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Óbices à efetividade dos direitos políticos no Brasil: reflexos na democracia brasileira

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O presente trabalho é fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, concluído no ano 2019. O contexto político atual do Brasil demanda o engajamento de toda sociedade visando a promoção e o fortalecimento da democracia. Para tanto, oportuno difundir o ideal de cidadania, que abrange o exercício de todos os direitos inerentes à convivência humana em sociedade, nos aspectos civis, políticos e sociais, compreendendo, portanto, os direitos políticos como uma de suas faces. Os direitos políticos, em sua acepção mais ampla, abrangem não apenas o exercício do direito ao voto, contemplam toda atividade popular voltada a influenciar a tomada de decisão no gerenciamento da atividade estatal, como a participação em associações da sociedade civil, em conselhos de políticas públicas, em audiências públicas, no orçamento participativo, dentre outras atividades. Assim sendo, o presente trabalho, busca identificar os direitos políticos como mecanismo de inclusão política, com base na cidadania, na soberania popular e no pluralismo político, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República de 1988. A pes...

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Autores: Simone Valadão Costa e Tressa

O presente trabalho é fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, concluído no ano 2019. O contexto político atual do Brasil demanda o engajamento de toda sociedade visando a promoção e o fortalecimento da democracia. Para tanto, oportuno difundir o ideal de cidadania, que abrange o exercício de todos os direitos inerentes à convivência humana em sociedade, nos aspectos civis, políticos e sociais, compreendendo, portanto, os direitos políticos como uma de suas faces. Os direitos políticos, em sua acepção mais ampla, abrangem não apenas o exercício do direito ao voto, contemplam toda atividade popular voltada a influenciar a tomada de decisão no gerenciamento da atividade estatal, como a participação em associações da sociedade civil, em conselhos de políticas públicas, em audiências públicas, no orçamento participativo, dentre outras atividades. Assim sendo, o presente trabalho, busca identificar os direitos políticos como mecanismo de inclusão política, com base na cidadania, na soberania popular e no pluralismo político, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República de 1988. A pesquisa parte do problema: quais são os óbices à efetivação dos direitos políticos no Brasil e em que medida esses óbices são capazes de influenciar a qualidade da democracia brasileira? As hipóteses que respondem essas questões apontam para a existência de óbices subjetivos (ou individuais) e objetivos (ou coletivos) aos direitos políticos, bem como para a constatação de que esses óbices importam prejuízo à democracia brasileira, pois afetam diretamente a efetividade dos direitos políticos. O objetivo deste trabalho é demonstrar os principais e mais importantes óbices à efetividade dos direitos políticos no Brasil e de que forma esses óbices interferem no resultado do exercício democrático. Aspectos como a ausência de atendimento de necessidades básicas do indivíduo, as ideologias e seu poder persuasivo como mecanismo de exclusão política e a omissão na disponibilização de educação para a cidadania são óbices subjetivos que condicionam, individualmente, o exercício dos direitos políticos. Por fim, são indicados os principais óbices objetivos à efetivação dos direitos políticos no Brasil, pois o conhecimento desses entraves torna o enfrentamento e a superação mais palpáveis. Como óbices objetivos foram apontados, dentre outros, os abusos do poder político, econômico e de informação (shitstorm, candystorm e fake news), a exclusão política e social imposta pela suspensão de direitos políticos das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado, as falhas no sistema eleitoral de representação proporcional, bem como, especificamente em razão da legislação eleitoral que apresenta preocupação expressa com a participação da mulher na política, as falhas na representação política feminina. O método adotado é o dedutivo, tendo sido colacionadas várias teorias científicas, dados oriundos de diversas fontes governamentais, bem como doutrinas nacionais e internacionais capazes de fundamentar as conclusões pretendidas. A conclusão aponta sugestões para a superação dos problemas na formação do pensamento político e dos óbices à efetivação dos direitos políticos, indicando a necessidade de políticas e debate públicos visando a desmitificação e efetivação desses direitos.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO I 

DIREITOS POLÍTICOS: FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E NORMATIVOS

1.1 Cidadania

1.2 Conceito de direitos políticos

1.3 Inelegibilidade  e suspensão de direitos políticos: distinção necessária

1.4 O sufrágio universal e o voto como direito e garantia no Estado Democrático de Direito:  as  restrições  constitucionais

1.5 Correlação entre partidos políticos e efetividade dos direitos políticos


CAPÍTULO II 

ÓBICES SUBJETIVOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

2.1 O desconhecimento sobre o “agir politicamente” no mundo contemporâneo

2.2 O desrespeito ao pluralismo político e aos interesses de grupos 

2.3 As necessidades básicas do indivíduo como antecedentes à formação do pensamento político

2.4 O utilitarismo e sua influência sobre a formação do pensamento político

2.5 Educação e cidadania: a (des)necessidade de conteúdos cívicos na educação básica


CAPÍTULO III 

ÓBICES OBJETIVOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

3.1 Abuso do poder político e econômico como obstáculo ao livre exercício de direitos políticos

3.2 Abuso do poder de informação (shitstorm, candystorm e fake news)

3.3  A  suspensão  de  direitos políticos por condenação criminal com trânsito em julgado como opção de natureza ética e de exclusão injusta: a função política do Direito

3.4 O Sistema Eleitoral Proporcional: falhas de representatividade

3.5 A participação política feminina: incentivos legislativos e dificuldades práticas


Considerações finais

Referências

ISBN 978-65-86300-33-8
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 143
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Setembro/2020
  1. Simone Valadão Costa e Tressa

    Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (Juiz de Fora/MG). Licenciada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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