não discriminação

1.2 Normas   da   União   Europeia  e   a   Decisão   Quadro   2008/9

GAI

1.3 O desenvolvimento do delito de negação do Holocausto

1.4 A liberdade de expressão segundo a Corte Europeia: os artigos 10 (princípio geral da liberdade de expressão) e 17 (cláusula de abuso de liberdade)

1.5 Análise da jurisprudência da Corte Europeia

2 O delito de negação do Holocausto no direito europeu: generalidades sobre o regime jurídico de incriminação da negação do Holocausto em países europeus

2.1 Direito alemão

2.2 Direito espanhol

2.3 Direito francês

2.4 Direito belga

2.5 Direito austríaco

2.6 Direito suíço

2.7 Direito português

2.8 Generalidades do sistema americano – Projetos de Lei

CAPÍTULO 4

PERSPECTIVA BRASILEIRA: PROPOSTA DE TIPIFICAÇÃO ESPECÍFICA E PROTEÇÃO CONTRA O NEGACIONISMO DO HOLOCAUSTO

1 Contextualização: antecedentes histórico-culturais

2 Perspectiva constitucional: análise da tutela constitucional conferida aos bens jurídicos ameaçados

2.1 O mandado de criminalização contido nos artigos 4º, VIII, e 5º, XLII, da Constituição Federal

2.2 Análise jurisprudencial: habeas corpus n. 82.424/RS – Caso Ellwanger

2.2.1 Breve explicação sobre o caso

2.2.2 Pontos relevantes: raça e racismo, discurso de ódio, negacionismo

2.3 Perspectiva infraconstitucional: análise da legislação penal

2.3.1 Parte geral do Código Penal

2.3.2  Parte  especial  do Código Penal: considerações gerais sobre os delitos contra a honra

2.3.3  Parte  especial  do Código Penal: considerações gerais sobre os delitos contra a paz

2.3.4 Legislação penal extravagante: artigo 20 da Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989

2.3.5 Inexistência de tipificação específica da conduta de negação do Holocausto

2.4 Perspectivas futuras: Projetos de Lei sobre a criminalização da conduta de negação do Holocaust

2.4.1 Projeto de Lei n. 987/2007 – Câmara dos Deputados

2.4.1.1 Apresentação do projeto e situação atual

2.4.1.2 Análise do projeto

2.5 Sugestões de lege ferenda

Conclusão

Referências

Referências normativas