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Repercussões Jurídicas do Home Office

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O momento singular que o Mundo testemunha trouxe consigo desafios de toda ordem. O desencadeamento de medidas uniformes em todos os continentes ante o que se convencionou nominar “pandemia da COVID-19”, impôs o enfrentamento de embaraços imprevisíveis até últimos meses do ano de 2019. Retração econômica, desemprego, redução na arrecadação de tributos, sobrecarga no sistema de saúde e limitação ao direito de ir e vir foram as principais dificuldades. As soluções, das diversas naturezas, mostraram-se satisfatórias, particularmente considerando o exíguo tempo de que se dispunha para executá-las, de forma a minorar os efeitos das medidas restritivas adotadas pelo Poder Público, especialmente em suas esferas estadual e municipal. Um dos temas mais relevantes e debatidos tem sido o trabalho e como desempenhá-lo fora do ambiente da repartição ou da empresa. O presente livro tem como escopo estudar as diversas facetas da adoção do regime de home office durante o período de restrições ocorrido por causa da propagação em escala mundial do vírus SARS-CoV-2. Os autores, todos pesquisadores de alto padrão em suas áreas específicas, abordaram temas atuais e de vasta relevância para o leitor que tem que lidar com altas indagações em sua prática profissional ou, até mesmo, para aqueles que desejam conhecer argumentos e ideias das mais diversas naturezas sobre a questão em pauta.

Fabriccio Steindorfer

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Autores: ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO , FABRICCIO STEINDORFER

O momento singular que o Mundo testemunha trouxe consigo desafios de toda ordem. O desencadeamento de medidas uniformes em todos os continentes ante o que se convencionou nominar “pandemia da COVID-19”, impôs o enfrentamento de embaraços imprevisíveis até últimos meses do ano de 2019. Retração econômica, desemprego, redução na arrecadação de tributos, sobrecarga no sistema de saúde e limitação ao direito de ir e vir foram as principais dificuldades. As soluções, das diversas naturezas, mostraram-se satisfatórias, particularmente considerando o exíguo tempo de que se dispunha para executá-las, de forma a minorar os efeitos das medidas restritivas adotadas pelo Poder Público, especialmente em suas esferas estadual e municipal. Um dos temas mais relevantes e debatidos tem sido o trabalho e como desempenhá-lo fora do ambiente da repartição ou da empresa. O presente livro tem como escopo estudar as diversas facetas da adoção do regime de home office durante o período de restrições ocorrido por causa da propagação em escala mundial do vírus SARS-CoV-2. Os autores, todos pesquisadores de alto padrão em suas áreas específicas, abordaram temas atuais e de vasta relevância para o leitor que tem que lidar com altas indagações em sua prática profissional ou, até mesmo, para aqueles que desejam conhecer argumentos e ideias das mais diversas naturezas sobre a questão em pauta.

Fabriccio Steindorfer

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO


CAPÍTULO 1

Fabriccio Steindorfer

ESTRESSE DIGITAL E HOME OFFICE NAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO

Introdução

1 Breves considerações sobre o tratamento normativo da epidemia do vírus SARS CoV-2

2 A rotina de trabalho remoto nas carreiras típicas de Estado

3 Causas e consequências do estresse digital

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 2

Paulo José Leite Farias

LUHMANN, PANDEMIA E TELETRABALHO: UMA RESSONÂNCIA ENTRE A CIÊNCIA, A ECONOMIA E O DIREI-TO

Introdução: O Horror Sanitário-Econômico da Pandemia, Luhmann e o teletrabalho 

1 Análise da crise pandêmica por Luhmann

1.1 O enfoque sistêmico social holístico como mecanismo de análise da pandemia do COVID-19

1.2 Comunicação, visão sistêmica social autopoiética de Luhmann e o protocolo do Short Message System (SMS) da OMS

2 Teletrabalho como resposta harmônica da perturbação dos subsistemas sociais

2.1 O papel do Subsistema Jurídico e Político na formulação de políticas públicas protetivas do isolamento e distanciamento social

2.2 OIT e teletrabalho: uma política pública passada revigorada para o presente e para o futuro 

2.2.1 Teletrabalho: uma realidade antiga, nova e futura

Referências


CAPÍTULO 3

Denise Pires Fincato

Julise Lemonje

O MANEJO DE APLICATIVOS NO TELETRABALHO: ANÁLISE DA MP N. 927/2020 À LUZ DOS IMPACTOS DA HIPERCONEXÃO LABORAL À SAÚDE PSICOSSOCIAL DO TRABALHADOR

Introdução

1 Controle de jornada do teletrabalhador

2 Direito à desconexão laboral e teletrabalho: repercussões e desafios em um cenário de pandemia

3 A utilização de aplicativos e programas de comunicação no período de calamidade pública: análise do art. 4º, § 5º, da MP N. 927/2020

4 Responsabilidade patronal decorrente da hiperconexão laboral: adoecimento mental e dano existencial

Conclusão

Referências 


CAPÍTULO 4

Sebastião P. Mendes da Costa

Emmanuel Rocha Reis

A ATIVIDADE HOME OFFICE EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19, A ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE CONSUMO ENERGÉTICO E O CRESCIMENTO DO USO DE ENERGIA SOLAR NA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA

Introdução 

1 Pandemia, home office e a Energia Solar Fotovoltaica: mudanças no cotidiano social no uso da energia

2 Alterações no padrão de consumo energético e o acesso à energia

3 A energia solar e o ambiente home office: reflexões jurídicas na pandemia COVID-19

Conclusão 

Referências 

Sítios pesquisados na rede mundial de computadores 


CAPÍTULO 5

Gilberto Stürmer

Jonatan Teixeira de Souza

A RECONFIGURAÇÃO DO TRABALHO A PARTIR DO HOME OFFICE

Introdução

1 O estamento da tecnologia

2 Previsões sobre o presente 

3 Home office

4 O trabalho reconfigurado

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 6

José Tadeu Neves Xavier

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

A PANDEMIA COMO FRUTO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ANTROPOGÊNICA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO HOME OFFICE AO “LUGAR DE ENCONTRO” 

Introdução

1 Lugar de Encontro e Degradação Ambiental

1.1 Breve escorço histórico sobre algumas catástrofes ambientais causadas pela má interação do homem com o meio ambiente

2 Direito dos Desastres e a Covid-19: Desastre Natural ou Desastre Antropogênico?

3 Os primeiros impactos da pandemia da Covid-19 em relação ao Direito Ambiental e suas consequências frente ao home office

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 7

Bruna Gengnagel

Michelle Fernanda Martins

A SÍNDROME DE BURNOUT NA DOCÊNCIA: UMA ANÁLISE DO HOME-OFFICE EM TEMPOS DE PANDEMIA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS 

Introdução

1 A diferença entre o instituto do teletrabalho e do home office

2 Home-office em tempos de pandemia

3 Características da síndrome de Burnout 

4 A síndrome de Burnout e a docência 

5 Consequências jurídicas

Conclusão 

Referências


CAPÍTULO 8

Rodrigo Wasem Galia

Andressa Laste

SÍNDROME DE BURNOUT: A SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL COMO REPERCUSSÃO JURÍDICA DA INTENSA JORNADA DO TELETRABALHADOR – HOME OFFICE 

Introdução

1 Teletrabalho e home office: a tecnologia como instrumento de transformação das relações de trabalho 

2 Diferenciações e similitudes entre o teletrabalho e o home office

3 A síndrome do esgotamento profissional como resultado da intensa jornada do teletrabalhador

Conclusão

Referências

ISBN 978-65-5959-010-0
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 184
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Fevereiro/2021
  1. ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO alessandra.mizuta@gmail.com
    Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul / PUCRS (Área: Teoria Geral da Jurisdição e Processo, bolsista CAPES). Doutoranda em Educação pela Universidade Luterana do Brasil /ULBRA (Área: Estudos Culturais). Mestre pelo Centro Universitário Curitiba / UNICURITIBA (Área: Direito Empresarial e Cidadania) / Centro Universitário Curitiba. Especialista em Metodologia do Ensino Superior e em Direito Privado. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Professora da graduação e convidada em pós-graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil / ULBRA. Coordenadora do curso de Direito da Ulbra São Jerônimo/RS. Docente Externa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Integrante do Banco Nacional de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Avaliadora Ad Hoc do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASIs) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/ MEC). Membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDECON). Membro do Comitê de Ética em Pesquisas em Seres Humanos (CEP/ULBRA). Membro da Comissão de Educação Jurídico da OAB/RS. Advogada. alessandra.mizuta@gmail.com.
  2. FABRICCIO STEINDORFER fsteindorfer@gmail.com
    Pós-Doutor pela Universität Augsburg (Alemanha) (2017/2018) com o tema Transição Energética e Regulação no Setor Elétrico (Die Energiewende und die Regulierungsrecht des Stromsektors). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS - 2016), com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität (München) (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg). É mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Universidade de Fortaleza - Unifor (Educação Continuada). É Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará - UFC, na Universidade de Fortaleza - Unifor (Graduação e pós-Graduação Lato Sensu), no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor das obras A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003, Minoria Acionária versus Sociedades de Economia Mista, Curitiba, Juruá, 2016 e Energias Renováveis: Meio Ambiente e Regulação, Curitiba, Juruá, 2018. fsteindorfer@gmail.com.

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