*Previsão de envio a partir do dia 24/05/2024
A obra DIREITO ANIMAL (volume 2) - os seres sencientes em juízo. aspectos processuais e procedimentais reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atropelamentos de animais em estradas; a ação popular como instrumento jurídico assecuratório do Direito Animal ante a omissão da administração pública; os animais de estimação na família multiespécie e sua representação judicial e processual pela Defensoria Pública; aspectos da tutela jurídica da família multiespécie consumidora; os animais sencientes e as consequências emocionais em caso de guarda compartilhada (ou não) na família multiespécie; dedução de despesas junto à base de cálculo do IRPF com o uso de terapia assistida por animais; a (des)proteção jurídica e pela administração pública municipal dos animais sencientes em Uberlândia/MG; a extinção das espécies em juízo; parecer técnico sobre a cavalgada; aspectos jurídicos para barrar a exportação marítima de animais vivos; os subterfúgios do poder público para permitir o abate de jumentos no Brasil e os embates jurídicos envolvidos; pain-free animals e os aspectos processuais da proteção do patrimônio genético; análise jurídico da ADPF nº 640-DF já julgada pelo STF sobre a proibição da crueldade animal e, por fim, a judicialização da saúde animal. Vislumbra-se que o Direito Animal almeja a ampla proteção dos seres sencientes cujas vozes foram silenciadas ante as diversas barbáries cometidas pelos seres humanos. Portanto, essa obra se debruçou sobre os aspectos processuais e procedimentais da tutela jurisdicional desses seres, na condição de sujeitos de direito, enriquecendo as discussões sobre o Direito Animal na condição de ramo jurídico com plena cientificidade, especialmente direcionado para a concretude de uma tutela jurisdicional justa e efetiva para os direitos zoocêntricos. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Educação, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Biológicas e Veterinárias.
*Previsão de envio a partir do dia 24/05/2024
A obra DIREITO ANIMAL (volume 2) - os seres sencientes em juízo. aspectos processuais e procedimentais reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atropelamentos de animais em estradas; a ação popular como instrumento jurídico assecuratório do Direito Animal ante a omissão da administração pública; os animais de estimação na família multiespécie e sua representação judicial e processual pela Defensoria Pública; aspectos da tutela jurídica da família multiespécie consumidora; os animais sencientes e as consequências emocionais em caso de guarda compartilhada (ou não) na família multiespécie; dedução de despesas junto à base de cálculo do IRPF com o uso de terapia assistida por animais; a (des)proteção jurídica e pela administração pública municipal dos animais sencientes em Uberlândia/MG; a extinção das espécies em juízo; parecer técnico sobre a cavalgada; aspectos jurídicos para barrar a exportação marítima de animais vivos; os subterfúgios do poder público para permitir o abate de jumentos no Brasil e os embates jurídicos envolvidos; pain-free animals e os aspectos processuais da proteção do patrimônio genético; análise jurídico da ADPF nº 640-DF já julgada pelo STF sobre a proibição da crueldade animal e, por fim, a judicialização da saúde animal. Vislumbra-se que o Direito Animal almeja a ampla proteção dos seres sencientes cujas vozes foram silenciadas ante as diversas barbáries cometidas pelos seres humanos. Portanto, essa obra se debruçou sobre os aspectos processuais e procedimentais da tutela jurisdicional desses seres, na condição de sujeitos de direito, enriquecendo as discussões sobre o Direito Animal na condição de ramo jurídico com plena cientificidade, especialmente direcionado para a concretude de uma tutela jurisdicional justa e efetiva para os direitos zoocêntricos. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Educação, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Biológicas e Veterinárias.
ORGANIZADORAS
AUTORES
PRÓLOGO
PREFÁCIO
INTRÓITO
CAPÍTULO 1
Vicente de Paula Ataide Junior
DA ÉTICA AO DIREITO POSITIVO, DAS FONTES NORMATIVAS AO DIREITO REALIZADO PELO PROCESSO: AS PEGADAS DA CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL
Introdução
1 Sobre o Direito Animal no Brasil
2 A capacidade processual dos animais no ordenamento jurídico brasileiro
3 O histórico julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Edna Cardozo Dias
DIREITO ANIMAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO
Introdução
1 Assessoria Animalista Preventiva
2 Assessoria legislativa, para elaborar e acompanhar projetos de lei, tanto para parlamentares como para o segmento civil interessado
3 Acompanhamento de defesa ou acusação em processos judiciais (área civil ou penal) e administrativos motivados por infração administrativa: ações civis públicas, ações por danos e crimes contra a fauna, direito de família e direito condominial e exercício da advocacia como integrante do quadro de órgão do executivo
4 Assessoria e acompanhamento de termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público e acompanhamento do cumprimento das condicionantes impostas pelo poder público ao empreendedor ou infrator
5 Apoio técnico para análise e elaboração de normas administrativas de proteção aos animais nas três esferas de poder junto aos conselhos ambientais e nas três esferas de governo e apoio técnico para análise e elaboração de leis de proteção animal
6 Auxílio para coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais
7 Acompanhamento de inquérito policial
8 Assistente na Ação Penal Pública
9 Atuação junto ao terceiro setor e prestação de assessoria jurídica às sociedades civis sem fins lucrativos que tenham por fim a defesa do animal
10 Complience e mediação de conflitos relacionados ao direito animal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Laerte F. Levai
ECOLOGIA DE ESTRADAS: AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PREVENIR ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS
Introdução
1 Sp-125: uma tragédia anunciada
2 Aspectos técnicos relevantes
3 Os fundamentos jurídicos
4 Liminar concedida, sentença procedente
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Ariana Anari Gil
A AÇÃO POPULAR COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO ANIMAL NA OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 A ação popular no contexto ambiental nele inserido os animais
2 O abandono animal em via pública como ato lesivo à moralidade e legalidade administrativa
3 Saúde única
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Juliane Caravieri Martins
Cicília Araújo Nunes
Gustavo Henrique Velasco Boyadjian
OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O ACESSO À JUSTIÇA EM TUTELAS INDIVIDUAIS MEDIANTE REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
Introdução
1 De semoventes a sujeitos de direito: a mudança de paradigma dos animais de estimação no direito brasileiro
2 Os animais de estimação - seres sencientes vulneráveis -, a família multiespécie e o acesso à justiça em tutelas individuais através da defensoria pública
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Fernando Rodrigues Martins
Guilherme Magalhães Martins
Marco Aurélio Nogueira
TUTELA JURÍDICA DOS SENTIMENTOS E ‘FAMÍLIA MULTIESPÉCIE’ CONSUMIDORA: OS DIREITOS BÁSICOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SENCIOCÊNTRICAS
Introdução
1 Evolução da proteção jurídica dos animais no antropocentrismo
2 Ética biocêntrica, ética senciocêntrica e ética ecocêntrica: da racionalidade formal à vulnerabilidade ecológica. Em busca da interpretatio in dubio pro natura
3 Família multiespécie e direitos básicos da relação de consumo senciocêntrica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Shirlei Silmara de Freitas Mello
Lais Pécora Ribeiro
APONTAMENTOS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS EMOCIONAIS PARA OS SENCIENTES NAS HIPÓTESES DE GUARDA COMPARTILHADA OU NÃO NAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE
Introdução
1 Família multiespécie
2 Guarda compartilhada: breves considerações
3 Sencientes na separação e divórcio
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Mateus Benato Pontalti
TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS E ANIMAIS DE SERVIÇO: IMPLICAÇÕES NA SAÚDE MENTAL E DEDUÇÃO DAS DESPESAS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF
Introdução
1 Terapia assistida por animais e animais de serviço
2 Pressupostos teóricos
2.1 Da conformação constitucional do Imposto sobre a renda
2.2 Da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
3 Da possibilidade de deduzir despesas com animais usados em tratamentos de saúde e para auxiliar pessoas com deficiência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Jane de Fátima Silva Rodrigues
Simone Silva Prudêncio
A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG: REFLEXÕES SOBRE A TUTELA JURÍDICA195
Introdução
1 Legislação de proteção e bem-estar animal
2 Reportagens veiculadas sobre o assunto
3 Ações propostas pelo ministério público
4 Descaso do poder executivo: políticas públicas insuficientes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Renata Falson Cavalca
A EXTINÇÃO DAS ESPÉCIES EM JUÍZO
Introdução
A extinção dos animais
Conclusão
São as últimas palavras
Por que os Direitos dos Animais?
Referências
CAPÍTULO 11
Irvenia L.S. Prada
PARECER TÉCNICO SOBRE A CAVALGADA
CAPÍTULO 12
Rafael van Erven Ludolf
MEDIDAS CONTRA A EXPORTAÇÃO MARÍTIMA DE ANIMAIS VIVOS239
Introdução
1 Trilhas teóricas e empíricas
2 Comércio global de animais vivos
3 Exportação brasileira de animais vivos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Yuri Fernandes Lima
BATALHA JURÍDICA CONTRA OS SUBTERFÚGIOS DO PODER PÚBLICO PARA PERMITIR O ABATE DE JUMENTOS NO BRASIL
Introdução
1 A ação civil pública contra o abate de jumentos
2 Os recursos contra a tutela antecipada
3 Os pedidos de suspensão
4 Outras ações ajuizadas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Ivanira Pancheri
ENGENHARIA GENÉTICA EM ANIMAIS EXPLORADOS PARA ALIMENTAÇÃO E PAIN-FREE ANIMALS: ASPECTOS PROCESSUAIS DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
Introdução
1 Engenharia genética
1.1 Proêmio
1.2 Conceptualizações
1.3 Exegeses
1.4 Pain-Free Animals
2 Proteção do patrimônio genético. Ação civil pública ambiental
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Carlos Frederico Ramos de Jesus
ADPF Nº 640-DF: DA PROIBIÇÃO DE CRUELDADE À PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL
Introdução
1 Distinção entre a ADPF 640-DF e os casos anteriores
2 Deveres diretos x deveres indiretos
3 A proteção à vida animal como dever direto no direito brasileiro
4 A lei Nº 14.228/2021 à luz da ADPF 640-DF
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Rita de Cássia Marques Lima de Castro
Paulo Sérgio de Castro
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE ANIMAL: POR UMA EFETIVA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS
Introdução
1 Da relação dos seres humanos com os seres não humanos
2 Dos direitos do animal não humano e o foco em saúde e bem-estar
3 Projetos de lei em busca da materialização dos direitos dos animais não humanos
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-5959-707-9 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 5 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 324 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Ediotra Thoth |
| Publicação | Abril/2024 |
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Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Graduada em Direito pela UFU. Pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa “A Reforma Trabalhista e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: perspectivas para a América Latina” (UFU) em parceria com o Grupo de Pesquisa “A Transformação do Direito do Trabalho na Sociedade Pós-Moderna e seus Reflexos no Mundo do Trabalho” (GEDTRAB-FDRP/USP); membra dos Grupos de Pesquisa “Mulher, Sociedade e Direitos Humanos” (UPM) e “Estado e Economia no Brasil” (UPM). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4013-2070. E-mail: cicilia_nunes@hotmail.com.
Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP), Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas (UBC) e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).