A Prova Científica-Pericial no Processo Civil Brasileiro: Da Epistemologia da Falibilidade Científica à Prática nos Tribunais

Uma das provas mais problemáticas a ser produzida no âmbito do processo é a prova pericial. Como se sabe, boa parte dos operadores do direito tem uma formação direcionada tão somente ao direito. Assim, o desconhecimento técnico das demais áreas do conhecimento do operador do direito acaba por inseri-lo em um universo que pouco conhece, levando-o também ao medo dos resultados que advirão de toda essa experiência. Inclusive não é incomum ouvir que no caso de prova pericial quem decide o processo é o perito, e não o magistrado. Pensando nessas nuances e inseguranças, o presente livro tem como cerne principal trazer noções básicas de construção da ciência e como essa acaba sendo uma ferramenta falível, para ao final construir um modelo de controle da prova judicial útil aos operadores do direito para atuações processuais e extraprocessuais.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DOS ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA REVOLUÇÃO CIENTÍFICA MODERNA: BREVES INCURSÕES HISTÓRICAS A CONTEXTUALIZAR A TRANSIÇÃO SUPRAPARADIGMÁTICA

1.1 Breves incursões à patrística e à escolástica: delimitação das ideias fundantes do paradigma científico das idades média e moderna

1.2 O ideal racional moderno: da divindade à secularização

1.3 Cunhando as bases de uma nova ciência/filosofia: o supraparadigma mecanicista

1.3.1 Nicolau Copérnico: a nova ascensão do heliocentrismo

1.3.2 Tycho Brahe e Johannes Kepler: pesquisador e assistente numa parceria astronômica

1.3.3 Galileu Galilei: posto na fogueira por confrontar o paradigma vigente

1.3.4 Francis Bacon: os idola como barreira ao conhecimento

1.3.5 Renê Descartes e Isaac Newton: fundador e organizador da filosofia científica moderna e o incrementador do dedutivismo pelo indutivismo

1.4 O paradigma e o supraparadigma racionalista Cartesiano-Newtoniano: uma visão a partir de Thomas Kuhn

1.5 Do supraparadigma racionalista e o direito: estabelecendo relações de entrelaçamento iniciais a partir dos modelos de valoração probatória

CAPÍTULO 2

FALIBILIDADE CIENTÍFICA: UM NOVO PARADIGMA OU INTERNALIZAÇÃO DE NOVAS IDEIAS EM UMA ANTIGO PARADIGMA?

2.1 Da falibilidade da matemática: do mundo incompleto de Gödel e a dinâmica dos três corpos de Poincaré

2.2 Da necessária relativização da estabilidade: do avanço científico pautado na instabilidade como pressuposto epistemológico

2.3 Ordem e reversibilidade: impossibilidades diante da termodinâmica

2.4 A objetividade pela subjetividade e a interferência do observador no objeto de análise a partir da teoria dicotômica da luz

2.5 A simplicidade do objeto descontextualizado: impossibilidade de conhecimento pleno pela redução

2.6 Conclusões parciais: insubsistência do modelo racionalista ou necessidade de uma nova interpretação? Traçando paralelos a partir do racionalismo como uma ideologia para o Direito

CAPÍTULO 3

DA TEORIA GERAL DA PROVA, “DO MÓDULO PROBATÓRIO CIENTÍFICO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO”, E DO MÓDULO PROBATÓRIO CIENTÍFICO NO EXTERIOR

3.1 Questões gerais sobre a teoria geral da prova: reflexões sobre a natureza jurídica da prova como expressão de um direito fundamental

3.2 Prova, acepções sobre a verdade, ciência e processo: reflexões sobre uma pretensa função epistêmica do processo

3.3 A procedimentalização da prova científica no processo civil brasileiro

3.3.1 Da admissibilidade da perícia e do perito

3.3.2 Do procedimento da perícia

3.3.3 A prova técnica simplificada

3.4 Generalidades sobre o sistema judicial americano e o sistema de admissibilidade da prova no âmbito estadunidense

CAPÍTULO 4

PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES À LUZ DO ESTADO ATUAL DA CIENTIFICIDADE: POR UMA ADMISSIBILIDADDE PAUTADA NA FALIBILIDADE CIENTÍFICA

4.1 Delimitações conceituais sobre prova técnica e prova científica

4.2 Proposição de critérios à entrada e à valoração da prova científica no processo civil brasileiro

4.2.1 Da internalização da falibilidade científica como natural e desejável como fator de controle de cientificidade

4.2.2 Da testabilidade como fator de certificação do percorrer do caminho metodológico adequado: possibilidades através da cadeia de custódia

4.3 Análise de casos concretos à luz dos critérios propostos: relativização ou afastamento de conceitos fixados pela jurisprudência

4.3.1 O caso fosfoetanolamina: a pílula do câncer que fora objeto de atuação legislativa

4.3.2 A questão do receituário off label: O excesso de confiança no médico do paciente

4.3.3 A questão da vacinação compulsória contra o COVID-19

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS