Entre a Fé e a Igualdade: O Caso Masterpiece Cakeshop e o Direito do Consumidor

Na obra Entre a Fé e a Igualdade: o Caso Masterpiece Cakeshop e o Direito do Consumidor, se enfrenta o seguinte dilema: O que acontece quando um fornecedor se recusa a prestar um serviço com base em suas convicções religiosas, e essa recusa atinge justamente um consumidor em razão de sua orientação sexual? Procurando responder essa questão, a obra utiliza como plano de fundo o caso Masterpiece Cakeshop LTD. E Jack Phillips versus Colorado Civil Rights Comission e Charlie Craig e David Mullins, julgado em 2018 pela Suprema Corte Americana, a fim de analisar a respeito do conflito entre a liberdade de crença do fornecedor e o direito fundamental à igualdade do consumidor. O caso Masterpiece Cakeshop ficou conhecido devido a sua repercussão, acendendo o debate sobre a liberdade de expressão religiosa e o direito de igualdade de tratamento aos consumidores. Em 2012, o casal homoafetivo Charlie e David requisitou a confecção de um bolo de casamento para Jack Phillips. O confeiteiro recusou, alegando que não faria o bolo de casamento em razão de sua religião, pois o casamento entre pessoas do mesmo sexo violava suas crenças religiosas.

Sobre a Autora

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

AS BASES DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL: FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO,
ESTRUTURA SUBJETIVA E PRiNCíPIOS ORIENTADORES

1.1 Contexto histórico do surgimento do direito do consumidor e a sua
evolução como direito fundamental

1.2 A estrutura subjetiva da relação de consumo

1.3 Os princípios basilares da tutela consumerista



CAPÍTULO 2

A ISONOMIA COMO SOBREPRINCÍPIO DA TUTELA CONSUMERISTA

2.1 O itinerário do princípio da isonomia nas relações jurídicas: a
construção de um conceito

2.2 A isonomia no âmbito das relações de consumo: sua importância e
implicações práticas



CAPÍTULO 3

AS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS E A DISCRIMINAÇÃO INJUSTA À LUZ DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3.1 A possibilidade de recusa lícita do fornecedor coberta pelo Código
de Defesa do Consumidor

3.2 A discriminação injusta e da prática abusiva de recusa do fornecedor
e a previsão do artigo 39, incisos II e IX do Código de Defesa do Consumidor

3.3 O caso Masterpiece Cakeshop Ltd. versus Colorado Civil Rights
Commission & Charles Craig & David Mullins

3.4 A recusa do fornecedor em um caso análogo ao Masterpiece Cakeshop
LTD. & Jack C. Phillips versus Colorado Civil Rights Comission & Charlie
Craig & David Mullins à luz do Código de Defesa do Consumidor



Considerações finais

Referências

Anexo