Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo- 22ª Edição. Vol. 1

*Previsão de envio a partir do dia 19/03/2025

O Curso Avançado de Processo Civil está de casa nova e foi integralmente reformulado. Todos os enunciados relevantes do Fórum Permanente de Processualistas Civis e das Jornadas do Conselho da Justiça Federal passam a ser referidos e comentados diretamente no texto. As mais relevantes citações doutrinárias, antes reunidas no final de cada capítulo, agora passam a constar de quadros destacados, ao longo do próprio texto – o que permite melhor diálogo entre tais referências e aquilo que expomos.Foram atualizadas as orientações jurisprudenciais relevantes, especialmente as teses ("temas") fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e STF (neste, sob o nome de "repercussão geral"), incidentes de assunção de competência do STJ e enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Igualmente foram consideradas todas as inovações legislativas havidas durante o período. Assim esperamos estar propiciando aos leitores uma obra ainda mais completa, consistente e didática. (...)

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO DA 22ª EDIÇÃO

PARTE 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

CAPÍTULO 1

Introdução: uma visão panorâmica do Direito Processual

1.1 Ser humano, sociedade, conflito e jurisdição

1.2 A evolução dos meios de solução de conflitos

1.3 Noções provisórias: ação, defesa, tutela jurisdicional, contraditório, procedimento e processo

CAPÍTULO 2

Norma Jurídica Processual

2.1 O direito processual no quadro geral do ordenamento jurídico

2.1.1 Normas de conduta (ou primárias) e normas estruturais (ou secundárias)

2.1.2 Direito material e direito processual

2.1.3 Direito privado e direito público

2.2 O grau de obrigatoriedade das normas processuais

2.2.1 Normas dispositivas e normas cogentes

2.2.2 Normas processuais cogentes e dispositivas

2.3 As posições subjetivas geradas pelas normas processuais

2.3.1 Classificação das posições jurídico-subjetivas

2.3.2 Ônus, deveres e estados de sujeição processuais

2.4 Relevância da identificação das normas processuais

2.4.1 Normas processuais civis: competência e espécies legislativas

2.4.2 Normas processuais civis e direito internacional

2.4.3 Normas processuais civis e direito intertemporal

2.5 Autonomia epistemológica do direito processual civil

2.6 Constituição e Processo

2.6.1 Supremacia e efetividade da Constituição

2.6.2 A especialidade da relação entre direito constitucional e processual

2.6.3 Tutela constitucional do processo

2.6.4 Jurisdição constitucional

CAPÍTULO 3

Princípios Processuais

3.1 Noções preliminares

3.2 Princípios informativos e princípios fundamentais

3.2.1 Princípios informativos

3.2.1.1 Princípio lógico

3.2.1.2 Princípio jurídico

3.2.1.3 Princípio político

3.2.1.4 Princípio econômico

3.2.2 Princípios fundamentais

3.2.3 Ainda é útil a categoria dos princípios informativos?

3.3 Princípios fundamentais constitucionais e infraconstitucionais

3.4 Inafastabilidade e universalidade da tutela jurisdicional

3.5 Efetividade do processo

3.6 Devido processo legal

3.7 Ampla defesa

3.8 Contraditório

3.9 Imparcialidade

3.10 Juiz natural

3.11 Motivação (fundamentação) das decisões

3.12 Publicida

3.13 Razoável duração do processo

3.14 Proibição de provas ilícitas

3.15 Assistência jurídica integral e gratuita

3.16 Duplo grau de jurisdição

3.17 Princípio da inércia inicial da jurisdição

3.18 Impulso oficial

3.19 Cooperação

3.20 Oralidade

3.21 Liberdade em face da jurisdição (inclusive liberdade negocial)

3.22 Fungibilidade

3.23 Lealdade processual e boa-fé

3.24 Proporcionalidade

3.25 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

PARTE 2

JURISDIÇÃO

CAPÍTULO 4

Jurisdição89

4.1 Separação de poderes e jurisdição

4.2 A evolução até a solução jurisdicional dos conflitos

4.3 Conceito e características essenciais

4.3.1 Atividade sancionatória e não sancionatória

4.3.2 A identificação das normas jurídicas (lei, valor e fato)

4.3.3 Jurisdição e Administração Pública

4.3.4 Substitutividade (imparcialidade essencial)

4.3.5 Imperatividade

4.3.6 Imutabilidade (reserva de sentença)

4.3.7 Inafastabilidade

4.3.8 Indelegabilidade

4.3.9 Inércia

4.3.10 Conceito-síntese

4.4 Divisão da jurisdição

4.4.1 Comum e especial

4.4.2 Civil e penal

4.4.3 Contenciosa e voluntária

4.4.4 Interna e externa

4.5 Métodos extrajudiciais de solução de conflitos

4.5.1 Autotutela

4.5.2 Autocomposição

4.5.3 Mediação e conciliação

4.5.4 Arbitragem

4.5.5 O processo administrativo

4.6 Limites da jurisdição

4.6.1 Limites internos

4.6.2 A coexistência do Estado na ordem internacional – Os tribunais supranacionais

4.6.3 Limites externos pessoais (“imunidades”)

4.6.4 Limites externos objetivos (a “competência” internacional)

4.6.4.1 “Competência” exclusiva

4.6.4.2 “Competência” concorrente

4.6.4.3 Convenção de foro internacional

4.6.4.4 A litispendência internacional

4.7 A jurisdição no Estado contemporâneo

CAPÍTULO 5

Poder Judiciário: Estrutura e Organização

5.1 Judiciário e função jurisdicional

5.2 Organização judiciária e Constituição Federal

5.3 Organização judiciária e Constituições Estaduais

5.4 Órgãos do Poder Judiciário

5.5 O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça

5.6 Tribunais Regionais Federais e juízes federais

5.7 Justiças especiais

5.7.1 Justiça do Trabalho

5.7.2 Justiça Eleitoral

5.7.3 Justiça Militar

5.8 Tribunais e juízes dos Estados

CAPÍTULO 6

Competência

6.1 Conceito

6.2 Critérios para a determinação da competência

6.2.1 Fontes normativas da competência

6.3 A importância dos critérios

6.4 Utilização dos critérios

6.5 Critério territorial

6.6 Critério funcional

6.7 Critérios objetivos

6.7.1 Valor

6.7.2 Matéria

6.7.3 Pessoa (ratione personae)

6.8 Competência relativa

6.8.1 Impossibilidade de conhecimento de ofício – Prazo preclusivo para arguição

6.8.2 Cláusula de eleição de foro

6.9 Competência absoluta – Regime jurídico – Formas de impugnação

6.10 Causas modificativas da competência

6.11 Conexão e continência

6.12 Prevenção

6.13 Roteiro prático para a definição da competência

6.14 Competência-competência

6.15 Instrumentos de controle da competência

6.16 Perpetuação da jurisdição

CAPÍTULO 7

Cooperação Jurisdicional

7.1 Cooperação internacional

7.1.1 Noções gerais

7.1.2 Princípios

7.1.3 Requisitos

7.1.4 Objeto da cooperação jurídica internacional

7.1.5 Auxílio direto

7.1.6 Carta rogatória

7.2 Cooperação nacional

7.2.1 Noções gerais

7.2.2 Modalidades

PARTE 3

AÇÃO E DEFESA

CAPÍTULO 8

Direito de Ação: Natureza e Conceito

8.1 Noção preliminar

8.2 Teorias sobre o direito de ação

8.2.1 Teoria imanentista ou civilista

8.2.2 A polêmica Windscheid x Müther e o reconhecimento da independência da ação

8.2.3 A teoria da ação autônoma e concreta

8.2.4 A teoria da ação como direito potestativo

8.2.5 A teoria da ação como direito abstrato

8.2.6 A teoria eclética da ação: ação abstrata e condicionada

8.2.7 A concepção tradicionalmente adotada pelo direito positivo brasileiro

8.3 O exame crítico das diversas teorias

8.3.1 A insuficiência de cada teoria – A escalada de posições jurídicas

8.3.2 A extensão do art. 5.º, XXXV, da CF

8.4 Conceito analítico de ação

CAPÍTULO 9

Elementos da Ação

9.1 Elementos identificadores da ação

9.2 As partes

9.3 O pedido

9.4 A causa de pedir

CAPÍTULO 10

Condições da Ação

10.1 Noções gerais

10.1.1 A matriz constitucional do direito de ação

10.1.2 A regulação processual do exercício da ação

10.1.3 O sistema adotado pelo processo civil brasileiro

10.2 Interesse processual

10.2.1 Necessidade, utilidade e adequação

10.2.2 Interesse processual e possibilidade jurídica do pedido

10.2.3 Síntese

10.3 Legitimidade das partes (legitimidade para a causa)

10.3.1 Legitimação ordinária184

10.3.2 Legitimação extraordinária (substituição processual e legitimidade extraordinária em sentido estrito)

10.3.3 Síntese

10.4 Exame crítico da teoria das condições da ação

10.4.1 Limitação das condições da ação a aspectos propriamente processuais

10.4.2 A condição da ação não é necessariamente aferida pela mera asserção autor

10.4.3 Conclusão

CAPÍTULO 11

Classificação das Ações

11.1 Noções gerais

11.2 Classificação quanto ao tipo de providência jurisdicional pedida pelo autor

11.3 Classificação das ações segundo a tutela requerida pelo autor no processo de conhecimento

11.3.1 Ações declaratórias

11.3.2 Ações constitutivas

11.3.3 Ações condenatórias

11.3.4 Ações mandamentais

11.3.5 Ações executivas lato sensu

11.4 Pluralidade de ações em um mesmo processo

CAPÍTULO 12

Exceção (Defesa do Réu)

12.1 Bilateralidade da ação e do processo

12.2 Conceito de exceção

12.3 Características da exceção

12.4 Natureza da exceção

12.4.1 A exceção não é ação

12.4.2 A defesa não é dever, mas direito e ônus

12.5 Classificação das defesas

12.5.1 Defesas materiais e defesas processuais

12.5.2 Defesas dilatórias e peremptórias

12.5.3 Defesas materiais diretas e defesas materiais indiretas

12.5.4 Exceções em sentido estrito e objeções

PARTE 4

PROCESSO

CAPÍTULO 13

Processo: Conceito e Natureza

13.1 Procedimento

13.2 Processo

13.3 Processo jurisdicional

13.4 Relação jurídica processual

CAPÍTULO 14

Processo e Procedimento e suas Respectivas Modalidades

14.1 A distinção entre processo e procedimento

14.2 A importância da distinção

14.3 As modalidades de tutela e os tipos de processo

14.3.1 Processo com fase principal de conhecimento (processo “sincrético”)

14.3.2 Processo de execução

14.3.3 A eventual autonomia da fase urgente

14.4 Tipos de procedimento

14.4.1 Procedimento comum

14.4.2 Procedimentos especiais

14.5 A plasticidade do procedimento

14.5.1 Alteração por convenção das partes

14.5.2 Adaptação pelo juiz: a flexibilidade do procedimento

CAPÍTULO 15

Pressupostos Processuais

15.1 Noções gerais

15.2 Pressupostos processuais de existência

15.2.1 Presença do autor (petição inicial)

15.2.2 Jurisdição

15.2.3 Presença (possibilidade de participação) do réu (“citação”)

15.3 Pressupostos processuais de validade positivos

15.3.1 Petição inicial apta

15.3.2 Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial

15.3.3 Capacidade de ser parte e capacidade de estar em juízo

15.4 Pressupostos processuais de validade negativos

15.4.1 Litispendência

15.4.2 Coisa julgada

15.5 Regime jurídico

15.6 A relevância da distinção entre pressupostos de existência e de validade

15.7 Os pressupostos de admissibilidade da tutela jurisdicional

15.8 Hipóteses que não constituem pressuposto processual

15.8.1 Convenção de arbitragem

15.8.2 Perempção

15.8.3 Capacidade postulatória: apenas reflexamente é pressuposto de existência

CAPÍTULO 16

Partes, Capacidade Processual, Representação e Assistência

16.1 Partes – Conceito

16.1.1 O momento da definição das partes

16.1.2 Parte e legitimidade para a causa

16.2 Capacidade de ser parte

16.3 Capacidade de estar em juízo

16.4 Representação e assistência

16.5 Capacidade como pressuposto processual

16.6 Capacidade postulatória

CAPÍTULO 17

Sucessão Processual

17.1 Noções gerais

17.2 Sucessão das partes

17.3 Sucessão x substituição

17.4 O regramento da sucessão inter vivos

17.5 Sucessão processual causa mortis

17.6 Sucessão dos procuradores (advogados)

CAPÍTULO 18

Litisconsórcio

18.1 Conceito

18.2 Justificativa

18.3 Tipos de litisconsórcio, segundo diferentes modos de classificação

18.3.1 Quanto à cumulação de sujeitos do processo

18.3.2 Quanto ao tempo de sua formação

18.3.3 Quanto à sua obrigatoriedade

18.3.4 Quanto ao tratamento recebido pelos litisconsortes (ou quanto à natureza jurídica da situação material subjacente)

18.4 Litisconsórcio facultativo

18.4.1 Litisconsórcio facultativo simples e unitário

18.4.2 Hipóteses em que se pode formar o litisconsórcio (facultativo)

18.4.3 A quem cabe a escolha pelo litisconsórcio

18.5 Litisconsórcio necessário

18.5.1 Hipóteses de necessariedade

18.5.2 Litisconsórcio necessário unitário e simples

18.6 Consequências da não formação de litisconsórcio necessário

18.7 Regime jurídico do litisconsórcio

18.8 Limitação do número de litisconsortes facultativos

CAPÍTULO 19

Intervenção de Terceiros

19.1 Noções gerais

19.2 Definição de terceiro

19.3 Justificativa da intervenção de terceiro em processo pendente

19.4 As espécies de intervenção de terceiros: classificação

19.4.1 Intervenção espontânea e intervenção provocada

19.4.2 Classificação conforme a posição jurídica assumida pelo terceiro

19.4.3 Classificação conforme a ocorrência de ampliação do objeto do processo

19.5 Assistência

19.5.1 Assistência simples

19.5.1.1 Os poderes do assistente simples

19.5.1.2 A eficácia da assistência simples (“resultado da intervenção”)

19.5.2 Assistência litisconsorcial

19.5.3 Cabimento formal

19.5.4 Momento

19.5.5 Processamento da assistência

19.6 Denunciação da lide

19.6.1 Noção e finalidades

19.6.2 Exemplos

19.6.3 Estrutura – Posições processuais

19.6.4 Hipóteses

19.6.4.1 Evicção

19.6.4.2 Demais hipóteses em que a lei ou contrato prevê direito de regresso

19.6.4.3 A controvérsia quanto ao cabimento da denunciação pela Administração Pública a seu agente

19.6.5 Denunciação sucessiva – Limites

19.6.6 Inviabilidade de denunciação “per saltum”

19.6.7 Iniciativa

19.6.8 Sede para a denunciação

19.6.9 Momento e via da denunciação – Ônus de promover-se a citação

19.6.10 Processamento e decisão final

19.7 Chamamento ao processo

19.7.1 Conceito

19.7.2 Finalidade

19.7.3 Sede para o chamamento

19.7.4 Facultatividade: extensão do ônus

19.7.5 Estrutura – Posições jurídicas

19.7.6 Hipóteses

19.7.7 Momento

19.7.8 Processamento

19.7.9 Efeitos e autoridade da sentença

19.8 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica

19.8.1 Noção e finalidades

19.8.2 Intervenção provocada – Legitimidade para a provocação

19.8.3 Objeto e natureza do incidente

19.8.4 Posição jurídico-processual do interveniente

19.8.5 Cabimento formal e momento de instauração do incidente

19.8.6 Pleito de desconsideração formulado na inicial

19.8.7 Processamento e efeitos

19.8.8 A decisão do incidente

19.8.9 Os embargos de terceiro como remédio para impor a observância do incidente

19.9 Amicus curiae

19.9.1 Noção e finalidades

19.9.2 A regra geral e a previsão em normas esparsas

19.9.3 Cabimento formal e momento da intervenção

19.9.4 Pressupostos objetivos

19.9.5 Pressupostos subjetivos

19.9.6 Irrecorribilidade da decisão sobre o ingresso de amicus curiae

19.9.7 Os poderes do amicus curiae

19.9.8 Não atingimento pela coisa julgada

19.9.9 Ausência de modificação de competência

19.10 Outras hipóteses de intervenção de terceiros

CAPÍTULO 20

JUIZ317

20.1 Noções gerais

20.2 Poderes do juiz

20.2.1 Poderes de polícia (ou “administrativos”)

20.2.2 Poderes jurisdicionais

20.2.2.1 Poderes ordinatórios (ou instrumentais)

20.2.2.2 Poderes instrutórios

20.2.2.3 Poderes de urgência

20.2.2.4 Poderes finais

20.3 Deveres do juiz

20.4 Responsabilidade do juiz

20.4.1 Responsabilidade penal

20.4.2 Responsabilidade administrativa

20.4.3 Responsabilidade civil

20.5 Impedimento e suspeição

20.5.1 Causas de impedimento

20.5.2 Causas de suspeição

20.5.3 Meio de arguição do impedimento ou suspeição

CAPÍTULO 21

AUXILIARES DA JUSTIÇA

21.1 Noções gerais

21.2 Regime jurídico

CAPÍTULO 22

MINISTÉRIO PÚBLICO

22.1 Noções gerais

22.2 O Ministério Público como parte no processo civil individual

22.3 O Ministério Público como fiscal da lei

22.4 A atuação do Ministério Público como custos legis – Regras gerais

22.5 Estrutura do Ministério Público

22.6 Princípios

CAPÍTULO 23

ADVOCACIA

23.1 A essencialidade do advogado para a jurisdição

23.2 Poder de postulação

23.3 Mandato (procuração)

23.4 O órgão de classe: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

23.5 Os direitos, deveres e a responsabilidade do advogado

23.5.1 Direitos

23.5.2 Deveres

23.5.3 Responsabilidade

23.6 O regime único da advocacia privada e pública

23.7 Advocacia pública

23.7.1 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público

23.7.2 Intimação pessoal dos advogados públicos

23.7.3 Prazos em dobro para a Fazenda Pública

23.7.4 Responsabilidade civil dos advogados públicos

23.7.5 A responsabilização por violação dos deveres processuais

23.7.6 Honorários advocatícios

CAPÍTULO 24

DEFENSORIA PÚBLICA

24.1 Noções gerais

24.2 Atribuições

24.3 Responsabilidade

24.4 Prazos

24.5 Intimação

CAPÍTULO 25

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

25.1 Formação do processo

25.2 Suspensão do processo

25.2.1 Noções gerais. Distinção de outras figuras

25.2.2 Regime jurídico do processo durante a suspensão

25.2.3 Hipóteses de suspensão previstas no art. 313

25.2.3.1 Morte da parte

25.2.3.2 Perda da capacidade processual da parte

25.2.3.3 Extinção de pessoa jurídica: suspensão apenas em hipóteses específicas

25.2.3.4 Morte ou perda da capacidade do representante ou do procurador de qualquer das partes

25.2.3.5 Convenção das partes

25.2.3.6 Arguição de impedimento e suspeição do juiz

25.2.3.7 Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) ou de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos

25.2.3.8 Questão prejudicial objeto de outro processo civil (prejudicialidade externa)

25.2.3.9 Fatos ou provas

25.2.3.10 Motivo de força maior

25.2.3.11 Discussão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo

25.2.3.12 Fato delituoso (prejudicialidade externa penal)

25.2.3.13 Parto ou adoção

25.2.3.14 Outros casos de suspensão

25.3 Extinção do processo

PARTE 5

ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO 26

ATOS PROCESSUAIS

26.1 Conceito e espécies

26.1.1 Panorama dos fatos e atos jurídicos em geral

26.1.2 O enquadramento dos atos processuais

26.1.3 Conceito de ato processual em sentido estrito

26.2 Forma – O princípio da instrumentalidade

26.3 O emprego da língua portuguesa

26.4 Atos processuais por meio eletrônico

26.4.1 O atual panorama

26.4.2 O alcance da Lei 11.419/2006

26.4.3 Regras aplicáveis aos processos que atualmente tramitam por meio físico

26.4.4 Regras aplicáveis aos processos eletrônicos

26.5 Publicidade

26.6 Classificação dos atos dos sujeitos processuais

26.7 Atos das partes

26.8 Atos do juiz

26.8.1 Sentença

26.8.2 Decisão interlocutória

26.8.3 Despachos

26.9 Atos do escrivão ou chefe de secretaria

26.9.1 Atos materiais

26.9.2 Atos ordinatórios

26.10 Atos de terceiros

CAPÍTULO 27

NEGÓCIOS PROCESSUAIS

27.1 Conceito

27.2 A possibilidade de negócios processuais atípicos

27.3 Pressupostos dos negócios processuais

27.3.1 Pressupostos subjetivos

27.3.2 Pressuposto objetivo geral

27.3.3 Pressupostos objetivos específicos

27.3.4 Legitimidade ad actum

27.4 Vedação ao abuso

27.5 O controle pelo juiz

27.5.1 Objeto do controle

27.5.2 Recorribilidade

27.6 Modalidades de negócios processuais e seus requisitos específicos

27.6.1 Pactos meramente procedimentais

27.6.1.1 Um primeiro exemplo: convenção de calendário processual

27.6.1.2 Segundo exemplo: cláusula de eleição de foro

27.6.1.3 Negócios procedimentais atípicos

27.6.2 Negócios jurídicos com objeto processual em sentido estrito

27.6.3 Convenções sobre o objeto da cognição judicial e o meio de prova

27.6.3.1 A delimitação consensual como ato de verdade

27.6.3.2 A delimitação consensual como ato de vontade

27.6.3.3 Os pactos sobre meio de prova

27.6.3.4 A coexistência das duas modalidades da definição consensual

27.6.3.5 Diferentes graus de vinculação da jurisdição, num caso e em outro

CAPÍTULO 28

A INVALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

28.1 Planos da existência jurídica, da validade e da eficácia

28.2 O critério para a classificação das invalidades processuais

28.2.1 O objetivo da teoria das invalidades processuais

28.2.2 A sanabilidade dos atos processuais

28.2.3 As modalidades de saneamento do ato processual: convalidação, irrelevância e suprimento

28.2.4 O critério de classificação das nulidades à luz das modalidades de saneamento

28.3 Espécies

28.3.1 Mera irregularidade

28.3.2 Nulidade relativa

28.3.3 Nulidade absoluta

28.3.4 Inexistência jurídica

28.3.5 Ressalvas terminológicas

28.4 Diretrizes a respeito da invalidade dos atos processuais

CAPÍTULO 29

COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

29.1 Citação

29.1.1 Conceito

29.1.2 Efeitos da citação

29.1.2.1 Induz litispendência

29.1.2.2 Torna litigiosa a coisa

29.1.2.3 Constitui em mora

29.1.3 A interrupção do prazo da prescrição

29.1.4 O comparecimento espontâneo do réu

29.1.5 Hipótese especial de comunicação do processo ao réu

29.1.6 A pessoalidade

29.1.7 Local onde se realiza a citação

29.1.8 Circunstâncias em que a citação não se realiza

29.1.9 Classificação

29.1.9.1 Citação real

29.1.9.1.1 Citação por meio eletrônico

29.1.9.1.2 Citação pelo correio

29.1.9.1.3 Citação por oficial de justiça

29.1.9.1.4 Citação pelo escrivão ou chefe da secretaria

29.1.9.2 Citação ficta

29.1.9.2.1 Citação por edital

29.1.9.2.2 Citação com hora certa

29.1.10 Nulidades

29.2 Intimação

29.2.1 Conceito

29.2.2 Destinatário da intimação

29.2.3 Modo

29.2.3.1 Intimação eletrônica

29.2.3.2 Intimação pela imprensa oficial

29.2.3.3 Intimação mediante carga dos autos

29.2.3.4 Intimação em audiência

29.2.3.5 Intimação por oficial de justiça

29.2.3.6 Intimação pelo correio

29.2.3.7 Intimação por hora certa ou edital

29.2.3.8 Intimação pelo advogado da parte

29.3 Nulidades

CAPÍTULO 30

PRAZOS PROCESSUAIS

30.1 Devido processo legal, procedimento e prazo

30.2 Prazos processuais

30.3 Unidades de contagem dos prazos

30.4 Prazos legais, prazos judiciais e prazos convncionais

30.5 Prazos dilatórios e prazos peremptórios

30.6 Prazos próprios e prazos impróprios

30.7 Regras gerais quanto à contagem dos prazos

30.7.1 Definição do termo inicial do prazo para a prática de atos pelo advogado

30.7.2 Termo inicial quando há litisconsórcio

30.7.3 Termo inicial para a prática de atos pela parte ou de terceiro

30.7.4 Ausência de “prematuridade” do ato processual

30.7.5 Exclusão do dia do início e inclusão do dia do fim

30.7.6 Início da contagem apenas em dia útil

30.7.7 Dia com horário de expediente forense anormal ou com indisponibilidade da comunicação eletrônica

30.7.8 Cômputo apenas dos dias úteis, nos prazos em dia

30.7.9 Termo final apenas em dia útil – Prorrogação para o primeiro dia útil subsequente

30.7.10 Hipóteses de prazo em dobro

30.7.11 Suspensão e interrupção de prazo

CAPÍTULO 31

PRECLUSÃO

31.1 Noções gerais

31.2 Espécies de preclusão

31.2.1 Preclusão temporal

31.2.2 Preclusão consumativa

31.2.3 Preclusão lógica

31.3 Preclusão e poderes do juiz

CAPÍTULO 32 

CARTAS

32.1 Noções gerais

32.2 Espécies

32.3 Requisitos

32.4 PrazoSOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO DA 22ª EDIÇÃO

PARTE 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

CAPÍTULO 1

Introdução: uma visão panorâmica do Direito Processual

1.1 Ser humano, sociedade, conflito e jurisdição

1.2 A evolução dos meios de solução de conflitos

1.3 Noções provisórias: ação, defesa, tutela jurisdicional, contraditório, procedimento e processo

CAPÍTULO 2

Norma Jurídica Processual

2.1 O direito processual no quadro geral do ordenamento jurídico

2.1.1 Normas de conduta (ou primárias) e normas estruturais (ou secundárias)

2.1.2 Direito material e direito processual

2.1.3 Direito privado e direito público

2.2 O grau de obrigatoriedade das normas processuais

2.2.1 Normas dispositivas e normas cogentes

2.2.2 Normas processuais cogentes e dispositivas

2.3 As posições subjetivas geradas pelas normas processuais

2.3.1 Classificação das posições jurídico-subjetivas

2.3.2 Ônus, deveres e estados de sujeição processuais

2.4 Relevância da identificação das normas processuais

2.4.1 Normas processuais civis: competência e espécies legislativas

2.4.2 Normas processuais civis e direito internacional

2.4.3 Normas processuais civis e direito intertemporal

2.5 Autonomia epistemológica do direito processual civil

2.6 Constituição e Processo

2.6.1 Supremacia e efetividade da Constituição

2.6.2 A especialidade da relação entre direito constitucional e processual

2.6.3 Tutela constitucional do processo

2.6.4 Jurisdição constitucional

CAPÍTULO 3

Princípios Processuais

3.1 Noções preliminares

3.2 Princípios informativos e princípios fundamentais

3.2.1 Princípios informativos

3.2.1.1 Princípio lógico

3.2.1.2 Princípio jurídico

3.2.1.3 Princípio político

3.2.1.4 Princípio econômico

3.2.2 Princípios fundamentais

3.2.3 Ainda é útil a categoria dos princípios informativos?

3.3 Princípios fundamentais constitucionais e infraconstitucionais

3.4 Inafastabilidade e universalidade da tutela jurisdicional

3.5 Efetividade do processo

3.6 Devido processo legal

3.7 Ampla defesa

3.8 Contraditório

3.9 Imparcialidade

3.10 Juiz natural

3.11 Motivação (fundamentação) das decisões

3.12 Publicida

3.13 Razoável duração do processo

3.14 Proibição de provas ilícitas

3.15 Assistência jurídica integral e gratuita

3.16 Duplo grau de jurisdição

3.17 Princípio da inércia inicial da jurisdição

3.18 Impulso oficial

3.19 Cooperação

3.20 Oralidade

3.21 Liberdade em face da jurisdição (inclusive liberdade negocial)

3.22 Fungibilidade

3.23 Lealdade processual e boa-fé

3.24 Proporcionalidade

3.25 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

PARTE 2

JURISDIÇÃO

CAPÍTULO 4

Jurisdição89

4.1 Separação de poderes e jurisdição

4.2 A evolução até a solução jurisdicional dos conflitos

4.3 Conceito e características essenciais

4.3.1 Atividade sancionatória e não sancionatória

4.3.2 A identificação das normas jurídicas (lei, valor e fato)

4.3.3 Jurisdição e Administração Pública

4.3.4 Substitutividade (imparcialidade essencial)

4.3.5 Imperatividade

4.3.6 Imutabilidade (reserva de sentença)

4.3.7 Inafastabilidade

4.3.8 Indelegabilidade

4.3.9 Inércia

4.3.10 Conceito-síntese

4.4 Divisão da jurisdição

4.4.1 Comum e especial

4.4.2 Civil e penal

4.4.3 Contenciosa e voluntária

4.4.4 Interna e externa

4.5 Métodos extrajudiciais de solução de conflitos

4.5.1 Autotutela

4.5.2 Autocomposição

4.5.3 Mediação e conciliação

4.5.4 Arbitragem

4.5.5 O processo administrativo

4.6 Limites da jurisdição

4.6.1 Limites internos

4.6.2 A coexistência do Estado na ordem internacional – Os tribunais supranacionais

4.6.3 Limites externos pessoais (“imunidades”)

4.6.4 Limites externos objetivos (a “competência” internacional)

4.6.4.1 “Competência” exclusiva

4.6.4.2 “Competência” concorrente

4.6.4.3 Convenção de foro internacional

4.6.4.4 A litispendência internacional

4.7 A jurisdição no Estado contemporâneo

CAPÍTULO 5

Poder Judiciário: Estrutura e Organização

5.1 Judiciário e função jurisdicional

5.2 Organização judiciária e Constituição Federal

5.3 Organização judiciária e Constituições Estaduais

5.4 Órgãos do Poder Judiciário

5.5 O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça

5.6 Tribunais Regionais Federais e juízes federais

5.7 Justiças especiais

5.7.1 Justiça do Trabalho

5.7.2 Justiça Eleitoral

5.7.3 Justiça Militar

5.8 Tribunais e juízes dos Estados

CAPÍTULO 6

Competência

6.1 Conceito

6.2 Critérios para a determinação da competência

6.2.1 Fontes normativas da competência

6.3 A importância dos critérios

6.4 Utilização dos critérios

6.5 Critério territorial

6.6 Critério funcional

6.7 Critérios objetivos

6.7.1 Valor

6.7.2 Matéria

6.7.3 Pessoa (ratione personae)

6.8 Competência relativa

6.8.1 Impossibilidade de conhecimento de ofício – Prazo preclusivo para arguição

6.8.2 Cláusula de eleição de foro

6.9 Competência absoluta – Regime jurídico – Formas de impugnação

6.10 Causas modificativas da competência

6.11 Conexão e continência

6.12 Prevenção

6.13 Roteiro prático para a definição da competência

6.14 Competência-competência

6.15 Instrumentos de controle da competência

6.16 Perpetuação da jurisdição

CAPÍTULO 7

Cooperação Jurisdicional

7.1 Cooperação internacional

7.1.1 Noções gerais

7.1.2 Princípios

7.1.3 Requisitos

7.1.4 Objeto da cooperação jurídica internacional

7.1.5 Auxílio direto

7.1.6 Carta rogatória

7.2 Cooperação nacional

7.2.1 Noções gerais

7.2.2 Modalidades

PARTE 3

AÇÃO E DEFESA

CAPÍTULO 8

Direito de Ação: Natureza e Conceito

8.1 Noção preliminar

8.2 Teorias sobre o direito de ação

8.2.1 Teoria imanentista ou civilista

8.2.2 A polêmica Windscheid x Müther e o reconhecimento da independência da ação

8.2.3 A teoria da ação autônoma e concreta

8.2.4 A teoria da ação como direito potestativo

8.2.5 A teoria da ação como direito abstrato

8.2.6 A teoria eclética da ação: ação abstrata e condicionada

8.2.7 A concepção tradicionalmente adotada pelo direito positivo brasileiro

8.3 O exame crítico das diversas teorias

8.3.1 A insuficiência de cada teoria – A escalada de posições jurídicas

8.3.2 A extensão do art. 5.º, XXXV, da CF

8.4 Conceito analítico de ação

CAPÍTULO 9

Elementos da Ação

9.1 Elementos identificadores da ação

9.2 As partes

9.3 O pedido

9.4 A causa de pedir

CAPÍTULO 10

Condições da Ação

10.1 Noções gerais

10.1.1 A matriz constitucional do direito de ação

10.1.2 A regulação processual do exercício da ação

10.1.3 O sistema adotado pelo processo civil brasileiro

10.2 Interesse processual

10.2.1 Necessidade, utilidade e adequação

10.2.2 Interesse processual e possibilidade jurídica do pedido

10.2.3 Síntese

10.3 Legitimidade das partes (legitimidade para a causa)

10.3.1 Legitimação ordinária184

10.3.2 Legitimação extraordinária (substituição processual e legitimidade extraordinária em sentido estrito)

10.3.3 Síntese

10.4 Exame crítico da teoria das condições da ação

10.4.1 Limitação das condições da ação a aspectos propriamente processuais

10.4.2 A condição da ação não é necessariamente aferida pela mera asserção autor

10.4.3 Conclusão

CAPÍTULO 11

Classificação das Ações

11.1 Noções gerais

11.2 Classificação quanto ao tipo de providência jurisdicional pedida pelo autor

11.3 Classificação das ações segundo a tutela requerida pelo autor no processo de conhecimento

11.3.1 Ações declaratórias

11.3.2 Ações constitutivas

11.3.3 Ações condenatórias

11.3.4 Ações mandamentais

11.3.5 Ações executivas lato sensu

11.4 Pluralidade de ações em um mesmo processo

CAPÍTULO 12

Exceção (Defesa do Réu)

12.1 Bilateralidade da ação e do processo

12.2 Conceito de exceção

12.3 Características da exceção

12.4 Natureza da exceção

12.4.1 A exceção não é ação

12.4.2 A defesa não é dever, mas direito e ônus

12.5 Classificação das defesas

12.5.1 Defesas materiais e defesas processuais

12.5.2 Defesas dilatórias e peremptórias

12.5.3 Defesas materiais diretas e defesas materiais indiretas

12.5.4 Exceções em sentido estrito e objeções

PARTE 4

PROCESSO

CAPÍTULO 13

Processo: Conceito e Natureza

13.1 Procedimento

13.2 Processo

13.3 Processo jurisdicional

13.4 Relação jurídica processual

CAPÍTULO 14

Processo e Procedimento e suas Respectivas Modalidades

14.1 A distinção entre processo e procedimento

14.2 A importância da distinção

14.3 As modalidades de tutela e os tipos de processo

14.3.1 Processo com fase principal de conhecimento (processo “sincrético”)

14.3.2 Processo de execução

14.3.3 A eventual autonomia da fase urgente

14.4 Tipos de procedimento

14.4.1 Procedimento comum

14.4.2 Procedimentos especiais

14.5 A plasticidade do procedimento

14.5.1 Alteração por convenção das partes

14.5.2 Adaptação pelo juiz: a flexibilidade do procedimento

CAPÍTULO 15

Pressupostos Processuais

15.1 Noções gerais

15.2 Pressupostos processuais de existência

15.2.1 Presença do autor (petição inicial)

15.2.2 Jurisdição

15.2.3 Presença (possibilidade de participação) do réu (“citação”)

15.3 Pressupostos processuais de validade positivos

15.3.1 Petição inicial apta

15.3.2 Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial

15.3.3 Capacidade de ser parte e capacidade de estar em juízo

15.4 Pressupostos processuais de validade negativos

15.4.1 Litispendência

15.4.2 Coisa julgada

15.5 Regime jurídico

15.6 A relevância da distinção entre pressupostos de existência e de validade

15.7 Os pressupostos de admissibilidade da tutela jurisdicional

15.8 Hipóteses que não constituem pressuposto processual

15.8.1 Convenção de arbitragem

15.8.2 Perempção

15.8.3 Capacidade postulatória: apenas reflexamente é pressuposto de existência

CAPÍTULO 16

Partes, Capacidade Processual, Representação e Assistência

16.1 Partes – Conceito

16.1.1 O momento da definição das partes

16.1.2 Parte e legitimidade para a causa

16.2 Capacidade de ser parte

16.3 Capacidade de estar em juízo

16.4 Representação e assistência

16.5 Capacidade como pressuposto processual

16.6 Capacidade postulatória

CAPÍTULO 17

Sucessão Processual

17.1 Noções gerais

17.2 Sucessão das partes

17.3 Sucessão x substituição

17.4 O regramento da sucessão inter vivos

17.5 Sucessão processual causa mortis

17.6 Sucessão dos procuradores (advogados)

CAPÍTULO 18

Litisconsórcio

18.1 Conceito

18.2 Justificativa

18.3 Tipos de litisconsórcio, segundo diferentes modos de classificação

18.3.1 Quanto à cumulação de sujeitos do processo

18.3.2 Quanto ao tempo de sua formação

18.3.3 Quanto à sua obrigatoriedade

18.3.4 Quanto ao tratamento recebido pelos litisconsortes (ou quanto à natureza jurídica da situação material subjacente)

18.4 Litisconsórcio facultativo

18.4.1 Litisconsórcio facultativo simples e unitário

18.4.2 Hipóteses em que se pode formar o litisconsórcio (facultativo)

18.4.3 A quem cabe a escolha pelo litisconsórcio

18.5 Litisconsórcio necessário

18.5.1 Hipóteses de necessariedade

18.5.2 Litisconsórcio necessário unitário e simples

18.6 Consequências da não formação de litisconsórcio necessário

18.7 Regime jurídico do litisconsórcio

18.8 Limitação do número de litisconsortes facultativos

CAPÍTULO 19

Intervenção de Terceiros

19.1 Noções gerais

19.2 Definição de terceiro

19.3 Justificativa da intervenção de terceiro em processo pendente

19.4 As espécies de intervenção de terceiros: classificação

19.4.1 Intervenção espontânea e intervenção provocada

19.4.2 Classificação conforme a posição jurídica assumida pelo terceiro

19.4.3 Classificação conforme a ocorrência de ampliação do objeto do processo

19.5 Assistência

19.5.1 Assistência simples

19.5.1.1 Os poderes do assistente simples

19.5.1.2 A eficácia da assistência simples (“resultado da intervenção”)

19.5.2 Assistência litisconsorcial

19.5.3 Cabimento formal

19.5.4 Momento

19.5.5 Processamento da assistência

19.6 Denunciação da lide

19.6.1 Noção e finalidades

19.6.2 Exemplos

19.6.3 Estrutura – Posições processuais

19.6.4 Hipóteses

19.6.4.1 Evicção

19.6.4.2 Demais hipóteses em que a lei ou contrato prevê direito de regresso

19.6.4.3 A controvérsia quanto ao cabimento da denunciação pela Administração Pública a seu agente

19.6.5 Denunciação sucessiva – Limites

19.6.6 Inviabilidade de denunciação “per saltum”

19.6.7 Iniciativa

19.6.8 Sede para a denunciação

19.6.9 Momento e via da denunciação – Ônus de promover-se a citação

19.6.10 Processamento e decisão final

19.7 Chamamento ao processo

19.7.1 Conceito

19.7.2 Finalidade

19.7.3 Sede para o chamamento

19.7.4 Facultatividade: extensão do ônus

19.7.5 Estrutura – Posições jurídicas

19.7.6 Hipóteses

19.7.7 Momento

19.7.8 Processamento

19.7.9 Efeitos e autoridade da sentença

19.8 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica

19.8.1 Noção e finalidades

19.8.2 Intervenção provocada – Legitimidade para a provocação

19.8.3 Objeto e natureza do incidente

19.8.4 Posição jurídico-processual do interveniente

19.8.5 Cabimento formal e momento de instauração do incidente

19.8.6 Pleito de desconsideração formulado na inicial

19.8.7 Processamento e efeitos

19.8.8 A decisão do incidente

19.8.9 Os embargos de terceiro como remédio para impor a observância do incidente

19.9 Amicus curiae

19.9.1 Noção e finalidades

19.9.2 A regra geral e a previsão em normas esparsas

19.9.3 Cabimento formal e momento da intervenção

19.9.4 Pressupostos objetivos

19.9.5 Pressupostos subjetivos

19.9.6 Irrecorribilidade da decisão sobre o ingresso de amicus curiae

19.9.7 Os poderes do amicus curiae

19.9.8 Não atingimento pela coisa julgada

19.9.9 Ausência de modificação de competência

19.10 Outras hipóteses de intervenção de terceiros

CAPÍTULO 20

JUIZ317

20.1 Noções gerais

20.2 Poderes do juiz

20.2.1 Poderes de polícia (ou “administrativos”)

20.2.2 Poderes jurisdicionais

20.2.2.1 Poderes ordinatórios (ou instrumentais)

20.2.2.2 Poderes instrutórios

20.2.2.3 Poderes de urgência

20.2.2.4 Poderes finais

20.3 Deveres do juiz

20.4 Responsabilidade do juiz

20.4.1 Responsabilidade penal

20.4.2 Responsabilidade administrativa

20.4.3 Responsabilidade civil

20.5 Impedimento e suspeição

20.5.1 Causas de impedimento

20.5.2 Causas de suspeição

20.5.3 Meio de arguição do impedimento ou suspeição

CAPÍTULO 21

AUXILIARES DA JUSTIÇA

21.1 Noções gerais

21.2 Regime jurídico

CAPÍTULO 22

MINISTÉRIO PÚBLICO

22.1 Noções gerais

22.2 O Ministério Público como parte no processo civil individual

22.3 O Ministério Público como fiscal da lei

22.4 A atuação do Ministério Público como custos legis – Regras gerais

22.5 Estrutura do Ministério Público

22.6 Princípios

CAPÍTULO 23

ADVOCACIA

23.1 A essencialidade do advogado para a jurisdição

23.2 Poder de postulação

23.3 Mandato (procuração)

23.4 O órgão de classe: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

23.5 Os direitos, deveres e a responsabilidade do advogado

23.5.1 Direitos

23.5.2 Deveres

23.5.3 Responsabilidade

23.6 O regime único da advocacia privada e pública

23.7 Advocacia pública

23.7.1 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público

23.7.2 Intimação pessoal dos advogados públicos

23.7.3 Prazos em dobro para a Fazenda Pública

23.7.4 Responsabilidade civil dos advogados públicos

23.7.5 A responsabilização por violação dos deveres processuais

23.7.6 Honorários advocatícios

CAPÍTULO 24

DEFENSORIA PÚBLICA

24.1 Noções gerais

24.2 Atribuições

24.3 Responsabilidade

24.4 Prazos

24.5 Intimação

CAPÍTULO 25

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

25.1 Formação do processo

25.2 Suspensão do processo

25.2.1 Noções gerais. Distinção de outras figuras

25.2.2 Regime jurídico do processo durante a suspensão

25.2.3 Hipóteses de suspensão previstas no art. 313

25.2.3.1 Morte da parte

25.2.3.2 Perda da capacidade processual da parte

25.2.3.3 Extinção de pessoa jurídica: suspensão apenas em hipóteses específicas

25.2.3.4 Morte ou perda da capacidade do representante ou do procurador de qualquer das partes

25.2.3.5 Convenção das partes

25.2.3.6 Arguição de impedimento e suspeição do juiz

25.2.3.7 Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) ou de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos

25.2.3.8 Questão prejudicial objeto de outro processo civil (prejudicialidade externa)

25.2.3.9 Fatos ou provas

25.2.3.10 Motivo de força maior

25.2.3.11 Discussão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo

25.2.3.12 Fato delituoso (prejudicialidade externa penal)

25.2.3.13 Parto ou adoção

25.2.3.14 Outros casos de suspensão

25.3 Extinção do processo

PARTE 5

ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO 26

ATOS PROCESSUAIS

26.1 Conceito e espécies

26.1.1 Panorama dos fatos e atos jurídicos em geral

26.1.2 O enquadramento dos atos processuais

26.1.3 Conceito de ato processual em sentido estrito

26.2 Forma – O princípio da instrumentalidade

26.3 O emprego da língua portuguesa

26.4 Atos processuais por meio eletrônico

26.4.1 O atual panorama

26.4.2 O alcance da Lei 11.419/2006

26.4.3 Regras aplicáveis aos processos que atualmente tramitam por meio físico

26.4.4 Regras aplicáveis aos processos eletrônicos

26.5 Publicidade

26.6 Classificação dos atos dos sujeitos processuais

26.7 Atos das partes

26.8 Atos do juiz

26.8.1 Sentença

26.8.2 Decisão interlocutória

26.8.3 Despachos

26.9 Atos do escrivão ou chefe de secretaria

26.9.1 Atos materiais

26.9.2 Atos ordinatórios

26.10 Atos de terceiros

CAPÍTULO 27

NEGÓCIOS PROCESSUAIS

27.1 Conceito

27.2 A possibilidade de negócios processuais atípicos

27.3 Pressupostos dos negócios processuais

27.3.1 Pressupostos subjetivos

27.3.2 Pressuposto objetivo geral

27.3.3 Pressupostos objetivos específicos

27.3.4 Legitimidade ad actum

27.4 Vedação ao abuso

27.5 O controle pelo juiz

27.5.1 Objeto do controle

27.5.2 Recorribilidade

27.6 Modalidades de negócios processuais e seus requisitos específicos

27.6.1 Pactos meramente procedimentais

27.6.1.1 Um primeiro exemplo: convenção de calendário processual

27.6.1.2 Segundo exemplo: cláusula de eleição de foro

27.6.1.3 Negócios procedimentais atípicos

27.6.2 Negócios jurídicos com objeto processual em sentido estrito

27.6.3 Convenções sobre o objeto da cognição judicial e o meio de prova

27.6.3.1 A delimitação consensual como ato de verdade

27.6.3.2 A delimitação consensual como ato de vontade

27.6.3.3 Os pactos sobre meio de prova

27.6.3.4 A coexistência das duas modalidades da definição consensual

27.6.3.5 Diferentes graus de vinculação da jurisdição, num caso e em outro

CAPÍTULO 28

A INVALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

28.1 Planos da existência jurídica, da validade e da eficácia

28.2 O critério para a classificação das invalidades processuais

28.2.1 O objetivo da teoria das invalidades processuais

28.2.2 A sanabilidade dos atos processuais

28.2.3 As modalidades de saneamento do ato processual: convalidação, irrelevância e suprimento

28.2.4 O critério de classificação das nulidades à luz das modalidades de saneamento

28.3 Espécies

28.3.1 Mera irregularidade

28.3.2 Nulidade relativa

28.3.3 Nulidade absoluta

28.3.4 Inexistência jurídica

28.3.5 Ressalvas terminológicas

28.4 Diretrizes a respeito da invalidade dos atos processuais

CAPÍTULO 29

COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

29.1 Citação

29.1.1 Conceito

29.1.2 Efeitos da citação

29.1.2.1 Induz litispendência

29.1.2.2 Torna litigiosa a coisa

29.1.2.3 Constitui em mora

29.1.3 A interrupção do prazo da prescrição

29.1.4 O comparecimento espontâneo do réu

29.1.5 Hipótese especial de comunicação do processo ao réu

29.1.6 A pessoalidade

29.1.7 Local onde se realiza a citação

29.1.8 Circunstâncias em que a citação não se realiza

29.1.9 Classificação

29.1.9.1 Citação real

29.1.9.1.1 Citação por meio eletrônico

29.1.9.1.2 Citação pelo correio

29.1.9.1.3 Citação por oficial de justiça

29.1.9.1.4 Citação pelo escrivão ou chefe da secretaria

29.1.9.2 Citação ficta

29.1.9.2.1 Citação por edital

29.1.9.2.2 Citação com hora certa

29.1.10 Nulidades

29.2 Intimação

29.2.1 Conceito

29.2.2 Destinatário da intimação

29.2.3 Modo

29.2.3.1 Intimação eletrônica

29.2.3.2 Intimação pela imprensa oficial

29.2.3.3 Intimação mediante carga dos autos

29.2.3.4 Intimação em audiência

29.2.3.5 Intimação por oficial de justiça

29.2.3.6 Intimação pelo correio

29.2.3.7 Intimação por hora certa ou edital

29.2.3.8 Intimação pelo advogado da parte

29.3 Nulidades

CAPÍTULO 30

PRAZOS PROCESSUAIS

30.1 Devido processo legal, procedimento e prazo

30.2 Prazos processuais

30.3 Unidades de contagem dos prazos

30.4 Prazos legais, prazos judiciais e prazos convncionais

30.5 Prazos dilatórios e prazos peremptórios

30.6 Prazos próprios e prazos impróprios

30.7 Regras gerais quanto à contagem dos prazos

30.7.1 Definição do termo inicial do prazo para a prática de atos pelo advogado

30.7.2 Termo inicial quando há litisconsórcio

30.7.3 Termo inicial para a prática de atos pela parte ou de terceiro

30.7.4 Ausência de “prematuridade” do ato processual

30.7.5 Exclusão do dia do início e inclusão do dia do fim

30.7.6 Início da contagem apenas em dia útil

30.7.7 Dia com horário de expediente forense anormal ou com indisponibilidade da comunicação eletrônica

30.7.8 Cômputo apenas dos dias úteis, nos prazos em dia

30.7.9 Termo final apenas em dia útil – Prorrogação para o primeiro dia útil subsequente

30.7.10 Hipóteses de prazo em dobro

30.7.11 Suspensão e interrupção de prazo

CAPÍTULO 31

PRECLUSÃO

31.1 Noções gerais

31.2 Espécies de preclusão

31.2.1 Preclusão temporal

31.2.2 Preclusão consumativa

31.2.3 Preclusão lógica

31.3 Preclusão e poderes do juiz

CAPÍTULO 32 

CARTAS

32.1 Noções gerais

32.2 Espécies

32.3 Requisitos

32.4 Prazo

32.5 Intimação

32.6 Caráter “itinerante”

32.7 Modo de expedição

32.8 Cumprimento

OUTRAS OBRAS DOS AUTORES

32.5 Intimação

32.6 Caráter “itinerante”

32.7 Modo de expedição

32.8 Cumprimento

OUTRAS OBRAS DOS AUTORES