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Os Impactos das Alterações das Leis nas Políticas do Rioprevidência

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O livro traz uma análise sobre a seguridade social no Estado do Rio de Janeiro, a implantação do órgão de regime próprio estado se mistura com a história do regime geral da previdência no Brasil, muitas mudanças de leis influenciaram na reformulação das políticas públicas do RIOPREVIDÊNCIA para o recorte atual. Os problemas de manutenção do fundo, bem como as dificuldades de gestão financeira prejudicaram ainda mais a densificação dos direitos fundamentais dos segurados do RIOPREVIDÊNCIA. A mudança na legislação do Estado do Rio de Janeiro alterou o caminho da gestão, aumentando o desafio para o equilíbrio do órgão, levando ao papel de “pagador de benefícios” e não de seguridade social conforme disposto no artigo 194 da Constituição de 1988. 

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Autores: Camila Rabelo de Matos Silva Arruda

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O livro traz uma análise sobre a seguridade social no Estado do Rio de Janeiro, a implantação do órgão de regime próprio estado se mistura com a história do regime geral da previdência no Brasil, muitas mudanças de leis influenciaram na reformulação das políticas públicas do RIOPREVIDÊNCIA para o recorte atual. Os problemas de manutenção do fundo, bem como as dificuldades de gestão financeira prejudicaram ainda mais a densificação dos direitos fundamentais dos segurados do RIOPREVIDÊNCIA. A mudança na legislação do Estado do Rio de Janeiro alterou o caminho da gestão, aumentando o desafio para o equilíbrio do órgão, levando ao papel de “pagador de benefícios” e não de seguridade social conforme disposto no artigo 194 da Constituição de 1988. 

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL PARA ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM

1.1 Os direitos fundamentais buscando a efetividade dos direitos do homem

1.1.1 As minorias e os grupos vulneráveis

1.1.2 Idosos como grupo vulnerável

1.2 Direitos fundamentais dos idosos e a proteção do estado


CAPÍTULO 2

A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA PARA GARANTIR O DIREITO À APOSENTADORIA

2.1 aspectos Históricos da criação da seguridade social no Brasil

2.2 A previdência social na Constituição de 1988

2.2.1 Aspectos orçamentários da Seguridade Social 

2.3 A criação do fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro

2.3.1 A contribuição para a manutenção do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro

2.3.2 A criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro 


CAPÍTULO 3

A CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS

3.1 A previsão legal para a contribuição previdenciária

3.1.1 Natureza Jurídica de Tributo

3.2 A diferença entre a taxação, confisco e contribuição social 

3.3 Alterações na contribuição dos aposentados e o impacto nas rendas familiares

3.4 Reforma da previdência e as alterações de alíquotas previdenciárias


CAPÍTULO 4

ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS NA MANUTENÇÃO PREVIDENCIÁRIA

4.1 As dificuldades para a manutenção do RIOPREVIDÊNCIA

4.1.1 Das Prestações de Contas dos ordenadores de despesas em relação ao RIOPREVIDÊNCIA

4.1.2 Contas de gestão de 2015

4.1.3 Contas de gestão de 2016

4.1.4 Contas de gestão de 2017

4.1.5 Contas de gestão de 2018

4.1.6 Contas de gestão de 2019

4.2 Da análise do equilibrio entre receitas e despesas do RIOPREVIDÊNCIA


CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-040-7
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 190
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2021
  1. Camila Rabelo de Matos Silva Arruda
    Doutora pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD UVA, mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Veiga de Almeida (2015), Especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2007) e Graduação em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino superior e Cultura Ltda. (1996). Professora da Universidade Veiga de Almeida com experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Organizações Públicas, Finanças Públicas, Controle Interno e Procuradoria. Palestrante e articulista. Advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Imobiliário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário. Direito Público. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Direito - CONPEDI.

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