Em uma era de transformações digitais e complexos desafios sociais, esta obra se debruça sobre o papel central do Poder Judiciário na construção da cidadania e na efetivação das políticas públicas. A coletânea aborda as questões mais urgentes que confrontam o Estado Democrático de Direito. Os seus capítulos analisam como o Judiciário deve lidar com crimes em plataformas digitais sem ferir direitos fundamentais; debatem como a regulação da Inteligência Artificial pode garantir a transparência das decisões; e apontam caminhos para proteger os mais vulneráveis, como a população em situação de rua e as mulheres no sistema carcerário, quando as políticas públicas falham.
Em uma era de transformações digitais e complexos desafios sociais, esta obra se debruça sobre o papel central do Poder Judiciário na construção da cidadania e na efetivação das políticas públicas. A coletânea aborda as questões mais urgentes que confrontam o Estado Democrático de Direito. Os seus capítulos analisam como o Judiciário deve lidar com crimes em plataformas digitais sem ferir direitos fundamentais; debatem como a regulação da Inteligência Artificial pode garantir a transparência das decisões; e apontam caminhos para proteger os mais vulneráveis, como a população em situação de rua e as mulheres no sistema carcerário, quando as políticas públicas falham.
COORDENADORES
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
Capítulo 1
Ana Lígia de Paula Zanin
Brendha Carolinne Bezerra Komiyama
TRANSPARÊNCIA E FUNDAMENTAÇÃO NO USO DE IA GENERATIVA NO JUDICIÁRIO: ANÁLISE DA REGULAÇÃO DO CNJ SOB A ÓTICA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Introdução
A Inteligência Artificial generativa no contexto jurídico brasileiro
Conceituação da IA generativa
Panorama atual da implementação no Poder Judiciário
A regulação da Inteligência Artificial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marco regulatório inicial: Resolução Nº 332/2020
Aprofundamento na IA generativa: Resolução Nº 615/2025
Hermenêutica constitucional e Inteligência Artificial: fundamentos teóricos para a decisão judicial legítima
Fundamentação judicial como manifestação hermenêutica: a contribuição de José Frederico Marques e Lênio Luiz Streck
Aplicação dos critérios hermenêutico-constitucionais à Resolução CNJ Nº 615/2025
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Dilson José da Franca Junior
CIDADANIA FISCAL, FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE INTEGRADA SOBRE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Introdução
Financiamento da educação a partir das receitas decorrentes de impostos
Desonerações fiscais e vinculação aos propósitos constitucionais
Renúncias tributárias e a construção da cidadania fiscal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Eduarda Alencar Maluf Kiame
DESAFIOS E POSSIBILIDADES: A AUSÊNCIA DA PADRONIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO
Introdução
Desenvolvimento
Panorama geral da aplicação da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário
Benefícios e aplicações práticas da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário
Desafios na adoção da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Ítalo Claros Jacob
O PODER LEGISLATIVO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO, EMENDAS PARLAMENTARES E O PAPEL DO JUDICIÁRIO
Introdução
O Poder Legislativo e a criação de Políticas Públicas de saúde
As emendas parlamentares e o rearranjo institucional na promoção de Políticas Públicas
A judicialização de políticas públicas e o controle judicial sobre a aplicação de emendas impositivas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Jabis Ipólito de Campos Junior
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O DESAFIO DO PLENO ACESSO À CIDADANIA E À JUSTIÇA: DIGNIDADE, APOROFOBIA E A RESOLUÇÃO Nº 425 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Introdução
Direitos Humanos, cidadania e dignidade
Aporofobia e pessoas em situação de rua
A Resolução Nº 425 do CNJ e o acesso à Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
José Marcos Moreno Morelo Filho
POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS E A PROTEÇÃO À SAÚDE DO IDOSO: A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DA CIDADANIA
Introdução
Fundamentos constitucionais da proteção à pessoa idosa
O Direito Previdenciário como instrumento de efetivação do bem-estar do idoso
Judicialização das políticas previdenciárias e de saúde no Brasil
O envelhecimento sob perspectiva interdisciplinar
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 7
Juliana Santos Ferreira Gouvêa
CICLOS DE NEGLIGÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE AS VIOLAÇÕES DO DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO
Mapeamento comparativo de dados no sistema carcerário feminino (2017 x 2024)
População carcerária feminina
Faixa etária
Raça/etnia
Escolaridade
Estado civil
Maternidade
Saúde no cárcere
Gênero, cárcere e seletividade penal
Estigma da mulher criminosa
Gênero, cidadania e cárcere
O direito à saúde das mulheres encarceradas
Direito à saúde previsto na Legislação
Integridade física e psicológica no cárcere
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Karen Bertolini
REVOLUÇÃO SILENCIOSA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RECONHECIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO
Introdução
A cidadania no Brasil
A evolução da concessão de direitos pelo Poder Judiciário
Poder Judiciário e direitos fundamentais
Das figuras essenciais à Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Leticia Zampirolli Catharino Lazzarin
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: IMPACTOS NA DECISÃO JUDICIAL E A NECESSIDADE DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
A utilização de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário brasileiro
As vantagens e desvantagens da utilização de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais
Análise de casos práticos: introdução da tecnologia nos Tribunais
Victor – Supremo Tribunal Federal (STF)
Sócrates e Athos – Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sinapses – Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)
Elis – Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Artiu, Hórus e Toth – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Luccas Cavallaro de Lino Menezes de Oliveira
A FUNÇÃO INDUTORA DO TRIBUNAL DE CONTAS NA POLÍTICA EDUCACIONAL DOS MUNICÍPIOS
Introdução
A função indutora dos tribunais de contas
O índice de efetividade da gestão municipal e o I-Educ
A ação indutora do IEG-M
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Marcelo Fonseca Santos
MECANISMOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO BRASIL
Introdução
Políticas públicas para educação digital no Brasil: desafios e perspectivas na era da conectividade
Marco teórico e regulatório
Dimensões institucionais das políticas de educação digital
Inclusão digital e equidade educacional
Competências digitais e práticas pedagógicas
Matérias indispensáveis para a educação digital
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Marco Aurélio Lima de Queiroz
PROCESSO ESTRUTURAL COMO VIA DE INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS: PROPOSTA DE INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DA PRÁTICA
Introdução
Justificativa para adoção da técnica do processo estrutural
Proposta de instrumento para avaliação quanto à utilização da técnica
Situação inicial
Evolução do contexto fático e da demanda
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Marco Aurélio Paganella
Sílvia Cristina Franco Amaral
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, EDUCAÇÃO FÍSICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) EM COLÉGIOS ESTADUAIS DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DA GRANDE SÃO PAULO
Introdução
O Programa Saúde na Escola em colégios estaduais de municípios da região sul da Grande São Paulo: entre o jurídico-legal e o real
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Matias Caxixi
A COEXISTÊNCIA MATERIAL E FORMAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS FORÇAS ARMADAS NA ERA DIGITAL: O CASO ANGOLANO
Introdução
Historial sobre a administração militar angolana no período de 1975 a 1992
A missão das forças armadas angolanas e Defesa Nacional
Relevância do contencioso administrativo militar no asseguramento das políticas públicas nas forças armadas
O State-Building das políticas públicas nas forças armadas – uma visão na era digital
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Mimon Peres Medeiros Neto
Bruna Kleinkauf Machado
CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL E O CASO DISCORD: INUTILIZAR A PLATAFORMA É A MELHOR SOLUÇÃO?
Introdução
Crimes cibernéticos e o ordenamento jurídico brasileiro
O caso Discord e o debate sobre a inutilização de plataformas digitais
Alternativas jurídicas e técnicas à inutilização de plataformas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Rafaela Iansen Miranda Silva
POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA CONTINUADA A PESSOAS AFETADAS POR SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA: ANÁLISE LEGISLATIVA E A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Introdução
Aspectos gerais dos projetos de lei colacionados e parâmetros utilizados pela pesquisa
Atividade legislativa da Câmara dos Deputados
Atividade legislativa do Senado Federal
Análise dos dados obtidos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Renata Gaviolli
Carolina Almeida
COMPLIANCE PARA QUEM? A SELETIVIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EMPRESARIAL NO SETOR DA SAÚDE E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA REPRODUÇÃO DE DESIGUALDADES ESTRUTURAIS
Introdução
Fundamentos teóricos e normativos da responsabilização penal empresarial no setor da saúde: entre o compliance e a seletividade estrutural
Diagnóstico empírico: a responsabilização penal de pessoas jurídicas no setor da saúde
Perspectivas críticas e propostas para uma responsabilização penal empresarial mais justa e democrática
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Roberta Amá Ferrante
A DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Introdução
O plea bargaining
Justiça negocial no Processo Penal brasileiro
Discricionariedade acusatória e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Victor Castilhano Viterbo
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO – UM OLHAR SOBRE A CIDADANIA À LUZ DE HANNAH ARENDT
Introdução
Os censos da população em situação de rua em São Paulo
As políticas públicas de combate à situação de rua
O morador de rua como cidadão – uma reflexão arendtiana sobre a situação de rua
Bibliografia
CAPÍTULO 20
Uitila Iardlei
POLÍTICA PÚBLICA DO PÉ-DE-MEIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTRUÇÃO TEÓRICA DE MARSHALL
Introdução
Marshall e os direitos sociais
Abandono intelectual e a educação compulsória preceituada por Marshall
Pé-de-meia e o cenário da educação no Brasil
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-5113-407-4 |
| Dimensões | 26 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 390 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | novembro/2025 |
-
Advogado. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), com bolsa CAPES/PROEX. Membro da Comissão Permanente de Exame de Ordem e da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP.
Doutoranda e Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora, pesquisadora e advogada.
Mestrando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Experiência de 7 anos na área de contratos em empresas de grande e médio porte de TI.
Outros livros da mesma categoria:
Outras obras dos autores:
Acessar Conta
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.