Instituições de Direito Processual Civil - 6ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 16/05/2024

O autor apresenta, sob a luz do Desenvolvimento e da Constitucionalidade do Processo, os conteúdos pertinentes ao novo modelo processual civil brasileiro, assim como reflexões críticas necessárias a institutos que, naturalmente, precisam ser amadurecidos, seja em sede dogmática quanto pragmaticamente.

Como instrumento para a satisfação dos direitos bem como realizador efetivo das liberdades, possibilita-se compreender que o Processo leva consigo toda a carga tipicamente comandada pela sua exata noção de que, mais do que um meio estatal para a tentativa de realização prática do justo, é ele instrumento social e democrático eivado de direitos e garantias imperativas que devem ser respeitadas em sintonia com o Estado democrático que se presencia em dado tempo e espaço, hoje, indissociável da ideia de um Processo Justo.

SOBRE O AUTOR

NOTA À 6ª EDIÇÃO

PREFÁCIO

ABREVIATURAS

INTRÓITO

PARTE I

Teoria Geral do Processo 

CAPÍTULO 1 

PROCESSO CIVIL E SUA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO

CAPÍTULO 2

EVOLUÇÃO HISTÓRICA – O PROCESSO CIVIL NO TEMPO

1 Das origens

2 O Direito Processual Científico

3 Direito Processual e a Instrumentalidade do Processo

4 Processo como Meio apto ao Desenvolvimento (Melhoria da qualidade de vida)

5 Direito Processual Civil no Brasil

5.1 Ordenações do Reino

5.2 Regulamento 737 e Consolidação de Ribas

5.2.1 Importância do Regulamento 737

5.2.2 Os Códigos Estaduais

5.3 Código de Processo Civil de 1939

5.3.1 Modificações trazidas pelo Cpc de 1939

5.3.2 Princípio da Oralidade no Cpc de 1939

6 Código de Processo Civil de 1973. Alterações Subsequentes. Tutela Coletiva. Juizados Especiais

7 Código de Processo Civil de 2015

CAPÍTULO 3

PROPEDÊUTICA PROCESSUAL E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1 Sociedade, Conflitos e Insatisfações

2 Métodos Primitivos e Meios Propícios à Solução de Conflitos

2.1 Autodefesa

2.2 Autocomposição

2.3 Mediação

2.4 Arbitragem

2.5 Online Dispute Resolution (ODR) como meio propício à solução de Conflitos

2.6 Procedimentos Cartorários

3 Controle Jurisdicional Indispensável

4 Função Estatal na Busca pela Pacificação Social

CAPÍTULO 4 

JURISDIÇÃO

Introdução

1 Conceito

2 Características

3 Princípios Aplicáveis à Jurisdição

4 Poderes Intrínsecos da Jurisdição

5 Espécies de Jurisdição

6 Organização Judiciária Brasileira

APÊNDICE - SOBERANIA ESTATAL E NOVOS ENDEREÇOS JURISDICIONAIS

CAPÍTULO 5 

AÇÃO

1 Conceito

2 Teorias sobre o Direito de Ação

3 Natureza Jurídica da Ação

4 Condições da Ação

5 Carência da Ação

6 Elementos Identificadores da Ação

7 Classificação das Ações

7.1 Segundo o Tipo de Provimento Requerido

7.2 Segundo o Tipo de Tutela e seus Efeitos na Ação de Cognição

7.3 A Tutela Inibitória

7.3.1 Tutela Inibitória. Previsões Legais

CAPÍTULO 6

PROCESSO

1 Processo – Instrumento Efetivo à Ampla Proteção dos Direitos

2 Conceito e Natureza Jurídica do Processo

2.1 O Processo como Contrato

2.2 O Processo como quase Contrato

2.3 O Processo como Instituição

2.4 O Processo como Situação Jurídica

2.5 O Processo como Relação Jurídica

3 Efetividade do Processo e seus Princípios

3.1 Princípios de Direito Processual Civil

3.2 Princípios em Espécie

4 Normas Processuais e sua Eficácia no Espaço e no Tempo

5 Processo e sua Classificação

6 Pressupostos Processuais

7 Procedimento

7.1 Determinação do Procedimento

CAPÍTULO 7

PROCESSO CIVIL E SEUS PARTÍCIPES

1 Partes

1.1 Conceito

1.2 Capacidade de ser parte e Capacidade Processual 

1.2.1 Capacidade Processual dos Cônjuges

1.2.2 Representação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Formais

1.2.3 Curatela Especial

1.2.4 Sucessão das Partes e de seus Procuradores

1.2.5 Incapacidade Processual e a Irregularidade da Representação

1.3 Substituição Processual

1.4 Dos Deveres dos Partícipes no Processo

1.5 Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

2 Advogados

2.1 Capacidade de Postulação

2.2 O Mandato Judicial

2.3 Direitos e Deveres Específicos

2.4 Honorários Advocatícios

2.5 Gratuidade da Justiça

3 Litisconsórcio

3.1 Conceito

3.2 Classificação

3.3 Litisconsórcio Facultativo e seus Casuísmos Legais

3.4 Litisconsórcio necessário e a Eficácia da Sentença 

3.5 Regime Jurídico de cada Litisconsorte no Processo (arts.117, 229, 391 e 1.005 do CPC)

4 Intervenção de Terceiros 

4.1 Conceito

4.2 Assistência 

4.2.1 Conceito

4.2.2 Assistência Simples (Adesiva) e Litisconsorcial

4.2.3 Procedimento

4.2.4 Poderes e Ônus Processuais do Assistente 

4.2.5 A Eficácia da Coisa Julgada e sua Extensão

4.2.6 Observações Pertinentes

4.3 Denunciação à Lide 

4.3.1 Conceito

4.3.2 Hipóteses   Legais

4.3.3 Procedimento

4.3.4 Denunciações Sucessivas

4.3.5 Observações Pertinentes

4.4 Chamamento ao Processo 

4.4.1 Conceito

4.4.2 Hipóteses Legais

4.4.3 Procedimento

4.5 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

4.5.1 Considerações Iniciais

4.5.2 Pessoa Jurídica: Natureza e Capacidade

4.5.3 Pessoa Jurídica: personalidade e sua desconsideração

4.5.4 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil brasileiro

4.5.4.1 Natureza de “incidente”

4.5.4.2 Cabimento

4.5.4.3 Legitimidade e Participação

4.5.4.4 Regras processuais e procedimentais

4.6 Amicus Curiae

5 Auxiliares da Justiça

5.1 Escrivão, Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça

5.2 Perito

5.3 Depositário e Administrador

5.4 Intérprete e Tradutor

5.5 Conciliadores e Mediadores Judiciais

6 Ministério Público

6.1 Definições e Garantias

6.2 O Ministério Público no Cpc

7 Advocacia Pública 

8 Defensoria Pública 

9 Juiz

9.1 Conceito e Garantia

9.2 Poderes e Deveres

9.3 Impedimento e Suspeição

9.3.1 Disposições Gerais

9.3.2 Juiz Impedido

9.3.3 Juiz Suspeito

9.4 Incidente de Impedimento e Suspeição

9.4.1 Conceituação e Noções Gerais

9.4.2 Procedimento

9.5 O Dever da Ordem Cronológica de Conclusão dos Julgados

CAPÍTULO 8

COMPETÊNCIA

1 Breve Noção e Conceituação

2 Determinação Legislativa da Competência

3 Os Limites da Jurisdição Nacional e a Cooperação Internacional

3.1 Dos Limites da Jurisdição Nacional

3.2 Cooperação Internacional

3.3 Auxílio Direto

3.4 A Carta Rogatória

4 Competência Interna e seus Critérios Determinativos 

4.1 Competência Interna

4.2 Averiguação da Competência (Possível Roteiro Metodológico)

4.3 Competências Relativa e Absoluta

4.4 Prorrogações da Competência

4.5 Prevenção

4.6 Conflito de Competência 

4.7 Cooperação Nacional

CAPÍTULO 9 

ATOS PROCESSIUAIS

1 Conceito

2 Classificação os Atos Processuais

3 Forma dos Atos Processuais

4 Publicidade dos Atos Processuais

5 A Prática Eletrônica dos Atos Processuais

6 O Tempo e Lugar dos Atos Processuais

7 Prazos

7.1 Introdução

7.2 Classificação

7.2.1 Prazos Legais, Judiciais e Convencionais

7.2.2 Prazos Comuns e Prazos Particulares

7.2.3 Prazos Dilatórios e Prazos Peremptórios

7.2.4 Prazos Próprios e Prazos Impróprios

7.3 Contagem dos Prazos

7.3.1 O Benefício dos prazos em dobro no CPC

7.3.2 O Mecanismo Eletrônico e a contagem dos prazos

7.4 Preclusão

7.5 Verificações dos Prazos e Penalidades

8 Comunicação dos Atos Processuais

8.1 Citação

8.1.1 Destinatário da Citação Inicial

8.1.2 Impedimento Legal de Realização da Citação

8.1.3 Lugar da Citação

8.1.4 Tipos da Citação

8.1.5 Efeitos da Citação

8.2 Intimação

8.2.1 Modalidades de Intimação

8.2.2 Nulidade da Intimação

8.3 Cartas de Ordem, Precatória, Rogatória e Arbitral

8.3.1 Noções Gerais

8.3.2 Requisito

9 Outros Atos Processuais – “Registro e Distribuição”

10 Nulidades

10.1 Introdução

10.2 Atos Nulos e Inexistentes

10.3 O Cpc e o Regramento das Nulidades

10.4 Da Querela Nullitatis

PARTE II

Processo de conhecimento

CAPÍTULO 10

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

1 Formação do Processo

2 Suspensão do Processo

3 Extinção do Processo

3.1 Noções Gerais

3.2 Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

3.3 Extinção do Processo com Resolução de Mérito

CAPÍTULO 11

PROCEDIMENTO COMUM E SUAS FASES

Introdução

1 Fase Postulatória

1.1 Petição Inicial

1.1.1 Requisitos (art. 319 do CPC)

1.1.2 Despacho

1.1.3 Casos de Indeferimento da Petição Inicial

1.1.4 Extensão do Indeferimento

1.2 Pedido

1.2.1 Classificação

1.2.2 Pedido como Limitador da Atividade Jurisdicional

1.2.3 Pedido Genérico

1.2.4 Pedido Cominatório

1.2.5 Pedido Alternativo

1.2.6 Pedidos Sucessivos

1.2.7 Pedido de Prestações Periódicas

1.2.8 Cumulação de Pedidos

1.2.9 Aditamento ao Pedido

1.3 Tutela Provisória (Urgência e Evidência)

1.3.1 Introdução

1.3.2 Tutela Provisória e suas especificidades

1.3.3 Tutelas de Urgência

1.3.3.1 Tutela de Urgência Antecipada

1.3.4 Tutela de Urgência Cautelar

1.3.4.1 Tutela de Urgência Cautelar Antecedente

1.3.4.2 Tutela de urgência cautelar requerida em caráter inicial e incidental

1.3.5 Poder Geral de Cautela

1.3.6 Tutela de Evidência

1.4 Audiência de Conciliação ou de Mediação

1.5 Resposta do Réu

1.5.1 Noções Gerais

1.5.2 Classificação das Espécies de Defesa

1.6 Contestação

1.6.1 Noções Gerais

1.6.2 Conteúdo da Contestação

1.6.3 Prazo

1.6.4 Forma

1.6.5 Alegação de Ilegitimidade ad causam

1.6.6 Alegação de Incompetência

1.6.7 Ônus da Impugnação Especificada

1.7 Reconvenção

1.7.1 Conceituação

1.7.2 Pressupostos

1.7.3 Procedimento

1.7.4 Autonomia da Reconvenção

1.8 Revelia e Reconhecimento do Pedido

1.8.1 Revelia – Conceito

1.8.2 Efeitos da Revelia em Sentido Estrito

1.8.3 Efeitos da Revelia em Sentido Amplo

1.8.4 Não Incidência dos Efeitos da Revelia

1.8.5 Reconhecimento da Procedência do Pedido

2 Fase Saneadora

2.1 Providências Preliminares e do Saneamento

2.1.1 Breve Introdução

2.1.2 Hipóteses para a Incidência ou não das Providências 

Preliminares

3 Julgamento Conforme o Estado do Processo

3.1 Breves Noções

3.2 Extinção do Processo 

3.3 Julgamento Antecipado do Mérito

3.4 Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

3.5 Saneamento e Organização do Processo. Despacho Saneador

4 Fase Instrutória ou Probatória

4.1 Introdução conceitual

4.1.1 Prova e verdade

4.2 Ônus da Prova

4.3 Fatos que independem de Prova

4.4 Produção Antecipada da Prova

4.4.1 Noções gerais. Cabimento

4.4.2 Competência

4.4.3 Procedimento

4.5 Ata Notarial

4.6 Modalidades de Provas

4.7 Depoimento Pessoal

4.8 Confissão

4.9 Exibição de Documento ou Coisa

4.10 Prova Documental

4.10.1 Prova Documental e Documento Eletrônico

4.10.2 Aspectos Jurídicos do Documento Eletrônico

4.10.3 O Direito à Prova Documental Eletrônica

4.10.4 À Guisa Final: o Aplicativo Whatsapp e seu Reconhecimento Probatório

4.11 Prova Testemunhal

4.11.1 Conceito e delimitação

4.11.2 Capacidade para depor

4.11.3 Procedimento

4.12 Prova Pericial

4.13 Inspeção Judicial

4.14 Prova Emprestada

4.15 Audiência de Instrução e Julgamento

4.15.1 Conceituação e Breves Considerações

4.15.2 Características

4.15.3 Atividades Preparatórias

4.15.4 A Audiência e suas Fases

4.15.5 Possibilidades de Adiamento da Audiência

5 Fase Decisória – Sentença

5.1 Sentença

5.1.1 Conceituação e Noções Gerais

5.1.2 Sentenças Terminativa e Definitiva

5.1.2.1 Terminativa

5.1.2.2 Definitiva

5.1.3 Elementos da Sentença

5.1.4 Emendas à Sentença

5.1.5 Classificação das Sentenças e seus Efeitos

5.1.6 Duplo Grau de Jurisdição (Devolução Oficial ou Recurso de Ofício)

5.1.7 Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa

5.1.7.1 A Obrigação de Emissão de Declaração de Vontade

5.2 Coisa Julgada

5.2.1 Conceito e noções gerais

5.2.2 Limites da coisa julgada

5.2.3 Relações jurídicas continuativas 

5.2.4 A coisa julgada material e sua relativização

CAPÍTULO 12

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1 Prévias considerações

2 Âmbito do procedimento sumário

3 Causas sujeitas ao procedimento sumário (Art. 275, I e II do CPC/1973 e Leis extravagantes

4 Indisponibilidade do rito sumário

5 Atos do procedimento sumário

5.1 Petição Inicial e seu Despacho 

5.2 Citação

5.3 Audiência de Conciliação

5.3.1 Resposta do Réu 

5.3.2 Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença

PARTE III

Recursos, ordem dos processos nos tribunais, incidentes e ações originárias 

CAPÍTULO 13

TEORIA GERAL DOS RECURSOS

Introdução

1 Recursos

1.1 Breves considerações preliminares

1.2 Atos Sujeitos a Recurso

1.3 Princípios Gerais dos Recursos

1.4 Recurso Adesivo

1.5 Requisitos de Admissibilidade

1.5.1 Legitimidade

1.5.2 Inexistência de Fato Impeditivo

1.5.3 Recorribilidade da Decisão

1.5.4 Adequação do Recurso

1.5.5 Tempestividade

1.5.6 Preparo

1.5.7 Forma e Motivação

2 Juízo de admissibilidade

3 Efeitos dos recursos

4 Extinção anormal do recurso

CAPÍTULO 14

RECURSOS EM ESPÉCIE

1 Apelação

1.1 Conceito e Delimitação

1.2 Interposição

1.3 Prazo

1.4 Efeitos

1.5 Questões Novas

1.6 Procedimento

2 Agravo

2.1 Conceito e Modalidades

2.2 Legitimidade

2.3 Prazo para Interposição

2.4 Efeitos

2.5 Agravo de instrumento

2.5.1 Cabimento e Forma de Interposição

2.5.2 Documentos Obrigatórios

2.5.3 Preparo

2.5.4 Procedimento no Tribunal

2.6 Agravo interno 

2.6.1 Cabimento e Forma de Interposição

2.7 Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário

2.7.1 Cabimento e Forma de Interposição

3 Embargos de declaração

3.1 Delimitação

3.2 Interposição

3.3 Prazo

3.4 Efeitos

3.5 Procedimento

4 Recurso ordinário

4.1 Delimitação

4.2 Interposição

4.3 Prazo

4.4 Efeitos

4.5 Procedimento

5 Recurso especial

5.1 Delimitação

5.1.1 Requisito da Relevância (EC n.125) e sua exigibilidade no Recurso Especial

5.1.1.1 Breve nota. Processo e Desenvolvimento 

5.1.1.2 O requisito da Relevância e a inteligência da EC n.125

5.2 Interposição

5.3 Prazo

5.4 Efeitos

5.5 Procedimento

5.6 Do Prequestionamento

6 Recurso extraordinário

6.1 Delimitação

6.2 Interposição

6.3 Prazo

6.4 Efeitos

6.5 Procedimento

6.6 Do Prequestionamento

7 Repercussão geral 

7.1 Introdução

7.2 Breves Noções de Ordem Normativa

7.3 Repercussão Geral e sua Conceituação Legal 

7.4 Procedimento no Supremo Tribunal Federal 

8 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos

8.1 Ocorrência da afetação 

8.2 Não ocorrência da afetação 

8.3 Julgamento dos recursos repetitivos 

9 Embargos de divergência

9.1 Delimitação

9.2 Prazo

9.3 Processamento

10 Súmula vinculante

10.1 Notas introdutórias. Objeto e Objetivo da Súmula Vinculante

10.2 Requisitos e Processamento 

10.3 Eficácia da Súmula Vinculante e outros desdobramentos

CAPÍTULO 15 

ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS, INCIDENTES E AÇÕES ORIGINÁRIAS

1 Da ordem dos processos nos Tribunais

1.1 Os Poderes do Relator

1.2 Julgamento Colegiado

2 Os precedentes 

2.1 Noções Introdutórias

2.2 Os Sistemas Da Common Law e da Civil Law: breves notas 

2.2.1 A Commom Law 

2.2.2 A Civil Law 

2.3 Teoria dos Precedentes 

2.3.1 Unidade do Direito como pressuposto lógico do Sistema Normativo

2.3.2. Conceito

2.3.3 Classificação

2.3.4 Ratio decidendi. Obter dictum

2.3.5 Técnicas de confronto e de superação dos Precedentes

2.4 Análise do Sistema Brasileiro frente aos Precedentes

2.5 O CPC/2015 e a vinculação obrigatória aos Julgados 

3 Incidente de assunção de competência

3.1 Definição. Características. Finalidade 

3.2 O Incidente de Assunção de Competência no CPC/2015

3.2.1 Introdução 

3.2.2 O Incidente e seus requisitos

3.2.3 Legitimidade

3.2.4 Apontamentos procedimentais 

3.2.5 Casuísmos da Assunção de Competência 

4 Incidente de arguição de inconstitucionalidade

4.1 Procedimento

5 Conflito de competência 

6 Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória

6.1 Procedimento

7 Ação rescisória

7.1 Conceito

7.2 Hipóteses de Cabimento

7.3 Legitimidade

7.4 Ajuizamento

7.5 Prazo

7.6 Procedimento

8 Incidente de resolução de demandas repetitivas

8.1 Breves Reflexões ao Tema

8.2 Noções Gerais e Procedimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

8.2.1 Cabimento 

8.2.2 Legitimidade 

8.2.3 Documentos e síntese dos requisitos essenciais 

8.2.4 Procedimento 

9 Reclamação 

9.1 Nota Introdutória

9.2 Estado, Atividade Judicante e a preservação da Competência e dos Julgados

9.3 A Reclamação

9.3.1 Noção conceitual 

9.3.2 Breve historicidade

9.3.3 Natureza Jurídica 

9.3.4 Legitimidade 

9.4 Reclamação e a preservação da competência constitucional dos Tribunais Superiores - STF e STJ

9.5 Reclamação e garantia da autoridade das decisões dos Tribunais Superiores - STF e STJ

9.6 A Reclamação no CPC/2015 

9.7 O Procedimento da Reclamação no CPC/2015 

PARTE IV

Cumprimento da sentença e processo de execução

CAPÍTULO 16

JURISDIÇÃO, EFETIVIDADE DO PROCESSO E A SATISFAÇÃO DOS DIREITOS

1 Introdução e noção conceitual de execução

2 Direito processual civil brasileiro e o panorama da satisfação dos direitos: Processo de execução e cumprimento da sentença

CAPÍTULO 17

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO “CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E 

PROCESSO DE EXECUÇÃO”

Introdução

1 Princípios da execução

1.1 princípios gerais do processo civil e sua aplicabilidade na atividade jurisdicional executiva

1.2 Princípio da Realidade (Patrimonialidade)

1.3 Princípio da Especificidade (Exato Cumprimento)

1.4 Princípio da utilidade

1.5 Princípio da menor onerosidade (menor sacrifício do executado)

1.6 Princípio do ônus da execução (responsabilidade do Executado)

1.7 Princípio do contraditório

2 Partes

2.1 Legitimidade Ativa

2.2 Legitimidade Passiva 

3 Responsabilidade patrimonial

3.1 Fraude à Execução

4 Competência

4.1 Competência para os Títulos Judiciais (art. 516)

4.2 Competência para os Títulos Extrajudiciais (art. 781)

4.3 Atos judiciais relativos à Execução

5 Requisitos necessários para a execução

5.1 Inadimplemento do Devedor

5.2 Título Executivo

6 Liquidação de sentença

6.1 Noções gerais, necessidade e finalidade

6.2 Liquidação de Sentença e suas modalidades

6.3 Liquidação por Arbitramento 

6.4 Liquidação por Procedimento Comum 

7 Cumprimento Provisório na Execução (títulos judiciais e extrajudiciais)

7.1 Breves noções

7.2 Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa

7.3 O caso dos Títulos Executivos Extrajudiciais

8 Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executiva

8.1 Introdução

8.2 Modelos de Investigação Patrimonial em sede de Direito Comparado

8.3 Processo Civil Brasileiro e o modelo de Investigação Patrimonial do Executado

8.3.1 SISBAJUD

8.3.2 RENAJUD

8.3.3 INFOJUD

8.3.4 Informações Imobiliárias por “Ofício Eletrônico”

8.3.5 SIMBA

8.3.6 Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)

8.3.7 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB

9 Medidas de execução indireta como meios efetivos à satisfação do direito inadimplido

CAPÍTULO 18

O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

1 Cognição e execução: entre a dualidade e unicidade processual

2 Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

2.1 Requerimento do Exequente e sua iniciativa

2.2 Cumprimento Voluntário pelo Devedor, Multa Cominatória e Honorários Advocatícios

2.3 Nomeação de bens. Penhora e outros atos pertinentes

2.4 A Impugnação do Executado

2.4.1 Impugnação e seu conteúdo

2.4.2 Efeitos da Impugnação

2.4.3 Impugnação e a Natureza da Decisão

2.4.4 Impugnação e Defesas

3 Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos

3.1 Da Técnica de Cominação de Prisão Civil e Protesto

3.2 Da técnica do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa aplicada aos alimentos

3.3 Constituição de Capital na indenização por ato ilícito

4 Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública

4.1 Procedimento

5 Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa

5.1 Uma introdução: A tutela específica como corolário das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa e sua regulação no novo código de processo civil

5.1.1 A Obrigação de Emissão de Declaração de Vontade

5.2 Cumprimento da Sentença que reconheça a exigibilidade de Obrigação de Fazer e de Não Fazer

5.2.1 Cumprimento definitivo de eventual multa

5.3 Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

5.4 Antecipação dos Efeitos da Tutela Específica

5.5 A Tutela Inibitória

CAPÍTULO 19

PROCESSO DE EXECUÇÃO

Introdução

1 Classificação das execuções e medidas executivas

2 execuções em espécie

2.1 Execução para entrega de coisa certa e incerta

2.2 Execução das obrigações de fazer e não fazer

2.3 Execução por quantia certa

2.3.1 Procedimento

3 Modalidades especiais de execução por quantia certa

3.1 Execução contra a fazenda pública

3.1.1 Procedimento

3.2 Execução de alimentos

3.2.1 Da técnica de cominação de prisão civil e protesto

3.2.2 Opção pela execução por quantia certa

3.3 Execução fiscal

3.4 Execução por quantia certa contra devedor insolvente

3.4.1 Breves considerações

3.4.2 Insolvência requerida pelo credor

3.4.3 Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio

3.4.4 A Declaração Judicial de Insolvência

3.4.5 Verificação e Classificação dos créditos

3.4.6 Pagamento aos Credores e Saldo Devedor

3.4.7 Extinção das Obrigações

CAPÍTULO 20

EMBARGOS À EXECUÇÃO

1 Considerações iniciais

2 Natureza jurídica

3 Do processamento dos embargos

3.1 Legitimidade para embargar

3.2 A segurança do juízo – desnecessidade

3.3 Distribuição dos embargos e sua autuação

3.4 Prazo para embargar

3.5 Rejeição liminar dos Embargos

3.6 Dos efeitos

4 Dos embargos parciais

5 Embargos de um dos co-executados (ou subjetivamente restritos)

6 Das matérias que podem ser veiculadas nos embargos

7 Contraditório e revelia no procedimento dos embargos à execução

8 Questões incidentais com reflexos no ato de embargar

9 Outros meios de defesa. A exceção de pré-executividade

9.1 Noções gerais 

9.2 Origem do instituto

9.3 Natureza prática do instituto

CAPÍTULO 21

SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES

1 Suspensão do processo de execução

2 Extinção do processo de execução

PARTE V

Procedimentos especiais

CAPÍTULO 22

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA

Introdução

1 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

1.1 Ação de consignação em pagamento

1.1.1 Noções gerais

1.1.2 Hipóteses autorizadas da consignação

1.1.3 Objeto da consignação em pagamento

1.1.4 Modalidades de consignação

1.1.5 Procedimentos da consignação

1.1.6 Observações pertinentes à consignação em pagamento

1.2 Ação de exigir contas

1.2.1 Noções gerais

1.2.2 Procedimento

1.3 Ações possessórias

1.3.1 Proteção possessória

1.3.2 Fungibilidade das ações possessórias

1.3.3 Natureza dúplice das ações possessórias

1.3.4 Procedimento das possessórias

1.3.5 Outros aspectos das ações possessórias

1.4 Ação de usucapião de terras particulares

1.5 Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

1.5.1 Introdução

1.5.2 Procedimento da ação demarcatória

1.5.3 Procedimento da ação divisória

1.6 Ação de dissolução parcial de sociedade

1.7 Inventário e partilha

1.8 Embargos de terceiros

1.8.1 Conceito

1.8.2 Legitimidade

1.8.3 Procedimento e demais questões correlatas

1.9 Oposição

1.9.1 Conceito

1.9.2 Procedimento

1.10 Habilitação

1.10.1 Considerações gerais

1.10.2 Aspectos do procedimento da habilitação

1.11 Ações de Família

1.12 Ação monitória

1.12.1 Introdução

1.12.2 Requisitos

1.12.3 Objeto

1.12.4 Procedimento

1.12.4.1 Os embargos monitórios e sua natureza jurídica

1.12.5 Questões pertinentes à ação monitória

1.13 Homologação do penhor legal

1.13.1 Conceito

1.13.2 Procedimento

1.14 Regulação de avaria grossa

1.15 Restauração de autos

2 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

2.1 Introdução

2.2 Notificação e interpelação 

2.2.1 Conceito

2.2.2 Procedimento

2.3 Alienação judicial

2.4 Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens de matrimônio

2.5 Testamentos e codicilos

2.5.1 A sucessão testamentária

2.5.2 Abertura, registro e cumprimento do testamento

2.6 Herança jacente

2.7 Bens dos ausentes

2.8 Coisas vagas

2.9 Curatela dos interditos

2.10 Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

2.11 Organização e fiscalização das fundações

2.11.1 Introdução

2.11.2 Organização e Fiscalização

2.12 Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo

PARTE VI

Arbitragem

CAPÍTULO 23

TEORIA GERAL DA ARBITRAGEM

1 Conceito de arbitragem

2 Historicidade e contemporaneidade

2.1 Alterações legislativas e arbitragem (administração pública, CPC/2015 e relações individuais de trabalho)

3 Arbitragem e sua constitucionalidade

4 Natureza jurídica

5 Princípios aplicáveis à arbitragem

6 Partícipes

6.1 Partes

6.1.1 Litisconsórcio e intervenção de terceiros

6.2 Árbitro

7 Arbitragem de direito ou de equidade – critérios de julgamento

8 Convenção de arbitragem

8.1 Conceito

8.1.1 cláusula compromissória

8.1.2 Compromisso arbitral

9 O processo arbitral

9.1 Questões preliminares à instituição do procedimento arbitral

9.1.1 Instituição do juízo arbitral

9.2 Procedimento

9.2.1 Aceitação do árbitro

9.2.2 escolha do procedimento

9.2.3 capacidade das partes

9.2.4 iniciativa, defesa e conciliação das partes perante o juízo arbitral

9.2.5 instrução

9.2.6 Sentença

9.2.7 medidas de urgência

9.2.8 Arbitragem e precedentes

9.2.8.1 Considerações introdutórias

9.2.8.2 O respeito à aplicação dos precedentes na arbitragem

9.3 recursos

10 Reconhecimento  e  execução  de  sentenças  e  decisões  interlocutórias  arbitrais  estrangeiras

BIBLIOGRAFIA