Gênero, Identidade, Família e Previdência Social

*Previsão de envio a partir do dia 15/09/2023

As modificações da sociedade em relação a temas como gênero, identidade e família exercem pressão sobre o sistema jurídico, exigindo dos poderes públicos medidas concretas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988.

O direito civil passou por grandes transformações e deve ser analisado sob o crivo dos princípios constitucionais. As modificações recentes no direito de família, ainda em processo de consolidação, acarretam consequências para o direito público, especialmente no âmbito do direito fundamental à previdenciário social.

O Poder Judiciário, chamado a harmonizar as várias situações novas, decide com fundamento nos valores constitucionais. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à união homoafetiva (ADI n. 4.277 e ADPF n. 132) e, em 2018, reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes (ADI n. 4275).

Tais decisões acarretam reflexos previdenciários que ainda não foram devidamente regulamentadas no âmbito infraconstitucional. Este livro se propõe a analisar alguns reflexos dessas transformações sociais e da jurisprudência na legislação previdenciária, considerando a mutação constitucional, com foco sobre o benefício de aposentadoria programada por idade, a relação de dependência na pensão por morte e o benefício de salário-maternidade.

Sem ignorar a existência de desigualdades de gênero na sociedade brasileira, mas reconhecendo que devem ser objeto de soluções no âmbito da cultura e do direito do trabalho, o livro questiona a manutenção da diferença etária para a concessão do benefício para mulheres e homens, sob a ótica do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

MODERNIDADE, LINGUAGEM E GÊNERO

1.1Modernidade, cultura e gênero

1.2 Linguagem, classificação e direito

1.3 Classificação e separação em classes

1.4 Contribuição do feminismo

1.5 Influência da religião nas relações entre os gêneros

1.6 A era das Revoluções e o reconhecimento da igualdade

1.7 Influência da psicanálise na igualdade sexual

CAPÍTULO 2

GÊNERO, SEXUALIDADE E IDENTIDADE

2.1 Sexo e gênero

2.1.1 Diversidade: classificações quanto à sexualidade e ao gênero

2.1.2 Caracterizações não binárias

2.2 Sexo e sexualidade

2.2.1 Mudança de sexo, gênero e nome social

2.2.2 Proteção ao trabalho da mulher

2.2.3 Mercado de trabalho e gênero

CAPÍTULO 3

CONCEITO DE FAMÍLIA

3.1 Evolução do conceito de família

3.1.1 Família brasileira

3.1.2 Código Civil de 1916

3.1.3 Estatuto da Mulher Casada

3.1.4 Divórcio

3.1.5 Constituição Federal de 1988

3.1.6 Família atual

3.1.7 Código Civil de 2002

3.2 Proteção constitucional à família e à união estável

3.3 Novos arranjos familiares

3.3.1 Famílias homoafetivas e homoparentalidade

3.3.2 Evolução da jurisprudência sobre união homoafetiva

3.3.3 Pluriparentalidade e plurimaternidade

3.3.4 Famílias monoparentais

3.3.5 Famílias simultâneas ou paralelas

3.3.6 Família anaparental

3.3.7 Família reconstituída, mosaico ou pluriparental

3.3.8 Famílias poliaftivas e poliamor

CAPÍTULO 4

CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

4.1 Estado e Poder

4.2 Constitucionalismo

4.3 Direitos fundamentais constitucionais

4.4 Constitucionalização do direito privado

4.4.1 Possibilidade de vinculação dos direitos fundamentais às relações privadas

4.4.2 Dimensões subjetiva e objetiva

4.4.3 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais

4.4.4 Supremacia da Constituição

4.5 Princípios constitucionais

4.6 Dignidade da pessoa humana e direito à identidade

4.7 Direito fundamental à identidade

4.8 Direito à liberdade

4.9 Direito à igualdade

4.9.1 Igualdade formal e material

4.9.2 Igualdade de gêneros

4.10 Ações afirmativas

4.11 Mutação constitucional

4.11.1 Natureza e espécies de mutação constitucional

4.11.2 Limitações à mutação constitucional

4.11.3 Mutação constitucional e direitos de identidade, gênero e família

CAPÍTULO 5

DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.1 Direitos fundamentais sociais

