Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional - Volume III

*Previsão de envio a partir do dia 18/07/2024

Esta obra é resultado dos esforços de professores e alunos do grupo de pesquisa “Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional”, realizado pelo IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, sob coordenação da Prof. Dra. Jéssica Fachin e do Prof. Dr. Zulmar Fachin, no ano de 2022. As temáticas estudadas e debatidas pelo grupo passaram por temas importantes e atuais do Direito Constitucional, perpassando o constitucionalismo, direitos fundamentais no âmbito digital e jurisdição constitucional no Brasil. Esperamos que o leitor aproveite o livro que tem em mãos

color:#333333">ORGANIZADORA

AUTORES

APRESENTAÇÃO

color:#333333"> 

color:#333333">CAPÍTULO 1

Zulmar Fachin

Larissa Guidorizi de Barros

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO: BREVES
APONTAMENTOS QUANTO AOS DESAFIOS PARA A SUA EFETIVIDADE

Introdução

1 Contexto da proteção de dados pessoais

1.1 Contexto histórico da proteção de dados pessoais

1.2 Gerações de lei de proteção de dados pessoais

1.2.1 Primeira geração de leis de proteção de dados pessoais

1.2.2 Segunda geração de leis de proteção de dados pessoais

1.2.3 Terceira geração de leis de proteção de dados pessoais

1.2.4 Quarta geração de leis de proteção de dados pessoais

1.3 A proteção de dados pessoais como um direito fundamental

2 O direito à proteção de dados pessoais no cenário brasileiro

2.1 A proteção de dados pessoais no Código de Defesa do Consumidor

2.2 A proteção de dados pessoais no Marco Civil da Internet

2.3 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

3 Os desafios para a efetividade social do direito fundamental autônomo à
proteção de dados pessoais

3.1 A Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022

3.2 Desafios para a efetividade social da proteção de dados pessoais como um
direito fundamental autônomo

3.3 Da atuação positiva do cidadão na efetividade da proteção de dados pessoais
como um direito fundamental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Luiz Gustavo Tiroli

Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO JURÍDICO NACIONAL: IMPLICAÇÕES DO
DIREITO DIGITAL NA FORMAÇÃO DO JURISTA

Introdução

1 O currículo do curso de direito: perspectivas históricas e institucionais

2 Novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em direito

3 Competências e habilidades relativas ao impacto das novas tecnologias na
sociedade contemporânea

4 Direito digital: Implicações do componente curricular na formação do jurista

Conclusão

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 3

Bruna Azevedo de Castro

Gabriel Gomes Babler

DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Introdução

1 Direito ao esquecimento

1.1 Origem e breve histórico

1.2 Conceito

1.3 Direito ao esquecimento no Brasil

2 Ressocialização

3 Direito ao esquecimento vs. ressocialização

Conclusão

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 4

Giovanna Freitas de Lima

Jéssica Fachin

A LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF NOS JULGAMENTOS DA ADO 26 E
DO MI 4.733

Introdução

1 Julgamentos da ADO 26 e do MI 4.733

1.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 Distrito Federal (ADO
26)

1.2 Mandado de Injunção 4.733 Distrito Federal (MI 4.733)

2 Atuação contramajoritária do supremo Tribunal Federal

3 Efetivação dos direitos fundamentais

Conclusão

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 5

Dorival Assi Junior

Carlos Renato Cunha

A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO

Introdução

1 O estado democrático de direito

1.1 A evolução do Estado moderno

1.2 A concepção do Estado Democrático de Direito

2 Democracia administrativa no contexto brasileiro

2.1 O princípio da supremacia do interesse público e a democracia
administrativa

3 Obstáculos à concretização da democracia administrativa

3.1 Democracia em evolução: entre a democracia representativa e a democracia
deliberativa

3.2 A democracia administrativa na Constituição da República de 1988

Considerações finais

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 6

Jéssica Fachin

Natália Jorge Almeida Oliveira Gomes

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Introdução

1 Princípio da dignidade da pessoa humana

2 Ciberespaço e o capitalismo de vigilância

3 Dignidade da pessoa humana na seara virtual e seus enfrentamentos

Conclusão

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 7

Tailah Blaskowski Ponsi

Juliana Bastos

A AMEAÇA POPULISTA, EXTREMISTA E AUTORITÁRIA ÀS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS

Introdução

1 Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e constitucionalismo democrático

2 Ameaças às democracias constitucionais

Conclusão

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 8

Cássio Colombo Filho

Vitória Machado Giocondo

DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G, § 1º DA CLT E A PRERROGATIVA DE
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL CONCEDIDA AOS ENTES DO JUDICIÁRIO

Introdução

1 Dano moral e a tarifação instituída pela reforma trabalhista136

2 Da aplicabilidade da Lei Nº 13.467/2017 e o exercício do controle de
constitucionalidade

3 análise de caso: dos critérios utilizados para a quantificação do dano moral
perante os autos de ATSum 0000443-38.2022.5.09.0669

Conclusão

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 9

César Bessa

André Gouvella Duarte

1 A positivação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na A
APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO
DO TRABALHO E AS MUDANÇAS OCASIONADAS COM A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Introdução

consolidação das leis do trabalho e a vedação a sua aplicação de ofício

1.1 A importância de observar a principiologia concretizada na Constituição
Federal do Brasil de 1988 no processo do trabalho

1.1.1 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do
trabalho

Conclusão

Referências

color:#333333">CAPÍTULO 10

Lara Caxico Martins

Rodolfo Gonçalves de Aguiar

SÓCIO RETIRANTE: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E MANUTENÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1
Sócio retirante e a previsão legislativa

2 Alteração legislativa e a ampliação da insegurança jurídica referente ao
sócio retirante

3 A possibilidade de efetividade da execução a partir da figura do sócio
retirante

color:#333333">CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS