Direito e Tecnologia: A Justiça 4.0

Alinhando-se às melhores tendências de desburocratização, inovação, transformação digital e de participação do cidadão, tal como fixadas pela Lei do Governo Digital (nº 14.129/2021), criamos, no âmbito da minha gestão à frente da presidência do CNJ, o já consolidado Programa Justiça 4.0, que tem utilizado todo o potencial que a tecnologia pode fornecer, justamente para ampliar o acesso à Justiça e aprimorar o ofício judicante, com redução significativa de custos e aumento da eficiência, sempre em benefício do jurisdicionado. A partir dessa inciativa, foram engendrados tantos outros projetos de êxito, que tiveram continuidade nas profícuas gestões que nos sucederam, como o Juízo 100% Digital, os Núcleos de Justiça 4.0, o Balcão Virtual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, e as SIREC’s (Soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação), apenas a título de exemplo.

Coordenadores

Organizadores

Sobre os Autores

Prefácio

Apresentação



CAPÍTULO 1

Ministro Humberto Martins

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO

Introdução

1 A utilização da Inteligência Artificial pelos tribunais brasileiros

1.1 Trabalho do julgador x trabalho da máquina

2 Análise econômica das decisões judiciais no ambiente da economia digital

2.1 Direito, economia e sociedade

2.2 Decisões judiciais e economia digital

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 2

Ministro Benedito Gonçalves

Camile Sabino Bezerra Corrêa

USO ÉTICO E SEGURO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO PODER
JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Introdução

1 Conceitos e delimitações técnicas essenciais

2 Panorama do ecossistema tecnológico do Judiciário brasileiro

3 Marcos normativos e princípios aplicáveis

4 Impactos da IA generativa na atividade jurisdicional

5 Riscos e desafios à legitimidade da jurisdição

6 Boas práticas internacionais e experiências comparadas

7 Propostas para um modelo de governança algorítmica no Brasil

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 3

Ministro José Afrânio Vilela

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PROCESSUAL

Introdução

1 Os precedentes vinculantes no Brasil

2 Inteligência artificial e gestão processual

2.1 Algumas tecnologias utilizadas pelos tribunais brasileiros

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 4

João Paulo Santos Schoucair

Lucas Oliveira Freitas

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO PODER
JUDICIÁRIO: REGULAÇÃO E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Introdução

1 Jurisdição, garantias processuais e efetividade do acesso à justiça

1.1 Emenda Constitucional nº 45/2004 na Reforma do Poder Judiciário

2 A Inteligência artificial generativa e sua aplicação na prestação
jurisdicional

3 Regulação da Inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 5

Anderson de Paiva Gabriel

Fabio Ribeiro Porto

Valter Shuenquener de Araújo

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PRECEDENTES E A RESOLUÇÃO CNJ 615/2025

Introdução

1 A Resolução CNJ 615/2025

1.1 Fundamentos e princÍpios

1.2 Categorização de riscos

1.3 Medidas de governança e supervisão

1.4 Aspectos técnicos e operacionais

2 Inteligência artificial, precedentes e a Resolução CNJ 615/2025

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 6

Rodrigo Fux

AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS COMO (MAIS UMA) ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À
JUSTIÇA

Introdução

1 O “Projeto de Florença” e as ondas renovatórias do acesso à Justiça.

2 A experiência brasileira e a implantação de um sistema multiportas.

3 Ferramentas tecnológicas no sistema de Justiça: algumas aplicações na
experiência brasileira.

4 A tecnologia como ferramenta poderosa de aprimoramento: uma nova onda
a serviço da busca pela efetividade otimizada.

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 7

Cesar Felipe Cury

SISTEMAS TECNOJURÍDICO-DIGITAIS E A TRANSFORMAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO:
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUSTIÇA 4.0

Introdução

1 Fundamentos teórico-epistemológicos

1.1 A Diferença Ontológica entre Ciência, Tecnologia e Direito

1.2 A Racionalidade Técnica e seus Propósitos

1.3 Subdeterminação e Supradeterminação nos Sistemas Tecnojurídico-Digitais

2 Ontologia dos sistemas tecnojurídico-digitais

2.1 A Ontologia dos Campos de Sentido e sua Aplicação ao Direito

2.2 Definições e atributos essenciais da inteligência artificial

2.3 Propriedades Ontológicas dos Sistemas Tecnojurídico-Digitais

2.4 Campos de Sentido e Manifestação dos Efeitos Jurídicos

3 Análise comparativa: Direito/Processo versus Sistemas
Tecnojurídico-Digitais

3.1 Estrutura Ontológica do Processo Judicial

3.2 Incompatibilidades Metodológicas Fundamentais

3.3 Racionalidade Jurídica versus Racionalidade Técnica

4 O processo de suprassunção e a transformação ontológica

4.1 A Suprassunção do Direito pela Tecnologia

4.2 Transformação da Normatividade

4.3 A Irreversibilidade da Transformação Tecnológica

5 Implicações ético-democráticas

5.1 Democracia em Oposição à Tecnocracia

5.2 A Obrigação de Justificar e a Argumentação Jurídica

5.3 Envolvimento e Fiscalização Democrática

6 Implementação adequada da IA nos serviços jurisdicionais

6.1 Oportunidades e Limites da Automatização

6.2 Propedêutica Apropriada e Formação Crítica

6.3 Normatização e Supervisão Democrática

7 Perspectivas críticas e propostas de democratização

7.1 Necessidade de Transparência Algorítmica

7.2 Participação da Rede de Intencionalidades

7.3 Limites Éticos e Jurídicos ao Desenvolvimento Tecnológico

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 8

André Gustavo Corrêa de Andrade

Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho

A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA ERA DA
JUSTIÇA 4.0

Introdução

1 O papel das plataformas digitais na comunicação pública

1.1 Gatekeeping algorítmico

1.2 Economia da atenção

1.3 Falta de pluralismo, visibilidade e qualidade do debate

1.4 Moderação privada e regras internas

1.5 A dimensão transnacional das plataformas

1.6 Consequências jurídicas

2 Modelos regulatórios em debate

2.1 União Europeia: deveres de diligência e gestão de riscos

2.2 Estados Unidos: imunidade ampla das plataformas

2.3 América Latina: panorama regulatório em formação

2.4 Brasil: responsabilidade condicionada com exceções

2.5 Linhas de convergência e pontos de dissenso

2.6 Parâmetros para o desenho regulatório brasileiro

3 O papel do Judiciário

4 Justiça 4.0 e desafios tecnológicos

5 Desafios probatórios na era da inteligência artificial

5.1 Fundamentos constitucionais e processuais

5.2 Autenticidade e certificação das mídias digitais

5.3 Contraditório técnico e transparência metodológica

5.4 Ônus da prova e assimetria informacional

5.5 Preservação e antecipação de evidências digitais

5.6 Prova pericial e avaliação técnica da manipulação algorítmica

5.7 Prova técnica simplificada como instrumento de enfrentamento às
adulterações digitais

5.8 Integração com a regulação das plataformas e a Justiça 4.0

5.9 Capacitação pericial e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas
oficiais

6 Novos parâmetros para a regulação democrática das plataformas

Conclusão



CAPÍTULO 9

Lucas Sales da Costa

O PODER JUDICIÁRIO EM MEIO AO NOVELO DE DESAFIOS TECNOLÓGICOS E
PROPOSIÇÕES NORMATIVAS NA NOVA ERA DIGITAL

Introdução

1 A sociedade e o direito frente às revoluções tecnológicas

2 A pandemia da covid-19 e a aceleração das políticas judiciárias no
cenário de transformação digital

3 A definição moderna do direito constitucional de acesso à justiça

4 Considerações finais: ainda somos insubstituíveis

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 10

Antonio Ali Brito

O FENÔMENO DIGITAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 A evolução da jurisdição constitucional brasileira e o advento das
novas tecnologias

2 Plenário virtual

3 Os sistemas de Inteligência Artificial desenvolvidos no Supremo: O
exemplo do “VICTOR”

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 11

Bruno Feigelson

Marcelo Dickstein

JUSTIÇA 4.0 E DIREITO INSTANTÂNEO: IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
GENERATIVA NO SISTEMA JURÍDICO

Introdução

1 Fundamentos da IA Generativa e sua inserção no Direito

2 O conceito de Direito Instantâneo

3 Oportunidades e benefícios

4 Riscos, limites e desafios

5 Perspectivas regulatórias e boas práticas

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 12

Thay Graciano

TECNOLOGIA NO SISTEMA JURÍDICO: O JUIZ ROBÔ AINDA NÃO CHEGOU, MAS O JUIZ
ASSISTENTE JÁ ESTÁ AQUI: A JUSTIÇA 4.0 DO BRASIL COMO ESTUDO DE CASO E O
FUTURO PROVÁVEL DOS TRIBUNAIS

Introdução

1 O juiz e a máquina: ferramentas de IA que agilizam a prestação da justiça

1.1 A revolução jurídica digital chinesa

1.2 Sistema 206: Recomendações de sentenças e sinalização de sentenças
anômalas

1.3 Tribunais da Internet e juízes avatares

1.4 Prevendo risco nos Estados Unidos

1.4.1 COMPAS: Previsões da Caixa Preta vs. PSA: Avaliação Transparente
de Riscos

1.5 Adjudicação de cobranças de dívida na Holanda

2 Sobre a aplicação dessas ferramentas no Brasil

2.1 Ferramentas Chinesas, Aplicações Brasileiras

2.2 Sistemas De Supervisão Processual: Grande Potencial, Prioridade
Estratégica

2.3 Tribunais da Internet e juízes avatares

2.4 Juízes Avatar: Inadmissibilidade Normativa

2.5 Ferramentas Americanas, Aplicações Brasileiras

2.6 Ferramentas holandesas, aplicações brasileiras

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 13

Luis Filipe P. F. Oliveira

INTEROPERABILIDADE E PORTABILIDADE NO ÂMBITO DO JUSTIÇA 4.0: A LINGUAGEM
COMPARADA DOS GOVERNOS DIGITAIS

Introdução

1 Do Programa e Do Problema

2 Interseção digital entre Executivo e Judiciário: potencialidades
inexploradas

3 Sinergia operacional e governança colaborativa

4 O princípio dos três Is: Interoperabilidade, Inclusão e Integração

5 Instaurando Projetos Inclusivos, Integrados e Interoperáveis

5.1 Pontos norteadores

5.2 Estudo Comparado

5.2.1 Estônia e América Latina

5.2.2 Comparando a interoperabilidade e o tratamento de dados em 20 países

5.2.3 UE e EUA

Considerações Finais e Recomendações

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 14

Murilo Scremin Czezacki

Stephanie Uille Gomes de Godoy

“JUSTIÇA 4.0 EM EXPANSÃO: VARAS VIRTUAIS E A MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO”

Introdução

1 Teletrabalho, Juízo 100% Digital e Núcleos 4.0

2 Varas Virtuais

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 15

Maria Cristina de Brito Lima

Pedro Machado Bezerra

OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 Os anseios por um Judiciário mais eficiente e mais justo

2 A Justiça 4.0 e a digitalização do Poder Judiciário fluminense

3 Os Núcleos de Justiça Digital na segunda instância do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro e as execuções fiscais

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 16

João Felipe Nunes Ferreira Mourão

JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS: A VIRTUALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E O DECLÍNIO DA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL CLÁSSICA

Introdução

1 Justiça 4.0: Conceito, Origem e Princípios

2 A Evolução da Prestação Jurisdicional: Do Modelo Físico ao Digital

3 Críticas ao Modelo Territorial de Competência

4 A Especialização como Vetor de Qualificação da Jurisdição

5 Experiências Nacionais na Superação da Territorialidade

5.1 Juízos 100% Digitais

5.2 Núcleos de Justiça 4.0

5.3 Competência Ampliada e Redistribuição Intercomarcal

5.4 A Unidade Estadual de Direito Bancário, criada pelo TJSC

5.5 A Experiência do TJRJ: Equalização da Distribuição Cível e Superação
da Competência Regional

6 Aspectos Constitucionais e Processuais da Superação da Territorialidade

6.1 Limites normativos do CPC/2015 e flexibilização por normas infralegais

6.2 Competência funcional versus competência territorial: distinções e
convergências

7 Riscos, Desafios e Perspectivas Futuras

7.1 O risco de despersonalização da justiça e a concentração decisória

7.2 Desigualdades tecnológicas regionais e o paradoxo da inclusão

7.3 Propostas de regulação normativa e fortalecimento da legitimidade
democrática

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 17

Ana Sofia Monteiro Signorelli

Laiza Lorena S. de Aguiar

TECNOLOGIA E GARANTIAS PROCESSUAIS: A Compatibilidade da Justiça 4.0 com
os princípios gerais do direito

Introdução

1 O devido processo legal na era digital

2 A transparência algorítmica e a fundamentação das decisões automatizadas

3 O acesso à justiça e a inclusão digital como garantias processuais

4 Os limites jurídicos e éticos da automação processual

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 18

Helda Lima Meireles

João Sergio dos Santos Soares Pereira

BLOCKCHAIN E CADEIA DE CUSTÓDIA DIGITAL: POTENCIAIS E LIMITES NA JUSTIÇA 4.0

Introdução

1 Prova digital e a cadeia de custódia

2 Blockchain como ferramenta de garantia probatória

3 Potencialidades e limitações na justiça 4.0

3.1 Potencialidades: reforço da integridade e da confiança

3.2 Limitações: veracidade, custos e acessibilidade

3.3 O risco da fetichização tecnológica

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 19

Muhamed Mustaque Ayumantakath

24X7 ON COURTS: USING TECHNOLOGY TO ADVANCE PEOPLE-CENTRIC COURTS

Introduction

1 Defining Features of ON Courts

2 Benefits of ON Courts

3 Outcomes & Impact

4 DRISTI: The Digital Backbone

5 Collaborative Approach

6 Future Opportunities for ON Courts

Conclusion



CAPÍTULO 20

Ayushi Singhal

Manish Srivastava

TRANSFORMING COURTS TO WORK AT SCALE - Lessons from Financial System

1 The Problem of Scale in India’s Financial System

2 The Breakthrough: Re-Architecting the System

3 The Re-Architected Financial System: Designed to Scale

4 Court Systems Are at Their Limit of Scale Too

5 A New Architecture for the Court System

Conclusion



CAPÍTULO 21

Natacha Nascimento Gomes Tostes Goncalves De Oliveira

Daniane Faria De Souza Rhodes

O JUDICIÁRIO ALÉM DOS EDIFÍCIOS DE CONCRETO: JUSTIÇA 4.0, ODR E
CONSENSUALIDADE

Introdução

1 A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e
a utilização de novas tecnologias

2 Justiça 4.0: objetivos, princípios, principais ferramentas e
regulamentação

3 Utilização da on line dispute resolution - ODR no cenário nacional

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 22

Ronaldo Lemos

João Victor Archegas

DIREITO E INOVAÇÃO EM ROTA DE COLISÃO: O PROJETO DE LEI Nº 2.338 DE 2023
E O FUTURO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Introdução

1 Os rumos da regulação de IA no Brasil e o papel do Poder Judiciário

2 A busca por caminhos alternativos e complementares: entre federalismo
e soluções globais

Conclusão: construindo um ‘Direito da IA’ alinhado ao que o Brasil
espera da tecnologia

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 23

Matheus Puppe

Renato Asamura Azevedo

DA JUSTIÇA 4.0 AO COMPLIANCE ALGORÍTMICO: BLOCKCHAIN, CRIPTOATIVOS E
TOKENIZAÇÃO COMO DESAFIOS REGULATÓRIOS E OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS

Introdução: A Quarta Onda da Transformação Jurídica

1 Direito como Código: Smart Contracts e Regulação Automatizada

1.1 Limites da Autonomia Privada Digital no Brasil

2 Blockchain e a Crise da Soberania Normativa: Quem controla a cadeia de
blocos?

2.1 Compliance by Design: Transparência Imutável e Auditabilidade

2.2 Responsabilidade e Accountability em Redes Descentralizadas

3 Criptoativos e Tokenização: A Descentralização como Desafio ao
Controle Estatal

3.1 Desafios Jurídicos da Tokenização de Ativos Reais e Intangíveis

3.2 Ecossistemas Web3: NFTs, Stablecoins e DeFi

3.3 Exigências Mínimas: KYC, KYW, KYT, AML e PLD

4 Compliance Algorítmico: Um Novo Paradigma Regulatório

4.1 A Evolução dos Programas de Compliance para Riscos Digitais

4.2 Due Diligence Técnica e Jurídica em Infraestrutura Blockchain

5 Propostas para o Brasil: Uma Regulação Inteligente

5.1 Princípios para um Modelo Regulatório Híbrido

5.2 Instrumentos de Regulação Inteligente

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 24

Maíra Villela Almeida

Alexander Ali Shah

MISOGINIA ALGORÍTMICA: ECOSSISTEMAS DE RECOMENDAÇÃO, RADICALIZAÇÃO
JUVENIL E DESAFIOS PARA O DIREITO

Introdução

1 A machosfera: ecossistema algorítmico de misoginia e violência digital

2 Masculinidade tóxica e abuso digital: estratégias de enfrentamento

3 Respostas institucionais: legislações e políticas públicas no combate
à violência digital

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 25

Osmar Mendes Paixão Côrtes

A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES

1 Delimitação do tema

2 Sistema brasileiro de precedentes

3 Referência à regulamentação sobre a utilização de tecnologia no Poder
Judiciário

4 O campo dos precedentes e sua aplicação é propício para a utilização
da IA?

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 26

Bruno Freire e Silva

BREVÍSSIMAS REFLEXÕES E PROPOSTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL NA FORMAÇÃO E MANUSEIO DE PRECEDENTES VINCULANTES SOB O
PRISMA DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Introdução

1 A Importância do Uso da Inteligência Artificial

2 O uso da Inteligência Artificial no combate à Litigiosidade Repetitiva

3 Potenciais Problemas com o uso inadequado da Inteligência Artificial

4 Algumas brevíssimas Reflexões e Propostas para o Uso da Inteligência
Artificial na Formação e Manuseio de Precedentes Vinculantes

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 27

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho

Julio Grostein

GESTÃO DE PRECEDENTES E IA: A EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO NA DEFINIÇÃO E CONDUÇÃO DE SUA LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA.

Introdução: precedentes qualificados e inteligência artificial na defesa
da população hipossuficiente

1 O Comitê de Precedentes Qualificados e a profissionalização da atuação
institucional em matéria de precedentes

1.1 A imposição legal

1.2 A necessidade de institucionalização de uma atuação estruturada

1.3 Atribuições: o Comitê de Precedentes Qualificados e a litigância
estratégica

1.4 O processo de construção do Comitê de Precedentes Qualificados

1.5 Os resultados alcançados

2 Defensor.IA: a inteligência artificial na Defensoria Pública

2.1 Objetivos

2.2 Metodologia de criação da IA

2.3 Resultados preliminares

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 28

Darci Guimarães Ribeiro

Éverton Luís Marcolan Zandoná

TECNOLOGIA APLICADA À EXECUÇÃO: As Novas Ferramentas Tecnológicas para a
Efetividade da Tutela Executiva

Introdução

1 Execução e tecnologia

1.1 Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)

1.2 Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD)

1.3 Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD)

1.4 Convênio Serasa-Poder Judiciário (SERASAJUD)

1.5 Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
(SNIPER)

1.6 Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

1.7 Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN)

1.8 Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)

1.9 Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)

1.10 Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB)

1.11 Sistema de Bloqueio de Criptomoedas (CRIPTOJUD)

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 29

Hugo Wilken Maurell

Rafael Gaia Edais Pepe

A ADVOCACIA PÚBLICA NO NOVO AMBIENTE DE JUSTIÇA 4.0: NOTAS SOBRE A
EXPERIÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Introdução

1 A experiência da PGE-RJ no contexto do Programa Justiça 4.0

1.1 O primeiro desafio tecnológico enfrentado: a criação e implementação
do PGE Digital

1.2 Seguindo para a adoção de ferramentas de inteligência artificial: o
caso do Legal Enviroment Virtual Inteligence (L.E.V.I.) e seus
desdobramentos

