Solidariedade Social: A Norma Fundamental do Sistema de Seguridade Social Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 12/05/2024

Esta obra é fruto da tese de doutorado da autora, defendida no ano de 2020, na Universidade de São Paulo. Portanto, quando do processo de escrita, a solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social foi a hipótese levantada para a então tese, que foi reconhecida e aprovada de forma unânime pela banca avaliadora. A doutrina e a jurisprudência brasileiras estabelecem o fundamento da solidariedade social em dogmas pós-positivistas, criando, assim, uma compreensão equivocada do instituto, especialmente quando se referem a ela enquanto princípio. 

O leitor encontrará na obra o fundamento normativo positivado da solidariedade social.

A obra demonstra que a solidariedade social, além de possuir um fundamento normativo positivado, é também a norma fundamental ou estrutural e, ainda, pressuposto existencial do sistema de seguridade social brasileiro. 

Nesse sentido, a construção proposta pela obra questiona a aplicação do genérico recorte doutrinário pós-positivista que transformou a solidariedade social em um instituto jurídico de caráter valorativo, com elevado grau de abstração e, assim, de difícil compreensão pelo intérprete. Isso demonstra a importância de se aprofundar o estudo da solidariedade social enquanto instituto jurídico, a fim de evitar que a sua incorreta compreensão e aplicação acarretem sua má-aplicação ou abuso de direitos, seja contra a sociedade, seja contra o Estado.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO NORMA FUNDAMENTAL DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

1.1 Pós-positivismo na reafirmação de valores ético-jurídicos: revendo seu papel

1.2. Conceito dogmático de norma

1.2.1 Conceito e estrutura das normas jurídicas pela ótica positivista

1.2.2 Compreendendo regras e princípios no contexto positivista

1.3 Norma fundamental: construindo um conceito

1.4 Solidariedade social como norma fundamental do Sistema de Seguridade Social

1.5 Natureza jurídica dos objetivos fundamentais constitucionais e a solidariedade social como norma fundamental do Sistema de Seguridade Social: estabelecendo limites

CAPÍTULO 2

ESTRUTURA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NO DIREITO COMPARADO

2.1 Solidariedade, solidarismo e fraternidade: concepções filosóficas 

2.2 Direitos Humanos na construção do conceito jurídico de solidariedade social

2.3 Elementos do contrato social no Estado Democrático de Direito e solidariedade como elemento do contrato social

2.3.1 Reforma dos Sistemas de Seguridade: ameaça da solidariedade social pela capitalização do sistema e pela substituição de pilares

2.4 Estrutura da solidariedade social no direito comparado: justificativa para a escolha dos ordenamentos comparados e critérios de comparação

2.4.1 Argentina: contornos do atual sistema de seguridade social, natureza jurídica e aplicabilidade da solidariedade social na lei, na doutrina e jurisprudência

2.4.2 Chile: contornos do atual sistema de seguridade social, natureza jurídica e aplicabilidade da solidariedade social na lei, na doutrina e na jurisprudência

2.5 Resultados da comparação relativamente ao Brasil

CAPÍTULO 3

ESTABELECENDO OS PRESSUPOSTOS EXISTENCIAIS DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO

3.1 Sistemas de Seguridade Social em seu contexto político e social: a proteção ao trabalhador como embrião da proteção previdenciária positiva

3.1.1 A Convenção nº 102 da OIT como único e verdadeiro fundamento jurídico da solidariedade social na construção do sistema brasileiro de Seguridade Social

3.1.2 Os componentes do Sistema de Seguridade Social na identificação dos pressupostos existenciais do Sistema de Seguridade Social brasileiro

3.2 Identificação dos pressupostos existenciais do Sistema de Seguridade Social

3.2.1 Pressupostos existenciais do sistema de seguridade social no contexto econômico

CAPÍTULO 4

NATUREZA JURÍDICA E CONTEÚDO NORMATIVO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE

4.1 Ordem social: pano de fundo do Sistema de Seguridade Social brasileiro

4.2 Da natureza jurídica da solidariedade social no ordenamento jurídico brasileiro

4.3 Conteúdo normativo da solidariedade social no custeio da seguridade social e no sistema tributário brasileiro

4.3.1 Caráter contributivo do sistema na preservação da solidariedade social

4.3.2 A capacidade contributiva e o dever individual de solidariedade social

4.3.3 Papel relativizador da solidariedade social em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema

4.4 Conteúdo normativo da solidariedade social na concessão de benefícios

4.4.1 A filiação obrigatória ao sistema como sustentáculo à solidariedade social

4.4.2 A comunhão da universalidade com a solidariedade social na busca da estabilização social187

4.4.3 Questões diversas sobre carência e manutenção da qualidade de segurado

4.4.4 A proteção dos segurados amparados por tempo de contribuição fictício: quando a relativização da solidariedade social cria o risco de retrocesso social

4.4.5 A necessária reforma do benefício de pensão por morte para o equilíbrio do sistema de seguridade social

4.4.6 Aposentadoria por tempo de contribuição em tempos modernos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS