Desjudicialização: atualidades e novas tendências - Volume 3

Chega ao público o terceiro volume da coletânea Desjudicialização: atualidades e novas tendências, organizada por Flávia Pereira Hill e Humberto Dalla Bernardina de Pinho. São trinta estudos assinados por especialistas do Brasil, de Portugal, da Espanha e da Itália, que traçam um panorama atual e aprofundado do movimento de desjudicialização e do sistema de justiça multiportas. São abordados temas de vanguarda, como mediação, conciliação, arbitragem, consensualidade na Administração Pública, execução extrajudicial, precedentes, soluções extrajudiciais em matéria de Direito de Família, da Saúde, Tributário e Securitário. Leitura indispensável para advogados públicos e privados, magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, árbitros, mediadores, notários, registradores, professores e pesquisadores que desejam compreender e protagonizar a transformação do acesso à justiça no século XXI.

ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

A EXPANSÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL: NOVOS LIMITES PARA A ARBITRABILIDADE

Andre Vasconcelos Roque

Rebeca Mozer Marconcini de Souza Roque

Introdução

1 Arbitrabilidade

1.1 Arbitrabilidade subjetiva

1.2 Arbitrabilidade objetiva

1.2.1 Matérias sensíveis

1.2.2 Arbitragem no Direito do Trabalho

1.2.3 Arbitragem, falência e recuperação judicial

1.2.4 Arbitragem contra a Fazenda Pública e o regime de precatórios

1.2.5 Cláusula de arbitragem, contratos de consumo e de adesão

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

AUTONOMIA PRIVADA E DESJUDICIALIZAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: MECANISMOS CONTRATUAIS DE PREVENÇÃO DA LITIGIOSIDADE

Anna Paula de Mesquita Pinto Lopes

Introdução

1 Os elementos contratuais como mecanismos de mitigação de riscos e desjudicialização preventiva

2 Autonomia privada e mecanismos contratuais para prevenção da litigiosidade

2.1 Cláusulas de hardship e a preservação da relação contratual

2.2 Cláusulas multi-tier e a institucionalização da solução consensual de controvérsias

2.3 Cláusulas knock-for-knock e a alocação contratual de riscos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

MEIOS PROPÍCIOS À SOLUÇÃO DE CONFLITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO: REFLEXÕES NECESSÁRIAS AO ALCANCE DA QUALIDADE DE VIDA PELO CONSENSO

Antônio Pereira Gaio Júnior

Introdução

1 A cultura do consenso e sua necessária implementação em uma sociedade complexa: um breve enfrentamento histórico dos conflitos em sociedade

1.1 Formas de solução de conflitos e a importância da implementação de uma cultura do consenso

2 Os meios propícios à solução de conflitos como depositários de sua própria validade

2.1 A prática da cidadania na geração de resultados

2.2 A equivalência jurisdicional e o requisito da disponibilidade do Direito

2.2.1 O monopólio da Jurisdição e a competitividade com os meios propícios

2.3 Requisitos de validade dos meios propícios

2.3.1 Os requisitos do processo justo com o fim de propiciar melhorias nos flexos e reflexos das relações compositivas de conflitos

3 Políticas públicas e pacificação como política de estado

4 Desenvolvimento e satisfação de direitos: a contribuição dos meios propícios à solução de conflitos para a qualidade de vida

4.1 Processo e Desenvolvimento na perspectiva de uma fase metodológica

4.2 A natureza processual dos meios propícios à solução de conflitos e sua adequação ao conceito de processo justo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA MULTIPORTAS: O ESCLARECIMENTO DOS FATOS COMO CAMINHO PARA A SOLUÇÃO ADEQUADA DOS PROBLEMAS JURÍDICOS

Carla Bonfadini

Introdução

1 Da desjudicialização da produção de provas: aspectos gerais

2 Produção antecipada de provas pelas serventias extrajudiciais

2.1 Procedimento da produção antecipada de prova extrajudicial nas serventias extrajudiciais

3 Produção de prova pelas partes diretamente pelos advogados por meio de convenção processual

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

A LÓGICA CONSTITUTIVA DA NORMATIVIDADE CONSENSUAL: UMA RECONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA DA CONSENSUALIDADE E DE SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO JURÍDICA

Cesar Cury

Introdução

1 A insuficiência do modelo tradicional para explicar a consensualidade

2 A consensualidade como modalidade de produção da normatividade

2.1 Fundamentos constitutivos da consensualidade

2.2 A consensualidade como categoria estrutural

2.3 A consensualização como dinâmica constitutiva da normatividade consensual

2.4 A norma consensual

2.5 O consenso como objetivação da norma consensual

2.6 O consenso como estabilização da normatividade consensual

3 A mediação e a institucionalização da normatividade consensual

4 Consequências para a teoria da normatividade e para a teoria do direito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – EM QUE CONSISTE A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO?

David Pereira Cardoso

Teresa Arruda Alvim

Introdução

1 A consensualidade não é incompatível com a legalidade - Administração como espaço de criação

2 A imposição unilateral não é a única forma de realizar o interesse público

3 O que sobra da “indisponibilidade” do interesse público?

4 Quais são os limites da negociação no direito público?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

ANPP E STANDARD PROBATÓRIO

Diogo Erthal Alves da Costa

Introdução

1 ANPP como alternativa ao processo

2 Justa causa para recebimento da denúncia

3 Problemas decorrentes da ausência de critérios de suficiência probatória

4 Propostas para enfrentar os problemas identificados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS COLETIVOS E ESTRUTURAIS

Eduardo Braga Bacal

Introdução

1 Aderência do modelo de Justiça Multiportas aos conflitos coletivos e estruturais

1.1 Alterações provocadas pelo CPC/15 e pela Lei 13.140/15 ao regime dos acordos envolvendo conflitos coletivos e estruturais

2 Notas características da mediação envolvendo conflitos coletivos e estruturais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

A DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL E A PROTEÇÃO DOS FILHOS MENORES: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 571/2024 DO CNJ

Fabiana Marion Spengler

Paula Meinhardt Aguiar

Introdução

1 Divórcio no Brasil: da indissolubilidade do casamento à desjudicialização

2 A Resolução nº 571/2024 do CNJ: uma nova perspectiva para o divórcio

3 O Melhor Interesse da Criança e do Adolescente no Âmbito Notarial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FATOR LEGITIMADOR DA AUTOTUTELA ATÍPICA NA JUSTIÇA MULTIPORTAS

Flávia Pereira Hill

Thainara Silva da Costa

Introdução

1 A reconfiguração do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça

2 Resolução de conflitos e a relativização do monopólio estatal da jurisdição. O conceito de autotutela atípica como mecanismo legítimo da Justiça Multiportas

3 Hipóteses legais de autotutela (autotutela típica)

4 Critérios balizadores do devido processo legal aplicado à autotutela atípica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

MEDIAZIONE CIVILE OBBLIGATORIA IN ITALIA - CASSAZIONE CIVILE, N. 9608.2026 – 15.04.2026. “ESPERIMENTO DEL PROCEDIMENTO DI MEDIAZIONE”

Giovanni Matteucci

1 Dal 2010 al 2026

2 Procura si, procura no, procura come, procura forse

3 Cassazione Civile, ordinanza n. 9608.2026 - 15.04.2026

Conclusioni

CAPÍTULO 12

O PRECEDENTE COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO: A DECISÃO ANTES DO PROCESSO

Gustavo Abdalla

Juliana Mello Viegas

Introdução

1 Precedentes e desjudicialização

2 Deslocamento do polo decisório: a decisão antes do processo e o papel central da advocacia

3 Condição de eficácia do efeito desjudicializante do precedente: estabilidade e coerência

4 Desjudicialização como efeito indireto

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E DO SUBSTITUTIVO DA CCJC AO PROJETO DE LEI N.º 2.791/2022

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Murilo Strätz

Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

Introdução: os trinta anos da Lei de Arbitragem e o desenvolvimento da arbitragem envolvendo a Administração Pública no Brasil

1 Limites objetivos da arbitragem envolvendo a Administração Pública e a consolidação da transação tributária

2 O que a arbitragem tributária em Portugal tem a nos ensinar

3 Da arbitragem tributária projetada à Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (AETA): do PL n.º 2.486/2022 ao substitutivo da CCJC ao PL n.º 2.791/2022

4 A convivência da AETA com a Lei n.º 9.307/1996 e os campos de aplicação do instituto

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

AÇÕES PROBATÓRIAS, JURISDIÇÃO PREVENTIVA E DESJUDICIALIZAÇÃO: A PROVA COMO INSTRUMENTO DE AUTONOMIA NO CPC/2015

João Pedro Martinez Pinheiro

Introdução: o processo como espelho da cultura

1 A valorização dos poderes das partes e a prova como autonomia

2 Da jurisdição repressiva à jurisdição preventiva

3 As ações probatórias como exercício de jurisdição

4 Jurisdição voluntária ou contenciosa?

5 Influência e poder: a chave de conciliação

6 Desjudicialização como racionalização

7 As restrições cognitivas a serviço da função

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

A DESJUDICIALIZAÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: PANORAMA GERAL E REFLEXÕES SOBRE A CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CONTRATO PRELIMINAR

Juliana Cordeiro de Faria

Edgard Audomar Marx Neto

Júlia Vieira Froes

Introdução: Desjudicialização e Reforma do Código Civil

1 Panorama geral da desjudicialização no Projeto de Reforma do Código Civil

2 Pressupostos de uma desjudicialização funcional: entre objetividade, cognição e litigiosidade

3 A consignação extrajudicial e a ilusão de desjudicialização do adimplemento

4 O contrato preliminar e os limites da definitividade notarial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

NATUREZA JURÍDICA DA OFERTA DE JULGAMENTO

Leandro Lyra Braga Dognini

Introdução

1 Definição da oferta de julgamento

2 Natureza jurídica da oferta de julgamento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

EL NUEVO PROTAGONISMO DE LOS MASC EN ESPAÑA

Lorenzo M. Bujosa Vadell

Introducción

1 Los medios extrajudiciales de solución de controversias

2 El protagonismo de los medios adecuados para resolver controversias en vía no jurisdiccional

3 La aplicación de instrumentos de inteligencia artificial a los medios extrajudiciales de resolución de controversias

CAPÍTULO 18

O MOVIMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS: CASOS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSERVADOR

Lurdes Varregoso Mesquita

Rossana Martingo Cruz

1 Enquadramento do movimento de desjudicialização em matéria de família no ordenamento português

1.1 Os primeiros sinais e os elementos demográfico e social como catalisadores

1.2 O aprofundamento da desjudicialização em matéria de família

2 Transferência de competências para as conservatórias do registo civil em matéria de família

3 Competência exclusiva do conservador do registo civil em matéria de família

3.1 Âmbito material da competência exclusiva do conservador do registo civil

3.2 Competência territorial das conservatórias do registo civil nos procedimentos de reconciliação de cônjuges separados e separação e divórcio por mútuo consentimento

3.3 Tramitação dos procedimentos

4 Algumas questões adjetivas reflexas relacionadas com os procedimentos que correm termos na conservatória do registo civil, a propósito das matérias da sua exclusiva competência

Referências

CAPÍTULO 19

DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE O MODELO MULTIPORTAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Márcia Michele Garcia Duarte

Introdução

1 A judicialização da saúde no Brasil

2 Desjudicialização da saúde

3 Mecanismos de desjudicialização da saúde no sistema de justiça brasileiro

3.1 Câmaras Extrajudiciais de Resolução de Litígios de Saúde no Brasil

3.2 A Mediação e a Conciliação nas questões de saúde

3.3 O Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público

4 Desafios à desjudicialização da saúde

4.1 A Cultura da Litigiosidade

4.2 Os Limites da Consensualidade em Conflitos de Saúde

4.3 A Proteção dos Pacientes nos Espaços de Desjudicialização

5 Desjudicialização da saúde e políticas públicas: uma perspectiva sistêmica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

MAIS UMA VEZ, A DESJUDICIALIZAÇÃO EXECUTIVA VOLTA À TONA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARECER DO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO AO PROJETO DE LEI 6.204/2019

Márcio Carvalho Faria

Introdução

1 Breves comentários sobre o Parecer do Senador Rogério Carvalho, apresentado em 2 de junho de 2026

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

A EXECUÇÃO FISCAL JUDICIAL EM CRISE: A DESJUDICIALIZAÇÃO EM BUSCA DA EFICIÊNCIA DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS FISCAIS

Marco Antonio Rodrigues

Rodrigo Vieira Casquilho Farias

Introdução

1 A desjudicialização no processo civil brasileiro: noções gerais

2 O projeto de lei nº 4.257 de 2019 – a execução fiscal administrativa

2.1 Medidas judiciais e extrajudiciais para a efetividade da execução fiscal

2.2 O Projeto de Lei nº 4.257 de 2019 – a execução fiscal administrativa

2.2.1 Tributos sujeitos à execução administrativa

2.2.2 Procedimento da execução administrativa

2.2.3 Defesas do executado e o acesso ao Judiciário

2.2.4 Alienação dos bens penhorados

2.2.5 Emenda da certidão de dívida ativa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

DA LIDE AO PROBLEMA JURÍDICO: PORTAS EXTRAJUDICIAIS DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Maurício Dantas Góes e Góes

Introdução

1 A mutação do conceito de acesso à justiça: do acesso ao judiciário ao acesso à justiça

2 Da alteração do foco no conflito para o foco no problema jurídico

3 As portas extrajudiciais de acesso à justiça

3.1 O que é justiça e o que é porta de acesso à justiça?

3.2 Modos de solução de problemas jurídicos

3.3 Portas de solução extrajudicial heterônomas ou adjudicadas

3.4 Portas de solução extrajudicial consensuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL E A SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Maurício Ferreira Cunha

Jhonatta Braga Barros

Introdução

1 Aspectos históricos da desjudicialização: inspiração no direito processual civil português

2 A crise da execução civil no Brasil e os fundamentos da desjudicialização

3 O desenho procedimental do Projeto de Lei nº 6.204/2019 e a figura do agente de execução

4 O sistema dos Juizados Especiais e o princípio do jus postulandi

5 A compatibilização entre a desjudicialização da execução e os Juizados Especiais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL: É NECESSÁRIO AVANÇAR NA DESJUDICIALIZAÇÃO

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

Introdução

1 Desjudicialização: importância, razão e breve evolução

2 A vedação do divórcio extrajudicial consensual diante da existência de filhos menores: críticas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Natália Araújo Bueno Pinto

Introdução

1 Do modelo unilateral ao modelo dialógico

2 Instrumentos consensuais como mecanismos de resolução prévia de conflitos

3 Consensualidade administrativa e desjudicialização

4 A indisponibilidade do interesse público como freio, e não como obstáculo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE SEGURO: INTERPRETAÇÃO DA LEI N° 15.040/2024

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Introdução

1 Interpretações e questões sobre a nova Lei de Seguros no tema de arbitragem

2 Vinculação da seguradora à cláusula compromissória por sub-rogação: questão não abordada pela nova lei

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

A POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): UM DEBATE NECESSÁRIO

Rebecca Imenes Vieira

Introdução: o problema da duração razoável dos processos e os mecanismos de redução dos casos

1 Os meios consensuais de solução das controvérsias

2 O microssistema de precedentes

3 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os padrões existentes

4 A utilização da negociação coletiva no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Referências

CAPÍTULO 28

BREVES NOTAS SOBRE A EFETIVIDADE DAS CÂMARAS ADMINISTRATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Tânia de Sousa Elias

Introdução

1 Da verticalidade à Administração Pública consensual e a (in)disponibilidade do interesse público

2 A efetividade das Câmaras Administrativas de Resolução de Controvérsias

2.1 Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS)

2.2 Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) – Rio de Janeiro

2.3 Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Pará (CAMPGE)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

QUINZE ANOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 125/2010: A PESQUISA DA FGV DIREITO/SÃO PAULO E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS

Valeria Ferioli Lagrasta

Introdução

1 O que significa cidadania no CEJUSC? Uma reflexão necessária

2 A uniformização da métrica e a qualidade dos acordos: mostrar o sucesso ou mostrar a realidade?

3 Estrutura física, material e virtual dos CEJUSCs: entre a norma e a realidade

4 Formação e remuneração de mediadores e conciliadores: a equação incompleta

5 O FONAMEC e a crise de representatividade: por uma governança mais legítima e mais prática

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

HARMONIZAÇÃO PROCESSUAL TRANSNACIONAL E SOFT LAW: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO DO GUIA DO UNIDROIT SOBRE EXECUÇÃO EFETIVA

Valesca Raizer Borges Moschen

Douglas Admiral Louzada

Ketilley Christine Boecke da Silva

Introdução

1 A harmonização do Direito Processual Transnacional pela via da soft law: contexto e relevância da iniciativa do UNIDROIT sobre Effective Enforcement

2 O Guia de Melhores Práticas para uma Execução Efetiva do UNIDROIT a partir de uma perspectiva brasileira

2.1 Títulos de crédito extrajudiciais

2.2 Acordos internacionais de transação resultantes de mediação (Convenção de Singapura)

Conclusão

Referências