2 Preparando o terreno para a tecnologia: da valorização do indivíduo e
da (infra)estrutura como condições para implementar a transformação digital

2.1 A PGInova e sua importância estratégica na PGE-RJ

2.2 A robusta estrutura tecnológica da PGE-RJ

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 30

Isabella Fonseca Costa Jangutta

Pedro Paulo Amaral Jangutta

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS: INICIATIVAS DOS
TRIBUNAIS E DO CNJ E OS REFLEXOS NO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 A inteligência artificial e o acesso à justiça

2 A atuação do CNJ na busca por celeridade nas execuções fiscais

3 Ferramentas de IA no tratamento das execuções fiscais e sua
contribuição para o acesso à justiça

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 31

Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz

DIREITO TRIBUTÁRIO E INOVAÇÃO: O RECURSO À TECNOLOGIA COMO VIA À
EFICIÊNCIA DA COBRANÇA E À IDENTIFICAÇÃO E À REPRESSÃO DE FRAUDES
FISCAIS ESTRUTURADAS

Introdução

1 A crise de eficiência no sistema tributário nacional e a tecnologia
enquanto vetor à tributação efetiva

2 Modernização da investigação patrimonial e pessoal a cargo do fisco e
a eficiência do microssistema de cobrança tributária e de combate a
fraudes fiscais

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 32

Flávia Pereira Hill

A DESJUDICIALIZAÇÃO E O NOVO PROCESSO SINCRÉTICO: a implantação do SERP
em prol da efetividade

Introdução

1 Da multiplicidade de processos autônomos ao processo sincrético

2 O novo modelo de processo sincrético: a desjudicialização e as fases
judicial e extrajudicial do processo uno

3 O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e a necessária
interoperabilidade entre as esferas judicial e extrajudicial para a
efetividade do processo sincrético.

Conclusão



Capítulo 33

Anderson de Paiva Gabriel

PROCESSO PENAL E A REVOLUÇÃO 4.0: DO EIXO CONSTITUCIONAL AO TECNOLÓGICO

1 Da constitucionalização do processo penal ao desafio tecnológico

2 Revolução 4.0, transformação digital e novas tecnologias: a Justiça
4.0 e o processo penal contemporâneo

2.1 Justiça 4.0, BNMP 3.0 e audiências virtuais

2.2 Provas digitais, reconhecimento facial e o “tsunami de dados” (data
dump)

2.3 Cibercrimes, criptoativos e desafios investigativos

2.4 Inteligência artificial e processo penal

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 34

Américo Bedê Freire Jr.

Gabriel Silveira de Queirós Campos

MODELOS DE LINGUAGEM DE LARGA ESCALA (LLMS) NA SENTENÇA CRIMINAL: APOIO
À DECISÃO, TRANSPARÊNCIA E LIMITES NO CONTEXTO BRASILEIRO

Introdução: por que falar de IA na aplicação da pena?

1 A lógica das sentencing guidelines e sua transposição para o contexto
brasileiro

2 Potenciais benefícios do uso assistivo de IA

3 Controle de qualidade e auditoria: três linhas de defesa

4 Riscos e limitações: lições internacionais

5 Salvaguardas normativas e de direitos fundamentais

6 Proposta de desenho “garantista” para uso assistivo

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 35

Marcelo Costenaro Cavali

Carla Ramos Macedo do Nascimento

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL

Introdução

1 O marco normativo do uso de Inteligência Artificial no Poder
Judiciário: princípios, categorização de riscos e a vedação da
substituição do magistrado pelos robôs

1.1 Resolução CNJ n. 332/2020

1.2 Resolução CNJ n. 615/2025

2 Riscos da substituição de juízes humanos por soluções de IA generativa
na justiça criminal

3 Potencialidades da IA generativa nas ações penais

4 Prós e contras da adoção de IA generativa no processo criminal

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 36

Bernardo Braga

Julia Amaral Jangutta

AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS PENAIS DA CORRUPÇÃO OU PERDA DE PARTE DA
PROVA DIGITAL PELOS AGENTES ESTATAIS

