Fundamentação das Decisões Judiciais: Direito-garantia Fundamental à Justificação e Instrumentos de Controle

*Previsão de envio a partir do dia 19/05/2024

O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. Debate a função contramajoritária das cortes, que ressalta a importância da fundamentação por analisar medidas majoritárias, com as considerações sobre a tensão entre Direito e Democracia. Discorre sobre as funções de limitação e de justificação do poder exercidas pelos direitos fundamentais, presentes na fundamentação das decisões, que se traduzem em parâmetros de legitimidade da coação pública organizada. Aponta os déficits de fundamentação presentes em algumas práticas, como o voluntarismo e o autoritarismo, bem como sobre as funções que a fundamentação exerce na produção de justificativas. Analisa os arts. 926 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, densificações infraconstitucionais do aludido direito que mitigam a discricionariedade dos magistrados. Indica os instrumentos pelos quais se pode compelir o Estado a fundamentar suas decisões.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITO COMO INTEGRIDADE

1 Críticas de Ronald Dworkin ao Juspositivismo e a Virtude da Integridade: A justificação do direito

2 A Integridade no Direito

3 Direitos Como Trunfos

CAPÍTULO 2

DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS LIGADOS À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

1 Fundamentos, Conceito e Funções dos Direitos Fundamentais e Suas Relações com a Fundamentação das Decisões Judiciais

2 Eficácia e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais: A autoaplicabilidade da fundamentação das decisões judiciais

3 Abertura Material do Catálogo e Critérios de Identificação de Direitos Fundamentais

CAPÍTULO 3

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

1 A Fundamentação das Decisões Judiciais na Constituição Federal: Direito fundamental?

2 Quais as Condições de Possibilidade Para a Fundamentação Adequada? Os arts. 489, § 1º, e 926, do Código de Processo Civil

3 Quais os Instrumentos Para se Exigir Fundamentação?

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS