Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor da Universidade Federal do Maranhão, em exercício na Universidade de Brasília. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo, com pesquisa realizada na Universidade de Siena - Itália. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal.
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