A Defensoria Pública da União na Efetiva Tutela dos Direitos Previdenciários Latentes: Uma Atuação Interdisciplinar, Judicial e Extrajudicial em Favor do Necessitado Vulnerabilizado

*Previsão de envio a partir do dia 27/05/2023

A presente obra busca analisar inicialmente o complexo fenômeno do acesso à justiça, identificando em vetustos pilares, metaforicamente representados por ondas renovatórias, o esforço de políticas públicas voltadas para superação de obstáculos que impeçam a efetividade de uma ordem jurídica justa. Nessa linha de análise, é objetivo do trabalho explorar referenciais sociais representativos da contemporaneidade de novos desafios ao acesso à justiça e, por meio do paradigma da busca de uma distribuição qualitativa e equânime da justiça, selecionar o foco do acesso pela perspectiva do necessitado vulnerabilizado. A deficiência do acesso à justiça é problema complexo e multifacetado, resultante de múltiplas variáveis conjunturais e estruturais, que demandam das instituições um atuar interdisciplinar e em rede para, com foco no necessitado poder, adequada e eficazmente elevar a tipologia democrática do Estado de Direito brasileiro. Nesse contexto, a DPU exerce papel de verdadeiro custos vulnerabilis, ao ponto de identificar e combater os novos desafios ao acesso à justiça, atuando para além das fáceis consequências cartesianas, sobre a causa mediata, causa-raiz, e os elementos vulnerabilizantes atrelados à causalidade circular, verdadeiros responsáveis pela exclusão e invisibilidade sociais. Para tanto, são imprescindíveis a ressignificação e a configuração de um novo desenho da DPU, em que o foco da atuação institucional seja uma atuação otimizada para fins de uma representação adequada do necessitado vulnerabilizado, por meio de método que se oriente por pensamentos sistêmicos e de design thinking, que abarquem os desafios da tutela de direitos em uma sociedade plural, volátil, complexa que vivência ambiguidades. Partindo-se de argumentos afetos à análise econômica do direito, devidamente equalizados para um resultado que assegure a tutela do direito ao mínimo existencial, num contexto de absurda concentração de riqueza e extrema desigualdade social, a pesquisa visa demonstrar, mediante argumentos teóricos, fáticos e dados empíricos quali-quantitativos, que a promoção do acesso à justiça do necessitado vulnerabilizado pode ser otimizada por uma atuação adequada e diferenciada da DPU. Assim, no contexto da escassez de recursos e mecanismos de justiça, avaliar se a estruturação e promoção de uma reformulação estratégica e um novo desenho da DPU, para priorização da tutela de direitos previdenciários latentes, impactados pela opacidade do direito, é um ponto de alavancagem de virtudes e valores que gerem a visibilidade dos direitos e o empoderamento do cidadão. O processo de identificação das necessidades e priorização dos interesses dos múltiplos participantes sociais (stakeholders) exige um representante adequado daqueles inabilitados para participar da arena política, cuja atuação seja voltada ao combate de mediatos agentes vulnerabilizantes; entretanto, para que a tutela do necessitado vulnerabilizado seja adequada, torna-se necessário racionalizar e selecionar políticas públicas que gerem o máximo de resultado com o mínimo de esforço e, a partir dessa lógica, promover oportunidades de justiça que garantam a eficiente e equânime concretização dos direitos previdenciários.  

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 

O ACESSO À JUSTIÇA E A SUA CONTEMPORANEIDADE

1.1 O dinamismo do movimento em direção ao acesso à justiça

1.2 O acesso à justiça no contexto do Welfare State

1.3 A evolução do acesso à justiça no Brasil

1.4 A natureza jurídica do acesso à justiça

1.5 O princípio da igualdade material como base do acesso à justiça

1.6 O acesso à justiça segundo Marc Galanter

1.7 O acesso à justiça na perspectiva de John Rawls

1.8 As ondas renovatórias do projeto de Florença

1.8.1 Primeira onda: a remoção do obstáculo econômico

1.8.2 Segunda onda: obstáculo organizacional

1.8.3 Terceira onda: o enfoque do acesso à justiça pela simplificação e desjudicialização

1.9 A contemporaneidade dos novos obstáculos

1.9.1 Quarta onda: ética nas profissões jurídicas e acesso dos advogados à justiça

1.9.2 Quinta onda: o impacto da tutela dos direitos humanos

1.9.3 Sexta onda: os obstáculos da Tecnologia

1.9.3.1 O avanço da tecnologia no sistema judicial brasileiro

1.9.3.2 A Internet como um direito fundamental social

1.9.4 Sétima onda: desigualdade de gênero e raça nos sistemas de justiça

1.9.5 Oitava onda: necessidade jurídicas (não atendidas) e a sociologia da (in)justiça

1.9.6 Nona onda: abordagens antropológica e pós-colonial

1.9.7 Décima onda: educação jurídica

1.9.8 Décima primeira onda: esforços globais na promoção do acesso à justiça

CAPÍTULO 2 

A TUTELA ADEQUADA DO VULNERÁVEL NA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA

2.1 A tutela das vulnerabilidades sociais como perspectiva do acesso à justiça

2.1.1 A vulnerabilidade dos direitos sociais previdenciários

2.1.2 O concurso de vulnerabilidades e a hipervulnerabilidade (vulnerabilidade agravada)

2.2 A realidade socioeconômica brasileira e a extrema desigualdade

2.2.1 A concentração da renda no Brasil

2.2.2 A insegurança alimentar como máximo da perturbação existencial

2.2.3 A extrema pobreza como agravante da desigualdade social e o sistema de não Estado de Direito

2.3 O mínimo existencial como perspectiva da tutela da vulnerabilidade social

2.3.1 O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e sua simbiose com o mínimo existencial

2.3.2 O custo dos direitos e a chamada jurisprudência de crise

2.3.3 A dimensão fática da reserva do possível e sua equalização

2.3.4 A proporcionalidade como critério de harmonização do sistema jurídico

2.3.5 A dimensão instrumental do mínimo existencial assecuratória do acesso à justiça

CAPÍTULO 3 

O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO OFICIAL DE PROMOÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA

3.1 Modelos de assistência jurídica

3.1.1 Modelo pro bono

3.1.2 Modelo judicare

3.1.3 Modelo público (salaried staff)

3.1.4 Modelo híbrido ou misto

3.1.5 Modelo socialista

3.2 A origem da Defensoria Pública no Brasil

3.3 A estrutura e o papel da Defensoria Pública da União

3.4 A hipossuficiência e a vulnerabilidade do necessitado como condicionante da atuação da Defensoria Pública

3.5 A legitimidade da Defensoria Pública para ações civis públicas como instrumento de tutela dos direitos dos grupos vulneráveis

3.5.1 A representação adequada como essência da tutela jurídica efetiva

3.6 Defensoria Pública como custos vulnerabilis

3.6.1 Litígios Estruturantes e o reconhecimento do custos vulnerabilis

CAPÍTULO 4 

UM NOVO DESENHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E O IMPACTO DOS FENÔMENOS COMPLEXOS NO ACESSO À JUSTIÇA

4.1 O pensamento voltado para um novo desenho

4.2 O fenômeno complexo como lente para entender o acesso à justiça

4.3 O pensamento complexo

4.4 A prevenção de conflitos e a litigiosidade predatória

4.5 Mecanismos de atuação da Defensoria Pública da União e sua contemporaneidade

4.5.1 A proposta de criação de Núcleo de Atuação Especializada

4.5.1.1 As delimitações temáticas e a atuação do Núcleos Estratégicos 

4.5.2 Planejamento Estratégico

4.5.2.1 Método Grumbach

4.5.3 Iniciativas Estratégicas

4.5.4 A educação em direitos previdenciários como ponto de alavancagem de uma justiça social

4.5.5 A Defensoria Pública da União na atuação estratégica da vulnerabilidade previdenciária

CAPÍTULO 5

A OPACIDADE E A LATÊNCIA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS À LUZ DAS OPORTUNIDADES DE JUSTIÇA

5.1 A opacidade dos direitos previdenciários

5.2 Da latência dos direitos

5.3 A teoria da latência dos direitos previdenciários

5.4 A fraternidade como aditivo da visibilidade dos direitos previdenciários latentes

5.5 Oportunidades de justiça

5.6 O padrão vulnerabilizante das condições de trabalho em redes contratuais do setor de vestuário: estudo de caso

5.6.1 As oficinas de costura em São Paulo e a redução à condição análoga a de escravo de grupo de estrangeiros vítimas de tráfico de pessoas

5.6.2 A natureza preventiva e pedagógica dos danos morais coletivos

5.6.3 Da obrigação assumida pelo Brasil em relação ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo – da prevenção, repressão e reparação

5.6.4 O dumping social e a responsabilidade da empresa – da subordinação estrutural e do princípio da primazia da realidade

5.6.4.1 A normatização da terceirização trabalhista

5.6.5 A busca pela adequada proteção previdenciária do trabalhador submetido à condição análoga à de escravo

5.6.5.1 Os reflexos previdenciários do reconhecimento do trabalhador submetido às condições análogas a de escravo como segurado obrigatório

5.6.6 Atuação da Defensoria Pública da União na tutelada do grupo vulnerável identificado como vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS