Justiça em Fragmentos: O Desafio da Concentração Jurisdicional no Contencioso Previdenciário-laboral

A quem cabe julgar os litígios acidentários? À Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho? Essa pergunta, aparentemente simples, está no centro de uma das mais relevantes discussões jurídicas do país e afeta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e empregadores. Neste livro, Marília Lira — advogada previdenciarista, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas — analisa de forma aprofundada o emaranhado normativo e jurisprudencial que envolve a competência jurisdicional no Brasil. Com base em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a autora revela como a fragmentação da competência gera insegurança jurídica, prolonga processos e compromete o acesso efetivo à justiça.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

AS RELAÇÕES ENTRE COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO NA TEORIA GERAL DO PROCESSO E AS TEORIAS DA ASCENSÃO JUSTIFICADORA DE DWORKIN, DA ASSERÇÃO PRAGMÁTICA E DA CONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS

1.1 Definição de jurisdição

1.2 Definição de competência

1.3 Relações entre competência e jurisdição

1.4 Aspectos práticos e doutrinários

1.5 Evolução histórica da competência e jurisdição

1.6 Competência e jurisdição no direito comparado

1.7 Reformas processuais e seus impactos na competência e jurisdição

1.8 Reoria das decisões judiciais

1.9 Ascensão justificadora de Dworkin

1.10 Asserção pragmática

1.11 Concentração da decisão em processos judiciais

CAPÍTULO 2

COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS ATUAIS À LUZ CONSTITUCIONAL, NAS MATÉRIAS LABORAIS, PREVIDENCIÁRIAS, ACIDENTÁRIAS E SEUS REFLEXOS PENAIS

2.1 Da justiça do trabalho, em face do art. 114 Da CF/88 e da justiça estadual, em face da segunda parte do inciso i do artigo 109 e do art. 125 Da CF/88, quanto ao acidente do trabalho

2.2 Do interesse de agir da autarquia previdenciária e da repercussão tributária

2.3 Supressão de direitos e garantias do trabalhador em face do contexto jurisdicional e jurisprudencial atual

CAPÍTULO 3

DA HARMONIZAÇÃO DO ESTADO LIBERAL E SOCIAL DO DIREITO PARA A CONCENTRAÇÃO JURISDICIONAL DE MATÉRIAS AFINS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

3.1 Dos conflitos existentes no contexto multiportas de jurisdição

3.2 Para uma reformulação (artigos 109 e 114 da CF/88) da competência jurisdicional em nome da concentração e asserção na justiça do trabalho diante das relações jurídicas

3.2.1 Laborais

3.2.2 Previdenciárias, acidentárias, definidoras e indenizatórias

3.2.3 Criminais do labor e do seguro social

3.2.4 Regressivas acidentárias

3.2.5 Da possível resistência corporativa dos juízes federais na concentração das causas previdenciárias da justiça do trabalho

3.3 A Afetação do Tema 1421 pelo Supremo Tribunal Federal: o “Limbo Trabalhista-Previdenciário”

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS