O Acordo de Não Persecução Penal Como Instrumento Autoritário: Uma Análise Dos ANPPs Celebrados na Cidade do Rio de Janeiro

*Previsão de envio a partir do dia 04/12/2024

De que maneira um instituto jurídico declaradamente democrático
pode se tornar um instrumento do autoritarismo? Qual o preço da
celeridade processual e do eficientismo? De quais direitos
fundamentais se deve dispor em nome do desafogamento do judiciário?
Que resposta é essa que a sociedade brasileira tanto espera da
justiça? Que mitos precisamos derrubar para entender como
construímos essa sociedade?
A opção decolonial combinada a uma análise dogmática-política e
uma consistente pesquisa empírica esmiúçam como está a aplicação do
Acordo de Não Persecução Penal.

SOBRE O AUTOR 

AGRADECIMENTOS 

NOTA DO AUTOR 

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1 

AUTORITARISMO 

1.1 Notas sobre autoritarismo 

1.2 Escravidão 

1.2.1 Escravização da mulher negra 

1.2.2 Racismo: o instrumento indispensável da colonialidade 

1.2.2.1 Racismo estrutural

1.3 Introdução à crítica decolonial

1.3.1 Mais que um prefixo: pós-colonial ou decolonial? 

1.3.2 A opção decolonial: para além do “não”

1.3.2.1 Epistemicídio: da língua à alma

1.4 Tradição autoritária brasileira 

1.4.1 Autoritarismo e Direito 

1.4.2 Que democracia? 

CAPÍTULO 2 

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 

2.1 O surgimento do acordo de não persecução penal no Brasil

2.1.1 O Projeto de Lei Nº 10.372/2018 

2.1.2 Discussões em sede parlamentar 

2.2 O ANPP e a plea bargaining estadunidense 

2.2.1 Tradução jurídica 

2.2.2 Afinal, o ANPP é plea bargaining?

2.3 As maiores discussões no âmbito do ANPP 

2.3.1 Voluntariedade

2.3.2 A confissão no ANPP 

2.3.3 O direito ao silêncio 

2.3.3.1 Confissão e direito ao silêncio

2.3.4 Confissão circunstancial ou circunstanciada?

2.3.5 Crimes hediondos ou equiparados, racismo e injúria racial e crimes culposos 

2.4 Uma questão de política criminal 

2.4.1 “Necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime” 

2.4.2 Por que não o “tráfico privilegiado”? 

CAPÍTULO 3 

O ANPP NA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO 

3.1 Casos em andamento e casos pós-acordo 

3.1.1 Análise dos casos – primeira parte

3.1.1.1 Perfil da infração

3.1.1.2 Perfil do investigado

3.1.2 Análise dos casos – segunda parte 

3.1.2.1 Requisitos do ANPP

3.1.2.2 Condições do ANPP

3.1.2.3 Observações

3.2 Casos encerrados

CONCLUSÕES 

REFERÊNCIAS 

APÊNDICE