Diretivas Antecipadas de Vontade e Cuidados Paliativos: Plenitude da Existência no Direito Negocial

*Previsão de envio a partir do dia 09/12/2023

O Direito Privado, em especial o Direito negocial, sempre teve um olhar focado nas relações patrimoniais. O Negócio Jurídico, na sua raiz, remonta ao regramento da autonomia da vontade, principalmente para estabelecer parâmetros nas relações comerciais e econômicas entre os sujeitos, sejam com terceiros, por meio dos contratos, ou no próprio aspecto particular e familiar, como o testamento.

Todavia, as atrocidades cometidas nas grandes guerras do século XX e o avanço científico-tecnológico colocou em questão os aspectos existenciais das relações privadas, com a preocupação trazida pela tutela da dignidade da pessoa humana e, principalmente, indagações sobre o bem viver.

No mesmo caminhar, a biotecnologia e os avanços da medicina moderno-contemporânea permitiram um aumento considerável no tempo de vida. Junto com esse avançar, ao lado do bem viver surge outra questão existencial: além de uma vida bem vivida, hoje permite--se falar do bem morrer.

As discussões aqui feitas visam somar novos paradigmas ao direito negocial existencial contemporâneo, com as contribuições do biodireito, da medicina e da enfermagem, por meio dos cuidados paliativos na esperança de que cada pessoa possa viver e morrer dignamente, com a sua autonomia existencial e personalidade preservadas e protegidas até o último suspiro.

O que se pretende, ao final, é trazer reflexões capazes de que cada ser humano reflita sobre sua própria existência e sobre a construção da sua experiência no mundo para que ao ocaso da vida, cada instante tenha valido a pena ser vivido e como o Direito pode contribuir para garantia de uma vida e uma morte plena.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONCEITOS JURÍDICOS BASILARES PARA PLENITUDE DA EXISTÊNCIA HUMANA

1.1 Da Dignidade Humana

1.1.1 A Ortotanásia

1.1.2 A Violação Da Dignidade Pela Distanásia

1.2 Da Liberdade Existencial 

CAPÍTULO 2

O DIREITO NEGOCIAL CONTEMPORÂNEO: OS BIONEGÓCIOS E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS NA TUTELA DA EXISTENCIALIDADE HUMANA

2.1 Do fato jurídico ao negócio biojurídico em relação às diretivas antecipadas de vontade

2.2 A (In)Suficiência da Teoria da Relação Jurídica para as Diretivas Antecipadas de Vontade: a virada da Situação Jurídica Subjetiva

CAPÍTULO 3

A TERMINALIDADE DA VIDA E O DIREITO: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR PARA UMA MORTE PLENA

3.1 Da Teoria Geral dos Direitos da Personalidade à Proteção da Integralidade da Pessoa

3.2 As Diretivas Antecipadas de Vontade Como Instrumento de Exercício da Autonomia Existencial 

3.3 A Função dos Cuidados Paliativos na Preservação da Personalidade Até a Morte

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS