Debates sobre o Direito Trabalhista Empresarial

De 1943, ano da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, até hoje, foram realizadas em seu texto apenas poucas alterações, podendo ser consideradas até insuficientes para acompanhar os novos cenários trabalhistas. Concomitantemente, as relações do trabalho evoluíram de forma exponencial, impondo a necessidade prática de uma visão macro do Direito do Trabalho. 

Diante do cenário de pandemia neste fim da segunda década do século, a advocacia trabalhista enfrentou um período de inúmeras incertezas e inseguranças, exigindo uma visão estratégica e aperfeiçoamento quase diário. 

O mercado jurídico movimentou-se rapidamente, tornando as atualizações e debates constantes uma necessidade para profissionais que desejam se destacar.

Com o objetivo de fomentar esse debate, sob a ótica da Advocacia Trabalhista Empresarial, esta obra coletiva é resultado do trabalho desenvolvido por profissionais de diferentes áreas de atuação, contando com abordagens de advogados e juízes.

A abordagem é clara, objetiva e completa sobre inúmeros pontos fundamentais atualmente, como as novas formas laborativas, terceirização, pejotização, aspectos processuais, lei geral de proteção de dados pessoais, direito intelectuais, programas de compliance trabalhista, legislações do período da pandemia, responsabilidade do empregador e seus reflexos, entre outros. 

A obra tem viés prático e é recomendada para todos os advogados e operadores do Direito do Trabalho.

SOBRE A ORGANIZADORA

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Maíra S. Marques da Fonseca

DA REFORMA TRABALHISTA À PANDEMIA: INSEGURANÇA JURÍDICA PARA OPERADORES E DESTINATÁRIOS DO DIREITO

Introdução

1 Manejando as esperanças

2 Percalços jurídicos

3 Percalços sociais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Bruno Freire e Silva

Felipe Bernardes

CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO: REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Introdução

1 Arcabouço legislativo e lei da liberdade econômica

2 Registro de ponto por exceção: significado e evolução do tema

3 Natureza jurídica das normas sobre controle de jornada

4 Eficácia intertemporal e constitucionalidade das novas previsões legais

5 Efeitos práticos da modificação legislativa e superação da Súmula 338 do TST

6 Cartões de ponto, confissão ficta e real e outros meios de prova: estudo de caso

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Ana Paula Smidt Lima

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ASPECTOS GERAIS DO HOME OFFICE

Introdução

1 Da distinção entre teletrabalho, home office e trabalho externo 

2 Home office: particularidades da contratação e possibilidades de controle das atividades

3 O home office em caráter emergencial

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Hamilton Novo Lucena Junior

ACIDENTE DE TRAJETO

Introdução

1 Acidente de trajeto

1.1 Desvio do trajeto

1.1.1 Ônus da prova na alegação do desvio de rota

2 Obrigações para o empregador em decorrência do acidente de trajeto

2.1 Abertura da CAT

2.2 Não demitir sem justa causa em razão da estabilidade acidentária

2.2.1 Homologação do pedido de demissão do empregado estável

2.3 Dispensa por justa causa

2.4 Obrigação de recolher o FGTS 8%

2.5 Responsabilidade civil

2.5.1 Acidente de trajeto em veículo próprio

2.5.2 Acidente de trajeto em veículo fornecido pelo empregador

2.5.3 Acidente de trajeto nos casos de cortesia

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Leone Pereira

CONTRATO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO

Introdução

1 Relação de trabalho e relação de emprego

2 Trabalho subordinado e trabalho autônomo

3 Subordinação trabalhista

4 Pessoa jurídica (pejotização) 

5 Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13 de JULHO de 2017) 

6 Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017

7 Perda da eficácia da Medida Provisória 808/2017

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Ricardo Calcini

PREMIAÇÕES: ALTERNATIVA ECONOMICAMENTE VIÁVEL À RETENÇÃO DE TALENTOS OU RISCO? 

Introdução

1 Prêmios. Conceito

2 Participação nos lucros e resultados X prêmio

3 Comissão X prêmio

4 Gratificação X prêmio

5 Prêmio. Vantagens ao empregador e ao empregado

6 Dificuldade de conceituação e aplicação

7 Jurisprudência trabalhista e previdenciária

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Rogério Nascimento Renzetti Filho

FRATERNIDADE E A REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE REFLEXIVA DAS NOVAS CONDIÇÕES LABORATIVAS

Introdução

1 As novas relações laborais decorridas da Lei n° 13.467/2017

2 Negociado e legislado

3 O novo contrato de trabalho

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Leandro Antunes de Oliveira

A TERCEIRIZAÇÃO E UMA ANÁLISE DO FUTURO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

1 Conceito de terceirização

2 A mudança de paradigma – Atividade meio X Atividade fim 

3 Atividade fim – Chancela do STF - ADPF 324 e RE 958.252

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Joana Rego Silva Rodrigues

NOVOS CONTORNOS DA PEJOTIZAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 13.467/2017: HORIZONTES JURÍDICOS DA FRAUDE E RISCOS EMPRESARIAIS

Introdução

1 Aspectos históricos da flexibilização na legislação brasileira161

2 Novos contornos pós-reforma trabalhista (autônomo exclusivo X pejotização) 

3 O instituto da pejotização como fraude ao contrato de emprego

4 Princípio da primazia da realidade e os riscos empresariais decorrentes da fraude

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

José Affonso Dallegrave Neto

REFLEXÕES DA NEGOCIAÇÃO CORPORATIVA PELO MÉTODO HARVARD

Introdução

1 O caminho da negociação em que todos ganham

2 Proposição e princípios adequados

3 Compromisso bilateral ou alternativas unilaterais

4 Posições versus interesses

5 Jogos de linguagem

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Phelippe Henrique Cordeiro Garcia

APONTAMENTOS SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO NO PROCESSO DO TRABALHO

Introdução

1 Julgamento antecipado parcial de mérito

1.1 Julgamento antecipado da lide

1.2 Fracionamento do objeto litigioso

1.3 Hipóteses de julgamento antecipado parcial de mérito

2 Natureza jurídica da decisão que julga antecipadamente parte do mérito e desdobramentos recursais no processo civil e no processo do trabalho

2.1 Conceito de sentença e de decisão interlocutória e os meios de impugnação no processo civil

2.2 Conceito de sentença e de decisão interlocutória, meios de impugnação e o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Marcos Scalercio

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA - LEI 13.467 DE 2017

Introdução

1 Honorários advocatícios

2 Caráter alimentar 

3 Honorários advocatícios na justiça do trabalho

4 Honorários advocatícios o “Jus Postulandi” 

5 Reforma Trabalhista – Lei 13.467 de 2017

5.1 Restrição à jurisdição

5.2 Sucumbência parcial

6 Aplicação da lei no tempo

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Andressa Corrêa da Silva

MEDIAÇÃO NO CENÁRIO TRABALHISTA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS

Introdução

1 A mediação nos conflitos individuais e coletivos

2 Mediação: conceito e sua aplicabilidade na justiça do trabalho

3 O papel e as habilidades do advogado nas mediações

4 Ampliação da aplicabilidade da mediação em tempos de Covid-19

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA NOVA CULTURA A SER ADOTADA PELAS EMPRESAS – LINHAS GERAIS

Introdução

1 Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais: uma nova cultura a ser adotada pelas empresas – linhas gerais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Fabrício Lima Silva

DIREITOS INTELECTUAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Introdução

1 Direitos industriais

2 Direitos autorais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Dayanne Carolinne de Sá Artmann

A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS E O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR E SEGURANÇA PARA A EMPRESA

Introdução

1 Requisitos para a admissão do trabalhador fronteiriço

2 Definição de residente fronteiriço e a legislação

3 O programa de Compliance como mecanismo de proteção para o trabalhador fronteiriço e de segurança para a empresa contratante 

3.1 Suporte da alta administração

3.2 Auditoria trabalhista

4 As ferramentas do programa de compliance para a conscientização dos colaboradores e a manutenção de um ambiente equilibrado

