A Função Recursal das Contrarrazões à Apelação e ao Recurso Ordinário: Do CPC/2015 ao Processo do Trabalho

*Previsão de envio a partir do dia 24/08/2021

O leitor e a leitora logo verão que a obra possui redobrada relevância para os que estudam e operam o direito processual, seja no âmbito do processo civil, seja nos domínios do processo do trabalho, uma vez que se propõe a analisar, metodologicamente, o papel das contrarrazões no Código de Processo Civil de 2015 e seus impactos na apelação cível e no recurso ordinário.

Noutro falar, a pesquisa contida no presente livro foi construída para responder, dentre outros, ao problema respeitante ao cabimento ou não da impugnação, em contrarrazões de recurso ordinário, das decisões interlocutórias contrárias à parte vitoriosa na sentença por meio da aplicação subsidiária do § 1º do art. 1.009 do CPC/2015.

O tema ganha importância especial no processo do trabalho, tendo em vista que nesse setor do edifício jurídico reina o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, sendo que a pesquisa poderá contribuir para colmatar a lacuna existente na legislação processual laboral.

Eis a grandiosa proposta desta obra: promover o diálogo das fontes do processo civil e do processo do trabalho em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional adequada, justa e tempestiva.

Da apresentação de Carlos Henrique Bezerra Leite

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DIÁLOGO ENTRE O CPC/2015 E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1.1 Considerações iniciais e objetivo do capítulo

1.2 A discussão sobre a autonomia científica do direito processual do trabalho

1.3 O art. 15 do CPC/2015 e o Art. 769 da CLT: aplicação direta, subsidiária ou supletiva do CPC/2015 ao Processo do Trabalho?

1.3.1 A interpretação do art. 769 da CLT: de norma de contenção a meio de efetivação das normas constitucionais

1.3.2 O art. 15 do CPC/2015 e um problema semântico: o que significa aplicação supletiva e subsidiária?

1.3.3 O art. 15 do CPC/2015 revogou o art. 769 da CLT?

1.3.4 A Instrução Normativa n. 39/2016 do TST e os atuais entendimentos doutrinários a respeito da comunicação entre o CPC/2015 e o direito processual do trabalho

CAPÍTULO 2

A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO AGRAVÁVEIS PROFERIDAS EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

2.1 Considerações iniciais e objetivo do capítulo

2.2 Um breve histórico: da Lei n. 11.187/2005 ao CPC/2015

2.3 Exame analítico do § 1º do art. 1.009 do CPC/2015

2.3.1 O que são “questões resolvidas na fase de conhecimento”?

2.3.2 O que é uma decisão interlocutória?

2.3.2.1 Definição de sentença

2.3.2.2 Definição de decisão interlocutória

2.3.2.3 A distinção da decisão interlocutória para os despachos

2.3.3 As decisões interlocutórias agraváveis por instrumento

2.3.3.1 O entendimento do STJ sobre o rol do art. 1.015: a taxatividade mitigada

2.3.3.1.1 Críticas ao entendimento do STJ sobre o rol do art. 1.015 do CPC/2015

2.3.4 O que significa a expressão “não são cobertas pela preclusão”? 

2.3.5 O que é “suscitar”?

2.3.6 Qual o significado do trecho “devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final”?

2.3.7 “Ou nas contrarrazões”1

2.4 A ampliação do objeto da apelação no CPC/2015: cabimento contra sentença e decisões interlocutórias não agraváveis

2.5 A recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis em contrarrazões de apelação

2.5.1 Natureza jurídica

2.5.2 Apelação em contrarrazões: recurso independente, subordinado ou condicionado ao recurso principal?

2.5.2.1 Exposição das principais correntes doutrinárias sobre a classificação da apelação em contrarrazões

2.5.2.1.1 O recurso em contrarrazões é independente, mas pode ser condicionado

2.5.2.1.2 O recurso em contrarrazões sempre é subordinado e pode ser condicionado

2.5.2.1.3 O recurso em contrarrazões sempre é subordinado e condicionado

2.5.2.1.4 O recurso em contrarrazões é, em regra, subordinado e condicionado, mas, excepcionalmente, pode ser independente

2.5.2.1.5 O recurso em contrarrazões nunca é subordinado, mas eventualmente é condicionado

2.5.2.1.6 O recurso em contrarrazões sempre é subordinado, mas nunca condicionado

2.5.2.1.7 O recurso em contrarrazões somente poderá ser considerado independente, subordinado ou condicionado de acordo com o caso concreto

2.5.2.2 O posicionamento defendido neste livro: a apelação em contrarrazões é um recurso condicionado e nunca independente ou subordinado

2.5.2.2.1 A apelação em contrarrazões não é um recurso subordinado

2.5.2.2.2 A apelação em contrarrazões não é um recurso independente ou autônomo

2.5.2.2.3 A apelação em contrarrazões é um recurso condicionado: o interesse recursal da apelação do vencedor

2.5.3 A apelação em contrarrazões, o efeito devolutivo e o cerceamento ao direito de defesa do vencedor

2.5.4 A apelação em contrarrazões e as questões cognoscíveis de ofício a qualquer tempo

2.5.5 A diferença da apelação em contrarrazões e a apelação adesiva

2.5.6 A proximações e distinções entre a ampliação do âmbito do recurso a requerimento do recorrido em contra-alegações no CPC de Portugal (Lei n. 41/2013) e a apelação em contrarrazões no CPC/2015

2.5.7 Possíveis óbices processuais ao conhecimento do objeto da apelação em contrarrazões

2.5.7.1 A estabilidade da decisão de saneamento e organização do processo

2.5.7.2 Necessidade de protesto? A compatibilidade do § 1º do art. 1.009 com o caput do art. 278 do CPC/2015

2.5.8 A apelação em contrarrazões e a primazia da solução do mérito

2.5.9 Aspectos procedimentais

2.5.9.1 As contrarrazões das contrarrazões

2.5.9.2 A dinâmica de julgamento

CAPÍTULO 3

A IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO DO TRABALHO

3.1 Considerações iniciais e objetivo do capítulo

3.2 A impugnação das interlocutórias no processo do trabalho e a súmula 214 do TST

3.3 Condições para a aplicação do § 1º do art. 1.009 do CPC/2015 ao processo do trabalho

3.3.1 A existência de um recurso semelhante à apelação no processo do trabalho

3.3.2 Omissão

3.3.2.1 Omissão da IN n. 39/2016 do TST

3.3.2.2 Omissão no plano legislativo

3.3.2.3 Omissão normativa: por que utilizar o recurso ordinário em contrarrazões, e não o recurso ordinário autônomo, o recurso ordinário adesivo ou o recurso ordinário adesivo condicionado?

3.3.3 Compatibilidade

3.4 O recurso ordinário em contrarrazões: peculiaridades do processo do trabalho

3.4.1 O objeto do recurso ordinário em contrarrazões

3.4.2 Necessidade de protesto? A proposta interpretativa de compatibilização entre o protesto antipreclusivo e o § 1º do art. 1.009 do CPC/2015 aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho

3.4.3 Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário em contrarrazões

3.4.3.1 Requisitos intrínsecos

3.4.3.1.1 Legitimidade

3.4.3.1.2 Capacidade

3.4.3.1.3 Interesse

3.4.3.2 Requisitos extrínsecos

3.4.3.2.1 Cabimento

3.4.3.2.2 Adequação

3.4.3.2.3 Tempestividade

3.4.3.2.4 Preparo

3.4.3.2.5 Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer

3.4.3.2.6 Regularidade formal

3.5 Casuística

3.5.1 O TST e a impugnação das interlocutórias em contrarrazões ao recurso ordinário: análise do primeiro acórdão da SDI-1 que reconheceu a natureza dúplice das contrarrazões ao recurso ordinário no processo do trabalho

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS