O Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 16/06/2023

O presente livro propõe uma análise do duplo grau de jurisdição à luz do direito internacional dos direitos humanos, com especial ênfase no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.

Além de apresentar os fundamentos – legislativos e doutrinários – que justificam a sua existência –, o livro, a partir de precedentes dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos (onusiano, europeu, africano e interamericano), aponta uma nova leitura para o duplo grau de jurisdição.

Assim, identificadas as falhas e omissões do ordenamento jurídico nacional na conformação do duplo grau de jurisdição, o livro apresenta propostas para o seu aperfeiçoamento.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

BASES DOGMÁTICAS E LEGISLATIVAS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL

1.1 Uma questão terminológica preliminar: direitos, garantias e princípios

1.2 Pensando os recursos no processo penal a partir de suas especificidades

1.2.1 Recurso: conceito e natureza jurídica

1.2.2 Os fundamentos do recurso contra a sentença penal condenatória no processo penal: a superação do duplo grau de jurisdição como um mecanismo de aprimoramento da justiça do caso concreto e a sua afirmação como um direito do imputado

1.2.2.1 A garantia de recurso como elemento inerente da ampla da defesa

1.2.2.2 A garantia de recurso como mecanismo de reforço da presunção de inocência

1.2.2.3 Conclusão parcial: o duplo grau de jurisdição como um direito exclusivo do imputado

1.2.3 Paridade de armas e restrição ao recurso acusatório

1.2.3.1 Recurso da acusação e proibição do ne bis in idem

1.2.4 Efeitos dos recursos nos processo penal

1.2.4.1 Efeito devolutivo (ou efeito atributivo)

1.2.4.2 Efeito suspensivo: a inexistência de relação entre o direito à liberdade e o direito de recorrer

1.2.4.2.1 A execução antecipada da pena

1.3 Os fundamentos legislativos e a primazia da norma mais favorável

1.4 Duplo grau de jurisdição e aplicabilidade imediata

1.4.1 Significado da aplicabilidade imediata na teoria dos direitos fundamentais

1.4.2 Aplicabilidade imediata do direito ao duplo grau de jurisdição

CAPÍTULO 2

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

2.1 A importância do direito internacional dos direitos humanos para o processo penal: ampliação dos espaços de contenção do poder punitivo

2.2 O sistema internacional de proteção dos direitos humanos

2.2.1 O direito ao duplo grau de jurisdição e sua interpretação pelo Comitê de Direitos Humanos

2.3 O sistema europeu de proteção aos direitos humanos

2.3.1 O direito ao duplo grau de jurisdição e sua interpretação pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos

2.4 O sistema africano de proteção aos direitos humanos

2.4.1 O direito ao duplo grau de jurisdição e sua interpretação pelo Tribunal Africano

2.5 O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

2.5.1 Necessária digressão: o controle de convencionalidade e a força vinculante da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.5.1.1 A construção da teoria do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.5.1.2 A força vinculante da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.5.1.2.1 A rejeição da teoria da margem de apreciação

2.5.1.2.2 A teoria do duplo crivo: órgãos autônomos e concorrentes de controle

2.5.1.2.3 A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos precedentes: um necessário diálogo

2.5.2 O direito ao duplo grau de jurisdição na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.5.2.1 O caso Castillo Petruzzi e outros vs. Peru

2.5.2.2 O caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica

2.5.2.3 O caso Zegarra Marín vs. Peru

2.5.2.4 O caso Norín Catrimán e outros vs. Chile

2.5.2.5 O caso Mohamed vs. Argentina

2.5.2.6 O caso Barreto Leiva vs. Venezuela

2.5.2.7 O caso Liakat Ali Alibux vs. Suriname

2.5.2.8 O caso Mendoza e outros vs. Argentina

2.5.2.9 O caso Gorigoitía vs. Argentina

2.6 Conclusão parcial: a delimitação do núcleo essencial do direito ao duplo grau de jurisidção à luz do direito internacional dos direitos humanos

CAPÍTULO 3

CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AS DECISÕES PASSÍVEIS DE QUESTIONAMENTO: IDENTIFICAÇÃO DAS OMISSÕES NORMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 A delimitação do conteúdo essencial na teoria dos direitos fundamentais

3.1.1 O conteúdo essencial do direito ao duplo grau de jurisdição

3.1.1.1 Amplitude do controle

3.1.1.2 Momento do controle

3.1.1.3 Órgão competente para efetuar o controle

3.2 Extensão do controle: as decisões passíveis de questionamento

3.2.1 As sentenças absolutórias

3.2.1.1 As sentenças absolutórias em sentido próprio

3.2.1.2 A sentença absolutória imprópria

3.2.2 A sentença declaratória de extinção da punibilidade em razão do advento da prescrição

3.2.3 Infrações penais de menor gravidade

3.2.4 Reforma da sentença absolutória em recurso da acusação

3.2.5 Condenação em ação de competência originária dos tribunais

3.2.6 Crimes dolosos contra a vida

3.2.6.1 Absolvição fundada no quesito genérico e (i)legitimidade recursal da acusação

3.3 Conclusão parcial: identificação dos limites ao direito ao duplo grau de jurisdição no ordenamento processual nacional

CAPÍTULO 4

ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

4.1 A apelação defensiva no Código de Processo Penal

4.1.1 Procedimento

4.1.1.1 Procedimento no juízo a quo

4.1.1.1.1 Interposição do recurso pelo sentenciado e omissão do defensor

4.1.1.1.2 Interposição do recurso pelo defensor sem anuência do acusado

4.1.1.1.3 Desistência e renúncia

4.1.1.2 Procedimento no juízo ad quem

4.1.1.2.1 A apresentação de parecer pelo membro do Ministério Público: violação do contraditório

4.1.1.3 Procedimento no rito dos Juizados Especiais Criminais

4.1.1.4 Diagnóstico do procedimento: o esvaziamento do controle e a proposta de reestruturação procedimental

4.2 A eficiência do recurso de apelação

4.2.1 O exame da matéria de fato no juízo recursal

4.2.1.1 Juízo recursal e imediação: compatibilização

4.2.1.1.1 O significado da imediação no processo penal

4.2.1.1.2 O uso dos sistemas de gravação audiovisual no juízo recursal

4.3 O missões legislativas na disciplina do direito ao duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro

4.3.1 O papel do Judiciário

4.3.1.1 A experiência argentina

4.3.1.1.1 Breve esclarecimento metodológico

4.3.1.1.2 A paulatina afirmação do duplo grau de jurisdição no ordenamento argentino

4.3.1.1.3 Síntese conclusiva

4.3.1.2 A visão dos Tribunais Superiores brasileiros: inaplicabilidade imediata da garantia

4.3.1.2.1 O caso das audiências de custódia: aplicabilidade imediata das garantias processuais na leitura do Supremo Tribunal Federal e a incoerência jurisprudencial

4.3.1.3 Propostas de implementação do duplo grau de jurisdição nas hipóteses de omissão legislativa

4.3.1.3.1 Implementação nos processos penais de competência originária dos tribunais

4.3.1.3.2 Implementação no caso de reversão da absolvição

4.3.1.3.3 Implementação nos processos de competência do júri

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA