O Sistema Tributário das Contribuições na Reforma Previdenciária: Contribuições ao Regime Geral e ao Regime Próprio dos Servidores Públicos

*Previsão de envio a partir do dia 01/05/2025

O autor explora, com precisão técnica e profundidade analítica, as complexidades do sistema tributário das contribuições na Reforma Previdenciária, abordando as contribuições ao Regime Geral e ao Regime Próprio dos Servidores Públicos. Esta obra investiga os pressupostos constitucionais que moldam essas contribuições, destacando os impactos da Emenda Constitucional 103/19 sobre o equilíbrio entre capacidade contributiva e justiça fiscal. Por meio de uma análise das diretrizes constitucionais e da progressividade das alíquotas, o autor questiona a eficácia e a equidade do sistema atual. Examinando a relação entre as normas do Regime Geral e Regime Próprio, o livro oferece uma crítica robusta sobre as mudanças que, além de influenciar a estrutura tributária, impactam diretamente os direitos dos contribuintes e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ideal para advogados, gestores públicos e estudiosos do direito tributário e previdenciário, este trabalho essencial transcende uma mera análise jurídica, proporcionando insights valiosos sobre o futuro da seguridade social no Brasil. Ao final, o leitor é conduzido a uma compreensão integral sobre como a reforma da previdência dialoga (ou conflita) com os princípios de solidariedade e justiça fiscal.

sobre o autor

introdução

CAPÍTULO 1

JUSTIÇA FISCAL

1.1 Justiça fiscal conforme a vertente libertária

1.2 Justiça fiscal conforme a vertente igualitária

1.3 Justiça tributária: a dicotomia entre equidade e eficiência

1.4 O modelo brasileiro: a solidariedade e a democracia como evolução da antiga dicotomia

CAPÍTULO 2

PREMISSAS HISTÓRICO-CONCEITUAIS DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS43

2.1 Sistemas previdenciários inspiradores do modelo brasileiro: breve histórico dos modelos bismarckiano e beveridgeano e a necessidade da criação das contribuições sociais

2.1.1 Das premissas e dos modelos de custeio

2.1.2 Desenvolvimento dos sistemas de custeio no Brasil

2.2 Supremacia constitucional e o poder geral de reforma: permissivos para a EC 103/19

2.3 A moldura constitucional do subgênero tributário das contribuições para a seguridade social

2.3.1 O    paradigma  entre receita e custeio nas contribuições para  a seguridade social   e   seu   desenvolvimento   na    Emenda   Constitucional      103/19.

CAPÍTULO 3

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, DELIMITAÇÃO E SUA ALTERAÇÃO 

3.1 A competência tributária perante o Regime Geral de Previdência Social

3.2 A  competência  tributária  em   face  do Regime Próprio dos servidores civis

3.2.1  Diretriz  constitucional  para   a     progressividade nas contribuições dos servidores públicos civis: análise do artigo 149, § 1º, da Constituição da República    

3.2.1.1. “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”

3.2.1.2. “instituirão, por meio de lei”  

3.2.1.3 “contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social”

3.2.1.4 “cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas”

3.2.1.5. “que poderão ter alíquotas progressivas”

3.2.1.6. “de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões”   

3.2.2 Aspectos gerais da relativização da imunidade tributária dos aposentados/  pensionistas   e   a supressão relativa aos portadores de doença incapacitante  –  artigo 149, § 1º-A  e  artigo  40,  § 21,  da    Constituição       da República 

3.2.2.1  A relativização da imunidade tributária dos aposentados /pensionistas – artigo 149, § 1º-A, da Constituição Federal

3.2.3 A contribuição extraordinária para equalização do déficit atuarial: apontamentos relativos ao artigo 149, §§ 1º-B e 1º-C, da Constituição da República 

CAPÍTULO 4

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA FISCAL

4.1 A justiça fiscal em face das contribuições do Regime Geral e o produto de sua arrecadação

4.2 A justiça fiscal em face das contribuições do Regime Próprio de Previdência Social 

CAPÍTULO 5

ANÁLISE   DA    JURISPRUDÊNCIA   DO   STF   SOBRE   AS  CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES NA EC 103/19

5.1 Análise do STF sobre as alterações nas contribuições voltadas ao Regime Geral de Previdência

5.2 Análise do STF sobre as alterações nas contribuições voltadas ao Regime Próprio de Previdência Social

conclusões

referências