*Previsão de envio a partir do dia 07/04/2022
A presente obra aborda, em 12 artigos científicos, as principais discussões e debates no campo do Direito previdenciário, ao trazer de forma atual e relevante as transformações sofridas tanto na legislação, inclusive com a publicação da mais recente reforma da previdência, por meio da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, quanto também na estrutura socioeconômica brasileira.
O livro traz análises práticas e teóricas, com temas densos, que são de suma importância para quem deseja entender sobre o direito previdenciário, além de lançar luz para que as decisões jurídicas sejam aplicadas de maneira justa e inteligente. É uma contribuição valiosa para suscitar discussões no campo do direito previdenciário, com quem entende da teoria, mas que a pratica também cotidianamente.
Deverá esta obra estar presente nas estantes de advogados, estudantes e demais profissionais do Direito que queiram se atualizar ante as grandes transformações da Previdência Social.
*Previsão de envio a partir do dia 07/04/2022
A presente obra aborda, em 12 artigos científicos, as principais discussões e debates no campo do Direito previdenciário, ao trazer de forma atual e relevante as transformações sofridas tanto na legislação, inclusive com a publicação da mais recente reforma da previdência, por meio da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, quanto também na estrutura socioeconômica brasileira.
O livro traz análises práticas e teóricas, com temas densos, que são de suma importância para quem deseja entender sobre o direito previdenciário, além de lançar luz para que as decisões jurídicas sejam aplicadas de maneira justa e inteligente. É uma contribuição valiosa para suscitar discussões no campo do direito previdenciário, com quem entende da teoria, mas que a pratica também cotidianamente.
Deverá esta obra estar presente nas estantes de advogados, estudantes e demais profissionais do Direito que queiram se atualizar ante as grandes transformações da Previdência Social.
ORGANIZADORA
AUTORES
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Juliana Carolina da Silva Santos
A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A INCONSTITUCIONALIDADE DA IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL
Introdução
1.1 A evolução legislativa da aposentadoria especial
1.2 Da natureza jurídica da aposentadoria especial
1.3 Da proteção da saúde e segurança laboral à tutela dos riscos sociais
1.4 A implementação de idade mínima e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
1.5 A garantia da isonomia e a vedação ao retrocesso social
1.6 A exigência do afastamento do trabalho prejudicial
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 2
Adir Benedetti
André Benedetti de Oliveira
A ATIVIDADE ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Introdução
2.1 Os profissionais da saúde
2.2 Agentes biológicos
2.3 Reflexos da atividade especial na aposentadoria
2.4 Alterações legislativas relevantes quanto à matéria
2.5 Breves considerações acerca da aposentadoria especial e da aposentadoria voluntária
2.6 Do reconhecimento de período especial pela exposição aos agentes biológicos
2.7 A (in)eficácia do EPI ante aos agentes biológicos
2.8 A aposentadoria especial e a permanência na atividade prejudicial: tema 709 do Supremo Tribunal Federal
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 3
Carla Benedetti
Fernando Benedetti
CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM AOS SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPATIBILIDADE COM A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
Introdução
3.1 Conceituações e requisitos da atividade especial e da aposentadoria especial
3.2 Aposentadoria especial nos regimes próprios da União
3.3 Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria voluntária no RPPS da União
3.4 Conversão da atividade especial em comum
3.5 Repercussão geral: Tema 942 e a possibilidade de aplicação das regras do regime geral
3.6 Garantia constitucional da igualdade
3.7 Direito ao abono de permanência
Conclusões1
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 4
Helio Marcos Kirchheim
TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 1019 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INTEGRALIDADE E PARIDADE NA APOSENTADORIA ESPECIAL DAS ATIVIDADES DE RISCO
Introdução
4.1 A aposentadoria especial do servidor público
4.2 Aposentadoria especial do policial civil
4.3 Celeuma: os proventos na aposentadoria especial
4.4 Do caso concreto à repercussão geral
4.5 Síntese dos argumentos deduzidos nos autos do tema 1.019
4.6 Análise
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 5
Vanessa Uzai Tolentino
RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL: INEXISTÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL
Introdução
5.1 Breve histórico da legislação previdenciária dos trabalhadores rurais
5.2 Dos princípios e objetivos da seguridade e da previdência social
5.3 Do reconhecimento da atividade rural
5.4 Inexistência da exigência de idade para o reconhecimento da atividade rural
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 6
Carla Benedetti
Josileide Ap. da Silva Kiminami
A NORMATIZAÇÃO DO DÉBITO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PARA COMPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Introdução
6.1 Contribuições sociais
6.2 Obrigação tributária previdenciária
6.3 Contribuinte individual obrigatório
6.4 Aposentadoria por idade no regime geral de previdência social: atualizações da ec 103/2019
6.5 Aposentadoria por tempo de contribuição
6.6 Qualidade de segurado
6.7 Carência
6.8 Legislação aplicável na apuração e constituição do valor da indenização: do cálculo da indenização e do débito
6.9 Necessidade ou não da comprovação da atividade para autorização e emissão da guia junto ao INSS1
6.10 Débito prescrito e não prescrito: competência para emissão das guias
6.11 Sobre a não incidência de juros de mora e multa
6.12 Mudanças normativas do decreto 3.048/99 e alterações realizadas pelo Secreto 10.410/2020 (de 30/06/2020) e Portaria 1.382, de 25.06.2021
6.13 Direito adquirido e expectativa de direito
6.14 Contribuições em atraso e retroação da data de início de contribuição (DIC)
6.15 Teoria da hierarquia das normas
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 7
Fernanda Sant’Anna
APOSENTAR AGORA OU DEPOIS? A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO NA OBTENÇÃO DO MELHOR BENEFÍCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
Introdução
7.1 O princípio do tempus regit actum e o direito adquirido
7.2 O que é o planejamento previdenciário
7.3 Questões inerentes ao estudo do planejamento previdenciário
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 8
Thainara Miranda dos Santos
PENSÃO POR MORTE: AS ALTERAÇÕES APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A CONDIÇÃO DA MULHER COMO DEPENDENTE
Introdução
8.1 Evolução histórica da pensão por morte no Brasil
8.2 Requisitos da pensão por morte
8.3 A mulher na previdência social
8.4 Das alterações na pensão por morte pela Emenda 103/2019 e a condição da mulher como dependente
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 9
Karla Sanches Gimenes
Helio Marcos Kirchheim
A ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DA RENDA DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE: UMA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL
Introdução
9.1 A previdência social enquanto direito social fundamental
9.2 Finalidade da previdência e o princípio da solidariedade
9.3 O princípio da vedação ao retrocesso social
9.4 Aposentadoria por incapacidade permanente: formas de cálculo da concessão antes e depois da reforma
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 10
Thainara Miranda dos Santos
Yandra Mayume Abe
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Introdução
10.1 Da coisa julgada
10.2 Da conformação da coisa julgada no ordenamento jurídico
10.3 Da coisa julgada secundum eventum probationis e o direito previdenciário
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 11
Thays Antonietto Chagas Romagnoli
O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Introdução
11.1 Benefícios previdenciários: direitos sociais fundamentais
11.2 Dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório
11.3 Do direito fundamental à prova
11.4 O princípio da celeridade e os Juizados Especiais Federais
11.5 Das provas nos Juizados Especiais Federais
11.6 Dos Recursos nos Juizados Especiais Federais
11.7 Paradoxo: celeridade x contraditório e ampla defesa
11.8 O princípio da proporcionalidade como harmonizador do conflito
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 12
Carla Benedetti
AS INCONGRUÊNCIAS DO NTEP PARA EFEITO DE AFERIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL
Introdução
12.1 Sobre os acidentes de trabalho
12.2 Benefícios por incapacidade de natureza acidentária
12.2.1 Benefício por incapacidade permanente
12.2.2 Benefício por incapacidade temporária
12.2.3 Auxílio-acidente
12.3 Fator acidentário de prevenção e seguro acidentário de prevenção
12.4 As incongruências na aplicação do NTEP
12.5 O ônus da prova
12.6 Princípio do contraditório e da ampla defesa
Conclusões
Referências bibliográficas
| ISBN | 978-65-5959-258-6 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 296 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Março/2021 |
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Advogada, mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC- PR); associada ao IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) com experiência de atuação no setor e em comunicação; qualificada em Direito Previdenciário por meio de cursos de extensão; autora de artigos publicados em jornais e de artigos científicos publicados em livros e em revistas especializadas em Previdência Social. Em 2017, lançou o livro 'Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos'.
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