Lei 13.931/2019 e Nova Notificação Compulsória de Pacientes Vitimadas pela Violência Doméstica: Um Cavalo de Troia no Enfrentamento à Violência de Gênero

*Previsão de envio a partir do dia 28/06/2024

A presente obra tem como finalidade analisar as consequências da nova notificação compulsória estabelecida pela Lei 13.931/2019. Para tal finalidade, será realizada uma discussão envolvendo a violência de gênero, patriarcado e capitalismo no Brasil. Nessa oportunidade, serão abordadas questões e contribuições de teóricas feministas, como o conceito de mulher, as influências do patriarcado no comportamento, papel social e corpo das mulheres, além de explicitar a violência doméstica como forma de manifestação da violência de gênero. Posteriormente, uma análise sobre a importância dos serviços de saúde no enfrentamento à violência doméstica sob uma perspectiva bioética será providenciada, quando a insuficiência do modelo bioético principialista para enfrentar esse fenômeno social será demonstrada. Além disso, a relevância dos serviços de saúde nas rotas críticas das vítimas de violência será avaliada a partir das contribuições de Montserrat Sagot. Finalizando a segunda parte do trabalho, o despreparo dos profissionais de saúde será abordado, principalmente no que diz respeito ao acolhimento das vítimas, a fim de viabilizar soluções para a capacitação desses profissionais. 

Em sequência, a Lei 13.931/2019 será analisada como fator limitador do sigilo dos profissionais de saúde, contando com a abordagem sobre a importância da confidencialidade nas rotas críticas das vítimas, o relato de caso do processo legislativo que culminou na aprovação da norma jurídica estudada, a discussão sobre a efetividade do sistema penal no enfrentamento à violência doméstica à luz da criminologia crítico-feminista e, por fim, a enumeração de alternativas viáveis no combate a esse fenômeno à luz da Bioética de Proteção. 

SOBRE O AUTOR

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PATRIARCADO E CAPITALISMO NO BRASIL

1.1 O que é ser mulher? Reflexões a partir dos estudos de gênero de Simone de Beauvoir e Judith Butler

1.2 A opressão do patriarcado sobre o comportamento da mulher

1.3 A influência do patriarcado no papel da mulher na sociedade

1.4 O patriarcado e seus mecanismos de dominação sobre o corpo das mulheres

1.5 Violência doméstica ou familiar contra a mulher como expressão da violência de gênero

CAPÍTULO 2

ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA BIOÉTICA

2.1 A bioética principialista como marco teórico insuficiente para enfrentar o fenômeno da violência doméstica no Brasil

2.2 A importância dos serviços de saúde na rota crítica da vítima de violência doméstica

2.3 O despreparo dos profissionais de saúde para o trato com vítimas de violência doméstica

2.4 A sobreposição de opressões e a interseccionalidade como práxis crítica das políticas públicas de saúde 

CAPÍTULO 3

A LEI 13.931/2019 COMO LIMITADORA DO SIGILO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

3.1 O sigilo profissional como elemento basilar das relações médico-paciente

3.2 A importância da confidencialidade nas rotas críticas das vítimas de violência doméstica

3.3 A nova notificação compulsória trazida pela Lei 13.931/2019 e a obrigatoriedade da judicialização dos casos de violência doméstica

3.4 Uma análise da nova notificação compulsória à luz da criminologia crítico-feminista

3.5 Soluções alternativas viáveis no combate à violência doméstica à luz da Bioética de Proteção

considerações finais

REFERÊNCIAS