Direito Eleitoral Contemporâneo: Campanhas, Inteligência Artificial, Processo Eleitoral e Eleições Digitais

É com imensa satisfação que apresentamos a obra coletiva “Direito Eleitoral Contemporâneo: Campanhas, Inteligência Articial, Processo Eleitoral e Eleições Digitais”: um livro que é concebido durante uma fase crucial da história da democracia brasileira e que encorpa, com qualidade, o lineamento doutrinário utilizado pelos operadores do Direito no enfrentamento dos complexos desaos que se impõem às eleições gerais de 2026. A Justiça Eleitoral brasileira sempre se destacou pela sua capacidade de inovação e resiliência. Contudo, a partir da realidade inescapável de que o ambiente virtual é o que marca os tempos atuais, afetados por transformações tecnológicas mais e mais velozes, caracterizadas, no campo eleitoral, pela ascensão da inteligência articial generativa, pelo impacto das deepfakes, pelo microtargeting eleitoral decorrente do uso sosticado de Big Data e pelas novas dinâmicas de nanciamento digital, exige-se do poder Judiciário, mais do que nunca, eciência e segurança na prestação jurisdicional, missão com a qual a presente produção cientíca certamente contribui. Os capítulos que compõem esta obra enfrentam, de forma corajosa e profunda, temas bastante sensíveis da engenharia eleitoral moderna: desde a integridade do processo de votação e as fraudes sistêmicas, passando pelas minúcias da litigância estratégica e da cadeia de custódia de provas digitais, até a governança das plataformas e a regulação de big techs. O maior patrimônio deste projeto, contudo, reside na sua autoria. Idealizado e coordenado pelas servidoras Cristiane Camila Bonacin Garcia e Mariana Aldá Ferreira Fuga

CORDENADORES

ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

MENSAGEM DE APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Francisco Gonçalves Simões

Convenções Partidárias e Dissidências Partidárias

Introdução

1 Convenções Partidárias

2 Dissidência Partidária

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Pedro Henrique Percino Gianvecchio

ELEGIBILIDADE, INELEGIBILIDADES E CRISES DE CANDIDATURA

Introdução

2.1 Condições constitucionais de elegibilidade

2.1.1 Nacionalidade brasileira

2.1.2 Pleno exercício dos direitos políticos

2.1.2.1 A ação criminal transitada em julgado

2.1.2.2 Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

2.1.2.3 Improbidade administrativa

2.1.3 Alistamento eleitoral

2.1.4 Domicílio eleitoral

2.1.5 Filiação partidária

2.1.6 Idade Mínima

2.2 Condições de registrabilidade

2.3 Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE)

2.4 Das inelegibilidades

2.5 Desincompatibilização

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3

Vanessa Piovezan Scholz Bravo

PROCESSO ELEITORAL E LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA

Introdução

3.1 Ações Eleitorais

3.2 Representação por Propaganda Irregular

3.3 Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo-AIME, Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE e Representações Especiais

3.4 Quadro Resumo Comparativo

3.5 Desdobramentos da Instrução Probatória versus Celeridade Processual

3.6 Litigância Estratégica e Otimização do Processo Eleitoral

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 4

Leonardo Santos de Souza

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: OS LIMITES DE UM DIREITO FUNDAMENTAL NÃO ABSOLUTO NA ERA DA DESINFORMAÇÃO DIGITAL

Introdução

4.1 A liberdade de expressão como direito fundamental: entre a posição preferencial e o não absolutismo

4.2 O regime jurídico da propaganda eleitoral no ordenamento brasileiro

4.3 O ponto de equilíbrio na jurisprudência do tse: crítica política protegida e ilícito eleitoral

4.4 Os novos desafios digitais: desinformação, inteligência artificial e deepfakes

4.5 Responsabilidade das plataformas e a moldura constitucional fixada pelo STF

4.6 Discussão crítica: os limites da restrição legítima

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Cristiane Camila Bonacin Garcia

Daniel Sanches Ognibene

CAMPANHAS DIGITAIS, REDES SOCIAIS E INFLUÊNCIA ONLINE

Introdução

5.1 Propaganda eleitoral na internet

5.2 Estratégias digitais de campanha

5.3 Impulsionamento lícito e marketing de performance

5.4 Influenciadores digitais e responsabilidade eleitoral

5.5 WhatsApp, Telegram, Discord e plataformas fechadas

5.6 TikTok, Kwai, Reels e campanhas algorítmicas

5.7 Monetização política e campanhas permanentes

5.8 Microtargeting político e uso de dados eleitorais

5.9 LGPD e proteção de dados em campanhas eleitorais

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6

Mariana Aldá Ferreira Fuga

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEEPFAKES E DESINFORMAÇÃO

Introdução

6.1 Inteligência Artificial generativa aplicada às eleições

6.2 Deepfakes eleitorais e manipulação audiovisual

6.3 Rotulagem obrigatória de conteúdo sintético

6.4 Bots, automação e redes de desinformação

6.5 Fake news, desordem informacional e integridade democrática

6.6 Responsabilidade civil e eleitoral pelo uso da Inteligência Artificial

6.7 Plataformas digitais e dever de cooperação com a Justiça Eleitoral

6.8 Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre inteligência artificial e Eleições 2026

6.9 Regulação das big techs e soberania digital

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 7

Rodrigo de Freitas Fernandes

Viviane Stein

DIREITO DE RESPOSTA, REMOÇÃO DE CONTEÚDO E PROVAS DIGITAIS

Introdução

7.1 Direito de resposta

7.1.1 Aspectos processuais do direito de resposta no regime eleitoral: competência, legitimidade, prazos e procedimentos

7.1.2 Regras Específicas de Competência, Ônus da Prova e Intervenção do Ministério Público

7.1.3 Regime Recursal, Sanções E Limites Temporais Do Instituto

7.2 Remoção Imediata de Conteúdo Ilícito Independentemente de Determinação Judicial

7.3 Derrubada de perfis, desindexação e viralização

7.4 Moderação privada versus liberdade política

7.5 Provas digitais e perícia eletrônica

7.6 Cadeia de compartilhamento e autoria digital

7.7 Cooperação com plataformas e preservação de registros

7.8 Efetividade das decisões judiciais em ambiente digital

7.9 Jurisprudência eleitoral sobre fake news e redes sociais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 8

Patrícia Gasparro Sevilha

FINANCIAMENTO ELEITORAL E COMPLIANCE DE CAMPANHA

Introdução

8.1 Financiamento eleitoral brasileiro, recursos públicos e igualdade de oportunidades

8.2 Arrecadação digital, Pix, plataformas e rastreabilidade financeira

8.3 Compliance eleitoral e controles preventivos de campanha

8.4 Comunicação digital, influenciadores, impulsionamento e inteligência artificial

8.5 Caixa dois digital, fiscalização e responsabilidade eleitoral

Referências Bibliográficas 

CAPÍTULO 9

Adwilhans Luciano de Souza

PRESTAÇÃO DE CONTAS: ESCUDO, ESPADA, LOTERIA

Introdução

9.1 Noções gerais e natureza jurídica

9.2 Principiologia

9.2.1 Princípio da transparência

9.2.2 Princípio da legalidade

9.2.3 Princípio da responsabilidade (ou da accountability)

9.2.4 Princípio da rastreabilidade

9.2.5 Princípio do controle público ou da publicidade

9.2.6 Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

9.2.7 Princípios fundamentais da contabilidade

9.2.7.a - Princípio da entidade

9.2.7.b - Princípio da continuidade

9.2.7.c - Princípio da oportunidade

9.2.7.d - Princípio da integridade

9.2.7.e - Princípio da consistência

9.3 Base legal, papel das resoluções do tse e normas de contabilidade

9.4 Escudo

9.5 Espada

9.5.1 - Produção antecipada de provas

9.5.2 - Impugnação

Conclusão

CAPÍTULO 10

Cristiane Camila Bonacin Garcia

Frederico Rafael Martins de Almeida

O FUTURO DAS ELEIÇÕES: TECNOLOGIA, DEMOCRACIA E REGULAÇÃO

Introdução

10.1 Democracia digital e crise da confiança pública

10.2 Plataformas, algoritmos e poder político

10.3 Soberania tecnológica e eleições

10.4 IA generativa e o futuro das campanhas

10.5 Regulação global das plataformas digitais

10.6 Eleições sintéticas e a autenticidade da informação

Conclusão

Referências Bibliográficas