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

Alessandra Vernier Busato

COMPLIANCE APLICADA À GESTÃO DE TERCEIROS273

Introdução

1 Ética empresarial

2 Sistemática da terceirização e gestão de riscos

3 Due Dilligence como mecanismo de efetividade do programa de compliance

4 Mecanismos de melhoria contínua na gestão de terceiros

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Caroline Souza Pereira

Dayanne Carolinne de Sá Artmann

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTAS DE PREVENÇÃO

Introdução

1 Definição do assédio moral

1.1 Espécies e fases do assédio moral

2 O assédio moral sob o aspecto legislativo

2.1 Convenção N. 190 da organização internacional do trabalho

3 O instituto do assédio moral nas relações de trabalho

3.1 As consequências da prática do assédio moral

3.2 Responsabilidade do empregador

4 O programa de compliance como mecanismo de prevenção à cultura do assédio moral

4.1 Definição de compliance

4.2 A implementação de um programa de compliance

4.2.1 Código de conduta

4.2.2 Treinamentos

4.2.3 Canal de denúncias

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19

Fabrício Lima Silva

Iuri Pinheiro

QUAIS OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE? 

Introdução

1 O gerenciamento de riscos

2 Os impactos do Coronavírus no gerenciamento de riscos

2.1 Teletrabalho

2.2 Antecipação de férias

2.3 Antecipação de feriados

2.4 Banco de horas

2.5 Suspensão das exigências administrativas em saúde e Segurança no Trabalho

2.6 Diferimento do recolhimento de FGTS

2.7 A suspensão dos Arts. 29 e 31 da MP 927/2020 pelo STF

3 Rescisão contratual por fato do príncipe

4 Riscos da MP 936/2020

4.1 As faixas salariais para definição da espécie de acordo de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual levam em conta o salário base ou o complexo salarial? 

4.2 O valor dos adicionais de insalubridade e periculosidade também são reduzidos na mesma proporção da redução de jornada e salário? 

4.3 Seria possível promover a redução de jornada dos trabalhadores enquadrados no art. 62 da CLT? 

4.4 O empregador poderá exigir a realização de horas extras por aqueles que tiveram a redução de jornada? 

4.5 Posso reduzir o salário/jornada de alguns empregados e suspender de outros, por exemplo, na mesma empresa? 

4.6 O curso de qualificação profissional é obrigatório para a suspensão contratual prevista pela Medida Provisória 936/2020? 

4.7 É possível pactuar a suspensão nos contratos por prazo determinado? 

4.8 Os empregados contratados por prazo determinado possuirão a garantia provisória de emprego prevista para os casos de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual? Em caso afirmativo, como seria a operacionalização nesses tipos de contratação? 

4.9 Trabalhador aposentado não pode ter o contrato suspenso?315

4.10 Seria possível suspender o contrato ou reduzir a jornada de quem foi contratado após 01/04/2020? 

4.11 Seria possível suspender ou reduzir a jornada do contrato de trabalho da gestante? 

4.12 Empregado que teve salário reduzido pode “pedir demissão”? 

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Vólia Bomfim Cassar

REDUÇÃO SALARIAL X MEDIDA PROVISÓRIA 936/20321

Introdução

1 Campo de aplicação da MP 936/20

2 Medidas previstas na MP 936/20

3 Da redução do salário por ajuste individual

3.1 Critérios exigidos para a redução salarial

Conclusão

CAPÍTULO 21

Platon Teixeira de Azevedo Neto

Rafael Lara Martins

A RESPONSABILIZAÇÃO ECONÔMICA DE EMPREGADORES E EMPREGADOS NO TELETRABALHO FACE ÀS DISPOSIÇÕES DA MP 927

Introdução

1 A contextualização legislativa da MP 927 ante o cenário da Covid-19

2 Regulamentação do teletrabalho no Brasil com a reforma trabalhista

3 Previsões da MP 927 quanto à responsabilização econômica no teletrabalho

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22

Flávio Carvalho Monteiro de Andrade

Isadora Costa Ferreira

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

Introdução

1 Responsabilidade civil subjetiva

2 Responsabilidade civil objetiva

3 Da responsabilidade do empregador em caso de contaminação do empregado

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 23

Rodolfo Pamplona Filho

Leandro Fernandez

PANORAMA DAS ALTERAÇÕES TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Introdução

1 O decreto legislativo N.º 06/20

2 A lei n. º 13.979/20

3 A medida provisória n.º 927/20

4 A medida provisória n.º 936/20 e a portaria n.º 10.486/20

5 A medida provisória n.º 944/20

6 A medida provisória n.º 945/20

7 A medida provisória n.º 946/20

Conclusão