Curso Avançado de Processo Civil: Execução - 20ª edição. Vol. 3

Previsão de envio a partir do dia 19/03/2025

O Curso Avançado de Processo Civil está de casa nova e foi integralmente reformulado.Todos os enunciados relevantes do Fórum Permanente de Processualistas Civis e das Jornadas do Conselho da Justiça Federal passam a ser referidos e comentados diretamente no texto. As mais relevantes citações doutrinárias, antes reunidas no final de cada capítulo, agora passam a constar de quadros destacados, ao longo do próprio texto – o que permite melhor diálogo entre tais referências e aquilo que expomos.Foram atualizadas as orientações jurisprudenciais relevantes, especialmente as teses ("temas") fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e STF (neste, sob o nome de "repercussão geral"), incidentes de assunção de competência do STJ e enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Igualmente foram consideradas todas as inovações legislativas havidas durante o período. Assim esperamos estar propiciando aos leitores uma obra ainda mais completa, consistente e didática. (...)

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO DA 20ª EDIÇÃO

PARTE 1

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

1.1 Noção de sanção jurídica

1.2 Conceito de execução jurisdicional

1.3 Aprimoramento do conceito: distinção de outras figuras

1.3.1 Cumprimento voluntário

1.3.2 Pronunciamentos constitutivos

1.3.3 Autotutela – As “execuções privadas”

1.3.4 Executoriedade dos atos administrativos

1.3.5 “Execução imprópria”

1.3.6 Cumprimento de diligências e atos instrutórios

1.3.7 Execução “indireta” (meios coercitivos): seu caráter executivo

1.4 Execução no quadro geral da jurisdição

1.5 Execução e cognição – Processo de execução e fase de cumprimento da sentença

1.5.1 Cognição e execução: sua reunião em um mesmo processo e sua separação em processos distintos

1.5.2 O processo autônomo de execução e a fase de cumprimento da sentença 

1.5.3 Cognição “rarefeita” na execução

1.6 Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento à execução

CAPÍTULO 2

PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO

2.1 Incidência das regras gerais sobre pressupostos processuais e condições da ação

2.2 Pressupostos específicos do processo de execução

2.3 Título executivo

2.3.1 Conceito e função

2.3.1.1 Taxatividade legal dos títulos executivos

2.3.1.2 Título executivo e exclusão de exame do mérito da pretensão creditícia

2.3.2 Natureza

2.3.3 Criação legislativa dos títulos executivos

2.3.3.1 Títulos executivos judiciais

2.3.3.2 Títulos executivos extrajudiciais

2.3.3.3 Alteração do rol de títulos executivos e direito intertemporal

2.4 Liquidez, certeza e exigibilidade

2.4.1 Certeza

2.4.2 Exigibilidade

2.4.3 Liquidez

2.4.4 O contrato de abertura de crédito

2.4.5 Síntese do tópico

2.5 Inadimplemento

2.5.1 Conceito, para fins executivos

2.5.2 A hipótese da reciprocidade de obrigações

2.5.3 O ônus da demonstração do (in)adimplemento

2.5.4 Inadimplemento absoluto e relativo

2.5.5 Configuração da mora

2.5.6 (Ir)relevância da culpa

2.5.7 Inadimplemento antecipado

2.6 Inserção dos requisitos específicos da execução no regime dos pressupostos processuais e condições da ação (pressupostos de admissibilidade da tutela jurisdicional)

2.7 A ação de execução (inclusive, o requerimento de cumprimento da sentença)

2.8 Competência para executar92

2.8.1 Competência para a execução do título judicial

2.8.2 Competência para a execução do título extrajudicial

2.8.3 Competência para a execução fiscal

2.8.4 Regime jurídico do controle judicial

2.9 Cumulação de demandas executivas

CAPÍTULO 3

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

3.1 Noções gerais e finalidade

3.2 Objeto

3.3 Competência

3.4 Legitimidade

3.5 Natureza jurídica

3.6 Características

3.7 Espécies de liquidação

3.7.1 Liquidação pelo procedimento comum

3.7.1.1 Conceito de fato novo

3.7.1.2 Procedimento

3.7.2 Liquidação por arbitramento

3.8 A determinação do valor da condenação por simples cálculo

3.8.1 Ônus de apresentação de demonstrativo detalhado do cálculo

3.8.2 Contraditório e controle de ofício

3.8.3 Requisição judicial de dados

3.8.4 Gratuidade de justiça

3.8.5 Apresentação do cálculo pelo condenado, em caso de cumprimento espontâneo

3.9 Resultado igual a zero

3.10 As hipóteses de “falsa liquidação”

3.10.1 “Liquidação” civil da sentença penal condenatória

3.10.2 “Liquidação” individual da sentença condenatória coletiva

3.10.3 “Liquidação” na conversão da obrigação específica em perdas e danos

3.10.4 “Liquidação” dos danos no regime de responsabilidade processual objetiva

CAPÍTULO 4

PARTES E TERCEIROS NA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. FRAUDES

4.1 As partes na execução

4.1.1 Legitimidade ativa

4.1.1.1 “O credor a quem a lei confere título executivo” (art. 778, caput)

4.1.1.2 “O Ministério Público, nos casos previstos em lei” (art. 778, § 1.º, I)

4.1.1.3 “O espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo” (art. 778, § 1.º, II)

4.1.1.4 “O cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos” (art. 778, § 1.º, III)

4.1.1.5 “O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional” (art. 778, § 1.º, IV)

4.1.1.6 Hipóteses previstas em leis esparsas

4.1.2 Legitimidade passiva

4.1.2.1 “O devedor, reconhecido como tal no título executivo” (art. 779, I)

4.1.2.2 “O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor” (art. 779, II)

4.1.2.3 “O novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo” (art. 779, III)

4.1.2.4 “O fiador do débito constante em título extrajudicial” (art. 779, IV)

4.1.2.5 “O responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito” (art. 779, V)

4.1.2.6 “O responsável tributário, assim definido em lei” (art. 779, VI)

4.2 A posição jurídica do cônjuge do executado

4.3 Credor e devedor; exequente e executado; autor e réu

4.4 Litisconsórcio na execução

4.5 Intervenção de terceiros na execução

4.6 Responsabilidade patrimonial

4.6.1 Bens do devedor que não se submetem à responsabilidade patrimonial

4.6.1.1 Hipóteses de impenhorabilidade absoluta

4.6.1.2 Impenhorabilidade relativa

4.6.1.3 Bens gravados com garantia real

4.6.1.4 Impenhorabilidade de imóvel residencial da entidade familiar

4.6.1.5 Bens públicos139

4.6.2 Bens de terceiros submetidos à responsabilidade patrimonial

4.6.2.1 Bens alienados a terceiros de modo ineficaz

4.6.2.2 Bens do sócio

4.6.2.3 Bens do cônjuge ou companheiro

4.6.2.4 Bens do executado na mera posse de terceiros

4.6.3 Fraude contra credores

4.6.4 Fraude à execução

4.6.4.1 Noção

4.6.4.2 Pressupostos

4.6.4.3 Desconsideração de personalidade jurídica e fraude à execução

4.6.4.4 Contraditório e ampla defesa

4.6.4.5 Alienação de bem penhorado

CAPÍTULO 5

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO

5.1 Introdução

5.2 Princípios setoriais da execução

5.2.1 Princípio da autonomia da execução

5.2.2 Princípio do título

5.2.3 Princípio da realidade da execução e da responsabilidade patrimonial

5.2.4 Princípio da disponibilidade da execução

5.3 Incidência na execução dos princípios gerais do processo civil

5.3.1 Princípio da máxima utilidade da execução

5.3.1.1 Exemplos de aplicação do princípio 

5.3.1.2 Os poderes atribuídos ao juiz pelo art. 139, IV

5.3.2 Princípio do menor sacrifício do executado

5.3.3 Princípio do contraditório

5.3.4 Balanceamento dos princípios: a execução equilibrada

CAPÍTULO 6

CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

6.1 Quanto à origem do título executivo

6.2 Quanto à estabilidade do título executivo

6.2.1 Hipóteses de ocorrência 

6.2.2 Peculiaridades no regime jurídico da execução provisória 

6.2.3 Autuação do cumprimento definitivo e do cumprimento provisório

6.2.4 Honorários e multa no cumprimento provisório 

6.2.5 Defesa do executado 

6.3 Quanto à natureza e ao objeto da prestação

6.4 Quanto à especificidade do objeto da prestação

6.5 Quanto à especialidade do procedimento em face de peculiaridades do direito material

6.6 Quanto à solvabilidade do devedor

PARTE 2

PROCESSO DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO 7

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: FASE INICIAL

7.1 Introdução

7.2 Estrutura procedimental

7.3 Petição inicial

7.3.1 Pedidos mediato e imediato

7.3.2 Causa de pedir: título, exigibilidade, inadimplemento e demonstrativo do crédito

7.3.3 Cumulação de demandas

7.3.4 Pedido de intimação de terceiros

7.3.5 Requerimento de medidas urgentes

7.3.6 Atribuição de valor à causa

7.3.7 Ausência de requerimento de provas

7.3.8 Indicação de bens a penhorar

7.4 Efeitos da propositura da ação executiva

7.4.1 Prescrição na execução e sua interrupção

7.4.2 Possibilidade de averbação da pendência da execução em registros de bens do devedor

7.4.3 Inscrição em cadastro de inadimplentes

7.5 Honorários

7.6 Citação e possíveis condutas do devedor

7.7 Arresto (pré-penhora) de bens do devedor

7.7.1 Natureza

7.7.2 Procedimento

CAPÍTULO 8

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: PENHORA

8.1 Legitimidade para a indicação do bem a penhorar

8.1.1 O direito anterior

8.1.2 Indicação de bens pelo credor

8.1.3 Ordem ao executado para que apresente relação de bens

8.1.4 Participação do devedor na definição do bem

8.1.5 Pedido do devedor de substituição do bem penhorado

8.1.6 Recorribilidade

8.1.7 Conclusão do tópico

8.2 Parâmetros legais da penhora

8.2.1 Ordem de preferência de bens a penhorar

8.2.2 Preferência por bens livres de ônus e situados no foro da execução

8.2.3 Preferência por bens de maior liquidez

8.2.4 Bem objeto de garantia legal ou contratual ou de direito de retenção

8.2.5 Suficiência do valor dos bens penhorados

8.2.6 Significância dos bens penhorados

8.2.7 Penhorabilidade dos bens

8.3 Finalidades e efeitos da penhora

8.3.1 Vinculação do bem penhorado à execução

8.3.2 Conservação do bem penhorado

8.3.3 Atribuição de preferência

8.4 Conceito e natureza da penhora

8.4.1 Natureza pública

8.4.2 Caráter não-contratual

8.4.3 Natureza executiva

8.5 Objeto e extensão da penhora

8.6 Procedimento e aperfeiçoamento da penhora

8.6.1 Pesquisa de bens, concretização e documentação

8.6.1.1 Penhora realizada pelo oficial de justiça

8.6.1.2 Penhora feita em cartório

8.6.1.3 “Penhora on-line”

8.6.2 Apreensão e depósito do bem (art. 839)

8.6.3 Inscrição da penhora no registro do bem

8.6.4 Intimação da penhora

8.7 Penhora de bens em outra comarca

8.8 Modificações da penhora

8.9 Substituição do bem penhorado a pedido do devedor

8.9.1 Forma e pressupostos do pedido de substituição

8.9.2 Procedimento

8.10 Hipóteses especiais de penhora

8.10.1 Penhora de crédito

8.10.2 Penhora “no rosto dos autos”

8.10.3 Penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas

8.10.4 Penhora de empresa ou de outros bens que ensejem administração

8.10.5 Penhora de edifícios em construção em regime de incorporação imobiliária

8.10.6 Penhora de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público

8.10.7 Penhora de navios e aeronaves

8.10.8 Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel

8.10.8.1 Legitimidade

8.10.8.2 Condições objetivas da penhora de frutos e rendimentos

8.10.8.3 Devido processo

8.10.8.4 Condições formais (documentação)

8.10.8.5 O administrador-depositário

8.10.8.6 Satisfação do credor através da apropriação de frutos e rendimentos

8.10.9 Penhora de faturamento de empresa

CAPÍTULO 9

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: DEPÓSITO, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS

9.1 Depósito dos bens penhorados

9.1.1 Conceito e natureza jurídica

9.1.2 Definição do depositário

9.1.2.1 Depósito de dinheiro, pedras e metais preciosos

9.1.2.2 Depósito de imóveis rurais e outros bens e direitos vinculados à ­atividade agrícola

9.1.2.3 Depósito de outros bens

9.1.3 A condição jurídica da parte, quando depositária

9.1.4 A situação possessória

9.1.5 Deveres do depositário

9.1.5.1 Dever de guarda e conservação

9.1.5.2 Demanda ressarcitória dos danos do bem depositado

9.1.5.3 Dever de entrega do bem – As sanções ao depositário infiel

9.1.5.4 Dever de defesa possessória do bem

9.1.5.5 Dever de recebimento dos frutos e rendimentos – Prestação de contas

9.1.5.6 Ampliação dos deveres, nas modalidades especiais de penhora

9.1.5.7 Responsabilidade pela atuação de prepostos

9.1.5.8 Necessidade de assunção expressa do encargo

9.1.6 Direitos do depositário

9.2 Avaliação dos bens penhorados

9.2.1 Conceito

9.2.2 Competência para avaliação

9.2.3 Dispensa de avaliação

9.2.4 Forma e conteúdo da avaliação

9.2.5 Devido processo

9.2.6 Hipóteses de repetição da avaliação

9.2.7 Efeitos da avaliação

9.3 Alienação antecipada dos bens penhorados

CAPÍTULO 10

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: ALIENAÇÃO JUDICIAL E POR INICIATIVA PARTICULAR

10.1 Expropriação dos bens penhorados

10.2 Noção e modalidades de alienação executiva 

10.3 Alienação judicial (arrematação)

10.3.1 Conceito

10.3.2 Natureza jurídica

10.3.3 Atos preparatórios da arrematação

10.3.3.1 Avaliação

10.3.3.2 Publicação de editais

10.3.3.3 Intimações

10.3.4 Legitimidade para arrematar (condições subjetivas do rito de arrematação)

10.3.4.1 Proibidos de arrematar

10.3.4.2 Legitimidade do exequente

10.3.4.3 Legitimidade do cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes do executado

10.3.5 Condições objetivas do rito de arrematação

10.3.5.1 Regra geral da arrematação à vista 

10.3.5.2 Arrematação a prazo

10.3.5.3 O inadimplemento do arrematante

10.3.5.4 Apregoamento individualizado dos bens

10.3.5.5 Preferência à arrematação global

10.3.5.6 Desmembramento de imóvel

10.3.5.7 O segundo leilão

10.3.5.8 Veto ao preço vil

10.3.5.9 Arrematação de bem indivisível de copropriedade de terceiro

10.3.5.10 Arrematação de imóvel de incapaz

10.3.5.11 Concurso de credores interessados em arrematar

10.3.5.12 Casos especiais de preferência na arrematação

10.3.6 Documentação e aperfeiçoamento da arrematação

10.3.6.1 Auto de arrematação

10.3.6.2 Aperfeiçoamento da alienação judicial

10.3.6.3 Hipóteses de desfazimento ou de restrição de eficácia da arrematação

10.3.6.4 Desistência da arrematação

10.3.6.5 A conjugação da regra da desistência com a regra da manutenção da arrematação

10.3.6.6 Carta de arrematação de imóvel e ordem de entrega de móvel

10.3.7 Leilão eletrônico

10.3.8 O leiloeiro público

10.4 Alienação por iniciativa particular

10.4.1 Fixação judicial dos parâmetros da alienação por iniciativa privada

10.4.2 Contraditório

10.4.3 O valor mínimo para alienação

10.4.4 Documentação e aperfeiçoamento

10.4.5 Aplicação das normas relativas à preservação da alienação e ao direito de desistência do adquirente

10.4.6 Carta de alienação e ordem de entrega

10.4.7 Regulamentação pelos tribunais

10.4.8 Constitucionalidade

10.4.9 Natureza jurídica

10.4.10 Aplicação subsidiária da disciplina da arrematação

10.4.11 A preservação da preferência de outros credores

10.4.12 O direito de remição pelo devedor hipotecário

10.5 Evicção e vícios redibitórios

CAPÍTULO 11

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: ADJUDICAÇÃO; APROPRIAÇÃO DE FRUTOS E RENDIMENTOS; ENTREGA

DO DINHEIRO

11.1 Introdução

11.2 Adjudicação

11.2.1 Conceito e natureza

11.2.2 Legitimidade para adjudicar (condições subjetivas da adjudicação)

11.2.3 Condições objetivas da adjudicação

11.2.3.1 Momento

11.2.3.2 Concurso entre interessados na adjudicação

11.2.3.3 Limite de valor

11.2.3.4 Pagamento da adjudicação – Caso de dispensa

11.2.3.5 Adjudicação do bem objeto de garantia real

11.2.3.6 Intimação do executado

11.2.4 Documentação e aperfeiçoamento da adjudicação

11.2.4.1 Decisão de adjudicação

11.2.4.2 Lavratura do auto e aperfeiçoamento da adjudicação

11.2.4.3 Direito de desistência do adjudicante

11.2.4.4 Carta de adjudicação e ordem de entrega

11.3 Apropriação de faturamento, frutos e rendimentos

11.4 Entrega do dinheiro ao credor

11.4.1 Expropriação e entrega do dinheiro

11.4.2 Procedimento de entrega do dinheiro

11.4.2.1 Procedimento simplificado

11.4.2.2 Concurso singular de credores

11.4.2.2.1 A ordem de preferência entre os credores

11.4.2.2.2 A legitimação do credor com garantia real

11.4.2.2.3 Procedimento do concurso singular

11.4.2.2.4 Decisão do concurso singular

11.4.2.2.5 Eventual não satisfação do crédito do exequente

11.4.2.2.6 Levantamento do dinheiro, no concurso singular

11.4.3 O momento da entrega do dinheiro ao credor, em face do direito de desistência do adquirente

11.4.4 O subsequente encaminhamento da execução

CAPÍTULO 12

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: REMIÇÃO DA EXECUÇÃO, PAGAMENTO PARCELADO E REMIÇÃO DE BENS – SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

12.1 Remição da execução

12.1.1 Legitimidade

12.1.2 Momento para a remição da execução

12.2 Pagamento parcelado requerido no prazo de embargos

12.2.1 Diferença em face da remição da execução

12.2.2 Momento e conteúdo do pedido de parcelamento

12.2.3 Contraditório

12.2.4 Situação do processo, na pendência do pedido

12.2.5 Decisão do pedido

12.2.6 Consequências da decisão do pedido

12.2.7 Consequências do descumprimento do parcelamento

12.3 Remição de bens pelo devedor hipotecário

12.4 Suspensão e extinção da execução

12.4.1 Hipóteses de suspensão da execução previstas nos arts. 921 e 922

12.4.1.1 Causas gerais de suspensão

12.4.1.2 Atribuição de efeito suspensivo a embargos à execução

12.4.1.3 Falta de bens penhoráveis – A prescrição intercorrente

12.4.1.4 Não localização do executado – Excepcionalidade da regra

12.4.1.5 Fracasso na expropriação, sem a indicação de novos bens

12.4.1.6 Parcelamento da dívida

12.4.1.7 Convenção entre as partes

12.4.2 Algumas hipóteses de suspensão da execução não mencionadas nos arts. 921 e 922

12.4.3 Efeitos da suspensão da execução

12.4.4 Ação autônoma de discussão de crédito e o curso da execução

12.4.5 Hipóteses de extinção da execução previstas no art. 924

12.4.5.1 Indeferimento da petição inicial (art. 924, I)

12.4.5.2 Pagamento pelo devedor (art. 924, II)

12.4.5.3 Obtenção, pelo executado, de extinção da dívida (art. 924, III)

12.4.5.4 Renúncia ao crédito pelo exequente (art. 924, IV)

12.4.5.5 Prescrição (art. 924, V)

12.4.6 Hipóteses de extinção da execução não mencionadas no art. 924

12.4.6.1 Desistência da execução

12.4.6.2 Acolhimento de embargos à execução

12.4.6.3 Outras causas gerais de extinção

12.4.7 Sentença de extinção da execução

CAPÍTULO 13

PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER

13.1 Introdução

13.2 Execução de obrigação de fazer

13.2.1 Fundamento

13.2.2 Petição inicial

13.2.3 Mandado executivo

13.2.4 Citação

13.2.5 Alternativas de conduta do executado

13.2.6 Obrigação fungível

13.2.7 Obrigação infungível

13.3 Execução de obrigação de não fazer

13.3.1 Inicial, citação e mandado executivo

13.3.2 Conteúdo do mandado executivo

13.3.3 Alternativa de condutas do devedor

13.3.4 Desfazimento fungível

13.3.5 Desfazimento infungível

13.3.6 Conversão em perdas e danos

13.4 Multa processual

13.4.1 Incidência nas obrigações fungíveis e infungíveis

13.4.2 Periodicidade

13.4.3 Natureza e função

13.4.4 Fixação de ofício

13.4.5 Valor

13.4.6 Alteração do valor da multa

13.4.7 Termo inicial

13.4.8 Termo final

13.4.9 Beneficiário do crédito da multa

13.5 Conclusão

CAPÍTULO 14

PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

14.1 Introdução

14.2 Execução para a entrega de coisa certa

14.2.1 Inicial e conteúdo do mandado executivo

14.2.2 Citação

14.2.3 Alternativas de conduta do devedor

14.3 Coisa alienada a terceiro depois de pendente a ação

14.4 Conversão em execução genérica

14.5 Benfeitorias indenizáveis

14.6 Execução para a entrega de coisa incerta

14.6.1 O conceito de coisa incerta

14.6.2 Procedimento de individualização

14.6.3 Aplicação das demais regras, relativas à entrega de coisa certa

PARTE 3

FASE DE EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA; TUTELA RELATIVA A DEVERES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGA DE COISA)

CAPÍTULO 15

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE QUANTIA

15.1 Introdução

15.1.1 O panorama da execução civil

15.1.2 Objeto do presente capítulo

15.2 Ressalva terminológica

15.3 Demanda executiva

15.3.1 Natureza jurídica

15.3.2 Requisitos

15.4 Efeitos da propositura do cumprimento de sentença

15.4.1 A interrupção da prescrição

15.4.2 Inscrição em cadastro de inadimplentes

15.4.3 Averbação da pendência da execução em registros de bens do devedor

15.5 Decisão inicial da fase executiva

15.6 O conteúdo do mandado de cumprimento

15.7 Consequências da inobservância do mandado de cumprimento

15.7.1 Multa de dez por cento do valor da condenação

15.7.2 Honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação

15.7.3 Penhora

15.7.4 Protesto

15.8 Intimação do executado

15.8.1 Intimação prévia à incidência da multa e dos honorários

15.8.2 O retrocesso do sistema

15.8.3 O modo de intimação

15.8.4 Excepcional necessidade de citação

15.8.5 O prazo para cumprimento voluntário

15.9 Comparecimento espontâneo do executado para cumprimento

15.10 Penhora

15.11 Depósito

15.12 Avaliação

15.13 Intimação da penhora

15.14 Alienação judicial e satisfação do credor

15.15 Remição da execução – Ausência de direito potestativo ao parcelamento

15.16 Suspensão e extinção da execução

15.17 Recursos

CAPÍTULO 16

TUTELA RELATIVA AOS DEVERES DE FAZER E NÃO FAZER – A SENTENÇA SUBSTITUTIVA DE DECLARAÇÃO DE VONTADE

16.1 Introdução

16.2 Sentenças mandamentais e executivas

16.3 A relevância do sistema de tutela relativa a deveres de fazer a não fazer

16.4 O sentido, na lei, de tutela específica e resultado prático equivalente

16.5 Eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 497

16.6 Antecipação de tutela

16.7 Multa processual coercitiva

16.7.1 Natureza

16.7.2 Valor

16.7.3 Recorribilidade

16.7.4 Alteração do valor

16.7.5 Multa processual e multa contratual

16.7.6 Periodicidade

16.7.7 Multa de incidência única (multa “fixa”)

16.7.8 Possibilidade de cominação da multa pessoalmente ao representante do réu

16.7.9 Termo inicial

16.7.10 Termo final

16.7.11 Momento de exigibilidade

16.7.12 Forma de execução

16.7.13 Destinatário do crédito

16.8 As medidas autorizadas pelo art. 536, § 1.º. Conjugação de ordem (e coerção) com mecanismos sub-rogatórios

16.8.1 Medidas sub-rogatórias e medidas coercitivas atípicas

16.8.2 Rol exemplificativo

16.8.3 Parâmetros para a definição das medidas atípicas

16.8.4 Os limites da prisão civil

16.8.5 A coexistência de mecanismos sub-rogatórios e coercitivos

16.9 Resultado prático equivalente

16.10 Conversão em perdas e danos

16.11 Efetivação da decisão final

16.12 Âmbito de incidência do processo de execução de obrigações de fazer e não fazer

16.13 Sentença substitutiva de declaração de vontade (execução de obrigação de declaração de vontade – adjudicação compulsória)

16.13.1 Natureza jurídica

16.13.2 Pressupostos

16.13.3 Direitos originados do suprimento da declaração de vontade

16.13.4 Adjudicação compulsória extrajudicial

16.13.4.1 Pressupostos e requisitos

16.13.4.2 Repercussão sobre o direito material

16.13.4.3 Acesso à justiça e devido processo

16.13.4.4 Permanência do interesse jurídico para a ação de adjudicação compulsória (judicial ou arbitral)

CAPÍTULO 17

TUTELA PARA ENTREGA DE COISA (ART. 538)

17.1 O regime único da tutela específica

17.2 Pretensões tuteladas pelo sistema dos arts. 498 e 538

17.3 Campo de incidência do processo de execução para entrega de coisa

17.4 Não cabimento de embargos à execução

17.5 Cabimento de embargos de terceiro

17.6 Aplicação subsidiária das regras dos arts. 536 e 537

17.7 Emprego de “medidas de apoio”

17.8 A ordem de utilização dos mecanismos sub-rogatórios e coercitivos

17.9 A individualização da coisa incerta

PARTE 4

MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO E DE TERCEIROS

CAPÍTULO 18

EMBARGOS DO EXECUTADO

18.1 Noção e natureza

18.2 Modalidade única de embargos do executado

18.3 Condições objetivas

18.3.1 Tempestividade

18.3.2 Desnecessidade de garantia do juízo

18.3.3 Requisitos gerais da demanda

18.4 Legitimidade

18.4.1 Legitimidade ativa

18.4.1.1 Legitimidade do terceiro prestador de garantia

18.4.1.2 Ilegitimidade do terceiro adquirente em fraude

18.4.1.3  Legitimidade do devedor sem bens penhorados

18.4.1.4 Legitimidade do cônjuge ou companheiro

18.4.1.5 Legitimidade do curador especial

18.4.2 Legitimidade passiva

18.5 Intervenção de terceiros 

18.6 Competência para julgamento dos embargos

18.7 Matéria alegável nos embargos 

18.7.1 Cognição plena e exauriente

18.7.2 As matérias didaticamente explicitadas no art. 917

18.7.2.1 Falta de condição da ação executiva

18.7.2.2 Falta de pressuposto do processo de execução

18.7.2.3 Nulidade de ato no processo executivo

18.7.2.4 Defesa relativa ao mérito

18.7.2.5 Ainda sobre o caráter não-exaustivo do rol

18.7.3 Arguição de incompetência 

18.7.4 Arguição de impedimento ou suspeição

18.7.5 Arguição de ilegitimidade 

18.7.6 Embargos de retenção por benfeitorias

18.8 Efeito da pendência dos embargos 

18.8.1 Ausência de efeito suspensivo automático

18.8.2 Tutela urgente ou tutela da evidência

18.8.3 Decisão sobre o efeito suspensivo: fundamentação e recorribilidade

18.8.4 Modificabilidade

18.8.5 Suspensão parcial ou total da execução

18.8.6 Extensão subjetiva

18.8.7 Efeito suspensivo e atos de constrição

18.8.8 Efeito suspensivo nos embargos de retenção

18.8.9 Duração do efeito suspensivo

18.9 Procedimento

18.9.1 Petição inicial

18.9.2 Indeferimento da petição inicial

18.9.3 Julgamento liminar de improcedência

18.9.4 “Intimação” do embargado

18.9.5 Ausência de audiência inicial

18.9.6 Impugnação do embargado

18.9.7 Ônus de impugnação específica e revelia

18.9.8 Saneamento

18.9.9 Julgamento imediato do mérito

18.9.10 A decisão final dos embargos

18.10 Defesas supervenientes ao momento dos embargos

18.11 Sentença dos embargos: eficácia e autoridade

CAPÍTULO 19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19.1 Natureza

19.2 Efeito da pendência da impugnação

19.2.1 Ausência de efeito suspensivo automático

19.2.2 Pressupostos para a atribuição do efeito suspensivo

19.2.3 A atividade decisória do juiz

19.2.4 Neutralização do efeito suspensivo mediante caução

19.2.5 Limites do efeito suspensivo 

19.3 Condições objetivas

19.3.1 Tempestividade 

19.3.2 Desnecessidade de garantia do juízo

19.3.3 Requisitos gerais da demanda

19.3.4 Limitação de matérias

19.4 Matérias alegáveis

19.4.1 Ausência de pressuposto de existência processual

19.4.2 Falta de condições da ação executiva

19.4.3 Falta de pressupostos processuais de validade

19.4.4 Nulidade de atos no processo executivo

19.4.5 Fatos supervenientes extintivos, modificativos ou impeditivos do crédito

19.4.6 Ofensa a anterior pronunciamento vinculante do STF em matéria de constitucionalidade 

19.4.7 Rol exaustivo de categorias, enumeração não exaustiva de defesas

19.4.8 Arguição de impedimento e suspeição

19.4.9 Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

19.5 Impugnação ao cumprimento do título inconstitucional

19.5.1 Impugnação com caráter rescisório

19.5.2 A origem, no direito comparado

19.5.3 Constitucionalidade da regra

19.5.4 Hipótese de incidência

19.5.4.1 Pronunciamento do STF 

19.5.4.2 Enfrentamento direto da questão (ratio decidendi) pelo Plenário

19.5.4.3 Decisão revestida de eficácia vinculante erga omnes 

19.5.4.4 Decisão de constitucionalidade, inconstitucionalidade ou de interpretação conforme

19.5.4.5 Decisão anterior à formação do título executivo judicial

19.5.5 Modulação de efeitos

19.5.6 Desconstituição do decisum anterior e novo julgamento

19.5.7 Imprescindibilidade da impugnação ao cumprimento

19.5.8 Inaplicabilidade às decisões declaratórias e constitutivas

19.5.9 Os limites de aplicabilidade do art. 525, § 15 (ação rescisória)

19.5.10 Direito intertemporal 

19.6 Legitimidade e intervenção de terceiros

19.7 Competência

19.8 Procedimento

19.8.1 A petição de impugnação

19.8.2 Ausência de autuação apartada

19.8.3 Ouvida do exequente

19.8.4 Julgamento conforme o estado do processo e instrução probatória

19.8.5 A decisão final da impugnação ao cumprimento

19.9 Defesas posteriores ao momento da impugnação

CAPÍTULO 20

OBJEÇÃO À EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE)

20.1 Princípio do contraditório (recapitulação)

20.2 Matérias alegáveis

20.2.1 Observância do princípio do menor sacrifício

20.2.2 Admissibilidade da atuação executiva

20.2.3 Validade dos atos executivos

20.2.4 Matérias de mérito: limites

20.3 Eventual necessidade de instrução probatória

20.4 A denominação adequada: objeção à execução (em vez de “exceção de pré-executividade”)

20.5 O regime processual aplicável às defesas formuladas dentro da própria execução

20.5.1 Contraditório

20.5.2 Instrução probatória

20.5.3 Recorribilidade 

20.5.4 Honorários

20.5.5 Ausência de preclusão

20.5.6 Ausência de eficácia suspensiva – Medida urgente

20.5.7 Ausência de coisa julgada

20.6 O campo de emprego útil da objeção à execução

CAPÍTULO 21

AÇÕES AUTÔNOMAS DE DEFESA DO EXECUTADO

21.1 Introdução

21.2 Finalidades da demanda (discussão do crédito ou da validade da execução)

21.3 Momento de propositura e limites de cabimento da ação autônoma

21.3.1 Ações autônomas ajuizadas antes do início da execução

21.3.1.1 Ações ajuizadas antes da execução fundada em título extrajudicial 

21.3.1.2 Ações ajuizadas antes da execução fundada em título judicial

21.3.2 Ações autônomas ajuizadas durante a tramitação da execução 

21.3.3 Ações propostas depois do término da execução 

21.4 Via processual

21.5 Eficácia sobre a execução – Possível emprego de tutela urgente

21.5.1 Ausência de efeito suspensivo automático

21.5.2 Tutela provisória

21.5.3 Conexão

21.5.4 Direito de desistência da aquisição

21.5.5 Eficácia da decisão final sobre a execução

CAPÍTULO 22

EMBARGOS DE TERCEIRO

22.1 Noção

22.2 Funções (cabimento). Matérias veiculáveis

22.2.1 Defesa da posse, propriedade ou outros direitos

22.2.1.1 Constrições provenientes da execução ou de outras modalidades processuais

22.2.1.2 Possibilidade de defesa da propriedade (sem posse)

22.2.1.3 O universo de bens tuteláveis

22.2.1.4 O possível objeto do processo

22.2.1.5 A proteção ao mero possuidor

22.2.1.6 A verificação de fraude à execução

22.2.2 Defesa de direito real de garantia

22.2.2.1 Embargos fundados na falta de intimação

22.2.2.2 Embargos fundados na penhorabilidade de outros bens

22.3 Legitimidade

22.3.1 A situação do terceiro responsável

22.3.2 O terceiro adquirente de bem em fraude à execução

22.3.3 A posição do cônjuge ou companheiro do executado

22.3.4 Terceiro atingido por desconsideração de personalidade jurídica realizada sem o devido processo

22.3.5 Ausência de legitimidade do executado, para apontar apreensão de coisa diversa da prevista no título

22.3.6 Invocação da condição de possuidor ou proprietário

22.3.7 Credor com garantia real

22.3.8 Legitimidade passiva

22.3.9 Intervenção de terceiros

22.4 Momento de propositura

22.4.1 Constrição na fase cognitiva

22.4.2 Constrição na fase executiva

22.4.3 Intimação do terceiro – Irrelevância para o prazo

22.4.4 Natureza do prazo

22.4.5 Embargos em caráter preventivo

22.5 Competência

22.5.1 Conexão e distribuição por dependência

22.5.2 Constrição efetivada em carta precatória

22.5.3 Competência da Justiça Federal

22.6 Tutela provisória

22.6.1 Ausência de suspensão automática

22.6.2 Tutela da evidência

22.6.3 A atividade decisória do juiz

22.6.4 Recorribilidade

22.6.5 Suspensão parcial ou total do processo – Concessão parcial ou total da medida

22.7 Procedimento

22.7.1 Petição inicial

22.7.2 Indeferimento da inicial ou julgamento liminar de improcedência

22.7.3 Exame da tutela provisória

22.7.4 Citação

22.7.5 Contestação e revelia

22.7.6 Ausência de audiência preliminar de conciliação ou mediação

22.7.7 Seguimento pelo procedimento comum

22.7.8 Sentença: recorribilidade

22.8 Sentença. Natureza, efeitos e autoridade

22.8.1 Sentença negativa de resolução de mérito

22.8.2 Sentença de improcedência

22.8.3 Eficácia preponderante desconstitutiva da sentença de procedência

22.8.4 Eficácia declaratória da posse ou domínio

22.8.5 Condenação em verbas de sucumbência

22.8.6 Coisa julgada

22.8.7 Decisão interlocutória parcial de mérito

PARTE 5

MODALIDADES ESPECIAIS DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

CAPÍTULO 23

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

23.1 Noções gerais

23.2 Legitimidade

23.3 Competência

23.4 Requerimento de declaração de insolvência formulado pelo devedor ou seu espólio

23.5 Requerimento de declaração de insolvência formulado pelo credor

23.6 Sentença declaratória de insolvência

23.7 Administrador da massa

23.8 Verificação e classificação dos créditos. Credores retardatários e sem título executivo

23.9 Pagamentos aos credores. Saldo devedor. Extinção das obrigações

23.10 Concordata civil suspensiva. Pensão para o insolvente

CAPÍTULO 24

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24.1 Fundamentos constitucionais

24.1.1 Sequestro

24.1.2 Os créditos de natureza alimentar

24.1.3 Os créditos alimentares preferenciais

24.1.4 Momento de pagamento e atualização monetária

24.1.4.1 Os índices de atualização e juros

24.1.4.2 O termo inicial dos juros

24.1.5 Crédito de “pequeno valor”: dispensa de precatório

24.1.6 Compensação com créditos detidos pela Fazenda devedora

24.1.7 Uso de precatórios para quitação de débitos, compra de imóveis, pagamento de outorgas, aquisição societária e compra de direitos

24.1.8 Cessão de créditos

24.1.9 Assunção de dívidas pela União Federal

24.2 Títulos que embasam a execução contra a Fazenda Pública

24.3 Procedimento

24.3.1 Propositura e decisão inicial

24.3.2 Citação

24.3.3 Intimação

24.3.4 Embargos

24.3.5 Impugnação ao cumprimento de sentença

24.3.6 Requisição do pagamento

24.3.7 Pagamento

24.4 O parcelamento imposto pelo art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Emenda Constitucional n. 30/2000)

24.5 O regime especial de precatórios (CF, art. 100, § 15, e ADCT, art. 97 – Emenda Constitucional n. 62/2009)

24.6 A emenda constitucional 94/2016

24.7 A emenda constitucional 109/2021

24.8 A norma programática do art. 6.º da EC 114/2021

CAPÍTULO 25

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

25.1 Generalidades

25.2 Espécies de alimentos

25.2.1 Alimentos legítimos, negociais e indenizativos

25.2.2 Alimentos provisórios e definitivos

25.3 Os títulos executivos

25.4 Competência

25.5 Os modos de execução

25.6 Execução por sub-rogação

25.6.1 Desconto em folha de pagamento

25.6.1.1 Natureza

25.6.1.2 Sanção criminal

25.6.1.3 Limites ao desconto de valores pretéritos

25.6.1.4 Rol exemplificativo

25.6.1.5 Procedimento

25.6.2 Desconto em aluguéis ou outros rendimentos ou frutos

25.6.3 Prazo para embargos ou impugnação

25.6.4 Limites ao efeito suspensivo dos embargos ou da impugnação

25.7 Coerção (prisão civil)

25.7.1 Natureza e função

25.7.2 Excepcionalidade da medida

25.7.3 Aplicação aos alimentos provisórios e definitivos e aos títulos extrajudiciais

25.7.4 Limite de aplicação às prestações pretéritas

25.7.5 A extensão aos alimentos indenizativos

25.7.6 Inadimplemento voluntário e inescusável

25.7.7 Modo de cumprimento da prisão

25.7.8 Procedimento

25.8 Protesto

25.9 Constituição de capital

25.10 Tutela penal

CAPÍTULO 26

EXECUÇÃO FISCAL

26.1 Generalidades

26.2 Título executivo

26.3 Legitimidade passiva

26.4 Propositura

26.5 Recebimento da petição inicial 

26.6 Pagamento imediato ou garantia da execução 

26.7 Penhora e avaliação 

26.8 Embargos

26.9 Arrematação 

26.10 Adjudicação

26.11 Recursos

OUTRAS OBRAS DOS AUTORES