Introdução

1 Objeções incorretas

a) Primeira objeção: “a perda da prova digital não gerou prejuízo ao
acusado”

b) Segunda objeção: “a perda da prova digital não quebrou a paridade de
armas”

c) Terceira objeção: “a perda dos dados digitais pelo Estado não foi
intencional”

2 A título de conclusão: o tratamento processual penal da prova digital
parcialmente perdida pelos agentes estatais

Referências bibliográficas



Capítulo 37

Rafael Viola

TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE CIVIL: INCENTIVOS PARA REDUÇÃO DE DANOS NA
SOCIEDADE

Introdução

1 Tecnologia: a vocação da humanidade

2 Tecnologia, atividades de risco e responsabilidade civil: os
incentivos para redução de danos no corpo social

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 38

Inês da Trindade Chaves de Melo

Paloma Magalhães Arnt

A JUSTIÇA 4.0 NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL, BLOCKCHAIN, WHISTLEBLOWER E TRANSPARÊNCIA NA ERA DIGITAL –
DESAFIOS E INOVAÇÕES NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 A improbidade administrativa e seus desafios

2 Programa Justiça 4.0: princípios, tecnologias (IA e Sniper) e sua
aplicação ao Judiciário

3 Blockchain: segurança e transparência nas transações públicas

4 Whistleblower: proteção e estímulo à denúncia aliada à tecnologia

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 39

Anderson de Paiva Gabriel

Fábio Ribeiro Porto

A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A PRÁTICA
DE ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO

Introdução

1 Ato administrativo eletrônico

1.1 Do ato administrativo discricionário e a “reserva de humanidade”
(controle humano)

Conclusão



Capítulo 40

Júlia Dantas Saavedra

A (A)TIPICIDADE DA MANIPULAÇÃO DE MERCADO COM ATIVOS (VIRTUAIS)

Introdução

1 O que é um ativo virtual?

2 A quem compete regular?

3 É ilícito manipular o mercado com ativos (virtuais)?

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 41

Marcella Pereira Ferraro

GEOTECNOLOGIAS NA TUTELA AMBIENTAL E CLIMÁTICA: ENTRE A EFETIVIDADE DA
JURISDIÇÃO E O DIREITO À CIÊNCIA

Introdução

1 O sensoriamento remoto na tutela ambiental e climática

2 As tecnologias remotas no Judiciário

3 Tutela ecológica e prova na perspectiva da eficiência da jurisdição

4 Tutela ecológica e prova na perspectiva do direito à melhor ciência
disponível

5 Existimos, logo penso: à guisa de conclusão



Capítulo 42

Beatriz Cunha

UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
ATIVIDADES, PARTICIPAÇÃO E GARGALOS

Introdução

1 Análise normativa do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da
Privacidade (CNPD)

2 Análise descritiva do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da
Privacidade

2.1 Composição

2.2 Atividades

2.2.1 Reuniões

2.2.2 Participação nas tomadas de subsÍdios

2.2.3 Grupos de trabalho

3 Descontinuidade dos trabalhos

Conclusão

Referências bibliográficas



Capítulo 43

Thiago Gontijo Vieira

Erick Muzart

SISTEMAS INFORMATIZADOS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (SIREC) COM
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NOS TRIBUNAIS: DESENVOLVIMENTO DE
PLATAFORMAS ODR POR MEIO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SOLUÇÕES INOVADORAS
(CPSI)

Introdução

1 Plataformas online de resolução de conflitos e novas tecnologias

1.1 Justiça Multiportas e plataformas Online Dispute Resolutions (ODR)

1.2 Soluções online na Justiça: fundamentos processuais e vantagens

1.3 Sistemas Informatizados de Mediação e Conciliação (SIREC)

2 Inteligência Artificial (IA) e a contratação de Sistemas
Informatizados de Mediação e Conciliação (SIREC)

2.1 Inteligência Artificial (IA) e o desenvolvimento de soluções
autocompositivas nos Tribunais

2.2 Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI)

2.3 Desafio de inovação hipotético



Conclusão:
Referências bibliográficas

Posfácio