5.1.1 Direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos

5.1.2 Eficácia jurídica e efetividade social

5.2 Sistema de seguridade social

5.3 Previdência social

5.4 Princípios constitucionais da seguridade social

5.4.1 Solidariedade e justiça social

5.4.2 Universalidade da cobertura e do atendimento

5.4.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

5.4.4 Equidade na forma de participação no custeio

5.4.5 Diversidade da base de financiamento

5.4.6 Precedência do custeio

5.5 Efetividade versus equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social

CAPÍTULO 6

RUMOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DA DIVERSIDADE DE GÊNEROS E ARRANJOS FAMILIARES

6.1 Previdência, gênero e família

6.2 Aposentadorias programadas e gênero

6.2.1 Igualdade na seguridade social

6.2.2 Aposentadorias e o risco idade avançada

6.2.3 Diferença de idade na aposentadoria

6.2.3.1 Aposentadoria por idade

6.2.3.2 Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição

6.2.3.2.1 Aposentadoria do professor

6.2.3.2.2 Aposentadoria especial

6.2.3.2.3 Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição

6.3 Alterações promovidas pela EC n. 103/2019

6.3.1 Aposentadorias programáveis

6.3.2 Aposentadoria programada com foco na idade

6.6.3 Aposentadoria programada com foco no tempo

6.3.4 Aposentadoria programada em atividade especial

6.3.5 Aposentadoria programada do professor

6.3.6 Aposentadoria da pessoa com deficiência

6.3.7 Aposentadoria do trabalhador rural

6.4 Gêneros masculino e feminino e redução da idade e do tempo de contribuição

6.5 Aposentadoria dos transexuais e transgêneros

6.5.1 Critério biológico

6.5.2 Critério tempus regit actum

6.5.3 Critério da desequiparação mais favorável

6.5.4 Critério proporcional misto

6.5.5 Critério para aposentadoria do gênero neutro

6.6 Pensão por morte: novos arranjos familiares e relação de dependência

6.6.1 Segurados

6.6.2 Pensão por morte

6.6.3 Dependentes de primeira classe: casamento e união estável

6.6.3.1 União estável e dependência

6.6.3.2 Cônjuge separado de fato

6.6.3.3 União homoafetiva

6.6.3.4 Prova da união estável

6.6.3.5 Uniões paralelas

6.6.3.6 Poliamor e pensão por morte

6.6.3.7 Presunção de dependência para a primeira classe

6.6.3.8 Período de carência

6.6.3.9 Valor do benefício

6.6.3.10 Acumulação e limitação do valor

6.6.3.11 Duração do benefício para o cônjuge ou companheiro

6.6.4 Dependentes de primeira classe: filiação

6.6.4.1 Distinção de maioridade para o direito previdenciário

6.6.4.2 Estudante universitário

6.6.4.3 Invalidez e dependência (filho maior inválido) 

6.6.4.4 Enteado e menor tutelado e menor sob guarda

6.6.4.5 Data de início da pensão por morte (para o menor) 

6.6.5 Dependentes de segunda e terceira classe (pais e irmãos)

6.6.6 Outros arranjos e questões excluídas da tutela previdenciária

6.6.6.1 Rateio entre classes

6.6.6.2 Relações entre cônjuges no direito empresarial

6.7 Salário-maternidade

6.7.1 Duração do benefício

6.7.2 Direito da mãe adotante ao salário-maternidade

6.7.3 Salário-maternidade pago ao segurado sobrevivente

6.7.4 Salário-maternidade na união homoafetiva

6.7.5 (In)acumulabilidade do salário-maternidade

6.7.6 Salário maternidade na reprodução assistida

6.7.7 Salário-natalidade ou salário-parental

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS