Deveres Fundamentais na Constituição Brasileira: Estudos em Homenagem ao Professor José Casalta Nabais

*Previsão de envio a partir do dia 21/04/2025

Trata-se de coletânea de textos dos principais autores que trabalham com a perspectiva dos Deveres Fundamentais no ambiente constitucional brasileiro, notadamente em parceria entre dois importantes núcleos de estudos sobre o tema (PUCRS e FDV), bem como de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a evidenciar a enorme influência na literatura especializada e na Jurisprudência Constitucional da obra do Professor Doutor José Casalta Nabais, catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Os textos versam tanto sobre a Teoria Geral dos Deveres Fundamentais e os necessários ajustes à perspectiva constitucional brasileira, bem como sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos, objeto central da obra do homenageado, mas também sobre os princípios que articulam a relação entre direitos e deveres fundamentais, com especial ênfase à Solidariedade, e sobre deveres dirigidos às Famílias, às Empresas e a toda a coletividade, com atenção aos Deveres Ecológicos (e Climáticos), a demonstrar a riqueza, transversalidade e potencialidades do tema projetado sobre a matriz constitucional brasileira de 1988.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Gilmar Ferreira Mendes    

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS: ENSAIO SOBRE O JULGAMENTO DO TEMA 225 DA REPERCUSSÃO GERAL

Introdução

1 Exame do tema 225 da repercussão geral

2 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

3 Constitucionalidade da transferência de sigilo à Administração Fazendária

3.1 Adequação

3.2 Necessidade

3.3. Proporcionalidade em sentido estrito

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 2

José Antonio Dias Toffoli

Lucilene Rodrigues Santos

ESTADO FISCAL BRASILEIRO: ENTRE DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Uma breve incursão no desenvolvimento do estado fiscal 

2 Estado fiscal brasileiro: entre direitos e deveres fundamentais

3 Jurisdição constitucional brasileira e o dever fundamental de pagar tributos

3.1 Transparência fiscal e o compartilhamento de dados bancários e fiscais

3.2 Transparência fiscal e os planejamentos fiscais abusivos

3.3 Praticidade e o dever de colaboração

3.4 Dever de solidariedade e isonomia tributária

4 Jurisdição constitucional e a concretização de direitos fundamentais

4.1 Direitos fundamentais de minorias: caso de benefício fiscal destinado a pessoas deficientes

4.2 Imposto de renda sobre pensão alimentícia no âmbito do direito de família: hipótese de não incidência tributária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Ingo Wolfgang Sarlet

Tiago Fensterseifer

NOTAS ACERCA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA CLIMÁTICA – UMA HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ CASALTA NABAIS

1  Notas introdutórias – uma breve apresentação da evolução do regime jurídico dos deveres fundamentais

2  Deveres fundamentais climáticos

Referências

CAPÍTULO 4

Alexandre Campaneli Aguiar Maia

Daury Cesar Fabriz

O CONCEITO DE AMBIENTE: UM DEVER FUNDAMENTAL SOB UMA PERSPECTIVA POLÍTICA

Introdução

1 Meio ambiente na legislação e doutrina

2 O Comunitarismo

3 O pensamento comunitarista na elaboração de um conceito de meio ambiente

Referências

CAPÍTULO 5

José Francisco Dias da Costa Lyra

Marco Antônio Preis

O SENTIDO, A POSIÇÃO E A PONDERAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO

Introdução

1 O sentido e a posição dos deveres fundamentais na Constituição

1.1 A Construção de um Conceito

1.2 O Lugar dos Deveres Fundamentais na Constituição

1.3 A Subconstituição da Pessoa

2 A proporcionalidade aplicável aos deveres fundamentais

2.1 O Teste de Proporcionalidade

2.2 Aplicação aos Deveres Fundamentais

2.3 Concordância Prática Complexa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Carlos Alberto Molinaro

REVISITANDO O ARTIGO 29 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: UMA RELEITURA DOS DEVERES EM UMA SOCIEDADE TECNOLÓGICA

Introdução

1 Cenário Tecnológico em Evolução

2 Reexaminando o Artigo 29: Uma Perspectiva Crítica

3 Intersecções entre tecnologia, direitos humanos e deveres

4 Os Deveres na Era Digital

5 Liberdades e deveres

6 A liberdade está ancorada no “núcleo duro” de todo e qualquer dever

7 Desenvolvendo uma compreensão diferenciada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Adriano Sant’Ana Pedra

CONTRIBUTO PARA UM ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS DEVERES FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS

1 Princípio da solidariedade

2 Princípio da universalidade 

3 Princípio da isonomia

4 Princípio da reserva constitucional

5 Princípio da finalidade

6 Princípio da essencialidade

7 Princípio da inerência

8 Princípio da permanência

9 Princípio da anterioridade

10 Princípio da restrição mínima de direitos

11 Princípio da vedação de onerosidade excessiva

12 Princípio da perequação

13 Princípio do fornecimento dos meios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Paulo Caliendo

DO DEVER DE PAGAR TRIBUTOS

Introdução

1 Da natureza dos deveres Fundamentais

1.1 Os deveres fundamentais como categoria jurídica autônoma

1.2 Do conceito de deveres fundamentais

1.3 Do conceito de deveres fundamentais fundado no conceito de dignidade da pessoa humana

2 Da estrutura dos deveres fundamentais

3 Regime dos Deveres Fundamentais

4 O Estado Fiscal

5 O Estado Social e Democrático de Direito como Estado Tributário

6 O Estado Tributário e o financiamento dos direitos fundamentais por meio de tributos

6.1 Um Estado de Taxas ou Impostos?

6.1.1 Do financiamento do Estado fundado no princípio da equivalência (Gebührenstaat)

6.1.2 Da defesa do financiamento do Estado por meio de impostos: Casalta Nabais, Birk e Eckhof

Conclusão

CAPÍTULO 9

Horácio Augusto Mendes de Sousa

O DEVER FUNDAMENTAL DE EFICIÊNCIA DAS STARTUPS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TECNOLÓGICO-INOVADORAS* 

Introdução

1 O dever fundamental de eficiência das startups no âmbito das contratações públicas tecnológico-inovadoras: aspectos constitucionais

2 O dever fundamental de eficiência das startups nas contratações públicas tecnológico-inovadoras: exame à luz do marco jurídico nacional infraconstitucional das startups (Lei complementar federal nº 182, de 01 de junho de 2021) 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Ísis Boll de Araujo Bastos

A CONCRETIZAÇÃO DO DEVER FUNDAMENTAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES

Introdução

1 A relevância dos deveres fundamentais no Direito de Família

2 Deveres, responsabilidades e proteção de crianças e adolescentes

3 Percurso jurídico para efetivar o dever fundamental de convivência familiar

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Júlio Homem de Siqueira 

DO LUGAR DOS DEVERES

CAPÍTULO 12

Guilherme Camargo Massaú

DEVERES FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: UM CAMINHO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Direitos e deveres fundamentais

1.1 Direitos fundamentais

1.2 Deveres fundamentais

1.2.1 Classificação dos deveres

1.2.2 Deveres fundamentais na CRFB

2 A função da solidariedade

2.1 Demarcação

2.2 Dinâmica

3 A concretização dos direitos fundamentais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins

DEMOCRACIA E O DEVER FUNDAMENTAL DE COMBATER À MENTIRA

1 Considerações Iniciais – A importância da obra do Professor CASALTA NABAIS para o estudo dos deveres fundamentais

2 O proposital esquecimento dos Deveres Humanos e Fundamentais nos Tratados e Convenções Internacionais

3 A evolução das gerações dos deveres humanos e fundamentais para nos encontrarmos hoje na era dos deveres humanos e fundamentais digitais

4 Da inexistência do livre-arbítrio num ambiente de notícias falsas

5 Do dever fundamental de combater à mentira

6 Educação e o estímulo à busca de informações qualificadas

Referências